Assembleia Legislativa discute PL do Executivo sobre Instituo de Defesa do Consumidor 

 

Agencia Assembleia

O Projeto de Lei nº 172/2015, de iniciativa do Poder Executivo, encontra-se na fase de recebimento de emendas na Assembleia. O Projeto dispõe sobre a criação do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Maranhão (PROCON/MA).

Propõe o referido projeto que o PROCON/MA seja uma autarquia com personalidade jurídica de direito público, vinculada à Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP), dotado de autonomia administrativa e financeira. Tem como objetivos a elaboração e a execução da política estadual de proteção e defesa do consumidor, atendidas as diretrizes da política nacional das relações de consumo.

O Instituto proposto fica autorizado a celebrar convênios com os Municípios do Estado destinados ao estabelecimento de Programas de Proteção e Defesa do Consumidor, com vistas ao cumprimento das disposições do Código de Defesa do Consumidor, da Lei Federal Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, e das demais normas legais e regulamentares pertinentes.

O PROCON/MA terá uma Diretoria, órgão executivo do Instituto, integrada por um Presidente e por duas Diretorias, todos nomeados pelo governador, cujas atribuições serão fixadas no Estatuto do órgão.

Em caso de aprovação do Projeto de Lei, fica extinta a Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON/MA, da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, organizada pela Lei nº 9.377, de 17 de maio de 2011.

Destaque da sessão ordinária da Câmara nesta segunda-feira (10)

Na sessão ordinária desta segunda-feira, 10, na Câmara Municipal, o vereador Catulé abriu os pronunciamentos no pequeno expediente. O parlamentar oposicionista questionou a atuação dos edis situacionista, durante a entrega de mil casas do Programa Minha Casa Minha Vida, que não interpelaram a presidente da Caixa Econômica, Miriam Belchior, sobre a situação precária no atendimento aos clientes feito pela instituição financeira no municipio. De acordo com Catulé, há anos precisa ser erguido um novo prédio da Caixa na cidade para que possa oferecer melhores acomodações aos cidadãos que necessitam dos serviços da instituição. "Se eu soubesse que a presidente da Caixa viria para a entrega das casas, eu teria ido ao evento e cobraria um novo prédio do banco pra Caxias, porquê é inadmissível a situação da atual agência para atender centenas de clientes diariamente", disse o vereador. 

A presidente Ana Lucia Ximenes retrucou as palavras do vereador Catulé. De acordo com a chefe do Legislativo, nada poderia ser feito, pois o cerimonial que coordenou a entrega de mil casas do Residencial Vila Paraíso já veio pronto e coordenado pela equipe do Palácio do Planalto. Mas o oposicionista continuou insistindo. "Se eu estivesse lá teria cobrado de qualquer jeito, logo eu não vou pra uma festa para não dançar", rebateu. 

O atendimento feito pela agencia da Caixa Econômica Federal em Caxias abrange os municípios de: Coelho Neto, Afonso Cunha, Aldeias Altas e São João do Soter. O que de uma certa forma sobrecarrega o acanhado prédio onde funciona a instituição financeira.

Os vereadores Fábio Gentil, Neto do Sindicato, Thais Coutinho, Jerônimo, Benvinda, Mário Assunção, Durval Junior e Luis Carlos Ximenes também fizeram uso da palavra no pequeno expediente da sessão desta segunda-feira. 

Em outros posts iremos abordar as palavras dos vereadores acima citados.

Vigia da Escola Municipal Paulo Freire é vitima de latrocínio

O vigia da Escola Municipal Paulo Freire, localizada na rua da Mariinha, bairro Campo de Belém, foi assassinado por volta das 22h desta segunda-feira (10). 

De acordo com informações preliminares de populares, o vigia identificado por Miguel Mendes de Sousa, 60 anos, foi vítima de latrocínio, roubo seguido de morte. Ele foi alvejado com três tiros de revolver calibre 22. Uma equipe do Samu foi até o local e constatou a morte.

A moto do vigia que estava dentro da escola foi levada. Ainda não há informações se os criminosos subtraíram algum outro tipo de objeto. 

O corpo de Miguel Mendes, que residia na Vila Arias, foi encaminhado para o Instituto Médico Legal, em Timom. A vitima era funcionário da escola desde 2001.

O crime foi cometido por duas pessoas, que circulavam pela área da escola em uma bicicleta. Até o momento  ninguém ainda foi preso.

Deputados estaduais prestigiam entregas de casas e inauguração do Tegram 

Agência Assembleia

Deputados estaduais maranhenses, sob a coordenação do presidente da Assembleia Legislativa, Humberto Coutinho (PDT), prestigiaram, nesta segunda-feira (10), a entrega de 2.020 unidades do programa Minha Casa, Minha Vida, no bairro do Maracanã, em São Luís; mil casas na Vila Paraíso, em Caxias; e da inauguração do Terminal de Grãos do Maranhão (Tegram), no Porto do Itaqui. As solenidades foram utilizadas pelo governador Flávio Dino (PCdoB) e pela presidente Dilma Rousseff (PT) para criticar os movimentos que defendem o impeachment da presidente.

