Vereadores no Maranhão devolverão mais de R$ 24 mil que receberam sem trabalhar

Município de Godofredo Viana (Foto: Reprodução/Blog de Neto Weba)

O Ministério Público do Maranhão firmou Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com os vereadores do município Godofredo Viana - localizado a quase 600 quilômetros da capital -, Jorge Alberto Pereira Alves (PTB), o Professor Jorge, e Nelinaldo de Azevedo Queiroz (PSC), estabelecendo o ressarcimento de valores recebidos irregularmente dos cofres públicos.

Ambos receberam ilegalmente remunerações de cargos cujas funções não exerciam, segundo o Ministério Público.

Jorge Alves recebeu salários de professor municipal durante o período de março a novembro de 2015, totalizando R$ 16.482. Nos meses de janeiro a outubro do mesmo ano, Queiroz recebeu o montante de R$ 8.498 da Guarda Municipal de Godofredo Viana.

Os acordos foram propostos pelo titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Cândido Mendes (sob cuja jurisdição se encontra Godofredo Viana), Márcio Antônio Alves de Oliveira. O município de Godofredo Viana tem cerca de 11 mi habitantes (Censo 2010) e fica localizado na fronteira do Maranhão com o Pará.

Pelo Termo de Ajustamento de Conduta assinado por Jorge Alves - que foi eleito em 2012 pela Coligação Justiça e Desenvolvimento - para ressarcir os valores recebidos irregularmente, o vereador compromete-se a dar 20 horas-aula semanais, no turno vespertino durante o ano letivo de 2016, nas escolas Iolanda Costa e Silva ou Maria do Rosário.

Outra obrigação estabelecida é a apresentação ao Ministério Público do Maranhão, até o quinto dia útil do mês seguinte, a cópia do livro de ponto e o conteúdo das aulas. Caso concorra à reeleição em 2016, o prazo final para concluir o ressarcimento ao Município é o final do mês de abril de 2017.

No caso de Nelinaldo Queiroz, a devolução dos valores deve ser feita por meio de 10 parcelas mensais, descontadas diretamente do salário recebido da Câmara Municipal de Godofredo Viana.

Queiroz também está obrigado a apresentar à Promotoria, até o quinto dia útil do mês seguinte, a cópia de seu contracheque, no qual deve constar o desconto das parcelas acordadas.

As multas por descumprimento estabelecidas nos acordos são R$ 8 498 para Nelinado Queiroz e R$ 2 mil por mês de atraso no caso de Jorge Alves. A reportagem tentou contato com os vereadores, mas ninguém atendeu na Câmara de Godofredo Viana.

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Homem morre após cair em poço 

Um homem identificado como João Rodrigues da Silva, de 49 anos, morreu na tarde deste domingo (27), após cair dentro de um poço, localizado no Bairro Volta Redonda.  

O Corpo de Bombeiros apurou com testemunhas que a vítima estava realizando um trabalho de limpeza com quando se desequilibrou e caiu no poço que possui bastante profundidade.

A Policia Civil de Caxias compareceu ao local e após algumas horas  de trabalhos retirou o homem do poço.

As equipes de socorro ainda tentaram reanima-lo, mas ele não resistiu aos ferimentos na cabeça e morreu. 

Feliz Aniversário! Edilson da Cohab faz hoje 49 anos

Edilson Ferreira (foto), ou simplesmente o Edilson da Cohab, como é conhecido, comemora seu aniversário de 49 anos hoje. Ele é uma pessoa bastante querida pela sociedade caxiense.

Nascido em Granja - CE, em 28 de dezembro de 1966, Edilson mora em Caxias desde a metade da década de 80. Na Princesa do Sertão ele adquiriu inúmeros amigos e também o respeito da parte de todos aqueles que o conhecem.

E temos a sensação de que os próximos 12 meses serão ainda maiores e melhores para Edilson da Cohab, pois ele promete mais por vir. Afinal, ele tem apenas 49 anos.

Feliz Aniversário, Edilson da Cohab!

Policia Civil identifica autoria da morte de blogueiro em Buriticupu

Roberto Lano, blogueiro morto (Foto: Divulgação)

A Polícia Civil, por meio da Superintendência de Homicídios do Maranhão, identificou a pessoa que efetuou os disparos que culminaram com o assassinato do blogueiro Orislândio Timóteo Araújo, o Roberto Lano, ocorrida na cidade maranhense de Buriticupu no dia 21 de outubro deste ano. Ainda de acordo com a polícia, apesar da identificação do crime, não é possível preliminarmente afirmar se o crime é de encomenda e divulgar o nome o autor.

