Assembleia Legislativa aprova MP que prevê procedimentos no combate ao mosquito Aedes aegypti  

Agencia Assembleia  

O Plenário aprovou, na sessão desta terça-feira (15), a Medida Provisória nº 215/2016, encaminhada através da Mensagem Governamental nº 005/2016, que dispõe sobre os procedimentos a serem tomados para a adoção de medidas de vigilância sanitária e epidemiológica, sempre que se verificar situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, do chikungunya e do zika vírus.

Esta Medida Provisória, de acordo com a Mensagem Governamental, pretende regulamentar a ‘entrada forçada’ dos agentes sanitários nos imóveis onde se identifique grande probabilidade de existência de criadouros do mosquito Aedes aegypti, respeitadas as cautelas legais e necessárias para a preservação da reserva do domicílio, mas considerando-se sobremaneira os direitos fundamentais à vida e à saúde pública.

Na mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador Flávio Dino argumenta que o governo federal editou a Medida Provisória 712/16 estabelecendo medidas de vigilância para o controle das doenças causadas pelo mosquito Aedes aegypti. E, de igual sorte, no dia 1º de fevereiro de 2016, a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou que a disseminação do zika vírus, transmissível do Aedes aegypti, e sua provável ligação com casos de microcefalia tornaram-se uma emergência de saúde pública internacional.

CRÍTICAS DA OPOSIÇÃO

Durante o encaminhamento da votação, os deputados Adriano Sarney (PV), Edilázio Júnior (PV) e Nina Melo (PMDB) questionaram a proposta do governo, fazendo críticas também ao parecer aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O deputado Edilázio Júnior afirmou que, mesmo reconhecendo que esta Medida Provisória tem um objetivo de grande valia para a sociedade, mas está “eivada de inconstitucionalidade”.

O deputado Edilázio lembrou que tanto ele quanto a deputada Nina Melo apresentaram projetos de lei, com o mesmo sentido da Medida Provisória do governo, e todos obtiveram parecer de inconstitucionalidade por parte da CCJ.

“Agora o governo propõe uma Medida Provisória que trata do mesmo assunto, e aborda a matéria no mesmo sentido, com inconstitucionalidades latentes para qualquer leigo que ler e se aprova aqui nesta Casa. Realmente temos que começar a pautar a Comissão de Constituição e Justiça no sentido de, ou vamos fazer vista grossa para todo mundo ou então vamos de ter critério também para o Governo do Estado”, frisou Edilázio Júnior.

O deputado Adriano Sarney também criticou a forma como o projeto do governo foi aprovado na CCJ e propôs a realização de uma audiência pública na Comissão de Assuntos Municipais, da qual ele recentemente assumiu a presidência.

“Eu acho que aprovar um projeto deste em detrimento às propostas de três deputados estaduais, rasgando a Constituição, segundo a CCJ, ela mesma está falando aqui, que é para fortalecer ainda mais o Executivo e nos deixar ainda mais a mercê do Poder Executivo. Já não basta o Poder Executivo mandar em tudo e em todos, e agora desmoralizar também a nossa Casa. Não se pode aceitar isto”, protestou Adriano Sarney.

Da mesma forma que Edilázio Júnior e Adriano Sarney, a deputada Nina Melo também criticou a forma com que a MP do governo foi aprovada na CCJ. “É importante ressaltar que as Emendas apresentadas por mim, pelo deputado Adriano e pelo deputado Edilázio foram formuladas a partir de uma Emenda aprovada pelo Congresso Nacional, de um deputado federal do Mato Grosso. Essa Emenda foi elogiada pelo Bom Dia Brasil, pelo Jornal Nacional como uma das principais formas de atacar o Aedes aegypti. Então eu também não entendi por que a gente teve um parecer desfavorável da Comissão de Justiça. Eu espero que seja revisto isso”, frisou a deputada Nina Melo.

