Entenda a tramitação do processo de impeachment 

Agencia Brasil 

A presidenta Dilma Rousseff tem até às 19h desta segunda-feira (4) para apresentar defesa por escrito à comissão especial destinada a analisar a admissibilidade do processo de impeachment. Nesse data, se encerra o prazo de dez sessões ordinárias para a apresentação da defesa.

Para que o processo de impeachment seja aprovado na Câmara dos Deputados e, posteriormente, encaminhado ao Senado são necessários os votos de no mínimo 342 dos 513 deputados. A votação será nominal e aberta. Quando o processo começar, os deputados serão chamados a votar de acordo com a região ou o Estado a que pertencem. Se a votação não alcançar os 342 votos, o processo será automaticamente arquivado. Caso contrário, o impeachment segue para o Senado. Para barrar o seguimento do processo, o governo precisa ter pelo menos 172 votos, o que impediria a oposição de conseguir os 342.

Entretanto, de acordo com o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), na segunda-feira a defesa será entregue às 16h30 pelo advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo, que fará a sustentação oral em seguida.

Após a apresentação da defesa, a comissão tem até cinco sessões ordinárias da Câmara para que o relator dos trabalhos, Jovair Arantes (PTB-GO,) apresente parecer, que deverá ser discutido e votado pelos integrantes do colegiado até o encerramento do prazo. Para ser aprovado na comissão, o parecer precisará dos votos da maioria simples dos votantes. Isso significa que não será necessária a metade mais um dos 65 integrantes da comissão para definir os rumos do processo, basta a maioria de 33 deputados para o processo ser encaminhado ao plenário.

Mesmo com o prazo de cinco sessões, o relator poderá apresentar seu parecer imediatamente na primeira sessão. Qualquer que seja o resultado da votação na comissão, o parecer ainda terá que ser submetido à votação no plenário.

Após a comissão concluir os trabalhos, o parecer será lido em plenário, na primeira sessão ordinária da Câmara. Em seguida, vai ser encaminhado para publicação no Diário Oficial da Câmara, que começa a circular pontualmente às 8h. A partir desse horário, será contado o prazo de 48 horas para que o parecer entre na pauta do plenário.

Caberá ao presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) convocar a sessão para iniciar as discussões e a votação final sobre a admissibilidade do processo.

Nesse cenário, é provável que o parecer seja votado na comissão até o dia 12 de abril. Depois, no dia 13, ele seria publicado no Diário Oficial e estaria pronto para ir ao plenário no dia 16 de abril. A expectativa é de que a votação no plenário dure três dias.

O trâmite do processo de impeachment obedece às definições contidas na Lei 1.079/1950, na Constituição Federal e no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, conforme definiu o Supremo Tribunal Federal ao julgar o chamado rito do impeachment na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 378, a pedido do PCdoB.

No julgamento, a corte reafirmou o entendimento de que o rito a ser aplicado deve seguir os mesmos passos do processo que resultou no impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello. Na ocasião, a votação no plenário durou dois dias, mais de 120 deputados se inscreveram para falar e 70 discursaram.

Histórico

O pedido de impeachment foi acatado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no dia 2 de dezembro do ano passado. No documento, os advogados Helio Bicudo, Janaína Paschoal e Miguel Reale Júnior pedem o afastamento da presidenta evocando as pedaladas fiscais do ano de 2014 apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Os autores do pedido dizem, também, que Dilma cometeu crime de responsabilidade ao editar seis decretos autorizando despesas extras em um cenário de restrição fiscal e ao, supostamente, repetir as pedaladas fiscais em 2015, já no exercício do novo mandato.

Os decretos, não numerados, assinados pela presidenta em 27 de julho e 20 de agosto de 2015, autorizaram o governo a gastar R$ 2,5 bilhões a mais do que o previsto no Orçamento. Para os advogados, Dilma não poderia criar despesa extra quando sabia que a meta de superavit primário (dinheiro reservado para pagar os juros da dívida) prevista no Orçamento não seria cumprida.

O governo rebate os argumentos, afirmando que as contas do governo de 2015 sequer foram apreciadas pelo TCU e pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional e que, portanto, não se pode falar na possibilidade de crime de responsabilidade.

Vereador licenciado reassume cadeira na Câmara

A sessão ordinária da Câmara Municipal de Caxias na proxima segunda-feira (04), vai ser marcada pela substituição do suplente de vereador Elias do Gesso pelo vereador Edilson Martins (foto). O ofício protocolado por Martins na secretaria legislativa da Casa prevê o retorno dele à atividade parlamentar já a partir desta segunda-feira. 

