Policia Federal reprime desvio de recursos públicos da saúde do Maranhão 

A Polícia Federal, em ação conjunta com a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público Federal, deflagrou na manhã desta terça-feira (17) a Operação Sermão aos Peixes*, com o objetivo de reprimir o desvio de recursos públicos federais do Fundo Nacional de Saúde destinados ao Sistema de Saúde do estado do Maranhão.

Mais de 200 policiais federais e 10 servidores da CGU participaram da operação na qual foram cumpridos 13 mandados de prisão preventiva, 60 mandados de busca e apreensão e 27 mandados de condução coercitiva.

A investigação teve início em 2010, quando o então secretário de saúde do estado do Maranhão se utilizou do modelo de “terceirização” da gestão da rede de saúde pública estadual, ao passar a atividade para entes privados - Organização Social (OS) e Organização de Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), e, assim, fugir dos controles da lei de licitação. Contudo, essa flexibilização significou uma burla às regras da lei de licitação e facilitou o desvio de verba pública federal, com fim específico de enriquecimento ilícito dos envolvidos. Com esse modelo de gestão, foi possível empregar pessoas sem concurso público e contratar empresas sem licitação.

Durante o período de investigação, os fluxos de recursos destinados pela União, por meio do Ministério da Saúde, ao Fundo Estadual de Saúde do Maranhão, resultou em um montante de R$ 2 bilhões.

Os investigados poderão responder, na medida de sua participação, pelos crimes de estelionato, associação criminosa e peculato, bem como por organização criminosa e lavagem de dinheiro.

* O nome “Sermão aos Peixes” é alusivo ao sermão do Padre Antônio Vieira que, em 1654, falou sobre como a terra estava corrupta, censurando seus colonos com severidade.

 

as informações são da Agencia da Policia Federal 

Assembleia Legislativa presta homenagem e faz minuto de silêncio em memória às vitimas em Paris 

Agencia Assembleia 

O deputado Eduardo Braide (PMN) apresentou requerimento, nesta segunda-feira (16), prestando homenagem da Assembleia Legislativa do Maranhão às vítimas dos atentados em Paris e se solidarizando ao povo francês. O plenário fez também um minuto de silêncio em memória às vítimas do terrorismo na capital francesa, por solicitação do deputado Edilázio Júnior (PV).

Os dois lembraram que São Luís é a única capital de Estado brasileiro que foi fundada por franceses. Eduardo Braide pediu que Edilázio assinasse também o requerimento que presta homenagem às vítimas francesas e o mesmo foi feito pelos deputados Júnior Verde (PRB), Ana do Gás (PRB) e Wellington do Curso (PPS). As homenagens foram conduzidas pelo presidente Humberto Coutinho (PDT).

De acordo com Edilázio, o posicionamento da Assembleia segue o que foi feito em todo mundo e “é uma forma de nós homenagearmos aquelas pessoas que foram vítimas da intolerância e do ódio que vêm amedrontando todo o mundo”.

O requerimento apresentado por Eduardo Braide pede que seja enviada mensagem de solidariedade ao povo francês, na pessoa do seu presidente, François Hollande, e do embaixador francês no Brasil, Laurent Bili, em razão dos atentados terroristas ocorridos naquele país, no dia 13 de novembro de 2015.

“Os laços de amizade e respeito que unem Brasil e França, em especial o nosso Estado, cuja capital foi fundada por franceses, bem como o objetivo comum de paz e repúdio ao terrorismo manifestado pelas duas Nações nos movem a propor a presente proposição”, justificou.

Braide disse que é preciso evitar que o mesmo venha acontecer também no Brasil, que no próximo ano promove uma Olimpíada; e lembrou a afirmação feita pelo Papa Francisco, que usar o nome de Deus para cometer algum ato de terrorismo é blasfêmia.

O parlamentar fez citações sobre as maiores religiões do mundo, a exemplo do Espiritismo, Xintoísmo, Judaísmo, Hinduísmo, Islamismo, Cristianismo e Budismo; e que os muçulmanos são mais de 1,6 bilhão de adeptos no mundo e os cristãos mais 2,2 bilhões.

