Vereadora Fátima da Baixinha denuncia som alto no estabelecimento Bar do Moita 

A vereadora Fátima da Baixinha (PRB) denunciou no pequeno expediente o som alto no estabelecimento Bar do Moita, localizado no bairro Baixinha, e afirmou no microfone que os órgãos competentes para resolver o problema não estão cumprindo com o seu papel. A afirmação aconteceu na sessão da Câmara Municipal desta segunda-feira (16).

De acordo com a governista, a Polícia Militar algumas vezes é chamada por moradores incomodados com o barulho proveniente dos paredões de som no Bar do Moita e ao chegarem ao local faz a abordagem de forma pacifica, mas ao deixar o estabelecimento é desrespeitado o acordo e o volume do som é aumentado novamente.

Outro lado

De acordo com um Policial Militar que não quis se identificar ao ser indagado pelo titular do Blog, disse que a corporação não conta com o aparelho para identificar quantos decibéis o Bar está produzindo e não tem também o poder de multar, somente orientar na base da conversa. “Este problema pode ser resolvido se houver conversas com todas as instituições e se todos se empenharem. A fiscalização precisa multar o estabelecimento, porque não adianta pedir para abaixar o som, porque o dono do bar vai sempre repetir o ato”, opinou. 

A Lei do Silêncio é clara, após as 23h os estabelecimentos que não tiverem acústica não podem permanecer com o som alto, se o mesmo for com acústica o período se encerra a 1h da manhã. “Mas se o morador se sentir incomodado a qualquer momento ele pode denunciar”, afirmou o PM. 

Meio Ambiente 

Concluindo seu pronunciamento no pequeno expediente da sessão legislativa, a vereadora Fátima da Baixinha disse que vai formular um pedido via oficio ao secretário de Meio Ambiente, Ivanilson Pereira, que procure encontrar uma solução para coibir o abuso praticado no Bar do Moita por proprietários desses paredões de som ensurdecedores que prejudicam o som dos moradores da Baixinha e outras comunidades próximas.  

Justiça nega pedido de anulação de criação de Conselho Estadual LGBT

Reprodução

A Justiça do Maranhão rejeitou a ação popular a qual pedia que fosse decretada a nulidade da criação do Conselho Estadual de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Maranhão, instituído por meio da Lei Estadual nº 10.333/2015, e vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular.

A sentença de indeferimento da ação foi assinada nessa quinta-feira (18), pelo juiz Clésio Coelho Cunha da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.

O autor da ação, que tem como réu o Estado do Maranhão, afirma que há um “Comitê de Enfrentamento à Homo – Lebo – Transfobia”, coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos (SEDIH) e criado sob a mesma justificativa da defesa dos direitos homossexuais e execução da denominada agenda de gênero, por meio de políticas públicas.

Segundo a ação, no campo destinado ao Conselho, no endereço eletrônico da SEDIH, não há qualquer descrição da finalidade, atividades, ações ou programas do órgão o que denotaria, segundo ele, a presença de “vício de forma consistente na flagrante omissão ou na observância incompleta ou irregular de formalidades indispensáveis à existência ou seriedade do ato”. O “nítido caráter ideológico, com indisfarçável ligação com partidos políticos e movimentos de esquerda da agenda do movimento LGBT e do gayzismo” também é ressaltado pelo autor.

Estado Democrático

O juiz Clésio Cunha destaca que: “Na ação popular, embora seja imprescindível a existência atual do dano, bastando o risco de que ele venha a ocorrer, é indispensável a existência, no mínimo, de uma ato capaz de gerar o dano. O que certamente não decorre da simples criação do Conselho Estadual LGBT”, afirma.

Na visão do magistrado, longe de configurar “lesão à moralidade administrativa e aos interesses da coletividade”, como alegado pelo autor da ação, a criação do órgão “está em consonância com o Estado Democrático de Direito, encampado pela ordem constitucional vigente”.

