Policia Federal realiza ação de prevenção e combate a fraudes no ENEM 

Foto: Agência Brasil

A Polícia Federal no Maranhão, membro do Comitê Integrado de Forças Públicas criado para atuar na segurança da aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), realizará ação neste sábado e domingo, com o objetivo de prevenir e reprimir condutas delituosas que porventura ocorram com o objetivo de fraudar ou de qualquer modo embaraçar o certame.

Durante esta semana, diversas reuniões foram realizadas com o objetivo de tomar todas as medidas necessárias para o bom andamento do Enem no Estado do Maranhão.

Trata-se de uma ação conjunta entre a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal (PRF-MA), Polícia Militar (PM-MA), Polícia Civil, Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) e Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu), visando realizar a segurança do Enem, organizar o trânsito próximo às localidades de aplicação das provas e prestar eventual atendimento médico.

A PF atuará com equipes permanentes de policiais nos locais das provas para coibir eventuais tentativas de fraudes ao certame e com equipes de polícia judiciária de plantão nas suas unidades em São Luís, Imperatriz e Caxias para receber ocorrências relacionadas ao Enem.

Caso seja registrada alguma fraude, a PF abrirá inquérito policial para apurar os fatos e identificar seus autores, que poderão responder pelo crime de fraude a concurso público previsto no artigo 311-A do Código Penal Brasileiro, com pena de reclusão de 1 a 4 anos.

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Solenidade marca abertura da 3ª Reunião Ampliada do Colegiado de Deputados do Parlamento Amazônico 

Agencia Assembleia

Com a presença do governador Flávio Dino (PCdoB) e a participação maciça dos deputados estaduais, a Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, na manhã desta quinta-feira (22), a solenidade de abertura da 3ªReunião Ampliada do Colegiado de Deputados do Parlamento Amazônico.

Ao discursar no início da cerimônia, realizada no Plenário Nagib Haickel, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT), fez saudação a todos os presentes, destacando a importância de a cidade de São Luís sediar importante reunião do fórum que reúne parlamentares dos nove estados da Amazônia Legal.

“É com muita honra e alegria que a Assembleia Legislativa do Maranhão inicia este importante encontro para discutir pautas comuns da nossa região amazônica. Além do debate, buscamos apontar soluções para problemas vivenciados nesta nossa região, a partir de medidas que aliem desenvolvimento sustentável e crescimento econômico", discursou Humberto Coutinho, declarando abertos os trabalhos da reunião do Parlamento Amazônico.

O deputado Humberto Coutinho fez saudação especial ao presidente do Parlamento Amazônico, deputado Sinésio Campos (PT), do Amazonas, que, por sua vez, destacou a importância da realização do evento e do papel do Maranhão no contexto da Amazônia Legal.

“Poucos são os parlamentares que conhecem efetivamente esse grande espaço da Amazônia Legal. Nós estamos muito presentes nessa luta para a integração regional e pelo desenvolvimento sustentável. Temos uma legislação específica do Governo Federal que está muito aquém do ideal. Então, queremos fazer essa troca de experiências em prol do desenvolvimento da Amazônia”, assinalou Sinésio Campos.

Com o tema “Amazônia e seus Novos Caminhos" esta é a primeira vez que a Casa Legislativa do Maranhão recebe uma reunião do Parlamento Amazônico, cujo vice-presidente é o deputado estadual Hemetério Weba (PV), tendo também os deputados Júnior Verde (PRB) e Wellington do Curso (PPS) como coordenadores de Juventude e Direitos Humanos, respectivamente.

DISCURSO DO GOVERNADOR

Em seu pronunciamento, o governador Flávio Dino ressaltou a importância do Parlamento Amazônico, fórum de deputados estaduais composto pelos nove estados que compõem a Amazônia Legal, sendo eles Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.

Flávio Dino frisou que este fórum de parlamentares deve ser fortalecido na perspectiva de discussão e de proposição de ações para o desenvolvimento de toda a Amazônia Legal.

“Historicamente, por séculos e séculos, a Amazônia e o Nordeste muito sofreram e muito sofrem ainda. Daí a importância deste Parlamento Amazônico, que deve se consolidar como um instrumento de luta, sendo valorizado, reconhecido e fortalecido neste combate sem trégua contra as desigualdades regionais, para que o Brasil seja um pais mais justo e tenha simetria em seu desenvolvimento”, ressaltou Flávio Dino.

Logo após o discurso do governador, o presidente da Assembleia Legislativa, Humberto Coutinho, passou a presidência dos trabalhos para o presidente do Parlamento Amazônico, deputado Sinésio Campos (PT), do Amazonas, que agradeceu o apoio do Parlamento maranhense para que a 3ª reunião do Colegiado de Deputados pudesse ser realizada em São Luís.

O deputado Sinésio Campos lembrou que as duas últimas edições da reunião aconteceram no Amazonas e no Amapá. Na última reunião do Parlamento Amazônico, realizada no mês de setembro na capital Macapá (AP), discutiu-se sobre a regularização fundiária da Amazônia Legal, além de temáticas referentes aos investimentos e projetos da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), entre outras questões.