Ameaças de morte aumenta segurança ao juiz Sergio Moro 

Mesmo com a Operação Lava Jato já debruçada sobre políticos influentes e empresários poderosos, o juiz Sergio Moro sempre resistiu a qualquer mudança de rotina. Apesar dos alertas para cuidar da própria segurança, prosseguiu fazendo rigorosamente tudo o que fazia antes de assumir os processos e enfrentar a corrupção. o magistrado federal ia trabalhar de bicicleta. Frequentava restaurantes e shoppings de Curitiba e corria, sozinho, pelas ruas da cidade. Com o passar do tempo, aceitou fazer algumas concessões. Aposentou a bicicleta, passou a evitar programas familiares em lugares públicos e trocou o cooper ao ar livre pela esteira de uma academia. Mas nunca admitiu andar com escolta, embora estivesse no centro de uma atividade naturalmente fadada a despertar rancores. Por mais de uma vez, a Polícia Federal lhe ofereceu proteção. Sempre que ouvia a sugestão, o magistrado repetia uma pergunta: “Há alguma ameaça concreta?”. Não havia, mas aparentemente agora há. Desde a semana passada, Moro está sob a proteção de uma equipe de agentes altamente treinados.

Fazia tempo que o juiz era alvo de ataques virtuais, a exemplo do que aconteceu com o ex-ministro Joaquim Barbosa durante o julgamento do processo do mensalão. Mas nada que fosse suficiente para fazê-lo mudar de conduta. O ponto de inflexão brotou com a decisão de mandar a Polícia Federal conduzir o ex-presidente Lula para depor sobre suas ligações com o petrolão, na sexta-feira 4. A ordem de Moro, expedida como parte da 24ª fase da Operação Lava-Jato, atiçou a militância petista mais radical – em muitos casos, pode ser apenas histeria, dada a facilidade de gritar nas redes sociais. Do ponto de vista policial, contudo, impõem-se cautela e atenção. Ainda no dia da condução coercitiva de Lula, à medida que o ex-presidente e outros hierarcas do PT subiam o tom do discurso, mais agressivas se tornavam as ameaças da tropa cibernética.

Pelo menos três desses ataques resultaram em abertura de inquérito por um motivo muito simples: incitaram, entre outras barbaridades, ao assassinato do juiz da Lava-Jato. “Chega de palhaçada de acreditar na democracia de direita. Matem o Moro”, escreveu no Twitter um agressor já identificado. “Tenhamos coragem. Matemos Moro e acabemos com esta festa”, emendou o militante. “Todos de esquerda nas ruas já e com armas! É guerra civil”, postou outro radical no Facebook. “Matar o Moro e todos os fascistas. É guerra”, prosseguiu. Mensagens desse quilate puseram a polícia e Moro em alerta. A “ameaça concreta” que o juiz paranaense dizia inexistir despontou como uma possibilidade real. Prudência agora é o nome do jogo. Desde aquela sexta-feira em que Lula depôs numa sala do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, agentes da Polícia Federal se revezam num esquema ostensivo ao redor de Moro. Em paralelo, policiais rastreiam a origem das ameaças e de telefonemas que o magistrado tem recebido. “Identificaremos todos eles”, disse a VEJA um investigador que trabalha no caso.

Estudantes da U.E. Santos Dumont protestam contra o calor nas salas de aula 

Os estudantes da Unidade Escolar Santos Dumont, localizada no bairro Seriema,  protestaram na manhã desta terça-feira (15) contra a falta de climatização nas salas de aula daquela unidade educacional. A mobilização teve apitaço e cartazes. Os alunos reclamaram também da demora na conclusão da reforma do prédio da referida escola. A secretaria regional de Educação, professora Lacy Assunção, informou que está buscando soluções para resolver o problema.

