Assembleia Legislativa aprova PEC que institui o Fundo Estadual da Pessoa com Deficiência
Agencia Assembleia
A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão aprovou na sessão
desta quarta-feira, 21, a Proposta de Emenda Constitucional nº002/2015,
de autoria do deputado Carlinhos Florêncio (PHS), que visa instituir o
Fundo Estadual da Pessoa com Deficiência, no Estado do Maranhão. Agora, a
proposta segue para sanção governamental.
Ao defender a PEC, Carlinhos Florêncio destacou que a deficiência é
uma característica da condição humana como tantas outras, dessa forma,
as pessoas com deficiência têm direito à igualdade de condições e a
equiparações de oportunidades, ou seja, todas devem ter garantidos e
preservados os seus direitos em bases iguais com os demais cidadãos.
Ele lembrou ainda que ao longo dos anos houve inegáveis avanços com
relação à política da pessoa com deficiência, através de leis, decretos,
normativas, terminologias, planos de ações e tecnologia que facilitam o
acesso e participação dessas pessoas em bens, serviços, processo e,
principalmente, o direito de ser cidadão. Mas, segundo ele, o Estado do
Maranhão precisa avançar com a criação de novos instrumentos.
“Não basta somente ratificarmos programas e convenções, é preciso
efetivar este aparelho estabelecido nas diretrizes nacional e
internacional. O fundo soma-se a essas convenções e aos demais
instrumentos legais para buscarmos mecanismos de financiamento e medidas
de acessibilidade e inclusão social das pessoas com deficiência do
estado do Maranhão”, acentuou o deputado.
Promoção de direitos
De acordo com Carlinhos Florêncio, a pode ajudar nos subsídios, nos
projetos, nas organizações e associações de pessoas com deficiência,
para promover os direitos e a emancipação dessa população, bem como
realizar estudos para mapear e promover ações para eliminar as barreiras
arquitetônicas, garantindo acesso das pessoas com deficiência aos bens e
serviços da comunidade. Também servirá para financiar programas para a
geração de emprego e renda.
Além disso, o Fundo - que poderá equipar os conselhos - também poderá
financiar os projetos de diversas instituições, a exemplos da APAE;
Associação dos Deficientes de Bacabal; ASMA; ASDEVIMA; Associação
Pestalozzi de São Luís; Associação de Pessoas com Deficiência de São
José de Ribamar; Associação dos Amigos Autistas do Maranhão e Associação
de Pessoas com Deficiência de Caxias.
Dados IBGE
Segundo dados do IBGE, no Brasil há cerca de 45,6 milhões de pessoas
com deficiência, o que corresponde a 24% da população brasileira. Sendo
que o Maranhão possui, aproximadamente, 1,6 milhão de pessoas com algum
tipo de deficiência, o que corresponde a 25% da população do estado.
A Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da ONU, foi
aprovada em julho de 2008 pelo Decreto Legislativo n.º 186 e promulgada
pelo Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 - com equivalência de
Emenda Constitucional - fazendo parte hoje do Artigo 5º da Constituição
Federal.
Ao finalizar, Carlinhos Florêncio agradeceu o apoio dos colegas pela
aprovação da matéria e afirmou que o Maranhão vive um novo momento e não
recuará na promoção em defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
“A partir da instituição desse Fundo, o Maranhão contará ainda mais com
um movimento social forte e engajado para impulsionar o Estado e
aprofundar essas conquistas”, afirmou o deputado.