Agora, nesta reunião que acontece em São Luís, temas como a importância do Parlamento Amazônico, a Amazônia Maranhense e suas problemáticas e experiências com as Zonas Francas estão em destaque na programação, que irá prosseguir até as 17h30 desta quinta-feira.

Além do governador Flávio Dino, a cerimônia de abertura contou também com a presença do vice-presidente da Unale, deputado Diogo Moraes; do subdefensor Geral do Estado do Maranhão, Verter de Moraes Lima Júnior; e da presidente da Associação Comercial do Maranhão, Luzia Rezende, dentre outras autoridades.

Aberta a VI Olimpíadas Especiais das Apaes do Estado do Maranhão 

Durante os dias 22, 23, 24 e 25 de outubro de 2015, a cidade de Caxias será sede da  VI Olimpíadas Especiais das Apaes do Estado do Maranhão. O evento esportivo foi aberto oficialmente na tarde desta quinta-feira no Ginásio de Esportes Gov. João Castelo e contou com a presença das cidades, além de Caxias (sede), São João do Soter, Pinheiro, São Luis, Vargem Grande e Santa Inês.

Na tarde desta quinta-feira (22), antes da abertura oficial dos jogos, foi realizado o Congresso Técnico da Apae e logo após houve as disputas de jogos de dama e tênis de mesa no Ginásio João Castelo. Em seguida, às 16h, ocorreu a cerimônia de abertura dos jogos, com apresentação das delegações, danças e músicas. Um momento cultural emocionante.

Na manhã desta sexta-feira (23) serão realizadas as provas de natação e capoeira. No período da tarde, futsal e handebol, ambas as disputas irão acontecer no Ginásio do SESI/SENAI. As provas de atletismo serão disputadas às 16h na U.I.M Debóra Pereira. Para quem vai presenciar as disputas não dá para esquecer o mais puro espírito olímpico. A solidariedade entre os "apaeanos" é uma lição de encher os olhos.

O cronograma será encerrado no domingo pela manhã. As delegações receberão as medalhas e troféus. A VI Olimpíada Especial das Apaes do Estado do Maranhão está sendo  realizada pela APAE Caxias, com apoio da Prefeitura Municipal, Governo do Estado e o grupo de voluntários.

Para o diretor das Apaes na região dos Cocais, Jerônimo Ferreira, os jogos não seria possível a realização sem a coordenação e participação dos professores. “Os jogos olímpicos das Apae’s são na verdade um evento da perfeita inclusão social, pessoas com deficiências tantas vezes sofridas, mas participando de atividades físicas com caráter de inclusão social em nosso Estado”, disse Jerônimo.

 

Cemitérios de Caxias começam a ser limpos para o Dia de Finados 

Os cemitérios de Caxias, por meio da Secretaria de Limpeza Publica, começaram a passar por um mutirão de limpeza e revitalização a partir desta quinta-feira (22), em preparação para o Dia de Finados, no dia 02 de novembro. Cerca de 30 agentes de limpeza da Coopmar estão escalados para realizarem os serviços. 

Serão feitos pinturas de meio-fio, recolhimento de lixo e entulho, roçagem e manutenção geral das áreas externas e internas nos cemitérios de São Benedito, das Pedras, Alto da Cruz, Olaria, Santo Antonio e São José (Fazendinha). Os serviços de limpeza tiveram inicio nesta quinta-feira começando pelos cemitérios Nossa Senhora dos Remédios e dos Caldeirões.

De acordo com o secretário de Limpeza, Edilson Martins, os cemitérios serão monitorados durante todo o Dia de Finados. “Durante todo o ano nós procuramos manter os cemitérios limpos e organizados, porém, como estamos nos aproximando do “Dia de Finados”, estamos intensificando os trabalhos de limpeza e melhorias para que quem vier visitar os túmulos de parentes ou de amigos possam encontrar um lugar mais agradável”, disse Edilson Martins. 

 

fotos: Secretaria de Limpeza Publica 

 

O estresse do ministro da Fazenda, Joaquim Levy 

O Globo

O ministro Levy flagradocom a ponta do dedo indicador enfaixado

A irritação do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, com a imprensa ganhou proporção ainda maior nesta quinta-feira, durante entrevista coletiva sobre sustentabilidade, ao lado da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Levy murmurou um palavrão, em reação à chuva de flashes que recebia, ao deixar à mostra a ponta do dedo indicador da mão direita enfaixado.

 

- Filhos da puta - disse, baixinho.

 

O ministro usava sempre a mão esquerda para segurar o copo. Mas em determinado momento ele, distraído, tampou o recipiente com a mão direita e todos viram o dedo enfaixado.