De acordo com o delegado Leonardo Diniz, que coordena as investigações conduzidas pela Superintendência de Polícia Civil do Interior, a polícia já pediu a prisão preventiva do autor que, de acordo com as investigações, não está mais na cidade de Buriticupu. “Estamos com dificuldades devido ao feriado do Natal e o recesso da Justiça. No entanto, estamos avançando nas apurações e, em breve, deveremos apresentar concretamente o resultado deste trabalho à sociedade”, afirmou.

Segundo a SHPP, a apuração do autor do crime somente foi possível após intenso trabalho na cidade onde ocorreu o crime. “A polícia foi mobilizada, com o encaminhamento de equipes até o local do delito para se saber as ligações da vítima com pessoas da região e quem, de fato, está ligado ao assassinato”, disse o delegado que confirmou ainda a O Estado que as investigações ainda estão em andamento.

Sobre o caso da morte do também blogueiro Ítalo Diniz Barros, de 30 anos, na cidade maranhense de Governador Nunes Freire, no dia 13 de outubro deste ano, até o momento, a polícia ainda não tem informações sobre os autores do crime. “O caso está sendo investigado pela Delegacia de Homicídios, sob a responsabilidade do delegado Guilherme Sousa Filho. As investigações avançaram, no entanto, ainda não temos informações sobre a autoria”, confirmou o delegado Leonardo Diniz.

Por fim, o delegado entende a cobrança feita pela sociedade, no sentido de elucidar o crime. No entanto, ele faz um alerta quanto, segundo ele, à complexidade dos assassinatos. “É preciso entender que se tratam de crimes complexos, que necessitam de apurações para que se possa informar sobre os autores”, informou.

Relembre

De acordo com as informações da polícia, Roberto Lano foi atingido por disparos por um suspeito em uma motocicleta e morreu ainda no local do crime, em Buriticupu. Ainda segundo testemunhas, o autor fugiu logo em seguida. A polícia confirmou que no momento do crime, Roberto Lano estava em uma motocicleta com a esposa quando foi interceptado pelo suspeito.

No dia do crime, a Polícia Militar esteve no local do crime e realizou buscas pelo suspeito, no entanto, ninguém foi encontrado. Além de blogueiro, Roberto Lano era conhecido na cidade de Buriticupu por trabalhar em campanhas políticas locais e promover eventos, especialmente na Região Tocantina.

As características do assassinato de Roberto Lano se assemelham às de Ítalo Diniz que foi morto por dois homens que estavam em uma moto, que efetuaram os disparos e fugiram. Mesmo tendo sido levado para o hospital da região, o blogueiro Ítalo Diniz morreu logo em seguida.

No perfil de seu blog, Ítalo Diniz – além de destacar o início de sua página (que teria sido ativado a partir do dia 3 de julho de 2011) – também afirmou (sem citar diretamente nomes) que a página serviria para “desvendar muitos desmandos da atual administração” da cidade de Governador Nunes Freire.

Humberto Coutinho encerra 1º ano como presidente da Assembleia Legislativa com saldo positivo 

A Secretaria Geral da Mesa, através da Seção de Controle de Proposições e da Seção de Atas e Registros, apresentou na quarta-feira (23), o relatório quantitativo e situacional de atividades legislativas realizadas na Casa durante o ano de 2015, no período de 2 de fevereiro a 21 de dezembro.

Além das proposições analisadas pelos deputados estaduais de cada um dos Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), bem como do Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado, o relatório também contém informações da quantidade de sessões legislativas (ordinárias e extraordinárias) realizadas no período.

No Poder Legislativo foram apresentadas 1292 Indicações e todas deferidas; Moções foram 14, sendo duas rejeitadas e 12 pendentes; De 13 Propostas de Emenda Constitucional, uma foi aprovada, nove ficaram pendentes, uma foi prejudicada e duas rejeitadas; Dois Projetos de Lei Complementar foram apresentados. Um foi aprovado e o outro ficou pendente; Em relação aos Projetos de Lei, dos 246 apresentados 97 foram aprovados, 37 rejeitados e 112 ficaram pendentes; Passaram sete Projetos de Decreto Legislativo e três ficaram pendentes; Já os Projetos de Resolução, de 47 no total, 27 foram aprovados, 19 ficaram pendentes e um foi prejudicado; Quanto ao número de Requerimentos, foram apresentados 796, aprovados 388, rejeitados quatro, 381 deferidos, 12 indeferidos, 11 retirados e nenhum ficou pendente.

Pauta Limpa – Das 103 proposições vindas do Poder Executivo, todas foram aprovadas. 73 Projetos de Lei, dois Projetos de Lei Complementar e 28 Medidas Provisórias. Os deputados também aprovaram todos os três Projetos de Lei Complementar que vieram do Poder Judiciário.

Do mesmo modo, Ministério Público e Defensoria Pública tiveram seus Projetos de Lei Complementar aprovados pela Casa. Foi um de cada. O tribunal de Contas do Estado apresentou dois PLs e também teve os dois aprovados.

