Ex-prefeito de Coelho Neto tem direitos políticos suspensos por causa de cheque sem fundos 

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) suspendeu, por três anos, os direitos políticos do ex-prefeito do município de Coelho Neto, Carlos Magno Duque Bacelar (foto). Segundo o entendimento unânime do órgão, ele emitiu um cheque no valor de R$ 910, devolvido por ausência de provisão de fundos, enquanto era prefeito municipal, o que caracteriza ato de improbidade administrativa.

A decisão do órgão colegiado do TJ-MA, favorável a recurso de apelação do município de Coelho Neto, também determinou a proibição de o ex-prefeito contratar com o poder público ou dele receber qualquer incentivo fiscal ou de crédito, direta, indiretamente ou por intermédio de empresa da qual seja sócio majoritário, pelo mesmo prazo.

O desembargador Paulo Velten, relator do caso, disse que a conduta de um gestor que age dessa forma amolda-se perfeitamente à norma do Art. 11 caput da Lei n. 8.429/92 (Lei de Improbidade), pois atenta não só contra a ordem jurídica, como também viola os deveres de honestidade, moralidade, legalidade e lealdade à pessoa jurídica da qual era mandatário.

O relator citou julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que condenou o ex-prefeito do Município de Firminópolis (GO), pelo mesmo motivo. Velten destacou ser pacífica a orientação do STJ no sentido de que a lesão a princípios administrativos, contida no Art. 11 da Lei n.º 8.429/92 não exige dolo específico na conduta do agente, nem prova da lesão ao erário. Basta a vontade de praticar o ato descrito na norma para ficar configurado o ato de improbidade.

Foi determinado o envio de ofício ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), dando ciência da decisão.

as informações são do Tribunal de Justiça do MA   

Prefeitura de Caxias compra produto de pequenos agricultores e beneficia centenas de famílias 

Investir na agricultura é aquecer a economia local. A Prefeitura de Caxias, por meio da Secretaria de Agricultura, em parceria com o Ministério de Desenvolvimento Social através do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), recebeu o resultado do plantio dos pequenos agricultores caxienses.

Cerca de 24 produtos produzidos por eles serão comprados pela Prefeitura de Caxias e distribuídos a hospitais, Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), Associação de Pais e Amigos de Excepcionais (Apae) e outras instituições de cunho social da cidade.

Graças ao programa PAA, os agricultores poderão garantir a venda de sua produção, como também diversificar e aumentar sua renda. A Prefeitura de Caxias comprou, entre outras coisas, cebolinha, pimentão, abacate, mamão, pepino, farinha de puba e melancia.

Preço bom

“Esse processo facilita nossas vendas. Antes, nós trazíamos as mercadorias e vendíamos a qualquer preço e às vezes ficávamos no prejuízo. Com esse programa, já temos um lugar certo para a venda, a um preço bom e estimula a cultivar ainda mais”, disse o agricultor Trindade Neto (foto), do povoado São Pedro (3º Distrito).

Cerca de dez povoados estão envolvidos na produção. Para participar, o pequeno agricultor deverá fazer o cadastramento na Secretaria de Agricultura com os documentos pessoais e sua Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).

O secretário de Agricultura, Manoel Silveira, destaca a importância do programa para os pequenos agricultores. “O Governo Federal disponibiliza o recurso e a Prefeitura faz a aquisição e a entrega às instituições. Essa parceria valoriza os agricultores e garante uma melhor qualidade de vida no campo”.

Sobre o PAA

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é uma das ações do Fome Zero e proporciona acesso a alimentos às populações em situação de insegurança alimentar, promovendo a inclusão social e econômica no campo, por meio do fortalecimento da agricultura familiar. Na modalidade, o agricultor familiar comercializa diretamente alimentos de acordo com padrões de qualidade, que são determinados pelos órgãos regionais competentes.

as informações são da ASCOM 

Eleição na Assembleia Legislativa será quinta-feira e segue indefinida 

Foi aprovada na terça-feira (08), o Projeto de Resolução Legislativa que antecipou a data da eleição da nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. Apesar da aprovação ter se dado por unanimidade, as articulações seguem acontecendo e a eleição que será na quinta-feira (10) segue indefinida.

Até o momento apenas os cargos de presidente e primeiro vice-presidente estão definidos e ambos sem alterações, já que Humberto Coutinho (PDT) e Othelino Neto (PCdoB), respectivamente, deverão ser reeleitos para o biênio 2017/2018.

Se apenas dois dos noves cargos estão definidos, segue a disputa ainda pelos sete outros cargos da Mesa Diretora. A primeira disputa será entre os blocos parlamentares para saber quantas vagas cada um terá.