Eleito titular desta cadeira nas eleições municipais de 2012 com 1.943 votos (2,52%), Edilson Martins se licenciou do mandato no começo de janeiro do ano seguinte para assumir a titularidade da Secretaria Municipal de Limpeza Publica, motivo pelo qual Elias do Gesso foi convocado para ocupar a vaga. A volta de Edilson Martins não vai alterar a composição das bancadas, uma vez que ele e Elias do Gesso pertencem a base aliada do prefeito Léo Coutinho. 

Edilson Martins volta à Câmara Municipal porque considera encerrada sua missão na Secretaria de Limpeza Publica do Município e também porque vai disputar a reeleição. Segundo ele, sua meta ao assumir a titularidade da pasta, em janeiro de 2013 foi alcançada dentro da proposta da administração municipal em desenvolver ações voltadas para manter a cidade limpa e o bem estar da população caxiense. Os caminhões compactadores de lixo, substituindo as velhas caçambas, foi uma das metas alcançada pelo então secretario Edilson Martins. 

Esse é o primeiro mandato de Edilson Martins no poder legislativo. Ele representa a tradicional Martins no parlamento municipal em substituição ao ex-vereador Evangelista Martins (in memoriam).  

Mais dois prefeitos enfrentam problemas com a Justiça

Blog do Jorge Aragão 

Chega a impressionar a quantidade de prefeitos no Maranhão que enfrentam problemas com a Justiça. Nesta sexta-feira (01), mais dois gestores públicos – São João do Sóter e Santa Rita – terão que apresentar explicações e estão sendo acusados de atos de improbidade administrativa.

São João do Sóter – Os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) receberam denúncia contra a prefeita do município de São João do Sóter, Luiza Moura da Silva Rocha – acusada de cometer irregularidades licitatórias, em 2009 – e contra o então secretário municipal de Fazenda, Clodomir Costa Rocha, e três proprietários de empreiteiras pelo mesmo crime.

A denúncia foi ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), acusando a prefeita e os demais por descumprimento de ordem judicial; movimentação irregular de verba pública; fraude à licitação e descumprimento da Lei de Finanças Públicas.

De acordo com o MPMA, o município firmou convênio com o Estado do Maranhão no valor de R$ 1,5 milhão, para melhoramento de 60 quilômetros da Rodovia MA 127. Por ordem judicial, todos os convênios foram suspensos liminarmente, proibindo a movimentação dos valores, o que não foi respeitado pelos gestores de São João do Sóter, que realizaram o saque da quantia. Clique aqui e leia mais.

Santa Rita - Devido a fraudes em um procedimento licitatório, o Ministério Público do Maranhão ajuizou Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito do município de Santa Rita, Antônio Cândido Ribeiro, a empresa BFX Construções e Comércio LTDA, o empresário Gérnedes Getúlio Brito Targino e a funcionária municipal Josivânia Serra.

A manifestação ministerial foi formulada pela promotora de justiça Karine Guará Brusaca Pereira, da Comarca de Santa Rita.

Consta nos autos que a administração ministerial celebrou convênio, em 7 de janeiro de 2014, com o Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano, para a construção de uma ponte de concreto e metal sobre o Rio Itapecuru, que banha o município, interligando o povoado de Areias e o de Porto Alegre. O convênio previa o repasse de R$ 4.882.296,34. Clique aqui e continue lendo.

Infelizmente esse tipo de denúncia contra gestores no Maranhão tem sido quase que regra, não exceção.

Justiça decreta prisão preventiva de suspeito de matar professor 

Foi apresentado pela Policia Civil na manhã desta sexta-feira (1º), Raphael Coutinho (foto), 32 anos, natural de Brasília- DF preso na quinta-feira (31) acusado de envolvimento na morte do professor Jorge Henrique Tibúrcio.

Tiburcio foi encontrado morto, despido e com sinais de estrangulamento, no interior da casa onde morava. Na residencia não havia sinais de arrombamento. 

As equipes da Regional e Homicídios foram até o local, onde constataram a falta de pertences da vítima, como aparelho celular, notebook, máquina fotográfica e mochila. 

O fio da meada das investigações apontou Raphael como suspeito, pois segundo informações poderia estar tendo um relacionamento íntimo com a vítima. O suspeito nega o crime, mas admitiu que esteve com a vítima naquela fatidica noite.