“Esse acontecimento não pode servir como motivação de ódio aos outros muçulmanos que existem espalhados no mundo. Não é possível que pelo ato de uma determinada organização criminosa, os outros religiosos venham pagar por isso. É por isso que foi feita uma campanha na internet onde diversos muçulmanos apresentaram com uma placa dizendo: Não falem em meu nome. Vocês não falem em nosso nome. E isso, porque temos que cultivar a cultura da paz, a cultura do amor, a cultura da proximidade de que todos nós somos irmãos”, enfatizou.

Policia Federal faz busca e apreensão na casa de Ricardo Murad; ex-secretário prestará depoimento

 

A Polícia Federal realizou nas primeiras horas da manhã desta terça-feira (17) busca e apreensão de documentos na residência do ex-secretário de Estado da Saúde Ricardo Murad (PMDB).

A ação faz parte da “Operação Sermão aos Peixes”, desencadeada ontem (16) e que investiga supostos desvios na Saúde do Maranhão. Estão sendo cumpridos mandados de prisão, de condução coercitiva e de busca e apreensão em São Luís e em cidades do interior do estado.

O peemedebista não foi preso, mas será conduzido à sede da Superintendência da Polícia Federal para prestar depoimentos.

Na tarde/noite de ontem já estiveram na PF Rômulo Trovão e Sério Senna de Carvalho – ambos trabalharam na Secretaria de Estado da Saúde (SES) na gestão passada – e Péricles Silva Filho, um dos donos do Instituto Cidadania e Natureza (ICN), Oscip que tinha contrato com a SES.

Outro fornecedor da pasta, a Litucera, também recebeu homens da PF.

fonte: Blog do Gilberto Leda 

Resenha da sessão desta segunda-feira (16) da Câmara Municipal de Caxias

Na sessão ordinária desta segunda-feira (16) no plenário da Câmara Municipal a presidente Ana Lucia Ximenes anunciou que na quarta-feira (18) haverá entrega do Titulo de Cidadão Caxiense para o vereador Manoel da Caçamba. Na oportunidade estarão também recebendo a mesma honraria (Titulo de Cidadão Caxiense), as vereadoras Taniery Cantalice e Benvinda Almeida.  

"Será uma sessão solene e especial. É uma prova de reconhecimento aos nossos companheiros pelos relevantes serviços prestados a nossa querida e amada Caxias", disse a presidente Ana Lucia Ximenes. 

A chefe do Legislativo municipal também convidou a todos que estavam presentes na sessão, vereadores e plateia, a participarem da inauguração do Posto de Recadastramento Biométrico do TRE-MA em Caxias. O ato inaugural acontecerá às 10h em um dos anexos do Centro de Cultura José Sarney.  

Reforma geral

A vereadora Fátima da Baixinha (PRB) apresentou requerimento na sessão desta segunda-feira (16) solicitando ao Executivo municipal a ampliação e reforma geral da U.I.M. Santa Catarina de Labore, localizada no bairro Baixinha. No pequeno expediente da sessão a parlamentar justificou sua solicitação, informou que o prédio está deteriorado e o muro aos poucos começa a desabar. Portanto o prédio necessita de uma reforma geral.

Bar do Moita 

Ainda na sessão, a vereadora Fátima da Baixinha (PRB), criticou o abuso do som automotivo praticado no bar conhecido como o Bar do Moita. A crítica ocorreu durante sua fala no pequeno expediente. A parlamentar relatou a falta de respeito e cobrou ações do Poder Público, na pessoa do secretário do Meio Ambiente, Ivanilson Pereira, para coibir a Poluição Sonora naquela área. O Bar do Moita fica localizado no bairro Baixinha, bem ao lado da residência da vereadora Fátima. Toda as semanas, começando na quinta-feira e se prolongando até o final, os paredões de som infernizam a todos que residem naquele setor.

Utilidade Publica

De autoria da vereadora Thais Coutinho, a Câmara aprovou por unanimidade o Projeto de Lei que reconhece como de utilidade publica a Associação dos Amigos da Velha Guarda Caxiense. "Me sinto honrada em ser autora da proposta que torna a Associação dos Amigos da Velha Guarda Caxiense a prestar serviços de maneira desinteressada a sociedade. É de extrema importância que uma entidade ganhe tal reconhecimento", justificou a parlamentar nas redes sociais. 

