Tesoureira da Prefeitura de Timon recebia recursos do Bolsa Família 

O Estado 

Uma servidora lotada atualmente na Prefeitura de Timon e identificada por Márcia Araújo da Silva é suspeita de ter recebido indevidamente benefícios do Bolsa Família. De acordo com documentos obtidos esta semana por O Estado, a servidora estaria recebendo ilegalmente os valores oriundos de verbas públicas da União desde 2013.

Segundo balancete divulgado pelo Portal da Transparência, a servidora recebeu, em dois anos, valores mensais e cujos saques começaram a ser feitos no dia 27 de setembro de 2013. Por meio de documento obtido por O Estado, foi possível concluir que a servidora citada na reportagem pediu desligamento voluntário do programa Bolsa Família na quarta-feira, dia 9 deste mês, para evitar ser flagrada na fraude.

Atualmente, conforme postagem publicada no Facebook, a servidora exerce a função de Tesoureira da Secretaria de Desenvolvimento Social (Semdes) da Prefeitura de Timon, justamente o órgão que administra o Bolsa Família no município. Conforme documento da Prefeitura de Timon, a servidora foi admitida na relação de funcionários da Prefeitura no dia 7 de março de 2013, durante a gestão do atual prefeito, Luciano Leitoa (PSB).

Outro fato que chama a atenção consta na edição do Diário Oficial Eletrônico de Timon, datado do dia 30 de junho deste ano. Segundo o documento, a servidora Márcia Araújo da Silva que – até aquela data – era diretora do Departamento Administrativo-Financeiro do município de Timon foi exonerada do cargo e nomeada, no mesmo dia, para o cargo em comissão no setor de Tesouraria da administração timonense.

Além de ser funcionária da Prefeitura de Timon, Márcia Araújo da Silva também – conforme consulta no site da Receita Federal – possui uma empresa em seu nome (Auto Mecânica Marcauto), criada em 28 de novembro do ano passado e localizada na avenida Presidente Médici, nº 2608, bairro Formosa, em Timon. Conforme descrição da própria Receita, a empresa executa “serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores”. De acordo com outro documento (CadÚnico), o CPF de Márcia Araújo da Silva constava no sistema do Bolsa Família e o número citado é o mesmo da empresa Auto Mecânica Marcauto, de sua propriedade e é o mesmo CPF que consta na folha de pagamento da atual gestão da prefeitura de Timon.

Ligação

Nas redes sociais, é possível constatar a proximidade da funcionária com o prefeito Luciano Leitoa (PSB). Em várias fotos, a servidora é vista com o gestor em eventos ligados à Prefeitura. Neste link, por exemplo, é possível ver a tesoureira Márcia Araújo da Silva ao lado do prefeito da cidade de Timon em evento público.

Procurada por O Estado, a assessoria de comunicação da Prefeitura de Timon informou que, até o momento, “não há quaisquer documentos ou qualquer outro elemento que imponha, sobre a servidora, desvio de conduta”. Ainda segundo o Município, “a administração está aberta a posteriores esclarecimentos”.

Mais

Não é a primeira vez que o nome do prefeito Luciano Leitoa é ligado com escândalos de servidores lotados em sua administração suspeitos de receberem indevidamente o Bolsa Família. Em 2008, a cidade de Timon foi destaque negativo nacional pela denúncia de recebimento indevido do Bolsa Família por parte da candidata, à época ao cargo de vereadora na cidade de Timon, Gislene Alcântara Magalhães e Silva. Atualmente, Gislene Alcântara está lotada no gabinete do prefeito, Luciano Leitoa, no cargo de “assessora do Prefeito”.

Homem é preso em flagrante por praticar ato sexual com garota de 13 anos

                                                                                             (reprodução internet)

Na manhã desta quinta-feira (17) na Reserva Ecólogica do Ihanmum  bairro de Muçumago, um homem de 32 anos foi pego mantendo relações sexuais com uma criança de apenas 13. O acusado foi identificado como Walter da Conceição, morador do bairro Vila Lobão. Ele foi preso preso em flagrante e enquadrado no artigo 213, que corresponde como estrupo de vulneravél.

A Policia Militar foi acionada através do telefone 190 e chegando até o local flagrou o tarado mantendo relação sexual com a garota de 13 anos embaixo da ponte. Segundo informações da PM, a menor é usuária de drogas. A mesma foi encaminhada e ficará aos cuidados do Conselho Tutelar. 

Familiares da menor receberam a notificação do ato libidinoso praticado contra a garota que ainda fará exame sexológico para comprovar se houve abuso sexual por parte de Walter da Conceição.  

