Empresa tira duvidas de consumidores sobre pagamento da taxa de iluminação publica 

A empresa Citéluz, que presta serviços para a Prefeitura de Caxias, vem realizando diariamente a manutenção de luminárias em diversos bairros e povoados do município.

É comum encontrar consumidores que imaginam que o consumo das luminárias instaladas no sistema de Iluminação Pública (IP) não é pago pela Prefeitura ou é fornecido gratuitamente pela concessionária.

Estes ainda desconhecem que pontos de iluminação instalados sem o conhecimento da Prefeitura e não informados à concessionária geram multa sobre o valor de consumo correspondente a um ano.

Abaixo, seguem algumas respostas para consumidores que ainda não entendem como funciona o sistema de contribuição da IP.

Iluminação Pública

O que é?

Aquela que é direta e regularmente ligada à rede de distribuição de energia elétrica da concessionária e que serve exclusivamente à via pública ou qualquer logradouro público de livre acesso permanente.

O que diz a Constituição Federal?

Art. 149: Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública, observado o disposto no art. 150, I e III (incluído pela Emenda Constitucional nº 39, de 2002).

Parágrafo Único: É facultada a cobrança da contribuição a que se refere o caput, na fatura de consumo de energia elétrica (incluído pela Emenda constitucional nº 39, de 2002).

Quem paga?

A contribuição incidirá sobre as unidades imobiliárias autônomas localizadas em ambos os lados das vias públicas, mesmo que as luminárias estejam instaladas em apenas um dos lados; em todo o perímetro das praças públicas, independente da distribuição das luminárias; em qualquer área do Município servida pelo sistema de distribuição de energia elétrica.

Serve para quê?

1. Pagamento do consumo de energia do Parque de Iluminação Pública do Município;

2. Manutenção de todos os pontos de iluminação pública;

3. Modernização e melhoramento do nível tecnológico do Parque, com redução do consumo energético e a execução de projetos de iluminação, promovendo o desenvolvimento turístico da cidade e dando maior segurança ao trânsito de pedestres e veículos;

4. Garantia de ampliação de novos pontos de iluminação.

as informações são da ASCOM 

Deputada pede criação de Organização de Procura de Órgãos em Caxias, Imperatriz e Presidente Dutra 

Agência Assembleia

A deputada Valéria Macedo (PDT), através da Indicação n°789, solicita ao governador, Flávio Dino (PCdoB), através do secretário de Estado da Saúde, Marcos Pacheco e ao reitor da Universidade Federal do Maranhão, Natalino Salgado, a viabilizar a criação de três unidades de Organização de Procura de Órgãos (OPOs) nas regionais dos municípios de Imperatriz, Caxias e Presidente Dutra.

Segundo a Indicação, as OPO’s são entidades constituídas por um ou mais hospitais de sua área territorial, com atuação regionalizada, que trabalha com detecção e demais procedimentos para viabilização do potencial doador de órgãos e tecidos.

“Quando a família autoriza a doação, é a OPO quem informa a viabilidade do doador as Centrais de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos (CNCDO) que, por sua vez, é quem realiza a distribuição dos órgãos, indicando a equipe transplantadora responsável pela retirada e implante do mesmo”, disse Valéria Macedo.  

Organização de Procura de Órgãos

A OPO tem como atribuição principal organizar a logística da procura de doadores de órgãos e tecidos nos hospitais localizados na sua área de atuação que são definidos por critérios geográficos e populacionais sob a gerência da Central de Transplantes e do Sistema Nacional de Transplantes.

Tem também como outras atribuições criar rotinas para oferecer aos familiares de pacientes falecidos, como morte encefálica, nos hospital de sua área de abrangência, a possibilidade de doação de órgãos e tecidos; promover a articulação com as equipes encarregadas da verificação de morte encefálica visando assegurar que o processo seja ágil e eficiente, dentro dos parâmetros éticos; capacitar multiplicadores, em sua área geográfica, sobre o acolhimento familiar, morte encefálica e manutenção de doadores nas UTIs e demais aspectos do processo de doação/transplantes de órgãos e tecidos e, por último, tem o objetivo de captar um número maior de doações além de humanizar o processo de doação e transplantes.

DOADOR

Hoje, no Brasil, para ser doador não é necessário deixar nada por escrito em nenhum documento, basta comunicar sua família do desejo de doação, pois o procedimento só acontece após a autorização familiar. Entretanto, relativamente a doação de órgãos e tecidos tanto podem ser doadores pessoas vivas ou falecidas, cujo órgãos doados vão para os pacientes que necessitam de um transplante e estão aguardando em lista única definida pela Central de Transplantes da Secretaria de Saúde de cada Estado e controlada pelo Ministério Público.