O governador condenou o que chamou “de tentativa de golpe” contra o mandato da presidente. “É claro que todos somos contra corrupção e, claro que defendemos a apuração e a investigação contra qualquer um que tenha cometido coisas erradas, mas defendemos tudo isso com respeito à democracia e às regras do jogo que foram estabelecidas”, afirmou Flávio Dino. A presidente fez discurso na mesma linha, condenou o “vale-tudo” e agradeceu ao governador. “Quem tem parceiro como ele tem apoio efetivo e real”, garantiu.

Uma grande recepção popular aguardava a presidente Dilma, na chegada ao bairro do Maracanã. Por várias vezes, os discursos do governador e da presidente foram saudados por palavras de ordem em defesa de Dilma e contra a cassação de mandato.

APOIO DA BANCADA

O governador disse para Dilma que a bancada de deputados estaduais maranhenses em peso estava presente para prestigiar a presidente, que cumprimentou Humberto Coutinho e agradeceu aos parlamentares por prestigiar os eventos. No Maracanã, em São Luís, foram entregues casas no residencial Santo Antônio I e II e Amendoeira I, II e II. O prefeito da capital, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), também agradeceu ao governador e à presidente pelas obras entregues.

INAUGURAÇÃO SIMULTÂNEA

Durante a solenidade no Maracanã, a presidente e o governador, acompanhados de comitiva, visitaram uma casa, conversaram com futuros moradores e participaram de uma solenidade simultânea de entrega de unidades residenciais em Caxias, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. O prefeito de Caxias, Léo Coutinho (PDT) garantiu que a população está ao lado da presidente, agradeceu pelas obras que já enviou para o município maranhense e disse para a presidente “seguir firme em seu trabalho”.

O presidente da Assembleia também agradeceu a presidente pelas obras realizadas em Caxias e disse que a inauguração do Tegram vai permitir que o Maranhão amplie a capacidade de exportação para cinco milhões de toneladas/ano, podendo chegar até a dez milhões. Humberto afirmou que a presença em peso de deputados foi uma demonstração de apoio ao governador e à presidente.

MAIS APOIOS

O deputado Othelino Neto (PCdoB), que é 1º vice-presidente da Assembleia, afirmou que a presença de Dilma e de ministros mostra o prestígio do governador Flávio Dino e que as inaugurações sinalizam que o Maranhão começa a ser colocado na rota do desenvolvimento.

O deputado Roberto Costa (PMDB) destacou a importância do Tegram para o Estado e assegurou que o incremento de exportação de grãos pelo Porto do Itaqui vai ajudar a desenvolver a economia. Já o deputado Stênio Rezende (PRTB) disse que a inauguração do Terminal de Grãos é um reconhecimento da importância do porto para o Maranhão e para o Brasil.

DEPUTADOS PRESENTES

Os deputados Fernando Furtado (PCdoB), Valéria Macedo (PDT), Graça Paz (PSL), Carlinhos Florêncio (PHS), Rogério Cafeteira (PSC), Lévi Pontes (SD), Ricardo Rios (PEN), Sérgio Frota (PSDB), Zé Inácio (PT), Francisca Primo (PT), Júnior Verde (PRB), Vinícius Louro (PP), Léo Cunha (PSC), Antônio Pereira (DEM), Glalbert Cutrim (PRB), Marco Aurélio (PCdoB), Ana do Gás (PRB), Raimundo Cutrim (PCdoB), Fábio Macedo (PDT) e Rafael Leitoa (PSB) também estiveram na inauguração do Tegram.

O governador do Piauí, Wellington Dias (PT); os ministros Kátia Abreu (Agricultura) e Edinho Silva (Portos); o senador Edison Lobão (PMDB); e vários deputados federais, entre eles Weverton Rocha (PDT), Rubens Júnior (PCdoB), Waldir Maranhão (PP), Pedro Fernandes (PTB), Zé Carlos (PT) e Cleber Verde (PRTB) foram os políticos que prestigiaram também a visita da presidente ao Maranhão.

Vários secretários estaduais, entre eles Márcio Jerry (Articulação Política), Márcio Jardim (Esporte) e Julião Amin (Trabalho); e o presidente da Empresa Maranhense Portuária (Emarp), Ted Lago, estiveram presentes nas solenidades.

Léo Coutinho faz entrega das chaves de mil casas do Programa Minha Casa Minha Vida do Residencial Vila Paraíso 

A realização do sonho da casa própria estava estampada no rosto dos milhares de novos proprietários que receberam das mãos do prefeito Léo Coutinho,  na manhã desta segunda-feira  as chaves de suas casas, construidas através do programa habitacional Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, coordenado pela Secretaria de Planejamento do Município.