Deputado diz que o Maranhão vive uma tragédia por causa da seca 

O deputado Rigo Teles (PV) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (17), para pedir, novamente, que o governador Flávio Dino decrete e o Governo Federal homologue, com urgência, um decreto de calamidade pública no Estado do Maranhão.

Em seu pronunciamento, Rigo revelou que os prefeitos também concordam com o decreto de calamidade pública no Maranhão. “Todos os deputados também sabem que o povo dos municípios maranhenses está sofrendo muito pela falta de chuvas”, afirmou.

Ao percorrer alguns municípios maranhenses, o deputado Rigo Teles constatou a triste realidade da seca que assola o estado do Maranhão nos últimos anos e maltrata a povo, pois, os rios, açudes e cacimbões e até os poços artesianos estão secando.

O parlamentar constatou, também, que por conta da seca os criadores maranhenses estão tendo sérios prejuízos financeiros, porque seus rebanhos estão morrendo por falta de água e pasto. “É uma verdadeira catástrofe no estado do Maranhão”, lamentou.

ESCOLAS FECHADAS 

Para Rigo Teles, a morte do rebanho é preocupante, mas a situação pode se agravar quando a seca atingir os seres humanos. Segundo ele, existem algumas escolas fechadas por causa da falta da água para suprir a necessidade de milhares de estudantes.      

Na ocasião, o deputado informou que outra situação preocupante é enfrentada pelos pequenos produtores rurais, agricultores e pecuaristas que, por conta da seca, não podem pagar seus empréstimos contraídos junto às instituições financeiras.

Na avaliação do parlamentar, a situação se agrava mais porque os pecuaristas e agricultores reclamam que os rebanhos estão emagrecendo, morrendo e as sementes de milho, arroz e feijão e outras não germinaram por falta de chuvas.   

Por fim, Rigo Teles disse que, se o decreto de calamidade for assinado pelo governador e homologado pela presidenta Dilma Rousseff, os pequenos produtores rurais e agricultores que perderam seus rebanhos e colheitas vão poder renegociar suas dívidas. 

Agência Assembléia 

Secretaria de Saúde discute ações para combater o mosquito da dengue 

A Prefeitura de Caxias, por meio da Secretaria de Saúde, realizou nesta quarta-feira (16), no auditório do Samu, uma reunião que discutiu sobre ações para combater o mosquito Aedes aegypti, causador da febre chikungunya, zica vírus e dengue.

O objetivo da reunião foi apresentar plano de medidas a serem realizadas em todos os setores da cidade, abrangendo todos os órgãos públicos, bem como a população da zona urbana e rural.

“Nos reunimos hoje com o intuito de maximizar nossos trabalhos para combater esse mal. A partir desta reunião iremos realizar ações com toda a comunidade”, disse o secretário de Saúde, Vinicius Araújo.

Em virtude do crescimento do número de doenças acometidas pelo mosquito, foram estabelecidas metas e ações de fortalecimento no combate para eliminar os criadouros do inseto seguindo o Manual de Normas Técnicas do PNCD.

Sábado de faxina 

Para chamar a atenção sobre a importância da limpeza para eliminação dos focos do Aedes aegypti, o Ministério da Saúde lançou a campanha "Sábado da Faxina - Não dê folga para o mosquito da dengue". A ideia é que toda a população dedique um dia da semana para verificar todos os possíveis focos do mosquito, fazendo uma limpeza geral em sua residência e impedindo a reprodução do Aedes.

as informações são da ASCOM 

5º BPM de Barra do Corda oferece recompensa para informações que levem ao suspeito que vitimou o soldado Dantas 

O 5° Batalhão da Policia Militar, com sede na cidade de Barra do Corda está oferecendo uma recompensa no valor de  R$ 5 mil reais para quem fornecer  informações que levem a prisão do suspeito de matar o policial militar Dantas (foto), fato ocorrido no Bar Aeroporto, no dia 25 de outubro deste ano.

Será garantido à preservação da identidade do denunciante.

Denuncie:

E-mail: 5bpm.barradocorda@gmail.com 

            

Fones: WhatsApp   (99) 9 8102-3333,   (99) 3643 – 1502 ou 190

Com informações do 5º BPM de Barra do Corda

Caso envolvendo tráfico de drogas ocasionou bloqueio do WhatsApp 

do Conjur

O processo que bloqueou o WhasApp por 48 horas investiga um homem que foi preso pela Polícia Civil de São Paulo em 2013, acusado de latrocínio, tráfico de drogas e associação ao Primeiro Comando da Capital (PCC). Em novembro deste ano, depois de ficar preso preventivamente por dois anos, ele foi solto pelo Supremo Tribunal Federal, em Habeas Corpus.