Por “um acordo”, o Blocão do Governo, que possui 24 deputados, teria direito Bloca cinco vagas, restando duas vagas para o Bloco União Parlamentar, uma para o Bloco de Oposição e outra vaga para o PV.

Entretanto, com a insatisfação crescente entre os deputados do Blocão do Governo, a tendência é que “esse acordo” não seja cumprido e o maior bloco da Assembleia fique com seis vagas, retirando uma indicação do PV, que por não ter entrado em nenhum bloco, ficou isolado com apenas quatro parlamentares.

Os deputados Ana do Gás, Fábio Braga, Paulo Neto, Raimundo Cutrim, Valéria Macedo e Zé Inácio, são alguns dos parlamentares que, até o momento, não escondem a insatisfação com as articulações feitas.

Outra indefinição é com relação a primeira secretaria. A expectativa é que a indicação coubesse ao Bloco União Parlamentar, afinal o Blocão do Governo já está indicando o presidente e o primeiro vice-presidente.

Mas a tendência é que o nome para primeira secretaria também saia do Blocão do Governo e o nome mais forte é o deputado estadual Marco Aurélio (PCdoB), mesmo partido do governador Flávio Dino.

Vale lembrar que apesar da antecipação da eleição, a nova Mesa Diretora da Assembleia só assumirá em fevereiro de 2017.

A eleição acontecerá as 11h30 da quinta-feira, em Sessão Extraordinária. Sendo assim, os deputados têm um pouco mais de 24 horas para tentar conseguir o consenso e a eleição, como de costume, se transformar numa aclamação.

É aguardar e conferir.

Jovem de 19 anos é morto a golpes de facão na cabeça no Antenor Viana

O jovem José Antonio dos Santos, de 19 anos, foi morto com golpes de facão na cabeça. O caso aconteceu por volta das 22 horas desta terça-feira (08), na Rua Paraíba, Bairro Antenor Viana. 

De acordo com informações da Delegacia de Homicídios, através do delegado Cesar Veloso, que esteve no local do crime,  ainda não se sabe a motivação do crime. O delegado Veloso enfatizou ainda que o crime foi o 1º homicídio registrado no mês de março em Caxias.

O jovem não chegou a receber nenhum atendimento médico, pois o golpe atingiu um órgão vital da cabeça. A vitima não resistiu ao ferimento e morreu no local. 

A polícia ainda não localizou o suspeito do crime. Segundo informações de moradores do local, a vitima era usuária de drogas.

Humberto Coutinho participa de assinatura de termo de cooperação com Dnocs 

Agencia Assembleia

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PCdoB) participou na tarde da última segunda-feira (7), no Salão de Atos do Palácio do Leões, da assinatura do termo de cooperação técnica com o Departamento Nacional de Obras contra Secas (Dnocs), que prevê a parceria dos órgãos para a retomada do projeto de irrigação no “Tabuleiros de São Bernardo,” na região do Baixo Parnaíba. Os deputados Fábio Braga, Levi Pontes, Ricardo Rios, Paulo Neto e Rafael Leitoa acompanharam o presidente.  

De acordo com o governador Flávio Dino, a implementação efetiva do projeto, após 30 anos desde a criação, representa avanços econômicos e sociais, além de reforçar a crença na vocação produtiva local.

“Retomar o Tabuleiro de São Bernardo significa dizer que o Maranhão pode dar certo, diferente do que o Brasil se acostumou a ouvir sobre o nosso estado; mas também possui um significado econômico, porque, com décadas de abandono, nos tornamos grandes exportadores de gente e de dinheiro e grandes importadores de alimentos. Precisamos ter a capacidade de propiciar segurança alimentar para o nosso povo e um fluxo de comércio que não seja tão danoso à economia maranhense”, comentou o governador.

O Estado gasta mais de R$ 1 bilhão por ano na aquisição de alimentos básicos, como leite e derivados, frutas, verduras e hortaliças, volume de capital que pode ser revertido para geração de riqueza e circulação de capital internamente. “Este também é um projeto de importância social, porque permite a circulação de riquezas a partir do que está ao alcance de nossa mão, a agricultura, por exemplo, de onde podemos ampliar o nosso PIB com a velocidade que precisamos para fazer face à expansão das políticas sociais e serviços públicos”, explicou.

O presidente Humberto Coutinho disse que com a retomada do projeto Tabuleiros de São Bernardo, o Maranhão terá condições de produzir grande parte dos produtos que consomem, podendo até passar a exportar parte de sua produção para estados vizinhos.

Coutinho também elogiou a iniciativa do Governo do Estado de reativar um projeto de tamanha importância para o desenvolvimento da agricultura familiar e da economia. “O governador está sensível a este assunto que será de grande importância para que essas famílias possam produzir e viver com dignidade”.

