70% dos prefeitos ainda não entregaram prestação de contas ao TCE/MA  

O presidente do TCE, conselheiro Jorge Pavão, recebeu nesta quarta-feira (30/03) do prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim, a prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2015 daquele município. Até agora, somente 64 prefeituras (30% do total de municípios maranhenses), 60 câmaras de vereadores quatro secretarias de Estado já entregam as documentações exigidas constitucionalmente.

O prazo final de entrega das prestações de contas do exercício financeiro de 2015 é na segunda-feira, dia 4 de abril. Nesse sentido, o TCE/MA definiu que o regime de recebimento nos dois últimos dias de entrega, 1° e 4 de abril, será realizado excepcionalmente das 8 às 18 horas. Nesses dias, as supervisões de protocolo ficarão exclusivamente voltadas ao recebimento e à autuação de documentos relativos à prestação de contas do exercício financeiro de 2015.

Os jurisdicionados estaduais e municipais que não fizerem a apresentação no prazo estabelecido estarão sujeitos a aplicação de multas (R$ 4 mil para secretários de Estado, chefes de poder e prefeitos e R$ 2 mil para presidentes de Câmaras) e outras penalidades previstas na Lei Estadual 8.258/205, a exemplo da abertura de Tomada de Contas Especial.

Passo-a-passo - O primeiro passo da entrega das prestações de contas acontece na supervisão de protocolo do TCE. Nesse setor, uma equipe realiza a verificação dos aspectos formais pertinentes ao ato de entregar as contas ao tribunal. Terminada esta fase, a documentação é imediatamente encaminhada para a unidade técnica.

Na unidade técnica será verificada pelos auditores estaduais de controle externo que atuam no setor se a composição da documentação que está sendo entregue atende às normas estabelecidas pelo TCE. Cada instância da administração pública obedece a uma composição específica em termos de documentação para fins de prestação de contas.

Após essa etapa, a prestação de contas é recebida e enviada imediatamente via sistema para o setor responsável pelos procedimentos de análise.

Além do cumprimento do prazo de entrega, uma recomendação importante aos gestores é que procurem verificar se o seu cadastro junto ao TCE está atualizado. Somente gestores cujo cadastro esteja com todas as informações atualizadas poderão entregas suas contas ao órgão.

Em comissão, ministro da Fazenda diz que governo não cometeu crime 

Chamado a falar em defesa da presidente Dilma Rousseff na comissão do impeachment, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou nesta quinta-feira (31) que o governo fez o “maior corte da história” em 2015 e não pode ser acusado de cometer crime de responsabilidade nem “irresponsabilidade fiscal”. O ministro foi escalado para falar em defesa de Dilma no colegiado que dará parecer pela instauração ou não do processo de afastamento.

“No ano passado, o governo fez o maior contingenciamento da história. Não há que se falar de flexibilidade fiscal, de irregularidade fiscal ou de crime de responsabilidade fiscal no momento em que o governo fez o maior contingenciamento da história”, disse.

Nelson Barbosa afirmou ainda que a comissão do impeachment deve se ater a denúncias relacionadas ao atual mandato da presidente Dilma Rousseff. O pedido de abertura de impeachment leva em conta atos cometidos em 2014, último ano do primeiro mandato, e 2015, primeiro ano do segundo mandato.

“Essa comissão deve averiguar fatos decorrentes do atual mandato. Dentre os fatos apontados no atual mandato as indagações dizem respeito a dois temas principais: uma suposta edição de decretos de crédito suplementar em desacordo com a legislação vigente e a realização ou não de alguns atos fiscais ao longo de 2015 que estaria em desacordo com o entendimento do Tribunal de Constas da União”, disse Nelson Barbosa, para logo acrescentar que, na visão dele, os decretos respeitaram a legislação e os “atos fiscais” estavam de acordo com o entendimento do TCU vigente na ocasião.

“Vou mostrar que esses atos estavam de acordo com o entendimento do TCU na época em que eles foram praticados. Uma vez mudado o entendimento, também mudaram os atos”, completou.

Nelson Barbosa afirmou  ainda que a edição de decretos de crédito suplementar pela petista, sem autorização do Congresso, respeitou a Leo Orçamentária de 2015. De acordo com ele, os créditos extras não aumentaram o “limite global” de gastos do governo.

fonte: G1 

Grupo de Esposas de Deputados Estaduais divulga balanço de ações do mês de março 

Agencia Assembleia 

Entregas de cestas básicas, doações de cadeiras de rodas e enxovais. Assim, o Grupo de Esposas de Deputados do Estado do Maranhão (Gedema) encerra o seu calendário de ações programadas para o mês de março. Com um balanço positivo, o Gedema Solidário segue cumprindo o seu papel social e atuante no auxílio a comunidades carentes e instituições filantrópicas.