O Decreto-Lei nº 2.268/97 cria o Sistema Nacional de Transplantes (SNT) e as Centrais de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos (CNCDOs) com implantação em todos os Estados do Brasil, descentralizando o processo de doação e transplante. A atividade de captação de órgãos e tecidos para transplantes foi repassada pelas CNCDOs para as Organizações de Procura de Órgãos (OPOs).

As OPOs são implantadas levando-se em consideração a população de cada região, o número de hospitais, o número de leitos de UTI e a própria regionalização, visando suprir vazios assistenciais maiores possibilitando traçar um novo panorama para a realização de transplantes no Estado do Maranhão buscando aumentar o volume de órgãos transplantados.

A Central de Transplante, no Maranhão, teve sua inauguração em fevereiro do ano 2000, cujo setor de transplante encontra-se sob a gestão da CNCDO/MA – vinculada à Secretaria de Saúde do Estado e com funcionamento no Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão. Porém, a efetivação de uma parceria entre os governos nas esferas estadual e federal se faz necessária para que possam ser criadas mais 03 (três) unidades de OPO’s o que irá descentralizar e agilizar o processo de doação de órgãos e tecidos no Maranhão, beneficiando, desta forma, várias regiões do Estado.

Luis Lacerda diz que sentiu na pele a falta que faz um IML em Caxias

Na sessão ordinária desta quarta-feira (16) na Câmara Municipal de Caxias, o vereador Luis Lacerda, que como vice-presidente e na ausência da presidente Ana Lucia presidiu os trabalhos, teceu críticas à falta de um Instituto Médico Legal na cidade, em decorrência do tempo em que as famílias de falecidos esperam para conseguir um laudo de óbito dos seus entes que é realizado na cidade de Timon, com muita demora e burocracia. 

Segundo o vereador Lacerda, a família do jovem Werlison Felipe, de 18 anos, que mantém parentesco com o parlamentar, sofreu um acidente fatal ocorrido na noite do último domingo, passou por esse constrangimento antes da última despedida do mesmo. O corpo foi recolhido do local da tragédia e foi levado para o hospital, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu. A família teve que aguardar o deslocamento do corpo para Timom e retorno para Caxias por quase 12 horas. Fato que deveria ter sido feito na própria cidade, caso tivesse um IML como havia antes. 

"Eu como tio da vitima senti de perto o drama que passa uma família quando perde um ente querido de acidente em Caxias. O corpo ter que ir para Timon, para ser periciado, é muito sofrimento e um desrespeito também para com os familiares. Vamos pedir ao deputado Humberto Coutinho que nos ajude a solucionar este problema, trazendo de volta o IML pra Caxias", comentou Lacerda no pequeno expediente da sessão. 

Nota do Blog

Familiares do jovem Máriton Cássio, de 26 anos, que faleceu por volta das 20h do domingo (06), também sofreu com este tipo de descaso. O corpo foi pra Timon e só foi liberado ao meio-dia da segunda-feira (07). É preciso que providências urgentes sejam tomadas pelas autoridades, só quem passou por este tipo de situação, como o vereador Luis Lacerda, pôde sentir na pele o drama e o sofrimento.   

Funcionários dos Correios do Maranhão aderem à greve nacional 

Prédio da agência dos Correios de Caxias - foto arquivo/internet

Funcionários dos Correios do Maranhão decidiram aderir à greve nacional da categoria nesta quarta-feira (16). A paralisação teve início após assembleia realizada com os trabalhadores e será mantida por tempo indeterminado.

A paralisação no estado atinge só alguns setores e de acordo com a diretoria regional dos correios, não compromete a entrega de cartas ou encomendas. Assim como em outros 18 sindicatos do país, o do maranhão rejeitou a proposta do Tribunal Superior do Trabalho.

Os funcionários reivindicam reajuste salarial de 11% e o aumento de benefícios entre 30 e 112%. Os trabalhadores que optaram pela greve votaram contra a proposta apresentada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Proposta do TST
Ela prevê R$ 200 de aumento linear para todos os trabalhadores, em forma de gratificação, a ser paga da seguinte maneira: R$ 150 a partir de agosto de 2015 e mais R$ 50 a partir de janeiro de 2016, com incorporação de 25% dos R$ 200 em agosto de 2016.

A proposta do TST também propõe o reajuste de 9,56% nos benefícios vale cesta, vale-alimentação/refeição, auxílio para dependentes especiais e auxílio creche/babá a partir de agosto de 2015; incorporação de R$ 150 da Gratificação de Incentivo à Produtividade, que, segundo os Correios, já está sendo paga desde o ano passado, sendo R$ 100 em janeiro de 2016 e R$ 50 em maio de 2016 e a manutenção do plano de saúde.

