Ministro do Supremo manda soltar senador Delcídio do Amaral 

do G1

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta sexta-feira (19) a prisão preventiva do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), preso desde novembro após ser gravado oferecendo fuga para que ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró não fizesse delação.

O ministro, relator dos processos da Operação Lava Jato no STF, determinou recolhimento domiciliar no período noturno e dias de folga, enquanto no pleno exercício do mandato de senador. Assim, Delcídio poderá comparecer normalmente às sessões do Senado.

Caso seja afastado ou cassado do mandato, Delcídio deverá ficar em recolhimento domiciliar integral até nova demonstração de ocupação lícita.

O petista também deverá comparecer a cada 15 dias perante a Justiça, bem como a todos os atos do processo, caso requisitado.

Ele também está proibido de deixar o país -- o passaporte do petista deverá ser entregue em até 48 horas. Delcidio está preso em Brasília há 87 dias.

Em sua decisão, Zavascki considerou ser “inquestionável” que o “quadro fático é bem distinto” daquele que possibilitou a prisão.

“Os atos de investigação em relação aos quais o senador poderia interferir, especialmente a delação premiada de Nestor Cerveró, já foram efetivados. E o Ministério Público já ofereceu denúncia contra o agravante. Assim, conforme reconhece expressamente a manifestação do Ministério Público, a medida extrema já não se faz indispensável, podendo ser eficazmente substituída por outras medidas alternativas”, escreveu o ministro em seu despacho.

Em nota, o advogado de Delcídio, Mauricio Silva Leite, afirmou que a decisão garante a Delcídio a possibilidade de exercer seu direito de defesa com maior amplitude. “A decisão respeita, principalmente, a presunção da inocência, prevista na Constituição Federal”, afirmou.

O ministro também converteu a prisão preventiva do ex-chefe de gabinete de Delcídio, Diogo Ferreira, em recolhimento domiciliar integral até que ele comprove um trabalho. Caso comprove, Ferreira poderá sair de casa durante o dia, assim como Delcidio.

PEN convite 

Deputado Rogério Cafeteira questiona falta de interesse dos bancos com segurança 

O líder do Governo no Poder Legislativo, deputado Rogério Cafeteira (PSC), ao rebater críticas da oposição ao Sistema de Segurança do Estados, questionou a falta de interesse dos bancos em manter vigilância em suas agência e ajudar a coibir a ação das quadrilhas que atuam no interior do Maranhão explodindo caixas eletrônicos e agências bancárias.

O desabafo do parlamentar foi feito em meio a uma acirrada discussão com a oposição por conta de críticas consideradas infundadas à Segurança Pública do Estado. Rogério Cafeteira rebateu todos os argumentos levantados da pelos deputados Sousa Neto (PSD) e Andréa Murad (PMDB) sobre suposta ineficiência do sistema comandado por Jefferson Portela.

Sobre às explosões em bancos, o deputado destacou que os números de 2015 permanecem no mesmo nível de 2014, e questionou a falta de interesse dos bancos em manter vigilância em suas agências e ajudar a coibir a ação de bandidos e zelar pela segurança dos cidadãos. Rogério lembrou que é mais lucrativo para eles terem as agências asseguradas porque é mais barato do que eles promoverem uma segurança própria.

Segundo Cafeteira os números baseados em índices do Ministério da Justiça mostram um avanço nessa área no Estado. O parlamentar explicou que houve o aumento do efetivo das Polícias Militar e Civil em quase dois mil homens, aumento na frota de viaturas além da melhoria das condições de trabalho da categoria.

Cafeteira disse ainda que é incontestável o bom trabalho demonstrado pela equipe de segurança do governo. E fez uma referência ao novo comandante da PM, o coronel Pereira, pelo desempenho e motivação da tropa. “Não basta você dar viatura, não basta você dar combustível, você tem que motivar a tropa e acho que isso foi um ponto em que o coronel Pereira teve um trabalho importantíssimo”, afirmou.

Assembleia Legislativa promoverá grande mobilização em combate ao mosquito Aedes aegypti  

Agencia Assembleia

A Assembleia Legislativa do Maranhão, com o apoio do Grupo de Esposas de Deputados (GEDEMA) e da Diretoria de Saúde, promoverá dia 29 de fevereiro, ás 9h, no Auditório Fernando Falcão, uma grande mobilização na Casa, junto aos seus servidores, em combate ao mosquito Aedes Aegypti, responsável pela transmissão de doenças como dengue, chikungunya e zika.

A ação, que tem como objetivo intensificar a conscientização dos servidores em erradicar focos e criadouros do mosquito, terá palestras educativas ministradas pela equipe de vigilância epidemiológica da Secretaria de Saúde do Estado do Maranhão, sob a coordenação da superintendente Léa Márcia Melo.

“Toda Casa já está trabalhando de forma intensa no combate ao Aedes Aegypti, diretorias e gabinetes, mesmo assim resolvemos criar um dia ‘D’, que vai ser um momento mais educativo e também prático, porque com toda a gravidade que esse mosquito oferece entendemos que qualquer local pode trazer perigo, inclusive nosso ambiente de trabalho, então, melhor prevenir”, explicou a diretora do Setor Médico, Quitéria Farias.

Após o ciclo de palestras, a equipe visitará todos os setores da Casa, tanto da área externa quanto interna, distribuindo panfletos informativos com orientações e fazendo demonstração de como manter o ambiente limpo e seco, livre da proliferação do mosquito.