Homofobias

Citando dados da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República que apontam para um crescimento de 166% do número de denúncia de homofobias no país entre 2011 e 2014, o juiz adverte: “Seja ou não por maior acesso aos meios de denúncia, a verdade é que seres humanos continuam a ser espancados, abusados e mortos neste país por pertencerem à comunidade LGBT. Infelizmente, é fato indiscutível eu a população LGBT no nosso país e Estado do Maranhão está vulnerável a atos de violência física e simbólica, devido tão somente à sua orientação sexual ou gênero”.

Para o magistrado, enquanto entidade de um estado democrático de direito, o Estado tem o dever de salvaguardar os direitos humanos de toda a sua população, indistintamente. “Sendo a população LGBT alvo de discriminação específica, cabe ao governo estadual cumprir a Lei nº 10.333/2015 e não só manter, mas fortalecer o Conselho Estadual dos Direitos LGBT”.

Sermão aos Peixes: políticos de Coroatá são os maiores beneficiários de empresa investigada 

A cada passo dado, a Operação “Sermão aos Peixes” descobre mais detalhes enriquecedores dos desvios feitos na verba da saúde pública no Maranhão. A Polícia Federal chegou a uma relação de beneficiários de campanha em Coroatá, que teriam recebido dinheiro da Litucera, uma das empresas investigadas na operação.

Segundo as investigações, a Litucera fez um alto investimento na campanha eleitoral dos aliados do ex-secretário de Saúde, Ricardo Murad, nas eleições de 2012. A prefeita da cidade e esposa do ex-secretário, Teresa Murad (PMDB), recebeu R$ 186 mil. No total, 61 candidatos foram beneficiados, com um montante de R$ 568.975. Das treze vagas na Câmara Municipal, sete são de vereadores apoiados por Murad e que receberam ajuda financeira da Litucera. Toda esta parte dos levantamentos feitos pela PF será investigada na segunda etapa da Operação “Sermão aos Peixes”, para saber se há relação entre os desvios da Saúde e o uso do dinheiro com fins eleitoreiros.

Beneficiados

 

Prefeita

Teresa Murad (PMDB) – R$ 186.000,00

 

Vereadores

Wlisses Muniz (PMDB) – R$ 12.350,00

 

Jocimar (PMDB) – R$ 17.200,00

 

Marcos (DEM) – R$ 11.850,00

 

Camilo (DEM) – R$ 11.550,00

 

Riba Maia (PSC) – R$ 7.675,00

 

Josean Veras (PSC) – R$ 6.875,00

 

Cesar Trovão (PV) – R$ 22.650,00

Justiça aumenta pena do assassino do jornalista Décio Sá 

Décio Sá foi assassinado em abril de 2012, Marcos Bruno deu fuga ao executor Jonathan de Sousa (foto internet) 

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em sessão extraordinária nesta quarta-feira (18), decidiu aumentar a pena de Jonathan de Sousa, assassino confesso do jornalista Décio Sá. Condenado em julgamento anterior ao cumprimento de pena de 25 anos e três meses, ele teve sua condenação agravada para 27 anos e 5 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado. Ficam mantidas as demais penas determinadas pela Justiça de 1º Grau.

Na mesma sessão, o colegiado anulou o julgamento de Marcos Bruno Silva de Oliveira, que foi condenado a 18 anos e três meses de reclusão, por garantir fuga ao executor do crime, Jonathan de Sousa. Com a nova determinação judicial, ele será submetido a novo Tribunal do Júri Popular.

Os processos – que ficaram sob a relatoria do desembargador José Luiz Almeida – referem-se às apelações criminais interpostas pela defesa dos acusados e pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), ambas solicitando reforma da decisão da 1ª Vara do Tribunal do Júri, proferida em fevereiro de 2014.

APELAÇÕES – Em relação ao recorrente Marcos Bruno, a defesa pediu, preliminarmente, a nulidade do júri, por considerar que a mídia em DVD não tinha qualidade e impediu a reapreciação dos depoimentos das testemunhas arroladas pelo MPMA. No mérito, pediu a realização de um novo júri.

Quanto ao recorrente Jonathan de Sousa, a defesa impugnou pela redução da pena imposta, por entender que foi fixada de forma exacerbada e fora dos parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade.