Além de ações internas, como a realização da Festa de Páscoa para os alunos do programa Sol Nascente, o Gedema também entregou 225 cestas básicas a instituições religiosas de São Luís. As cestas foram entregues às igrejas Assembleia de Deus “Renovo em Cristo”, Igreja Evangélica Maranata, Igreja de Nossa Senhora do Carmo e Igreja Evangélica Vila Palmeira, que desenvolvem trabalhos sociais com comunidades e pessoas carentes.

A partir das visitas a essas instituições, o Gedema também atendeu outras solicitações, como a necessidade de cadeiras de rodas e enxovais, que também foram doados pelo grupo.

“Foram três ações importante, que foram debatidas e escolhidas pelas esposas dos deputados, em parceria com a Diretoria de Desenvolvimento Social da Assembleia. Foram ações executadas durante a Semana Santa, pois é uma época em que esse sentimento de solidariedade e compaixão pelo próximo sempre está aflorado”, assinalou Silvana Leal Silva, diretora de Desenvolvimento Social da AL.

CAMPANHA DE PREVENÇÃO À SAÚDE DA MULHER

Mais de 200 atendimentos, entre consultas e exames, foram realizados durante todo o mês de março na Campanha de Prevenção à Saúde da Mulher, promovida pela Diretoria de Saúde e Medicina Ocupacional da Assembleia, em parceria com o Gedema.

A campanha teve como objetivo oferecer às servidoras do Legislativo a oportunidade de realizar consultas nas áreas de ginecologia e cardiologia, além de exames de ultrassonografia, eletrocardiograma, coleta de citologia vaginal e mamografia. Ao todo foram realizados 238 atendimentos, o que, segundo a coordenadora de Enfermagem da Diretoria de Saúde, Katyane Vasconcelos, atingiu às expectativas para a campanha.

Na área de cardiologia, que contou com a participação da deputada Nina Melo (PMDB), que também é médica, foram realizados 70 atendimentos entre consultas com avaliação cardiológica e eletrocardiogramas. Já na área de ginecologia, foram realizados 28 exames preventivos e 25 consultas.

A Carreta da Mulher também esteve presente na AL, encerrando a campanha do mês de março. Foram dois dias de atendimentos, exames e palestras educativas. Ao todo, foram realizadas 67 mamografias e 22 exames preventivos.

A Diretoria de Saúde e o Gedema agradecem aos médicos parceiros Dra. Nina Melo, Dr. Jorge Cateb, Dra. Ana Paula Nogueira, Dr. Arnaldo Barros e enfermeira Tereza Fonseca, que de forma voluntária se prontificaram a participar da campanha.

Policia prende um dos suspeitos da morte do professor 

A Polícia Civil (PC) prendeu na noite desta quarta-feira (30) um dos suspeitos de assassinar o professor Tibúrcio Jorge , de 31 anos. O corpo dele foi encontrado na tarde de segunda-feira de 21 de março. 

De acordo com informações do Repasse Informativo, o suspeito está prestando depoimento, detalhando como o crime foi praticado e também começando a revelar nomes de outras pessoas envolvidas na morte do educador. 

Segundo um agente da Policia, que participou da ação, continua as investigações em busca de outros envolvidos na morte do professor.

A prisão contou com a participação dos policiais civis e militares do 2º BPM. 

O nome do suspeito preso não foi divulgado. 

Aguarde mais informações. 

Secretários municipais deixam cargos para disputar eleição 

  

Três secretários da gestão do prefeito Léo Coutinho (PSB) deixam os seus cargos nas próximas horas para buscar uma vaga na Câmara de Caxias. a partir de janeiro de 2017. Com exceção do secretario, Junior Martins (PSDB), que provavelmente será o companheiro de chapa do atual gestor municipal, os secretários Edilson Martins (Limpeza) e Aureamélia Soares (Esportes)) devem enfrentar uma dura eleição em busca de uma cadeira no parlamento municipal. 

O secretário Edilson Martins, que no comando da pasta da Limpeza Publica, se destacou com toda a sua equipe mantendo a cidade limpa e combatendo focos de lixões, sobretudo, também a falta de colaboração e conscientização de uma parte da população caxiense, neste caso os sujões, revelou que vai deixar o cargo com a sensação que cumpriu o seu dever durante o período em que ocupou o cargo de secretario municipal de Limpeza.  

Na Casa do Povo, 18 vereadores devem buscar a reeleição. No caso da presidente da Câmara, Ana Lucia Ximenes, existe a possibilidade da vereadora não disputar a reeleição e lançar o esposo Antonio Ximenes ao posto de candidato. 