"Nós estamos buscando resolver o problema junto a Cemar, porquê são empresas terceirizadas que fazem esse trabalho de manutenção e estamos cobrando e tinhamos uma resposta pra sexta-feira (11) e como não aconteceu vamos correr atrás porquê o transformador já está instalado, só falta a Cemar instalar a energia para a escola", disse a gestora Lacy Assunção. 

Segundo Lacy Assunção, os aparelhos de ar condicionado começarão a ser instalados ainda nesta semana, firmando o compromisso de entregar as salas de aulas "geladas" para os alunos da U. E. Santos Dumont.  

fotos reprodução TV Sinal Verde

Policia Federal prende envolvidos na morte de ambientalista  

A Polícia Federal no Estado do Maranhão cumpre na manhã desta terça-feira (15), na Operação Jaguaribe, três mandados de prisão e cinco de busca e apreensão dos investigados por participação na morte do ambientalista Raimundo dos Santos Rodrigues e tentativa de homicídio contra sua esposa Maria da Conceição Chaves Lima.

O crime foi registrado no dia 25 de agosto do ano passado e ganhou repercussão internacional.

As vítimas eram conselheiros consultivos da Reserva Biológica do Gurupi, onde auxiliavam no efetivo cumprimento dos objetivos de criação e implementação do plano de manejo da Unidade de Conservação.

Segundo as investigações, os crimes seriam decorrentes de conflitos agrários na região de Buriticupu, envolvendo madeireiros, fazendeiros, sem-terra e ambientalistas. Os investigados que tiveram suas prisões decretadas são fazendeiros na região de Imperatriz e Buriticupu.

Resumo da Sessão Ordinaria desta segunda-feira na Câmara Municipal 

A Sessão Ordinária desta segunda-feira (14) no plenário da Câmara foi bastante tranquila, teve início com a leitura da ata e os requerimentos dos vereadores Genival Moto (pavimentação de ruas do bairro João Viana), Luis Lacerda (redutor de velocidade no Residencial Vila Paraiso) e Fábio Gentil (convocando os secretários Antonio Paiva e Vidigal Borges para prestarem esclarecimentos sobre as condições de moradia do Residencial Vila Paraiso). 

Na sessão foi aprovado o requerimento da sessão anterior da vereadora Ana Lucia Ximenes, solicitando a recuperação da estrada que liga o povoado Descanso ao Engenho D'agua - 2º distrito.

No grande esxpediente subiram na tribuna da Câmara os vereadores Fábio Gentil, Catulé e Jeronimo Ferreira. 

O vereador Jeonimo (PMN) destacou no seu pronunciamento a visita que fez na sexta-feira (11) a Empresa Brasil Kirim juntamente com o prefeito Léo Coutinho, os vereadores Durval Junior, Mario Assunção, Paulo Simão, secretario de Limpeza, Edilson Martins e demais secretarios municipais. O edil governista enfatizou nais da metade dos funcionários da empresa são caxienses, a começar pelo chefe da produção da cerveja fabricada pela empresa.

Jeronimo teve seu pronunciamento aparteado pelo vereador Catulé que disse no aparte que a Brasil Kirim não paga nenhum tipo de imposto para o municipio. "A responsabilidade foi toda da governadora Roseana Sarney, que isentou a impresa de pagar impostos e gerar o ISS para o nosso municipio. Com a decisão que tomou na epoca, ela deu uma grande prova que não gosta de Caxias", retrucou Jeronimo. 

No final do pronunciamento o vereador Jeronimo destacou o seminário sobre microcefália organizado pelo governo do estado no dia 12 de março e aproveitou para convidar a todos que estavam na galeria da Casa para participarem da Convenção Municipal do PMN a ser realizada no proximo domingo. "É com muito pesar que deixo o PP,  partido que eu tanto lutei, mas hoje tive que assinar minha desfiliação do PP que está envolvido no escandalo da Lava Jato, e amanhã estarei em São Luis assinando a minha de filiação no PMN (Partido da Mibilização Nacional). Infelizmente existem pessoas que se sentem superiores as demais, mas vamos a luta", frisou Ferreira. 