Sessões Plenárias – O plenário é órgão máximo de deliberação da Assembleia Legislativa. É de lá que os 42 deputados propõem, discutem e deliberam sobre diversos temas de interesse social. Até a última segunda-feira (21), foram realizadas 157 sessões ordinárias, seis extraordinárias, 23 solenes e três especiais.

RELATÓRIO DA DIRETORIA LEGISLATIVA

A Diretoria Legislativa também apresentou relatório de suas atividades, realizadas no período de 2 de fevereiro a 22 de dezembro: encaminhamentos das proposições e atividades das Comissões Técnicas Permanentes e Temporárias.

De acordo com o relatório, 227 autógrafos de Projeto de Leis foram encaminhados; 63 promulgações, sendo 28 de Resolução Legislativa, sete de Decreto Legislativo, quatro de Lei Ordinária e 24 de Medida Provisória; 92 Minutas, 18 de Indicação, 62 de Requerimentos e seis de Projetos de Resolução; e cinco Projetos de Decreto Legislativo.

Comissões Técnicas Permanentes – Juntas, as 12 Comissões Permanentes – Constituição e Justiça e Cidadania; Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle; Educação, Ciências, Tecnologia, Cultura e Desporto; Administração Pública, Seguridade Social e Relações de Trabalho; Saúde; Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional; Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias; Obras, Serviços Públicos e Habitação; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Ética; Segurança Pública; Assuntos Econômicos – realizaram 173 reuniões ordinárias, onde seus membros receberam proposições, apreciaram, analisaram pareceres escritos e verbais, além disso, realizaram várias audiências públicas a fim de solucionar, de forma imediata, problemas apresentados pela sociedade maranhense em geral.

Comissões Temporárias – Neste primeiro ano da 18ª Legislatura, duas Comissões Temporárias foram nomeadas: a Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde e a Comissão Especial.

A primeira, CPI da Saúde, foi nomeada através da Resolução Administrativa nº 921/2015, com a finalidade de investigar supostas irregularidades na aplicação de recursos públicos destinados à saúde pública durante atuação da Secretaria de Estado da Saúde, entre abril de 2009 e dezembro de 2014.

Já a segunda, a Comissão Especial, foi criada através da Resolução Administrativa nº 603/2015, para realizar estudos sobre assuntos pertinentes à crise no setor metalúrgico, que nos últimos anos teve uma redução de 30% em sua capacidade de produção, causando desempregos diretos e indiretos. Os deputados: Júnior Verde (PRB) atuou como presidente, Léo Cunha (PSC) como vice-presidente e Adriano Sarney (PV) como relator.

Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta gestores para ações proibidas a partir de janeiro 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), faltando cinco dias para o fim de 2015, está orientando os gestores municipais sobre os cuidados a serem tomados por conta do ano eleitoral do próximo ano. 

De acordo com a legislação eleitoral e calendário publicado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a entidade lembra que a partir de 1º de janeiro algumas condutas são vedadas as administrações públicas municipais.
 
Com base na Lei 9.504/1997, as ações não permitidas são a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de Calamidade Pública, de Estado de Emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público Eleitoral poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa. Determinação prevista no parágrafo dez, do artigo 73.
 
Executar programas sociais executados por entidade nominalmente vinculada a candidato ou por este mantida, ainda que autorizados em lei ou em execução orçamentária no exercício anterior, conforme estabelece também o artigo 73, parágrafo 11, e a Instrução do TSE 525-51.2015.6.00.0000, também está proibido.
Outra ação vedada é  despesas com publicidade dos órgãos públicos que excedam a média dos gastos no primeiro semestre dos três últimos anos que antecedem o pleito, segundo específica o inciso VII, do artigo 73.
 
A data das eleições de 2016 ainda não foram confirmadas pelo TSE, mas há possibilidade de que o primeiro turno ocorra no dia 2 de outubro, e segundo turno no dia 30 do mesmo mês. A previsão leva em consideração a data do último processo, em 2012, em que as eleições municipais foram nos dias 7 e 28 de outubro, 1º e 2º turno, respectivamente.

Governo municipal prepara festa para receber 2016 

Para se despedir de 2015, o governo municipal organiza uma programação especial, o ‘Réveillon Cada Vez Melhor’. Além das apresentações culturais para celebrar o período natalino, artistas locais, Tori Huang e Bill Martins, e o cantor Romim Mata movimentarão a Avenida Senador Alexandre Costa  na noite da virada do ano (31).


Não esqueça! A “Festa da Virada – Réveillon Cada Vez Melhor”, com muita segurança e alegria, acontece nesta quinta-feira, dia 31 de dezembro, a partir das 21h, na avenida Senador Alexandre Costa. Venha e traga toda sua família. Todos os shows serão gratuitos.