MP-MA aciona ex-presidente da Câmara por irregularidades em prestações de contas

O Grupo de Promotores Itinerantes (GPI) ingressou, no dia 14 de agosto, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra Cirilo Neres Cardoso, ex-presidente da Câmara de Vereadores da cidade de Montes Altos, interior do Estado. A ação foi motivada por irregularidades na prestação de contas do Legislativo Municipal no exercício financeiro de 2010.

De acordo com o Acórdão (decisão) PL-TCE 539/2012, foram identificados pagamentos de despesas indevidas e contratação de prestadores de serviço sem licitação. Em valores atualizados, o dano causado aos cofres da Câmara Municipal foi de R$ 71.071,10.

Na ação, o Ministério Público (MP) requer que a Justiça condene Cirilo Neres Cardoso por improbidade administrativa, estando sujeito ao ressarcimento integral do dano causado, suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos, pagamento de multa de até 100 vezes o valor da remuneração recebida à época e à proibição de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do Poder Público pelo prazo de três anos.

Além de improbidade administrativa, a conduta do ex-presidente da Câmara também levou o Ministério Público a denunciá-lo criminalmente. As irregularidades cometidas no exercício financeiro de 2010 violam o artigo 89 da Lei de Licitações ("Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade"), cuja pena é de detenção de três a cinco anos, além de multa; e o artigo 359-D do Código Penal Brasileiro ("Ordenar despesa não autorizada por lei"), com pena de reclusão de um a quatro anos.

Sem prestar contas

Outra Ação Civil Pública proposta pelo GPI contra Cirilo Neres Cardoso refere-se a não apresentação da prestação de contas da Câmara Municipal de Montes Altos no exercício financeiro de 2012 ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). O ex-gestor foi declarado inadimplente pelo tribunal, conforme documentos remetidos pelo próprio TCE ao Ministério Público.

Para os promotores de justiça, ao não cumprir o dever legal de prestar contas, o ex-gestor "impediu que os órgãos de controle da República – e, em última análise, a própria sociedade – pudessem verificar a escorreita aplicação das verbas repassadas ao ente municipal".

Nesse caso, novamente o Ministério Público pediu a condenação de Cirilo Neres Cardoso por improbidade administrativa. As penalidades aplicadas são a suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos, pagamento de multa de até 100 vezes a remuneração recebida enquanto presidente da Câmara Municipal e proibição de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do Poder Público pelo prazo de três anos.

A atitude republicana de Humberto Coutinho

blog do Jorge Aragão

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Humberto Coutinho (PDT), apesar de ser aliado incondicional do governador Flávio Dino (PCdoB), mostrou que não pensa igual ao comunista, principalmente no que se refere ao trato com a imprensa.

Num gesto republicano, Humberto Coutinho esteve na terça-feira (01), realizando uma visita de cortesia ao Grupo Mirante de Comunicação. Coutinho esteve em companhia do deputado estadual Roberto Costa (PMDB) e foi recepcionado pelo empresário Fernando Sarney.

Coutinho conheceu todas as modernas instalações do maior grupo de comunicação do Maranhão e sua atitude republicana demonstrou o reconhecimento e o respeito que possui pelo trabalho da imprensa, mesmo aquela que lhe faz críticas.

É claro que é possível que internamente Humberto Coutinho receba críticas dentro do seu grupo político, mas fez de maneira consciente e sem levar o ranço da disputa eleitoral para o lado pessoal.

É preciso reconhecer que os Coutinhos têm agido desta forma. A ex-deputada estadual e esposa de Humberto, Cleide Coutinho, fez questão de agradecer na Tribuna da Assembleia as inúmeras ligações feitas pela então governadora Roseana Sarney e o ex-presidente da República, José Sarney, quando Humberto esteve entre a vida e a morte (reveja).

Ao Blog só resta parabenizar a atitude republicana de Humberto Coutinho, afinal apenas os tolos não conseguem distinguir a disputa política com o trabalho da imprensa e até mesmo com o lado pessoal e familiar dos adversários.

O equivoco do vereador Luis Lacerda... 

Passageiros embarcando e desembarcando na FRETUR na Rodoviária

Na sessão legislativa realizada nesta segunda-feira (31), o vereador Luis Lacerda falou equivocadamente sobre a empresa de ônibus FRETUR, que faz diariamente a linha Coelho Neto/São Luis. O parlamentar, usando o pequeno expediente, disse que ouviu reclamações de pessoas afirmando que o citado ônibus quando vem de Coelho Neto não passa, como os demais ônibus de outras empresas, pelo Terminal Rodoviário de Caxias antes de seguir viagem para a capital do Estado.

Lacerda acrescentou em suas palavras que vai cobrar do secretário de Transportes, Junior Martins, para saber o motivo pelo qual o ônibus da empresa FRETUR não passa pela Rodoviária da cidade como determina uma Lei municipal de 1994. A Lei citada pelo edil governista, salvo engano, proíbe a circulação de todos os ônibus interestaduais e intermunicipais pelo perímetro central de Caxias. A empresa piauiense, amparada não se sabe por qual lei, é a única que circula pelo centro da cidade com a linha Coelho Neto/São Luis ou vice-versa. 