A presidente Ana Lucia fez suas considerações finais enfatizando a proposta feira pelo vereador Jeronimo, que como presidente da Comissão de Obras da Casa, convidou os vereadores a fazerem uma visita no Residencial Vila Paraiso nesta quarta-feira (16) para constarem in loco os problemas causados pelas chuvas naquela unidade habitacional. Mesmo com o convite feito pelo edil Jeronimo aos vereadores, a chefe do Legislativo disse que o requerimento do vereador Fábio Gentil no qual solicita a presença na Câmara Municipal dos secretários de Obras e Planejamento será colocado em votação na sessão desta quarta-feira (16).  

   

Asafalto novo no Morro do Alecrim 

A Prefeitura de Caxias iniciou nesta segunda-feira (14), em frente ao Museu da Balaiada, a aplicação de nova massa asfáltica. Ao todo, 211 m² da malha viária serão beneficiadas. Não se trata de recapeamento, mas asfalto novo, visto que o antigo foi totalmente retirado.

Para o prefeito Leo Coutinho, a opção de começar os trabalhos pela ladeira central do Morro do Alecrim está ligada ao estado bastante danificado do asfalto naquela área de muito tráfego. “Este processo de tirar tudo antigo e colocar tudo novo é fundamental para que a obra dure mais, principalmente neste período chuvoso que, com o acesso contínuo de veículos na ladeira, faz com que o asfalto desgaste rápido, por isso, não optamos por recapeamento, mas por uma massa asfáltica nova”.

O secretário de Transportes, Júnior Martins, acredita que a Prefeitura tomou a atitude certa, por se tratar de uma ladeira. “Isso vai dar uma durabilidade maior ao asfalto. Assim, o desgaste vai demorar mais a acontecer, demorando também a aparecer buracos, o que garante mais segurança para os condutores tanto de carros quanto de motos. Menos buracos para desviar e menos possibilidade de acontecer acidentes”. disse Martins. 

População aprova

Quem transita pela ladeira do Morro do Alecrim, logo fica contente com a obra que está em andamento. “Eu passo por aqui todo dia, e nesse período de chuva as reclamações eram constantes, não só minha, mas de outros pessoas também. Com esse novo asfalto sem buracos, as coisas vão melhorar 100%”, disse o motorista Leandro Costa.

Saiba mais

Segundo o prefeito Leo Coutinho, este é apenas o primeiro passo de um programa de 50 km de asfalto que Caxias vai receber ainda neste primeiro semestre, em parceria com o Governo do Estado. Vários bairros da cidade serão contemplados.

as informações são da ASCOM 

DEM prepara ação para barrar possível posse de Lula como ministro 

O departamento jurídico do Democratas já tem pronta uma ação popular para protocolar na Justiça Federal caso o ex-presidente Lula realmente aceite a indicação da presidente Dilma Rousseff (PT) para assumir a Casa Civil do governo.

A informação foi confirmada em Brasília pelo líder do DEM na Câmara, Pauderney Avelino (AM).

“Achamos que é um escárnio a nomeação do ex-presidente Lula apenas com a finalidade de blindá-lo”, afirmou à imprensa o líder do DEM na Câmara, Pauderney Avelino (AM).

Dilma convida Lula para assumir um ministério desde a semana passada. Ela chegou a declarar que ele pode escolher qualquer um, mas a imprensa da capital federal garante que é a Casa Civil o provável destino do ex-presidente.

Ele chegou a recusar a proposta inicialmente, mas estaria hoje (14) mais à vontade para assumir depois de a juíza Maria Priscilla Veiga de Oliveira, da 4ª Vara Criminal de São Paulo, encaminhar ao juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), o processo que apura se o ex-presidente cometeu crime de lavagem de dinheiro.

Se aceitar o ministério, Lula terá prerrogativa de foro privilegiado, e denúncias contra ele serão avaliadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), não por Moro.