Criança de quatro anos morre atropelada por caminhão na Trizidela

O caminhão foi trazido para a porta do 1º DP - foto Sinal Verde

Um menino de 04 anos de idade morreu atropelado por um caminhão "velho" na rua São José, no bairro Trizidela, onde morava com a família.  Segundo a Polícia Militar, o acidente aconteceu por volta das 18h30, no momento em que a criança atravessava a via para pegar uma bola. 

Após atropelar a criança, o motorista evadiu-se do local onde aconteceu o fatídico acontecimento, mas logo foi identificado e preso pela policia. Uma ambulância do SAMU foi acionada, mas o garoto já estava morto.

Pelo estado precário do caminhão (foto), o que pode ter acontecido foi a falta de freio ou o motorista atropelador ter perdido o controle desta "lata velha".

Lamentável este fato ocorrido, nas proximidades do inicio da Semana Nacional do Transito.

Que Deus possa confortar os pais e demais familiares dessa criança.     

Ex-prefeito é preso por envolvimento com quadrilha

Foto: Divulgação

Na tarde desta quarta-feira (16), a Polícia Civil, por meio da operação "Secos e Molhados", prendeu o cantor e ex-prefeito de Presidente Vargas, Luiz Gonzaga Coqueiro Júnior, conhecido como Gonzaga Júnior. Ele é suspeito de envolvimento com roubos de cargas de combustível no Maranhão.

Gonzaga Júnior foi detido, na tarde desta quarta-feira (16), no povoado Leite, município de Itapecuru-Mirim, por força de mandado de prisão emitido pela comarca de São Mateus. O suspeito foi levado para a Superintendência Estadual de Investigação Criminal (Seic), em São Luís, onde foi ouvido pelo delegado Lúcio Rogério Reis, do Departamento de Roubos e Cargas.

Em entrevista, o delegado disse que desde o mês de fevereiro a equipe de Roubo à Carga estava investigando vários assaltos à caminhões na região de Itapecuru-Mirim, São Mateus e Vitória. Três suspeitos já haviam sido presos no mês de junho desde ano: Alysson Frazão; Roberto Alves de Oliveira, guarda municipal de Cantanhede; e Naidson Sousa Silva.

“A partir das oitivas desses cidadãos e de motoristas, a gente chegou à conclusão de que todo esse volume de carga de combustível que vinha sendo roubado estava sendo vendido para o Gonzaga Júnior, que é dono de um posto de combustível no povoado Leite. Na verdade, ele já estava encomendando essas cargas, sendo assim um participante da quadrilha efetivo, que fomentava esse crime na região”, explicou Lúcio Rogério Reis.

A polícia ainda está ouvindo motoristas que foram vítimas dos assaltos. Sendo que mais de 10 roubos já foram confirmados. Segundo as investigações, a média de cada tanque roubado dava em torno de 15 mil litros de combustível, rendendo de R$ 45 mil a R$ 60 mil cada um.

A Justiça determinou a prisão preventiva de Gonzaga Júnior por um desses assaltos.

"Esse mandado é oriundo da comarca de São Mateus, correspondendo a apenas um desses assaltos o do dia 16 de junho de 2015, por volta das 21h30 em Santa Inês. Outras investigações estão ocorrendo, de crimes praticados em Itapecuru-Mirim, Entroncamento e Vitória do Mearim. Essa associação criminosa, a nosso ver, vem cometendo crimes desde agosto do ano passado. Ainda temos dois ou três alvos para serem presos”, disse o delegado.

Convite para o lançamento da campanha do Outubro Rosa 2015 

Campanha do Outubro Rosa em Caxias - foto de arquivo/internet

A Prefeitura de Caxias, por meio da Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres, convida todos a participarem do lançamento da campanha “Outubro Rosa 2015”, que será realizado na sexta-feira (18), às 18h, no espaço Assunção Eventos, no bairro Seriema.

A campanha Outubro Rosa é um movimento mundial de prevenção e de diagnóstico precoce do câncer de mama, que acontece, como o próprio nome já diz, em outubro. Em Caxias, esta vai ser a sétima edição.

Durante a campanha, acontecem mutirões de saúde (zona urbana e rural), exame clínico da mama, mamografia e ultrassom da mama; atendimento clínico ginecológico; palestras e blitze informativas sobre o câncer de mama; e atividades física e de lazer.

Saiba mais

Segundo a Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, as metas da campanha Outubro Rosa de 2015 são atender 2.000 mulheres nos mutirões de saúde; realizar 850 exames clínicos de mama, 40 exames de ultrassonografia mamária, 350 exames de mamografia em média; além de arrecadar doações para comprar um carro utilitário para a entidade Amigos na Luta Contra o Câncer (ANLUCC) de Caxias.

as informações são da Ascom