O prazo final estipulado pela Justiça Eleitoral para desincompatibilização encerra-se no próximo dia 02 de abril.  

Dupla suspeita de praticar assaltos é presa com moto roubada 

Os meliantes identificados como  Dannyelsan de Brito Lima, 23 anos e Rafael Alexandre da Silva, 21 anos, foram presos na tarde desta quarta-feira (30), suspeitos de praticarem assaltos em Caxias. A dupla foi interceptada por uma guarnição da polícia militar durante abordagem na Rua São José, bairro Trezidela.

No momento da abordagem, Dannyelsan informou aos policiais um nome falso, se passando por Thiago Ferreira da Silva. Ambos são oriundos de Timon. A moto utilizada pela dupla de infratores  tinha registro de roubo. 

Os dois tem passagens pela polícia e respondem por diversos crimes de roubo na cidade de Timon e Teresina. 

fonte: iCaxias 

Sem PMDB, Dilma vai usar cargos contra impeachment 

O Globo 

Sem PMDB, Dilma vai usar cargos contra o impeachment 

Após o já esperado rompimento formal do PMDB com o governo, a presidente Dilma Rousseff começou a preparar um reforma ministerial que deverá ser anunciada até sexta-feira. Escalado para falar em nome do governo, o ministro da Chefia de Gabinete da presidente, Jaques Wagner, chegou a falar em “governo novo” e a dizer que a saída do principal aliado abre uma “boa” oportunidade para que Dilma inicie uma nova fase, com outros aliados nos espaços deixados pelo PMDB. O governo conta com um mapa dos cerca de 580 cargos da máquina federal hoje ocupados por indicação de peemedebistas.

— A decisão dele (PMDB) chega numa boa hora. Numa boa hora porque oferece à presidenta Dilma uma ótima oportunidade de repactuar o seu governo. Eu poderia até falar de um novo governo, no sentido de que sai um parceiro importante e, portanto, abre espaço político para uma repactuação de governo. Política é assim. É vivida da realidade — disse Wagner. — Estou muito confiante de que esta oportunidade será uma boa caminhada da presidente Dilma.

Nesta terça-feira (29), Dilma deixou o Palácio do Planalto no início da noite rumo ao Palácio da Alvorada, residência oficial, para decidir com seus principais ministros quem poderá substituir os peemedebistas no governo. O Planalto espera que o desembarque do PMDB possa facilitar a batalha por votos contra o impeachment de Dilma.

O raciocínio é matemático: o PMDB “bloqueava” sete ministérios e só entregava de 25 a 30 votos na Câmara. Com a liberação desses ministérios, outros partidos aliados poderão ocupá-los e entregar, em troca, no mínimo o dobro dos votos. Segundo um auxiliar da presidente, o cálculo é chegar a 80 votos — como o governo tem pelo menos cem votos já garantidos, isso seria suficiente para chegar aos 172 necessários para barrar o impeachment.

Outra aposta do governo é redistribuir cargos nos diversos escalões da República, além de atender demandas específicas de parlamentares. Segundo interlocutores do Planalto, Lula está à frente desse trabalho. O governo pretende redistribuir os cargos para garantir votos contra o impeachment.

O ex-presidente tem dito a pessoas próximas que pretende fazer uma “higienização” no quadro de apadrinhados políticos para assegurar que cada cargo ou demanda atendida corresponda a ao menos um voto contrário ao afastamento de Dilma no Congresso.

PT QUER COLAR TEMER A CUNHA

O PT, por sua vez, intensificou o discurso de fortes críticas a Temer e ao que chama de “conspiração” para tomar o lugar da presidente. O vice foi escolhido como alvo prioritário do partido; uma das estratégias nesse sentido será a de colar sua imagem à do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na tentativa de enfraquecê-lo.

Os petistas creem que os manifestantes a favor do impeachment de Dilma não defendem a entrada de um governo do PMDB. A ideia, portanto, é mostrar que Temer, Cunha e os demais peemedebistas estão aproveitando o momento político para “assaltar” o poder.

— O Temer, infelizmente, está tendo uma postura lamentável. Ele virou um conspirador e, para mim, chefia o golpe com o Eduardo Cunha, os dois estão à frente do golpe — disse o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

O PT ainda atacará o programa que o PMDB defende, caso chegue ao poder, chamado “Ponte para o futuro”. Esse programa sugere a redução de gastos públicos, a necessidade de um rigoroso ajuste fiscal e a desvinculação orçamentária na Saúde e na Educação. Os petistas dirão que essas medidas ceifariam os direitos dos trabalhadores.