Motocicleta é flagrada estacionada em cima da praça do Panteon 

Motocicleta estacionada em cima da praça do Panteon

Um flagrante de irregularidade foi feito pelo titular do Blog na manhã desta quinta-feira (03) na Praça do Panteon, no centro de Caxias. Uma motocicleta estava estacionada em cima da calçada da praça, ao lado da Fonte Luminosa. 

“Procuro vaga pra estacionar de forma regular e não encontro, enquanto isso a praça recém reinaugurada servindo de estacionamento para esta moto. É preciso que o próprio cidadão tenha consciência que isso é errado”, disse um fotografo que não quis se identificar. 

O Código de Trânsito Brasileiro – CTB, Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, autoriza o trânsito de veículos o sobre os passeios e calçadas, somente para que estes adentrem ou saiam dos imóveis e das áreas especiais de estacionamento (artigo 29, inciso V).

Transitar sobre os passeios ou calçadas em desacordo com a permissão acima consiste em infração gravíssima (artigos 193 e 206, inc. III). Mesmo os ciclomotores são proibidos de circular sobre as calçadas (art. 57), sendo somente autorizadas a transitar nas calçadas as bicicletas, desde que autorizado e devidamente sinalizado pela Autoridade competente (art. 59).

Com a palavra os Agentes de Transito e a Secretaria de Urbanismo que permitem esta gravíssima irregularidade na praça da cidade mais badalada no momento por conta da sua belíssima obra de reforma. 

Não foi definida a data para inicio das obras na ponte da Amizade 

O Ministério Público Estadual do Maranhão determinou o prazo de 30 dias o início das obras na ponte Presidente José Sarney, conhecida como ponte da Amizade, que liga Teresina a Timon. Porém, os reparos ainda não têm data definida para começar. Os problemas na estrutura física de uma das alças e o risco de desabamento estão sendo denunciados há cerca de três meses. O tráfego de veículos pesados já foi proibido no local.

"Foi feito um acordo entre os dois estados- intermediado pelo MP- a partir de algumas provocações oriundas de pessoas que utilizam a ponte, além das prefeituras de Teresina e Timon. Então, foi formulado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e após a homologação deste acordo pelo poder judiciário, o Governo do Maranhão terá 120 dias para concluir a obra", explica Sebastião Carlos, secretário de Planejamento de Timon.

Ainda de acordo com o gestor, o processo licitatório, para a contratação da empresa que ficará responsável pela obra, será realizado em caráter emergencial. Ao todo serão investidos cerca de R$ 400 mil. 

"Essa obra terá caráter corretivo e preventivo. A obra só começa passado o prazo de 30 dias da homologação do TAC junto ao TJ. O Ministério Público já encaminhou esse termo ao judiciário e aguardamos a data definitiva para o início da obra", destaca o secretário. (Cidade Verde)

Vereadores listam opiniões sobre voto aberto e fechado 

A aprovação ou não do voto secreto para eleição da Mesa Diretora da Câmara do Caxias não define a absoluta satisfação dos vereadores. Alguns parlamentares defendem em partes a proposta e acredita que em alguns aspectos deverá ainda permanecer em segredo as decisões do legislativo municipal. A votação foi adiada para a sessão da próxima quarta-feira (09), pois não haverá trabalhos legislativos na segunda-feira (07) por conta do feriado da Independência. 

Na sessão desta quarta-feira (02) os vereadores foram surpreendidos por manifestantes que ocuparam a galeria da Casa, eles portavam faixas com dizeres sendo contrario ao voto secreto. Os edis não entenderam a atitude da juventude, que não tem o hábito de frequentar a Casa e todos ficaram perplexos com a manifestação, que foi pacifica, diga-se de passagem. 

"Vejo os estudantes aqui e digo que não podemos retroceder. O voto secreto é uma volta ao passado. Eu, como vereadora responsável e comprometida com a população, não aceito e não aceitarei esse tipo de votação. O voto hoje é aberto e o regimento será votado na próxima semana", disse a vereadora Thais Coutinho. 

Para a vereadora Benvinda, a presença dos manifestantes na sessão foi sugerida por algum vereador, que segundo a peemedebista, tomou decisões precipitadas. "Nosso trabalho é fiscalizar, mas tem gente que tira conclusões precipitadas. Para eleger a Mesa Diretora o voto é secreto e quem vai decidir somos nós, pois a maioria é quem manda", opinou Benvinda. 