Na casa da vítima a Polícia Civil apreendeu um boné e uma camisa de Raphael, que inclusive fora filmado horas antes em uma festa onde os dois estiveram. Com a apreensão do celular roubado e a comprovação que o Raphael havia vendido para o atual detentor, Raphael confessou ter roubado os objetos, mas negando sempre ter assassinado o professor. 

Assim, Raphael figura como único e principal autor do latrocínio. As investigações foram comandadas pelos Delegados Jair Paiva e César Veloso com respectivos investigadores. A prisão preventiva foi decretada pelo Dr Aderson Sobral, juiz da 2 Vara com parecer favorável do MP através do promotor Dr. Vicente.

fonte: iCaxias 

Prefeito Léo Coutinho participa da aula inaugural do projeto "Educando Com a Bola Toda" 

Aconteceu na tarde desta quinta-feira (31), no Ginásio de Esportes Gov. João Castelo, a aula inaugural do projeto “Educando com a Bola Toda”. O projeto é desenvolvido pela Prefeitura de Caxias, por meio da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude. Além do prefeito Léo Coutinho, a solenidade contou com a presença de professores, alunos e seus pais ou responsáveis.

“O esporte para nós é coisa séria. Nos preocupamos sempre desde construção de ginásios, piscinas, estádios de futebol, pista de atletismo, e desenvolvemos vários programas para poder incentivar a juventude. O grande lance na vida é praticar o esporte”, frisou o prefeito Leo Coutinho.

Nesta primeira turma, que vai até o mês de junho, o projeto conta com mais de 300 inscritos. O projeto é destinado a crianças e jovens entre 9 a 16 anos e tem como objetivo promover a inclusão social e desenvolvimento de futuros atletas. As aulas acontecem nas terças e quintas-feiras, com duas horas de duração cada dia. Mesmo em andamento, o projeto continuará acolhendo novos adeptos nas modalidades Voleibol, Handebol, Futsal, Basquete, Futebol de Campo, Badminton, Tênis de Mesa, Karatê, Judô, Muy Thai e Jiu Jitsu.

Oportunidade

Para o professor de Judô, Carlos Rocha, “o Educando com a Bola Toda é uma oportunidade para a juventude caxiense que ficava na ociosidade, que antes só praticava esporte de rua e hoje pratica modalidades que só viam na TV, como é o caso do Judô, além de ter revelado grandes atletas”.

O evento também representou a despedida de Aureamelia Soares do cargo de secretária de Esporte, para disputar uma vaga no legislativo nas eleições municipais. “Desde 2013, o projeto Educando com a Bola Toda tem resgatado muitos jovens para o esporte e só vem crescendo a cada ano. Essa é apenas mais uma das inúmeras ações que temos desenvolvido desde que assumimos a pasta, sempre com apoio do prefeito Leo Coutinho. Estou contente por ter podido contribuir para o esporte caxiense”, disse ela.

as informações são da ASCOM 

Plantão na porta da casa de Michel Temer tumultua 'praça dos safenados' 

da coluna Radar-Online - Michel Temer resolveu se refugiar em São Paulo para evitar que o Palácio do Jaburu continuasse a ser um ponto de convergência dos conspiradores do impeachment.

A presença do vice na capital paulista levou emissoras de TV e de rádio e jornais a montarem plantões na frente de sua casa, numa pacata rua do Alto de Pinheiros.

O acúmulo de repórteres, fotógrafos e cinegrafistas na rua provocou protestos dos moradores e dos frequentadores da praça Conde Barcelos — apelidada no bairro de ”praça dos safenados”, graças ao grande número de pessoas de terceira idade que pratica caminhadas e se reúne para conversar na antes tranquila área verde.

Deflagrada pela Policia Federal a 27ª fase da Operação Lava Jato 

A Polícia Federal deflagrou hoje (1º) a Operação Carbono 14, a 27ª fase da Operação Lava Jato que investiga uma nova vertente de apuração. Cinquenta policiais federais estão cumprindo 12 ordens judiciais, sendo 8 mandados de busca e apreensão, 2 de prisão temporária e 2 de condução coercitiva – quando o investigado é levado para depor e liberado. O empresário Ronan Maria Pinto e o ex-secretário-geral do PT Silvio Pereira foram presos. O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o jornalista Breno Altman foram conduzidos coercitivamente para depor.