Para melhores esclarecimentos sobre o equivoco do vereador Luis Lacerda, o Blog conferiu na manhã desta quarta-feira o embarque e desembarque de passageiros da FRETUR no Terminal Rodoviário Nachor Carvalho. 

O engano do vereador Luis Lacerda torna-se uma boa oportunidade para a Câmara investigar o motivo pelo qual a Empresa Fretur não obedece a Lei municipal de 1994 e porquê não existe nenhum tipo de fiscalização e punição a esse desrespeito por parte da referida empresa de transporte de passageiros.

    

Bando armado com fuzis e escopetas explode agencia do BB de Carolina

do G1

Um grupo formado por pelo menos dez homens, armados com fuzis e escopetas, assaltou a agência do Banco do Brasil, na cidade de Carolina, no sul do Maranhão, por volta das 21h desta terça-feira (1º). Segundo informações da Polícia Militar, os criminosos usaram explosivos para destruir os caixas eletrônicos e na fuga fizeram sete reféns.

Depois do crime, eles fugiram e liberaram os reféns, nas proximidades do povoado Canto Grande. Fotografias tiradas por moradores mostram que a agência do Banco do Brasil ficou destruída.  Os bandidos ainda dispararam vários tiros pela cidade durante a fuga.

O valor levado pela quadrilha não foi divulgado pelo banco. A Polícia Militar enviou reforço de Estreito e Balsas para tentar prender os assaltantes. Mesmo com a violência empreendida pelos criminosos, ninguém ficou ferido.

Segundo dados do Sindicado dos Bancários, esta foi a 58ª ocorrência de assaltos a bancos no Maranhão este ano. Dessas ocorrências já foram registrados 33 casos de explosões de caixas eletrônicos.

Prefeito Léo Coutinho participa de solenidade de promoção e entrega de medalhas a policiais militares 

Numa solenidade prestigiada pelas autoridades locais e familiares de policiais, ocorrida na noite dessa segunda-feira (31/08), o prefeito Leo Coutinho, convidado especial do evento, fez a entrega da mais alta comenda conferida pela Polícia Militar, a Medalha Brigadeiro Falcão, aos militares agraciados pelo comando-geral da Corporação.

A ocasião foi marcada também pela promoção de oficiais do 2º Batalhão de Polícia Militar, que teve oito oficiais promovidos pelo governador Flávio Dino, como forma de reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados à sociedade maranhense.

“Sinto-me feliz em ser parceiro de um governo que em apenas oito meses de gestão pública, vem corrigindo distorções históricas dentro da Polícia Militar, que enfrentava um problema grave na promoção de policiais, que passavam anos e anos na esperança de serem reconhecidos pelo Estado. Hoje, essa realidade é completamente diferente, e a prova disso são os milhares recém-promovidos pelo governador Flávio Dino. Parabéns aos promovidos e suas famílias”, disse o prefeito Leo Coutinho em discurso aos policiais militares.

as informações são da ASCOM 

Obra de praça está parada no Residencial Sabiá 

As obras de uma praça, com quadra esportiva de beach soccer, parque infantil e academia ao ar livre, no residencial Sabiá, estão paradas há mais de mês.

De acordo com informações, a obra teve início em junho e tinha previsão de termino o mais rápido possível. O local seria construído com o programa "Ação nos Bairros" deflagrada pela Prefeitura de Caxias, mas com a paralisação não há previsão de quando será concluída. 

Osvaldo, morador do bairro há 16 anos, denuncia sumiço do material

O tenente aposentado do Corpo de Bombeiros (DF) Osvaldo Ferreira, morador do bairro há 16 anos,  afirma que os materiais da obra estão sendo levados por pessoas não identificadas. "A areia está sendo levada em carro de mão, os tijolos e as pedras também, só não levam o cimento porquê fica trancado na casa do vizinho. Aqui só possui um segurança e este só aparece algumas vezes", disse.

O programa "Ação nos Bairros" é uma parceria entre as Secretarias de Urbanismo, Infraestrutura e Limpeza. A comunidade aguarda a conclusão das obras da praça, que de acordo com o tenente Osvaldo, vai trazer muitos benefícios para os moradores. "O tapa-buraco nas ruas, a iluminação e limpeza foram feitos e estão a contento. Agora precisamos da nossa área de lazer e esperamos que as obras sejam finalizadas. Os pedreiros não vieram mais", concluiu. 

 

Parada cívica de 7 de Setembro terá como tema este ano "Educação e Meio Ambiente" 

A Prefeitura Municipal de Caxias, por meio da Secretaria de Educação, convida você e sua família para participar, no dia 7 de setembro, do desfile em homenagem à Independência do Brasil.

Com o tema “Educação e Meio Ambiente: amar, cuidar e preservar”, o desfile deste ano começa às 7h, com concentração na Praça da Catedral, passando pela rua 1º de Agosto, Travessa Desembargador Morato e terminando na rua São Pedro.

Alunos de escolas públicas, particulares e de instituições, como a Apae, além do Exército, Corpo de Bombeiros, da Guarda Municipal, das polícias Militar, Federal e Rodoviária Federal e secretarias da Prefeitura de Caxias irão fazer parte dessa grande festa cívica em homenagem aos 193 anos da Independência do Brasil.  

as informações são da ASCOM