Tribunal de Justiça do Maranhão recebe denuncia contra prefeita de São João do Soter

Os desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) receberam denúncia contra a prefeita de São João do Sóter, Luíza Moura da Silva Rocha (foto), acusada pelo Ministério Público Estadual de cometer irregularidades em processos licitatórios e descumprir ordem judicial, além de crime de peculato.

Também foram acusados Clodomir Costa Rocha, Fábio Roberto Sampaio Mendes, Francisco Sampaio Brito e Francisco Armando Teles, auxiliares diretos da prefeita na administração municipal.

A acusação aponta que o Estado do Maranhão, por meio do Departamento de Transportes, celebrou convênio (nº. 019/2009 DENIT) com o Município, em 29 de março de 2009, no valor de R$ 1.548.000,00, para construção de quatro pontes em concreto armado na estrada MA-127, nos trechos São João do Sóter/Caxias e São João do Sóter/Senador Alexandre Costa, para execução conforme o plano de trabalho e o projeto básico, elaborados pelo Município.

Consta na denúncia que, segundo o acordo firmado com a empresa Construtora Sabiá Ltda, em 11 de maio de 2009, as pontes seriam construídas na extensão de 10 metros, com 10 metros de largura e 45 toneladas. Quando do recebimento da obra, foi constatado que duas das quatro pontes deixaram de atender a metragem prevista quanto à largura, apresentando as mesmas apenas 8 metros. As inspeções indicaram que deixaram de ser construídas 90m² nas quatro pontes, gerando um prejuízo de R$ 280.748,77.

Antes da assinatura do contrato, foi feito um saque de R$ 400 mil da conta bancária, cujo valor foi movimentado de forma irregular, uma vez que estava em conta específica.

Em recurso interposto junto ao TJMA, a prefeita Luíza Souza da Silva Rocha afirmou que não teria se apropriado das verbas liberadas e que a prestação das contas do convênio em questão foi aprovada pelo órgão competente. Alegou atipicidade dos fatos, bem como falta de indícios para recebimento da denúncia do Ministério Público.

Os réus Francisco ArmandoTeles, Clodomir Costa Rocha (secretário municipal à época), Fábio Roberto Sampaio Mendes e Francisco Sampaio Brito suscitaram a incompetência do TJMA para o julgamento da questão, por não possuírem prerrogativa de foro.

VOTO - O desembargador Joaquim Figueiredo (foto), relator do processo, não acolheu os argumentos dos acusados e afastou as alegações de inépcia da acusação, em razão de a denúncia expor o fato criminoso, com todas as suas circunstâncias.

O magistrado afirmou que existem indícios de que a prefeita Luíza Rocha, no exercício do cargo, firmou o convênio em questão e teria, em tese, deixado de devolver recursos repassados.

De acordo com o desembargador, ainda que a prefeita municipal seja possuidora da prerrogativa de foro, exerce atração, estendendo tal foro aos co-denunciados por força da conexão (Artigos 69, V e 78, III Código de Processo Penal). “A orientação do Supremo Tribunal Federal é de unidade do processo quando existe alguém com prerrogativa de foro, não sendo caso de separação do feito”, disse, rechaçando a preliminar de incompetência.

Fonte: Ascom do Tribunal de Justiça do Maranhão TJMA

Prefeito Léo Coutinho participa da abertura do Encontro Estadual de Educação Infantil 

Foi realizada nesta segunda-feira (14) a abertura do V Encontro Estadual de Educação Infantil do Maranhão, em Caxias, no Centro de Estudos Superiores de Caxias (CESC-UEMA). O evento é uma iniciativa da Associação Estadual de Educação Pré-escolar (OMEP), com sede em Caxias, órgão vinculado à Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal.