Enriquecimento da cultura 

O vereador Antonio Luis parabenizou a colega Thais Coutinho pela iniciativa da autoria do Projeto de Lei que reconhece como de utilidade publica a Associação dos Amigos da Velha Guarda Caxiense. "A Velha Guarda muito enriquece a cultura do municipio. Com a qualificação poderão receber doações de empresas e órgãos públicos. Estão de parabéns todos, que como eu, o Wilton Lobo e o Nemias, fazem parte deste grupo de amigos", disse o edil falando no pequeno expediente. 

Grande expediente 

O concurso publico para o preenchimento de 1.501 vagas no cargo de professor da Secretaria Estadual de Educação e a realização da II Agritec em Caxias, foram os temas abordados na tribuna pelo vereador Mário Assunção. O parlamentar destacou ainda que serão convocados os cerca de 350 excedentes do concurso anterior. Sobre a Agritec, Mario Assunção destacou o sucesso do evento sob todos os aspectos, principalmente pelo econômico e bastante lucrativo para os produtores rurais participantes.  

Prefeitura de Caxias realiza sorteio dos endereços de imóveis dos blocos E e F do Residencial Vila Paraiso 

Na tarde desta segunda-feira (16), no Ginásio Governador João Castelo, foram sorteados mil endereços das casas dos blocos E e F do Residencial Vila Paraíso. Participaram da solenidade vereadores, secretários, representantes da Caixa Econômica Federal (banco financiador dos blocos E e F) e os beneficiados das casas.

Luiza do Espírito Santo é uma das contempladas que está feliz com a ideia de deixar de viver de aluguel com a casa própria. “Há muitos anos moro de aluguel e é muito difícil, principalmente para quem ganha apenas um salário mínimo. Estou muito contente com essa oportunidade”.

Luiza do Espírito Santo foi contemplada no sorteio dos endereços 

Para mostrar a transparência do sorteio, a comissão de acompanhamento e auditagem do sorteio, formada por representantes de vários segmentos, estava presente no sorteio.

“Estamos felizes em acompanhar o desenvolvimento, a implantação e a entrega dessas casas, que são o sonho de tantos caxienses. Guardem esse bem precioso que é de vocês e de suas famílias”, declarou a gerente local da Caixa, Sílvia Maciel.

Pres. da Câmara, vereadora Ana Lucia Ximenes, na solenidade

As casas dos blocos E e F do Residencial Vila Paraíso foram construídas em convênio com o Programa do Governo Federal Minha Casa Minha Vida, uma parceria entre a Prefeitura de Caixas e a Caixa Econômica.

A vistoria nos imóveis acontece nesta terça (17), para quem é do bloco E, e quarta-feira (18), para o bloco F, sempre a partir das 8h da manhã. “Os beneficiários, agora com os endereços fixos, devem se dirigir ao Residencial Vila Paraíso nos dois dias para conhecer suas casas”, frisa o secretário de Planejamento, Vidigal Torres.

as informações são da ASCOM 

Presidente do TRE/Maranhão é suspeito de fazer campanha eleitoral, denuncia revista "Veja" 

A versão eletrônica da revista Veja publicou, na edição de domingo (15), matéria denunciando que o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, desembargador Antonio Guerreiro Junior, estaria fazendo campanha abertamente para  pré-candidata a prefeita de Bacabal, Giselle Veloso (foto).

Segundo a publicação, tanto em eventos quanto em posts nas redes sociais, Guerreiro se tornou um dos maiores cabos eleitorais de Giselle, o que levantaria questionamentos sobre sua imparcialidade. “A atuação dele fere a Constituição, segundo promotores e juízes locais — é vedado a qualquer juiz exercer atividade político-partidária, sob pena de perda do cargo”, adverte promotores ouvidos por Veja.com.

Conforme a versão eletrônica da revista, no último mês, o desembargador conclamou no Facebook os eleitores bacabalenses a apoiar a pré-candidata, sua amiga íntima. “Com Giselle Velloso todos nós, que vivemos e amamos essa linda e maravilhosa cidade, teremos vez e voz”, postou. “Giselle Velloso conta com a participação de todos e aguarda a colaboração específica de cada profissional… Precisamos urgentemente desses dados para montarmos um programa de governo que possa atender toda a nossa combalida e destroçada cidade”. Ao final da mensagem, foi ainda mais enfático: “Participe dessa corrente e se integre à candidatura Giselle Velloso”.