A Operação Carbono 14 investiga o esquema de lavagem de capitais de cerca de R$ 6 milhões 'provenientes do crime de gestão fraudulenta do Banco Schahin, cujo prejuízo foi posteriormente suportado pela Petrobras'. Segundo a Procuradoria da República, durante as investigações da Lava Jato, constatou-se que o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, contraiu um empréstimo fraudulento junto ao Banco Schahin em outubro de 2004 no montante de R$ 12 milhões.

"O mútuo, na realidade, tinha por finalidade a "quitação" de dívidas do Partido dos Trabalhadores (PT) e foi pago por intermédio da contratação fraudulenta da Schahin como operadora do navio-sonda Vitória 10.000, pela Petrobras, em 2009, ao custo de US$ 1,6 bilhão. Esses fatos já haviam sido objeto de acusação formal, sendo agora foco de uma nova frente investigatória", sustenta a força-tarefa em nota.

As medidas estão sendo cumpridas em São Paulo, Carapicuíba, Osasco e Santo André. Segundo a Polícia Federal, os fatos investigados nesta fase apuram crimes de extorsão, falsidade ideológica, fraude, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

"A partir de diligências, descobriu-se que, do valor total emprestado de R$ 12 milhões a Bumlai, pelo menos R$ 6 milhões tiveram como destino o empresário do município de Santo André (SP), Ronan Maria Pinto. Como ressaltou a decisão que decretou as medidas cautelares, "a fiar-se no depoimento dos colaboradores e do confesso José Carlos Bumlai, os valores foram pagos a Ronan Maria Pinto por solicitação do Partido dos Trabalhadores". Para fazer os recursos chegarem ao destinatário final, foi arquitetado um esquema de lavagem de capitais, envolvendo Ronan, pessoas ligadas ao Partido dos Trabalhadores e terceiros envolvidos na operacionalização da lavagem do dinheiro proveniente do crime contra o sistema financeiro nacional", aponta a força-tarefa da Lava Jato.

Segundo a Procuradoria, há evidências que apontam que o PT influiu diretamente junto ao Banco Schahin na liberação do empréstimo fraudulento. Para chegar ao destinatário final Ronan Maria Pinto, os investigados teriam se utilizado de diversos estratagemas para ocultar a proveniência ilícita dos valores e a identidade do destinatário final do dinheiro obtido na instituição financeira.

"Em suma, há provas que apontam para o fato de que a operacionalização do esquema se deu, inicialmente, por intermédio da transferência dos valores de Bumlai para o Frigorífico Bertin, que, por sua vez, repassou a quantia de aproximadamente R$ 6 milhões a um empresário do Rio de Janeiro envolvido no esquema".

"Há evidências de que este empresário carioca realizou transferências diretas para a Expresso Nova Santo André, empresa de ônibus controlada por Ronan Maria Pinto, além de outras pessoas físicas e jurídicas indicadas pelo empresário para recebimento de valores. Dentre as pessoas indicadas para recebimento dos valores por Ronan, estava o então acionista controlador do Jornal Diário do Grande ABC, que recebeu R$ 210 000 em 9/11/2004. Na época, o controle acionário do periódico estava sendo vendido a Ronan Maria Pinto em parcelas de R$ 210 000. Suspeita-se que uma parte das ações foi adquirida com o dinheiro proveniente do Banco Schahin. Uma das estratégias usadas para conferir aparência legítima às transferências espúrias dos valores foi a realização de um contrato de mútuo simulado, o qual havia sido apreendido em fase anterior da Operação Lava Jato."

A força-tarefa sustenta que outras pessoas possivelmente envolvidas na negociação para a concessão do empréstimo fraudulento pelo Banco Schahin também são alvo da operação realizada hoje. Segundo os investigadores, identificou-se que um dos envolvidos recebeu recursos de pessoas e empresas que mantinham contratos com a Petrobras e que já foram condenadas no âmbito da Operação Lava Jato.

"Esses pagamentos ocorreram ao menos até o ano de 2012. As pessoas cuja prisão foi determinada já tiveram prévio envolvimento com crimes de corrupção", aponta a Procuradoria.

Cinquenta policiais federais estão cumprindo 12 ordens judiciais, sendo 8 mandados de busca e apreensão, 2 de prisão temporária e 2 de condução coercitiva - quando o investigado é levado para depor e liberado. Os presos serão levados para Curitiba, sede da Lava Jato.

O nome da operação, Carbono 14, segundo a PF, faz referência a procedimentos 'utilizados pela ciência para a datação de itens e a investigação de fatos antigos