O vereador Mário Assunção se manifestou sobre o assunto e foi favorável no que está escrito no Regimento Interno. "O regimento é interno, o nome já está dizendo, interno, é discutido dentro da Casa, temos que discutir entre nós e vamos procurar decidir mantendo o que indica a constituição federal", ponderou o socialista. 

Um dos parlamentares com maior experiência no Legislativo caxiense, o vereador Catulé foi taxativo em sua opinião. "Todos os assuntos pertinentes ou não tem que vim pra esta Casa. Alguém aqui deu um tiro no pé, porquê começamos a discutir esse assunto na segunda-feira. O voto é secreto para que os membros desta Casa não sofram pressões psicológicas e vamos votar na proxima sessão", disse.

A presidente da Câmara, vereadora Ana Lucia Ximenes externou a sua opinião dizendo que ficou surpresa com as faixas. "É bom que os incomodados se manifestem". A edil, chefe do Legislativo, explicou o fato de uma reunião com vereadores ter sido realizada no plenário após a sessão de segunda feira e que gerou noticia distorcida na mídia local. "Eu fiz a reunião aqui no plenário com os vereadores, porquê nós estávamos aqui e tratamos de um assunto muito comum. Nós temos um regimento interno, é nosso, e nossas decisões são baseadas nele (regimento interno). Na reunião eu propus que cada vereador apresentasse hoje sua proposta sobre o assunto. Como faltou alguns vereadores, como o Durval Junior e o Elias do Gesso, a decisão vai ficar para quarta-feira", frisou Ana Lucia.

Na sessão desta quarta-feira (02) deu pra entender que a maioria dos vereadores defendem que todas as votações na Casa sejam abertas. Mas quando da eleição dos 07 membros da  Mesa Diretora, eles (vereadores) defendem que seja secreta a votação de escolha do comandante da Casa de Leis.         

Assembleia Legislativa aprova moção de repúdio a deputado federal que tentou menosprezar o Maranhão

Agencia Assembleia

A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (02), o requerimento nº 437/2015, de autoria do deputado Edilázio Júnior (PV), moção de repúdio ao deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC), que defendeu, em seu perfil em rede social, a criação de uma nova nação a partir dos estados que compõem a Região Sul do país e diminuiu a imagem do estado do Maranhão.

O documento foi subscrito por todos os deputados que estavam presentes na sessão e será encaminhado para o presidente da Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha (PMDB) e para todos os membros da bancada maranhense na Casa.

Valdir Colatto chegou a comparar, em seu perfil em rede social, o estado de Santa Catarina com o Maranhão com a apresentação de dados a respeito do contingente populacional, arrecadação de impostos e lucros ou prejuízos obtidos por cada um dos estados por meio do retorno destas arrecadações.

A manifestação preconceituosa do parlamentar ganhou forte repercussão no Facebook – até a semana passada eram quase 12 mil mensagens compartilhadas -, e revolta por parte da classe política e população maranhense.

Foi o que motivou todos os parlamentares a subscreverem o requerimento como uma espécie de resposta à sociedade e repúdio ao ato do deputado de Santa Catarina. Após a votação, Edilázio agradeceu os colegas pelo apoio à moção de repúdio, que chegará com representatividade de toda a Assembleia na Câmara Federal.

Paroquia de São Benedito tem novo padre

Padre Ribamar - foto WN

Tomou posse oficialmente, em solenidade relâmpago, na tarde desta quarta-feira (02), o novo pároco da Paróquia de São Benedito, em Caxias. Em missa festiva presidida, na Igreja de São Benedito, curiosamente não pelo Bispo diocesano Vilson Basso, a comunidade paroquial beneditina acolheu com entusiasmo e carinho o padre Ribamar. Ele assumiu o cargo ocupado até então pelo padre Gildenor, que foi defenestrado do comando e, cujos os fatos, que culminaram com a sua saída da Paroquia de São Benedito ainda não foram bem esclarecidos. 

Não foi unanimidade entre os católicos da comunidade a saída do padre Gildenor da Paroquia de São Benedito. Um fiel que pediu para não ter o seu nome divulgado, disse ao Blog que aconteceu com ele (padre Gildenor) o mesmo que aconteceu com padre Divino, que era o pároco da Paroquia de São Benedito antes da chegada de padre Gildenor, e foi tirado do cargo também repentinamente.  