O prefeito de Caxias, Leo Coutinho, participou da abertura do evento. Para o chefe do executivo, investir na melhoria da qualidade de ensino da educação infantil é investir no futuro da nação. “Ao longo do ano, além de inaugurarmos creches, construir escolas, também promovemos capacitações, como é a proposta desse encontro. A minha determinação como prefeito é que todos aqueles que estejam no ambiente escolar tenham a capacidade e o preparo para receber o que é mais importante numa cidade, que são as crianças.”

O tema este ano é “A infância como Prioridade: Educação Infantil e a Cultura da Paz no Maranhão”. Durante dois dias, mais de 300 profissionais da educação infantil participam de diversas atividades, entre elas, palestras, oficinas, comunicações orais e apresentações culturais.

OMEP

Segundo a coordenadora da OMEP Caxias, Neonília Silva, “o encontro servirá como base para melhorar a qualidade de ensino voltado às crianças, tendo como referência vários estudos e projetos”.

Para o vice-presidente da OMEP Brasil, Roberto Mauro Gurgel, o órgão fica imensamente satisfeito com o evento, pois entende que os estados e municípios têm grande responsabilidade processo de ensino das crianças, e nesse momento é que se consolidam todos os assuntos referentes a educação infantil.

as informações são da ASCOM 

Policia Federal desencadeia operação também no Maranhão 

A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje a Operação PEDREIRAS para desarticular quadrilha que realizava saques fraudulentos de precatórios judiciais em todas as regiões do país. Cerca de cem policiais federais estão cumprindo seis mandados de prisão preventiva, sete de condução coercitiva e 14 de busca e apreensão nos estados do Maranhão, Bahia e Pará.

A investigação apurou que a quadrilha atuava sacando precatórios utilizando-se de documentos ideologicamente falsos obtidos em um cartório do Maranhão. A partir daí, os criminosos faziam a retirada do dinheiro, aplicando o golpe tanto na Caixa Econômica Federal – CEF, que tinha que ressarcir o prejuízo financeiro, e, principalmente, nos jurisdicionados que, além de aguardar o longo trâmite judicial em busca de um direito, ainda eram submetidos ao transtorno de provar que não retiraram o montante.

A prática se tornava ainda mais grave ao cooptar advogados recém-formados através da internet para que esses participassem, sem ciência do esquema, sacando o precatório mediante procuração do suposto beneficiário, em troca de honorários advocatícios. O esquema contava ainda com a participação de dois funcionários da Caixa Econômica Federal (CEF).

O nome da operação faz referência à Pedreiras/MA, cidade onde foram emitidas a maior parte das procurações ideologicamente falsas.

Foram registrados saques fraudulentos no Maranhão, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Espírito Santo, Bahia, Pernambuco, Pará, São Paulo e Piauí.

Os presos responderão por associação criminosa, estelionato e violação de sigilo funcional.

(As informações são da PF)

Policia Federal cumpre mandato de busca e apreensão na casa de Eduardo Cunha 

do G1/DF  

A Polícia Federal cumpriu na manhã desta terça-feira (15) mandado de busca e apreensão na residência oficial do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em Brasília. A PF também cumpriu mandados em endereços do peemedebista no Rio de Janeiro e na Diretoria Geral da Câmara dos Deputados. A ação, batizada de Catilinárias, faz parte das investigações da Operação Lava Jato.

Ao menos 12 policiais e três viaturas foram deslocados para a casa de Cunha em Brasília, que fica na Península dos Ministros.

De acordo com a Polícia Federal, foram expedidos 53 mandados de busca e apreensão, referentes a sete processos da Lava Jato. O principal objetivo da PF é evitar que investigados destruam provas.

A PF também informou que, além das residências de investigados, são realizadas em sedes de empresas, escritórios de advocacia e órgãos públicos.

Os mandados foram cumpridos no Distrito Federal (9), em São Paulo (15), Rio de Janeiro (14), Pará (6), Pernambuco (4), Alagoas (2), Ceará (2) e Rio Grande do Norte (1).