O Ministério Público, por sua vez, refutou a nulidade apontada, asseverando que a mídia em DVD é claramente aproveitável, no que concerne à produção de provas. Afirmou que o pedido de redução das penas não se sustenta e defendeu que as mesmas sejam agravadas, diante da existência de qualificadoras previstas no artigo 121 do Código Penal.

VOTO – Ao acolher o pedido de nulidade, o desembargador José Luiz Almeida observou ser notória a inaudibilidade do conteúdo da mídia em DVD, onde constam os registros dos depoimentos colhidos no curso da instrução.

“Os arquivos constantes na mídia audiovisual estão, de fato, defeituosos, com uma colossal quantidade de trechos ininteligíveis, muitos deles com perguntas e respostas incompletas e, em outros, com frases inteiramente comprometidas”, frisou o desembargador.

No julgamento de Jonathan de Sousa, o magistrado avaliou as agravantes de pena não consideradas na decisão de primeira instância – análise realizada em três fases; análise das circunstâncias judiciais enumeradas no artigo 59 do Código Penal;análise das circunstâncias atenuantes; e agravantes e das causas de diminuição e de aumento de pena.Para chegar a pena total considerou a reanálise das circunstâncias judiciais, circunstância atenuante, no caso, a confissão espontânea e mais duas agravantes.

Em relação a Shirliano Graciano de Oliveira – pronunciado pelo Juízo de Direito da 1ª Vara do Tribunal do Júri do Termo Judiciário de São Luís/MA, por formação de quadrilha e também por participação no homicídio – o desembargador ressaltou que, a partir da  individualização da participação do recorrente na empreitada criminosa, torna-se impossível definir como ocorreu o auxílio prestado supostamente ao executor do homicídio, reconhecendo-se que não há nos autos indícios mínimos de sua participação na ação criminosa. (Ascom/TJMA)

Taniery, Benvinda e Manoel da Caçamba recebem Titulo de Cidadania Caxiense 

Edis  exibem o Titulo de Cidadania Caxiense (Ronaldo Pereira)

A Câmara Municipal de Caxias realizou nesta quarta-feira (18), uma sessão solene para fazer a entrega aos vereadores Manoel da Caçamba, Taniery e Benvinda, o de Título de Cidadania Caxiense. O evento foi prestigiado por familiares e amigos dos três homenageados.

Para conhecimento do publico, durante a solenidade, os agraciados tiveram seus curriculum lido pelo secretário de Comunicação da Câmara, jornalista Silvio Cunha. Além disso, o vereador Catulé apresentou as justificativas para proposição da homenagem as vereadoras Taniery e Benvinda, e parabenizou o colega Paulo Simão, pela proposição que homenageou o vereador Manoel da Caçamba. 

Taniery recebe das mãos do vereador Catulé o Titulo de C. Caxiense

A vereadora Taniery, que nasceu em Teresina no dia 21 de abril de 1983, foi lembrada pela atuação empresarial do pai (Robério Cantalice) em Caxias. "Taniery chegou numa trajetória de família de empreendedor. Seu pai já comercializava em nossa cidade e sempre militou na política local. Em 1988 elegeu o companheiro Uchoa, depois a esposa Tânia e por ultimo elegeu vossa excelência, que desde criança acompanha os passos do pai na política", disse Catulé. A vereadora Taniery Cantalice é advogada, mãe de três filhos e está no exercício do 1º mandato parlamentar. "Desde pequena aprendi a admirar Caxias e os encantos da Princesa do Sertão", frisou a homenageada, que ainda fez a leitura da Canção do Exílio do imortal poeta Gonçalves Dias.   

Nenhum dos três homenageados é mais caxiense do quê o vereador Manoel da Caçamba. Nascido no dia 09 de março de 1940 no municipio de São Francisco do Maranhão. Manoel Ferreira de Araújo, já foi na vida estivador, ajudante de pedreiro, motorista e comerciante. Aos 15 anos de idade desembarcou em Caxias no longínquo ano de 1955 e  com muito trabalho, luta e perseverança chegou aonde chegou. "A história do Manoel se confunde com a história de Caxias", disse Catulé. "Eu imaginei que o meu amigo Manoel era caxiense. O Manoel da Caçamba como ele gosta de ser chamado. Me sinto emocionada, você me faz lembrar meu pai. O Manoel estivador, ajudante de pedreiro e motorista. O Manoel da cadeira de rodas e da paz. Ele que nos momentos mais acalorados dos debates aqui nesta Casa canta a canção de São Francisco e pede paz. O Manoel que é filho do coração de Caxias, está de parabéns", falou emocionada a presidente Ana Lucia.