Padre Ribamar era pároco de Timon. Ele falou durante a posse que pretende “primeiro conhecer a realidade, depois expandir os trabalhos missionários, fazer um trabalho mais em conjunto, trabalhar também na parte material, mas principalmente na parte  espiritual”.

Padre Gildenor vai deixar saudades - foto internet

Participaram da celebração de posse do novo pároco da Igreja de São Benedito, os padres Jan (Paroquia Nossa Senhora das Graças) e Rios (Paroquia de N. S. da Conceição). Um bom numero de fieis compareceram ao ato solene de posse que foi presidido pelo próprio padre Ribamar.  

Padre Gildenor deixa a Paroquia de São Benedito após a celebração, recentemente, dos 180 anos de sua criação, comemorado durante a realização do tradicional Festejo de São Benedito.  


  

Ministério do Trabalho e Emprego paga PIS a partir do dia 15 para os nascidos em setembro

Foto: Divulgação

Os trabalhadores que nasceram em setembro e são correntistas da Caixa Econômica Federal poderão sacar, a partir do dia 15 de setembro, o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS). Para os não correntistas, o pagamento será efetuado a partir dia 17 de setembro. O abono do PIS equivale ao valor de um salário mínimo. Para o calendário PIS 2015/2016, os saques poderão ser efetuados até 30 de junho de 2016.

Tem direito a receber o PIS o trabalhador que estiver cadastrado no Programa há pelo menos cinco anos e que tenha recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos, durante o ano-base.

O pagamento é efetuado por meio de crédito em conta, ou nos caixas eletrônicos e casas lotéricas, utilizando o Cartão Cidadão. O trabalhador também pode efetuar o saque em agência da Caixa, apresentando o número do PIS e um documento de identificação.

Para os nascidos em outubro, o pagamento será efetuado a partir dos dias 14 e 15 de outubro.

Os servidores que têm direito ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), com inscrição de final 2, poderão sacar o benefício a partir de 17 de setembro.

 

veja o calendário  

 

MP-MA aciona ex-presidente da Câmara por irregularidades em prestações de contas

O Grupo de Promotores Itinerantes (GPI) ingressou, no dia 14 de agosto, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra Cirilo Neres Cardoso, ex-presidente da Câmara de Vereadores da cidade de Montes Altos, interior do Estado. A ação foi motivada por irregularidades na prestação de contas do Legislativo Municipal no exercício financeiro de 2010.

De acordo com o Acórdão (decisão) PL-TCE 539/2012, foram identificados pagamentos de despesas indevidas e contratação de prestadores de serviço sem licitação. Em valores atualizados, o dano causado aos cofres da Câmara Municipal foi de R$ 71.071,10.

Na ação, o Ministério Público (MP) requer que a Justiça condene Cirilo Neres Cardoso por improbidade administrativa, estando sujeito ao ressarcimento integral do dano causado, suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos, pagamento de multa de até 100 vezes o valor da remuneração recebida à época e à proibição de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do Poder Público pelo prazo de três anos.

Além de improbidade administrativa, a conduta do ex-presidente da Câmara também levou o Ministério Público a denunciá-lo criminalmente. As irregularidades cometidas no exercício financeiro de 2010 violam o artigo 89 da Lei de Licitações ("Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade"), cuja pena é de detenção de três a cinco anos, além de multa; e o artigo 359-D do Código Penal Brasileiro ("Ordenar despesa não autorizada por lei"), com pena de reclusão de um a quatro anos.

Sem prestar contas

Outra Ação Civil Pública proposta pelo GPI contra Cirilo Neres Cardoso refere-se a não apresentação da prestação de contas da Câmara Municipal de Montes Altos no exercício financeiro de 2012 ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). O ex-gestor foi declarado inadimplente pelo tribunal, conforme documentos remetidos pelo próprio TCE ao Ministério Público.

Para os promotores de justiça, ao não cumprir o dever legal de prestar contas, o ex-gestor "impediu que os órgãos de controle da República – e, em última análise, a própria sociedade – pudessem verificar a escorreita aplicação das verbas repassadas ao ente municipal".

Nesse caso, novamente o Ministério Público pediu a condenação de Cirilo Neres Cardoso por improbidade administrativa. As penalidades aplicadas são a suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos, pagamento de multa de até 100 vezes a remuneração recebida enquanto presidente da Câmara Municipal e proibição de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do Poder Público pelo prazo de três anos.