Greve dos bancários

Agencia central do Banco do Brasil em Caxias - foto Waston Neto

O Procon-MA notificou, nesta quarta-feira (21), os bancos em atuação no estado, entre eles estão o Banco do Brasil, Caixa Econômica, Banco da Amazônia, Nordeste, Bradesco, Itaú, HSBC, o Sindicato dos Bancários do Maranhão (SEEB-MA) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), devido a irregularidades na prestação dos serviços por conta da paralisação, iniciada em outubro.

O órgão recebeu denúncias de consumidores prejudicados por falta de reabastecimento nos caixas eletrônicos, atraso em seus pagamentos e outros. A notificação exige que no prazo de 48 horas, do seu recebimento, sejam cessadas as práticas de diferenciação de atendimento entre os clientes, atendendo a todos indistintamente na medida de sua disponibilidade; que garantam abastecimento de dinheiro nos caixas eletrônicos espalhados em agências bancárias e em outros estabelecimentos comerciais em todo o Estado do Maranhão.

Outras determinações são que seja extinta qualquer cobrança de multa ou juros aos consumidores durante o período de greve bancária; e que se mantenha o efetivo de 30% (trinta por cento) de pessoal para garantir a prestação dos serviços essenciais como os serviços de compensação de cheques e o atendimento a consumidores que não possuem cartão ou que não tenham como utilizar os canais alternativos.

De acordo com o presidente do Procon-MA, Duarte Júnior, a greve é um direito constitucional garantido aos empregados para que possam reivindicar seus direitos. Porém, a lei que concede esta prerrogativa, também impõe certos deveres, como a prestação ininterrupta de serviços essenciais aos consumidores.

Caso os notificados descumpram as determinações, serão aplicadas penalidades administrativas e civis cabíveis, além de, em sendo o caso, responsabilização penal por crime de desobediência, na forma do artigo 330 do Código Penal.

Assembleia Legislativa aprova PEC que institui o Fundo Estadual da Pessoa com Deficiência 

Agencia Assembleia

A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão aprovou na sessão desta quarta-feira, 21, a Proposta de Emenda Constitucional nº002/2015, de autoria do deputado Carlinhos Florêncio (PHS), que visa instituir o Fundo Estadual da Pessoa com Deficiência, no Estado do Maranhão. Agora, a proposta segue para sanção governamental.

Ao defender a PEC, Carlinhos Florêncio destacou que a deficiência é uma característica da condição humana como tantas outras, dessa forma, as pessoas com deficiência têm direito à igualdade de condições e a equiparações de oportunidades, ou seja, todas devem ter garantidos e preservados os seus direitos em bases iguais com os demais cidadãos.

Ele lembrou ainda que ao longo dos anos houve inegáveis avanços com relação à política da pessoa com deficiência, através de leis, decretos, normativas, terminologias, planos de ações e tecnologia que facilitam o acesso e participação dessas pessoas em bens, serviços, processo e, principalmente, o direito de ser cidadão. Mas, segundo ele, o Estado do Maranhão precisa avançar com a criação de novos instrumentos.

“Não basta somente ratificarmos programas e convenções, é preciso efetivar este aparelho estabelecido nas diretrizes nacional e internacional. O fundo soma-se a essas convenções e aos demais instrumentos legais para buscarmos mecanismos de financiamento e medidas de acessibilidade e inclusão social das pessoas com deficiência do estado do Maranhão”, acentuou o deputado.

Promoção de direitos

De acordo com Carlinhos Florêncio, a pode ajudar nos subsídios, nos projetos, nas organizações e associações de pessoas com deficiência, para promover os direitos e a emancipação dessa população, bem como realizar estudos para mapear e promover ações para eliminar as barreiras arquitetônicas, garantindo acesso das pessoas com deficiência aos bens e serviços da comunidade. Também servirá para financiar programas para a geração de emprego e renda.

Além disso, o Fundo - que poderá equipar os conselhos - também poderá financiar os projetos de diversas instituições, a exemplos da APAE; Associação dos Deficientes de Bacabal; ASMA; ASDEVIMA; Associação Pestalozzi de São Luís; Associação de Pessoas com Deficiência de São José de Ribamar; Associação dos Amigos Autistas do Maranhão e Associação de Pessoas com Deficiência de Caxias.

Dados IBGE

Segundo dados do IBGE, no Brasil há cerca de 45,6 milhões de pessoas com deficiência, o que corresponde a 24% da população brasileira. Sendo que o Maranhão possui, aproximadamente, 1,6 milhão de pessoas com algum tipo de deficiência, o que corresponde a 25% da população do estado.

A Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da ONU, foi aprovada em julho de 2008 pelo Decreto Legislativo n.º 186 e promulgada pelo Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 - com equivalência de Emenda Constitucional - fazendo parte hoje do Artigo 5º da Constituição Federal.

Ao finalizar, Carlinhos Florêncio agradeceu o apoio dos colegas pela aprovação da matéria e afirmou que o Maranhão vive um novo momento e não recuará na promoção em defesa dos direitos das pessoas com deficiência. “A partir da instituição desse Fundo, o Maranhão contará ainda mais com um movimento social forte e engajado para impulsionar o Estado e aprofundar essas conquistas”, afirmou o deputado.