"Benvinda fez historia ao chegar em nossa cidade, enfrentou os maiores obstáculos, mas nunca pensou em deixar esse torrão. Por isso é merecedora deste reconhecimento e dessa justa homenagem", resumiu o vereador Catulé. Nascida em Chapadinha, no dia 09 de setembro de 1958, a vereadora Benvinda chegou em Caxias no ano de 1986, é funcionária aposentada da Caixa e formada em Letras (UEMA) e administração hospitalar (Faculdade Santo Agostino). É casada com o médico José Raimundo (que também já foi vereador) e mãe de três filhos. Juntamente com o marido, fundou em 1994 a empresa Clinisson, que é responsável pelo emprego de 27 pais de família.  

Os vereadores Mário Assunção, Fábio Gentil e Luis Lacerda também fizeram uso da palavra destacaram a satisfação do Poder Legislativo em conceder a honraria aos três parlamentares. 

A presidente Ana Lucia disse em suas considerações finais da sessão solene, novamente ressaltou a qualidade de cada um dos homenageados e acrescentou que se sentia orgulhosa em assinar os Títulos de Cidadania Caxiense a três membros da Casa. 

 

Ministério Publico Federal emite parecer pela prisão de Ricardo Murad 

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) manifestou-se hoje (18) favoravelmente a pedido de prisão do ex-secretário de Estado da Saúde Ricardo Murad (PMDB).

O ex-titular da SES teve a prisão negada pela Justiça Federal antes do desencadeamento da Operação Sermão aos Peixes, mas a Polícia Federal fez novo pedido, alegando destruição e ocultação de provas.

Para o procurador que atua no caso, Murad praticou os atos narrados pelos federais “e não é absurdo concluir que assim continuará se comportando se permanecer em liberdade”.

“Sendo assim, o MPF concorda com o pedido da Polícia Federal e também quer que seja decretada a prisão preventiva do ex-secretário”, diz nota emitida pelo órgão há pouco.

A PF sustenta que na véspera do cumprimento do mandado de busca e apreensão realizadas em sua residência, o ex-secretário teria incinerado documentos no quintal de casa, levado documentos para a casa de uma irmã e, ainda, removido do aparelho de circuito de TV de sua casa o dispositivo onde são armazenadas as imagens registradas (HD), para impedir que a polícia captasse as cenas da retirada dos documentos e da incineração de papéis.

com informações do MPF 

SAAE ganha reforço na frota de veículos 

Seis novas motocicletas irão reforçar a frota de veículos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Caxias (SAAE). O evento de entrega ocorreu na tarde desta quarta-feira (18), no pátio interno da sede administrativa do órgão, com a presença dos servidores, coordenadores, diretores e do prefeito Leo Coutinho.

Abrindo a solenidade, o diretor administrativo do SAAE, Francisco Ronaldo, destacou a importância dos novos veículos. “Agilizar o trabalho dos servidores, oferecer uma condição melhorar para executar os trabalhos. Sabemos que em alguns casos vocês utilizam o próprio veículo e não achamos justo. Por isso que priorizamos a compra dessas motos”, disse.

“Não existe um município no Maranhão que esteja numa situação tão confortável em relação a água como Caxias. Apesar de existirem ainda alguns problemas, comprovadamente mais de 80% da população reconhece o trabalho do SAAE. E é isso que estamos fazendo, melhorando os serviços, superando as dificuldades, e a aquisição agora dessas motos é mais uma prova do que estamos falando”, declarou Leo Coutinho durante solenidade.

Trabalho

Para o servidor Egidio Oliveira, técnico de manutenção do SAAE, “é muito importante contar com esses veículos, tanto para ganharmos tempo com deslocamento, como para garantir mais qualidade no trabalho”.

as informações são da ASCOM