Ainda conforme Veja.com, “fora das redes sociais, o desembargador participou, ao lado da pré-candidata, de alguns atos beneficentes típicos de políticos populistas. No dia das mães, ambos organizaram uma comemoração no mercado central de Bacabal com doces, sucos, banda de música e entrega de rosas e presentes. Na Páscoa, Giselle percorreu debaixo de chuva bairros carentes da cidade para distribuir peixes doados pelo magistrado. Procurado, o desembargador não respondeu ao pedido de entrevista.

Apesar da denúncia, esta prática ilegal e imoral no Maranhão, a bem da verdade, não é invenção de Guerreiro Júnior. Na eleição de 1990, o então presidente do TRE-MA, desembargador José Pires da Fonseca, fez ainda pior: Vestiu a camisa da campanha do então candidato Edison Lobão e participou de caminhada da campanha.  E ficou por isso mesmo, apesar da reclamação do candidato da oposição.

Espera-se que desta vez, alguém tome uma providência contra esta imoralidade que só serve para denegrir a imagem do Maranhão. E como presidente da Justiça Eleitoral, o senhor Guerreiro Júnior deveria ser o primeiro a dar exemplo e não expor suas relações promiscuas com a pré-candidata.

Plenário da AL aprova proposta de homenagem à memoria do ambientalista Raimundo Santos Rodrigues

Agencia Assembleia

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou na ultima quinta-feira (12), o Projeto de Resolução Nº 034/2015, de autoria do deputado Eduardo Braide (PMN), que acrescenta a alínea “G” ao Artigo 139 da Resolução Legislativa Nº 449, de 24 de junho de 2004, do Regimento Interno da Casa, criando a Medalha “Raimundo Santos Rodrigues.

Ao fazer a defesa de seu projeto na tribuna da Casa, o deputado Eduardo Braide lembrou que o ambientalista Raimundo Santos Rodrigues foi assassinado em uma emboscada por conta de sua intransigente defesa da Reserva Biológica do Gurupi. A esposa do lavrador, Dona Maria, também foi vítima do atentado, e até hoje se encontra sob a proteção da Polícia Federal.

Eduardo Braide acrescentou que a função que o ambientalista desempenhava era ligada à autarquia Instituto Chico Mendes, razão pela qual atraiu a competência da Polícia Federal. Segundo declarações do próprio delegado que instaurou inquérito na Polícia Federal, o ambientalista morreu exatamente em função da sua defesa do meio ambiente.

De acordo com o deputado, o projeto aprovado no Plenário prevê que a Medalha do Mérito Legislativo Raimundo Santos Rodrigues será concedida para cidadãos que concorrerem para a defesa do meio ambiente e das reservas ambientais do Estado do Maranhão e do Brasil.

“Portanto, nada mais justo do que homenagear o senhor Raimundo Santo Rodrigues com esta medalha, primeiro para que sua morte não tenha sido em vão, para que sempre seja lembrada ao ser entregue essa medalha a qualquer um que faça jus a ela do trabalho que o Sr. Raimundo Santos teve, diga-se de passagem, trabalho esse voluntário, ele não recebia um centavo, para desempenhar essas atividades”, declarou Eduardo Braide.

PENSÃO ESPECIAL

O Plenário aprovou também Requerimento à Presidência da República, para que seja concedida uma pensão especial à viúva do Sr. Raimundo Santos Rodrigues. Eduardo Braide disse que já recebeu informação do Ministério da Previdência Social solicitando os dados do Sr. Raimundo Santos Rodrigues para que seja analisada a possibilidade de concessão desta pensão.

“Tanto quanto a concessão desta Medalha em homenagem ao Sr. Raimundo Santos Rodrigues, esta Assembleia também se preocupa com a situação da sua viúva, uma vez que ao ser trabalhadora rural, ter seis filhos para criar, não tem mais o marido, e ainda encontra-se sob a proteção da polícia. Ela não tem nem como trabalhar e manter o sustento dos seus filhos”, afirmou Eduardo Braide.