Intensos debates... 

Após o recesso,  os trabalhos da Câmara de Vereadores de Caxias foram retomados na segunda-feira (15) com promessa de fortes debates. Na continuação das atividades da semana, nesta quarta-feira (17), a sessão ordinária foi marcada por discursos de vereadores, como da presidente da Casa, Ana Lucia Ximenes (PT do B), e o da vereadora Taniery Cantalice. Ambas debateram sobre o Portal da Transparência do legislativo caxiense. 

A oposicionista Taniery, que abriu o debate, ressaltou, a importância de realizar os trabalhos administrativos na Casa com a maior transparência possível. "Falando sobre portal da transparência, quero dizer que o nosso papel não é fiscalizar somente o Executivo, nós também temos a obrigação de fiscalizar o Legislativo, o governo estadual, governo federal, se assim for preciso", enfatizou Cantalice, que ainda fez a leitura de um relatório enviado ao Ministério Publico sobre supostas irregularidades praticadas pela atual Mesa Diretora.

Os vereadores Mário Assunção e Jerônimo Ferreira pediram a palavra, os dois enalteceram o trabalho e a confiança depositada na vereadora Ana Lucia como gestora do Legislativo municipal. 

A presidente da Casa no seu pronunciamento relatou que está trabalhando para o aperfeiçoamento e regularização do Portal Transparência. A chefe do Legislativo falou ainda na readequação do Portal da Transparência para atender as exigências da legislação, acrescentou que para essa finalidade a Casa já conta com dois servidores destinados exclusivamente para fazer as notificações online das atividades administrativas da Casa. 

No final a presidente Ana Lucia fez um desabafo: "Eu não sou perfeita e nem acho que eu não erre. Nós seres humanos somos subjetivos a erros e acertos. Eu não sou dona da razão. Sei que estou trabalhando com a coisa publica e sei da minha responsabilidade e se acontecer algo de errado na minha é de minha inteira responsabilidade", finalizou.

29 cidades poderão instalar rádios comunitárias no Maranhão

O Ministério das Comunicações anunciou a seleção para o Plano de Outorgas (PNO) 2015/2016, que beneficia 29 cidades do Maranhão. Com isso, as entidades maranhenses que participaram do “Seminário de Rádios Comunitárias”, em 2015, já podem acessar o edital para autorização de instalação das novas rádios comunitárias.

A seleção pública possibilitará a instalação de emissoras em 85 municípios nos Estados do Acre (9), Amazonas (11), Maranhão (29) e da Paraíba (36). O prazo para inscrição na seleção pública é de 60 dias, mediante apresentação dos documentos indicados na tabela 1 do Edital, que começou a contar a partir de segunda-feira (16), com o prazo final em 15 de abril de 2016.

Os interessados em participar da seleção podem tirar dúvidas sobre o serviço de radiodifusão comunitária, como instruir um processo de outorga e quais as proibições, por meio do e-mail institucional duvidasradcom@comunicacoes.gov.br.

Além disso, está disponível no site do Ministério das Comunicações uma cartilha eletrônica que esclarece pontos importantes do processo. Também é possível obter os formulários necessários, como o Requerimento de Outorga e Modelo de Manifestação em Apoio, já atualizados de acordo com a Portaria n° 4334/2015.

A íntegra do edital pode ser obtida no Espaço do Radiodifusor, constante no site

Para mais informações, o governo do Estado também disponibiliza o hotsite www.ma.gov.br/radioscomunitarias.

Os municípios beneficiados para obter outorgas de novos serviços de radiodifusão no Maranhão são: Água Doce do Maranhão, Aldeias Altas, Alto Parnaíba, Amarante do Maranhão, Balsas, Barão de Grajaú, Cajari, Campestre do Maranhão, Codó, Colinas, Grajaú, Itapecuru-Mirim, Itinga do Maranhão, Lago do Junco, Maracaçumé, Matões, Olho d'Água das Cunhãs, Paço do Lumiar, Penalva, Pio XII, Presidente Juscelino, Sambaíba, Santa Quitéria do Maranhão, Santo Amaro do Maranhão, São João Batista, São Luís, Tasso Fragoso, Timon, Tutóia.

Vereador Genival Moto Peças solicita recuperação de ruas no Mutirão, João Viana e Nova Caxias 

O vereador Genival Moto Peças solicitou, na sessão desta quarta-feira (17), através de requerimento via Câmara, pedidos para a recuperação das ruas Edson Vidigal (foto - Mutirão), Edson Lobão (João Viana), Frei Serafim e Luis Rocha (Nova Caxias). 

A preocupação do edil é com as péssimas condições de trafegabilidade que se encontram as citadas vias. Genival segue atuando em prol de uma melhor qualidade na infraestrutura das ruas dos bairros de Caxias. 

A atual situação das ruas, com valetas expostas e em péssimas condições de higiene, coloca em risco a segurança e a saúde dos moradores, nesse período de combate de todos contra o mosquito Aedes aegypti. "A questão do saneamento básico é algo importante para nós. Deixa de ser uma questão apenas de infraestrutura das ruas, é também questão de saúde publica, principalmente cuidado com a saúde das nossas crianças", disse ao Blog o edil republicano. 

Os pedidos seguirão, após cumprir os tramites legislativos da Câmara Municipal, para o poder Executivo, que deverá tomar as providencias nas questões levantadas pelo edil situacionista.