A decisão do Supremo se deu por excesso de prazo. Acusado de trazer cocaína da Colômbia e maconha do Paraguai, o homem teve sua prisão preventiva decretada em outubro de 2013, mas a sentença de primeira instância foi pro-latada somente em novembro de 2015. Condenado a 15 anos e dois meses de prisão, teve o direito de responder em liberdade reconhecido pelo STF, até o trânsito em julgado do processo.

A decisão que determinou sua soltura observa que ele deveria permanecer no endereço indicado ao juízo, informando eventual transferência e atendendo aos chamamentos judiciais.

E foi em investigações envolvendo esse homem que a Justiça solicitou ao Facebook, que é dono do WhatsApp, informações e dados de usuários do aplicativo. Como a empresa não atendeu aos pedidos, a 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo determinou que as operadoras de telecomunicações bloqueiem  os serviços do aplicativo de mensagens WhatsApp em todo o Brasil por 48 horas.

Supremo Tribunal Federal retoma julgamento de rito de impeachment nesta quinta-feira  

O Globo

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quinta-feira, o julgamento do rito do impeachment da presidente da República, após o relator do caso, ministro Edson Fachin (foto), ter votado pela manutenção das decisões tomadas até agora pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no andamento do processo contra Dilma Rousseff. Ao contrário do que queria o governo, Fachin afirmou que a defesa da presidente Dilma Rousseff não tem o direito de se manifestar antes da abertura do processo. Em outra punhalada em direção ao Palácio do Planalto, o ministro declarou que, uma vez aberto pela Câmara, o processo não pode ser arquivado logo que chegar ao Senado.

Fachin levou pouco mais de duas horas para ler o voto. Nesta quinta-feira (17), os outros dez ministros do tribunal se posicionarão. Se as ideias de Fachin prevalecerem, o governo sofrerá derrota importante já no início do processo de impedimento. O relator manteve todos os atos já realizados até agora na Câmara. O governo queria que fosse anulada a eleição de integrantes para a Comissão do Impeachment, porque a votação foi secreta. Fachin argumentou que a Constituição Federal dá ao Congresso liberdade para determinar regras de funcionamento interno — e que não cabe ao STF interferir.

O governo apontou outro problema na sessão que escolheu uma maioria oposicionista para compor a Comissão do Impeachment. Foram formadas duas chapas: uma indicada pelos líderes partidários, de maioria pró-governo, e outra com dissidentes. Na avaliação do governo, esta chapa avulsa, que não passou pelas lideranças, não deveria ser permitida. Fachin discordou. Para ele, a Câmara tem autonomia para definir a formação de comissões especiais ou permanentes.

Voto surpreende Governo 

O governo também argumentou que a sessão que elegeu representantes da comissão do impeachment deveria ser anulada, porque os integrantes não foram indicados por partidos políticos, mas por blocos, o que resultou na vitória da oposição na formação do colegiado. Segundo Fachin, a Câmara tem autonomia para definir a formação de comissões especiais ou permanentes, o que inclui a decisão sobre se a representatividade deve ser partidária ou por blocos.

Outro ponto crucial do voto de Fachin foi declarar que Cunha tem poderes para abrir o processo de impeachment, mesmo que tenha interesses políticos por trás da decisão. Ele explicou que o processo é político-jurídico — e, por isso, os parlamentares não precisariam ser isentos para tomar decisões. Ao contrário de um julgamento puramente jurídico, em que os magistrados têm o dever de isenção diante da causa.

— Como exigir, num julgamento de conteúdo também político, impessoalidade, por exemplo, das lideranças do governo e da oposição? (...) É preciso que se reconheça que, embora guardem algumas semelhanças, processos jurídicos e político-jurídicos resolvem-se em palcos distintos e seguem lógicas próprias — afirmou.

Ao fim da sessão, deputados do PT e advogados de partidos da base aliada ao governo se disseram surpresos com o voto de Fachin. Eles esperavam que o ministro se posicionasse contra o voto secreto que definiu a comissão do impeachment e também que defendesse o poder do Senado de barrar o processo.

— Foi um voto longo, muito bem embasado e minucioso. Mas discordamos de grande parte das teses apresentadas por Fachin. Espero que os outros votos acatem alguns dos nossos pedidos — disse o advogado Claudio Pereira de Souza Neto, que representa o PCdoB.

Para Fachin, o Senado não tem o poder de barrar o processo depois que ele foi aprovado pelos deputados. O advogado Eduardo Mendonça, que representa a Rede, disse que o entendimento de Fachin sobre a participação do Senado é uma interpretação literal da Constituição:

— A Constituição diz que cabe o Senado processar e julgar o impeachment. Ele entendeu que "processar" não tem a ver com aceitar ou não o processo. Acho que não é uma aberração, mas cabe discussão.