Câmara de Vereadores de Caxias encerra atividades do ano de 2015

Os vereadores de Caxias realizaram na noite desta segunda-feira (14) a ultima sessão legislativa do ano de 2015 e entraram em recesso. Os parlamentares retornarão as atividades no dia 15 de fevereiro de 2016. 

A sessão de encerramento das atividades não foi solene e teve mais de 1 hora de duração. Na galeria, um pequeno publico prestigiou a sessão que marcou o termino dos trabalhos legislativos na Casa das Leis. 

Dos dezenove vereadores, dezesseis compareceram e três deles usaram a tribuna do parlamento municipal, o líder do governo Mario Assunção  e os oposicionistas Fábio Gentil e Catulé. 

"Nossa avaliação é muito positiva. Conseguimos aprovar muitas matérias importantes para o municipio e cada vereador, tanto da situação como de oposição, desempenhou sua função de legislador e também de fiscalizador", avaliou o vereador Mário Assunção.

O Blog, através da assessoria de Imprensa da Câmara, promete divulgar dados gerais das atividades desenvolvidas pelos vereadores ao longo de 2015, como o balanço de sessões, projetos e indicações referentes as atividades parlamentares do ano, que para os edis terminou na noite desta segunda-feira (14).  

Cemar troca poste que ameaçava cair 

Nesta segunda-feira (14), a Companhia Energética do Maranhão (CEMAR) esteve na Praça da Chapada e trocou um poste que estava prestes a cair, próximo ao Armazém São José. Moradores que residem nas proximidades passaram pelo desconforto causado pela falta de energia nas imediações do local onde estava acontecendo a troca do poste. O poste estava com a base bastante comprometida e ameaçava cair.

A CEMAR orienta que, neste tipo de intervenção, é importante a participação do cliente entrando em contato com a Central de Atendimento 116 informando o endereço e um ponto de referência do local onde o poste está ameaçando desabar. 

Tribunal de Justiça recebe denuncia contra prefeito de Bacuri por mortes de estudantes 

Os desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça receberam denúncia que submete o prefeito do município de Bacuri, José Baldoíno da Silva Nery, à ação penal para apurar responsabilidade na contratação irregular de empresa, cujo ônibus escolar envolveu-se em acidente que resultou na morte de oito crianças, em abril de 2014.

Também responderão à mesma ação o sócio da empresa Conservis – Construções Comércio e Serviços Ltda, o presidente, a secretária e um membro da Comissão Permanente de Licitação e um assessor jurídico do município.

A denúncia foi proposta pelo Ministério Público Estadual (MPMA), acusando o prefeito de ter contratado os serviços da empresa Conservis no valor de R$ 1.092.000,00 para a locação de veículos, com irregularidades que teriam frustrado o caráter competitivo da licitação, enquadrando os envolvidos no delito de fraude, previsto na Lei de Licitações.

O prefeito e os demais acusados defenderam-se, alegando não existirem provas da prática do crime, pedindo a rejeição da denúncia.

Para o relator, desembargador Joaquim Figueiredo, existem indícios da contribuição do sócio da empresa Conservis para a prática do crime, uma vez que ele habilitou-se no processo licitatório e assinou o contrato, em possível conluio com a administração para a prestação irregular do serviço de transporte escolar, assim como os demais acusados que atestaram a validade do procedimento.

Quanto à alegação de todos os acusados – falta de prova e improcedência da denúncia – , o magistrado a afastou por entender que a denúncia expôs o fato com todas as circunstâncias, qualificando os envolvidos e individualizando-os e classificando o delito conforme determina o Código de Processo Penal.

Ele também afastou as alegações de ausência de dolo, inclusive porque sua existência ou não deve ser apurada durante o curso da ação. “Durante a instrução, todas as indagações das defesas poderão ser respondidas, todavia, isso não pode ser feito nesse momento, onde não restam atestadas de forma absoluta essas verificações”, ponderou.

Ascom TJMA