“O Governo do Estado demonstrou boa vontade em assumir o controle desse projeto. Fizemos uma solução conciliadora, que é a criação de um grupo de trabalho para discutir o projeto. Acredito que essa solução de cooperação técnica vai formar um novo princípio de como desenvolver melhor a agricultura familiar, inclusive para outros estados com quem temos parceria”, disse o diretor-geral do Departamento Nacional de Obras contra Secas (Dnocs).

O secretário estadual de Agricultura, Pecuária e Pesca, Marcio Honaiser, reiterou a ideia de que os arranjos produtivos locais dos ‘Tabuleiros de São Bernardo’ sejam capazes de permitir um novo cenário para a agricultura maranhense, porque apresenta precondições essenciais, como água abundante, condições climáticas e solo favoráveis.

Prefeito Léo Coutinho participa de aula inaugural do Colégio Militar de Caxias 

O Colégio Militar Tiradentes, da Polícia Militar do Maranhão, realizou a aula inaugural dos novos alunos, nesta terça-feira (8), na no Templo Central da Igreja Evangélica Assembleia de Deus. O prefeito Leo Coutinho acompanhado dos vereadores, secretários municipais e membros dos órgãos da Segurança Publica participaram da solenidade.

A instituição trabalha com a finalidade de fornecer a educação pública de qualidade à comunidade em geral, tendo destaque nos resultados educacionais atingidos por seus alunos, tanto no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) quanto no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

“O Colégio Militar tem como objetivo principal os resultados, preparar o aluno para as universidades, mas, acima de tudo, fazer o aluno da escola um cidadão capaz de distinguir o que é bom e o que é ruim”, ressaltou o capitão Jardel de Sousa, comandante do corpo de alunos.

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Ensino de referência

Referência como instituição de ensino, o Colégio Militar foi inaugurado graças a uma parceria entre Estado, Município e Policia Militar, através de seus gestores e de uma solicitação feita na Assembleia Legislativa do Maranhão, em 2009, pela então deputada Cleide Coutinho.

“Tudo começou quando Humberto Coutinho, que era prefeito na época, deu os primeiros passos juntamente com a então deputada Cleide Coutinho. Um sonho realizado após sete anos de luta. São mais de 600 famílias beneficiadas com esse colégio, que trará uma qualidade militar/civil para os nossos alunos”, disse o prefeito Leo Coutinho.

Ao todo, 650 alunos estão matriculados. A escola funcionará no turno matutino e vespertino, divididos em 16 salas de aulas, além de laboratórios de informática e ciências, quadra e refeitórios.

Parceria

Além dos projetos trazidos pelo centro de ensino, como o pré-vestibular, o município disponibilizará os projetos pedagógicos realizados pela Secretaria de Educação, como palestra sobre a dengue, olimpíadas de matemática e português e Semana da Consciência Negra.

A aluna Esther Voldelene, que se transferiu do colégio militar de São Luís para o de Caxias, destacou a importância do aprendizado cívico/militar no aprendizado diário. “O Colégio Militar tem um diferencial, ele tem sua doutrina um pouco mais rígida, essa rigidez que ajuda a formar o nosso caráter”.

Caxias é a 4ª cidade a ser contemplada com a instituição, Bacabal, Imperatriz e São Luís já haviam sido contempladas. A antiga escola Clóvis Vidigal está passando por uma grande reforma para melhor atender os alunos. Enquanto durar as obras, as aulas acontecerão Escola Nossa Senhora das Graças.

as informações são da ASCOM 

Ônibus escolar capota com 15 crianças 

Um ônibus escolar que levava 15 crianças para uma escola na zona rural do município de Balsas, capotou na manhã desta terça-feira (8) na BR- 230.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal, o motorista teria perdido o controle do veículo que veio a capotar. As crianças estariam sendo levadas para a escola no povoado Rio Coco.

Ainda de acordo com a PRF, todas as crianças foram socorridas e levadas para o Hospital Balsas Urgente. A PRF informou que o trânsito ficou lento na rodovia nos dois sentidos. Os policiais da PRF conseguiram  retirar o veículo da BR-230.

Cinco crianças deram entrada no Hospital Balsas Urgente. De acordo com a direção do hospital, uma delas foi submetida a uma cirurgia num braço e tem quadro estável. Outra está sendo avaliada para saber se há necessidade de cirurgia.

As demais crianças foram liberadas porque sofreram apenas escoriações. A Polícia Rodoviária Federal ainda está apurando o que teria causado o acidente, mas aparentemente o ônibus estava em bom estado.

do G1/MA