“A partir deste momento vocês são os responsáveis pelas suas residências, aviso que por parte da secretaria, estaremos em constante vigília para assegurar que essas casas não serão vendidas e nem mesmo alugadas, cumprindo assim a verdadeira função delas que é servir de moradia para as pessoas que realmente necessitam”, alertou Vidigal Torres, secretário de Planejamento do município.

O prefeito  Léo Coutinho destacou que  um dos principais problemas do nosso país é a questão habitacional. “Vocês são privilegiados por estarem recebendo essas casas e por isso peço que  saibam valorizar essa conquista, pois a casa própria é um sonho de muitos que não tem. Estou feliz por estar presente nesta conquista de vocês.”

Aproveitando o momento,  Léo Coutinho  também sugeriu aos  proprietários das casas que se juntem e formem uma associação de bairro para que de forma organizada possam lutar por melhorias de vida em seu bairro e na cidade em geral.

A emoção de ver a concretização de um sonho  foi expressa nas palavras  de Deusimar, que é cadeirante e recebeu uma casa adaptada para pessoas com deficiência física:  “Há anos que sonho e luto por uma casa própria e com certeza vou zelar pela minha casa e morar nela, que não tem preço e não será alugada, pois  é um sonho que foi realizado.” disse a contemplada.

Na ocasião, foram entregues mil casas dos blocos C e D do Residencial Vila Paraíso.  As outras duas mil residências restantes estão em fase de conclusão e  a previsão de entrega não é tardia. As casas foram entregues respeitando um cadastro feito pela SEPLAN e conforme a conferencia dos dados pessoais de cada proprietário.

"Muito obrigado à parceria dos governos estadual e federal com a Prefeitura de Caxias. Muito obrigado à presidente da Caixa, Miriam Belchior, que veio prestigiar o evento, fazer as vistorias das casas comigo e entregar as chaves aos contemplados. Essas pessoas têm muito o que comemorar. Já, já chega a vez de mais duas mil famílias", postou nas redes sociais o prefeito Léo Coutinho.

Dilma Rousseff no Maranhão

                                                      foto reprodução TV Globo

A presidente Dilma Rousseff (PT) falou nesta segunda-feira, 10, que o Brasil passa por uma crise econômica, mas que irá passar. Ainda em seu pronunciamento, ocorrido esta manhã no bairro Maracanã, onde a presidente entrega mais de 3 mil unidades habitacionais, Dilma mandou recado a classe política pedindo que seja privilegiado o povo brasileiro e não somente os seus partidos e interesses particulares.

Segundo Dilma Rousseff, apesar da crise, o Brasil não está parado. "Essa é uma situação temporária e vai passar rápido. É uma travessia e não estamos parados", disse a presidente.

Para a classe política, a presidente da República lembrou que o discurso de "quanto melhor pior" somente prejudica a população e deixa o país instável politicamente. Ainda segundo Dilma, o povo sai prejudicado nas tentativas de aprovação de medidas que tem somente o objetivo de atingir o governo.

"Quanto pior melhor, mas melhor para quem? Pensem primeiro no Brasil, depois nos seis partidos e projetos partidários", falou a presidente.

Zé Reis reforça pré-candidatura para Eleições de 2016 em Aldeias Altas 

No ultimo final de semana, em uma conversa com o titular do Blog, o ex-prefeito de Aldeias Altas, José Reis Neto (PRTB) mais uma vez reforçou sua pré-candidatura às eleições municipais em 2016. Com apoio da maioria dos aldeenses, que demonstram esse apoio em enquetes e conversas de esquina sobre a sucessão municipal, no municipio, Zé Reis   pleiteia a possibilidade de novamente comandar Prefeitura de Aldeias Altas.

“É o momento de voltar a ativa. Estou vendo que Aldeias Altas está carente de uma administração voltada para o povo. Me considero um filho de Aldeias Altas, por essa razão quero trabalhar novamente por nossa cidade e pelos meus irmãos aldeenses”, disse Zé Reis. 

Segundo o ex-prefeito que destaca não buscar apoio político, e sim o do povo,  pretende ter uma gestão voltada para o municipio colocando-o novamente no caminho do progresso e do desenvolvimento.

Aceitação

Na corrida política, Zé Reis explica que tem buscado um contato mais próximo com a população, visita aos bairros da cidade, povoados, e conversas com alguns públicos específicos. De acordo com ele, seu nome tem sido bem aceito por todos, que demonstram o desejo de mudança.

“Você anda nos bairros, anda no interior a situação é a mesma, a reclamação é geral. Não fui omisso, assumi o meu erro em ter ajudado a eleger o atual prefeito. Esse cidadão, que hoje tem a avaliação de pior prefeito da historia do municipio, não correspondeu as expectativas do grupo político Forte é o Povo, por essa razão quero voltar a ser prefeito para me redimir do grande erro que cometi com a população de Aldeias Altas”, reitera o ex-prefeito.