Suspenso o repasse de recursos da Saude a 148 municipios 

O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 5 de março, publica a Portaria 601/2016, que suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família e Equipes de Saúde Bucal nos Municípios com ausência de alimentação do Sistema de Informação da Atenção Básica (Siab) ou do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (Sisab). Ao todo, 148 Municípios tiveram a suspensão do repasse.

Implantado em 1998, o Siab foi desenvolvido para substituir o antigo Sistema de Informação do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (Sipacs). O atual Sistema serve como instrumento gerencial dos Sistemas Locais de Saúde e incorporou em sua formulação conceitos como  território, problema e responsabilidade sanitária, completamente inserido no contexto de reorganização do Sistema Único de Saúde no país.

Já o Sisab, instituido em 2013, substituiu o Siab ao tornar-se o sistema de informação da Atenção Básica vigente para fins de financiamento e de adesão aos programas e estratégias da Política Nacional de Atenção Básica. Na base de dados do Sisab, é possível obter informações da situação sanitária e de saúde da população do território por meio de relatórios e indicadores por estado, município, região de saúde e equipe.

Causa do bloqueio

O motivo pelo qual os Municípios tiveram suspensa a transferência de incentivos financeiros relativa à competência financeira janeiro de 2016 é o débito com as informações em um dos referidos Sistemas. Uma vez regularizada a situação, as cidades poderão solicitar os créditos retroativos.

Os estados de Roraima (RR) e Tocantins (TO), além do Distrito Federal (DF), são os únicos que não figuram na lista. Os demais a quantidade de cidades de cada um foram: Acre/AC (1), Alagoas (1), Amazonas (3), Amapá (4), Bahia/BA (17), Ceará/CE (2), Espírito Santo/ES (5), Goiás/GO (5), Maranhão/MA (2), Minas Gerais/MG (14), Mato Grosso do Sul/MS (4), Mato Grosso/MT (5), Pará/PA (2), Paraíba/PB (4), Pernambuco/PE (3), Piauí/PI (5), Paraná/PR (14), Rio de Janeiro/RJ (3), Rio Grande do Norte/RN (8), Rondônia/RO (6), Rio Grande do Sul/RS (12), Santa Catarina/SC (9), Sergipe/SE (1) e São Paulo/SP (18).

Posicionamento da CNM

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta que é fundamental a atualização de todos os dados e informações, tendo em vista que a falta desses indicadores dificultam ainda mais o desenvolvimento e planejamento das políticas em saúde pelos gestores e pelos órgaos competentes.

Neste sentido, a entidade alerta sobre a importância destes sistemas e sobre a penalidade que o Munícipio pode sofrer com a não alimentação na base de dados.

Clique aqui para ver a Portaria no DOU.

(Com informações da Agência CNM)

Assembleia e Famem se reúnem para discutir PL que dispõe sobre partilha do ICMS

A Assembleia Legislativa recebeu, nesta segunda-feira (5), a visita do presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Gil Cutrim, para tratar sobre o projeto de lei que redistribui o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos 217 municípios maranhenses. O presidente e também prefeito do município de São José de Ribamar foi recebido pelo presidente da AL, Humberto Coutinho, e outros parlamentares.

Na última terça-feira (29), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou parecer sobre o projeto de lei de iniciativa do Governo do Estado, que redistribuiu 25 por cento do ICMS aos 217 municípios maranhenses. A repartição da parcela pertencente aos municípios deve privilegiar com maior percentual de verba as prefeituras que apresentarem melhor desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

O deputado Roberto Costa (PMDB) afirmou que o PL precisa ser analisado com cuidado pelo Legislativo, para que alguns municípios não sejam prejudicados. “Essa é uma repactuação que precisa ser analisada com cuidado pela Assembleia, para que municípios menores não sejam prejudicados pelos municípios maiores com essa redução da alíquota”, disse.

O presidente da Famem destacou que o objetivo da federação é contribuir com o debate que está acontecendo no Legislativo, propondo medidas que beneficiem todos os municípios maranhenses. “A Famem se apresenta como uma forma de agregar valores, para que dessa proposta nasçam propósito positivos e que não venham com impactos negativos para o orçamento de alguns municípios”, completoum

Agencia Assembleia 

Vereador Léo Barata sai em defesa da vereadora Fátima da Baixinha: "Vossa excelencia foi traida pela direção do PRB" 

Colega de bancada da vereadora Fátima da Baixinha (foto), o vereador Léo Barata subiu na tribuna na sessão desta segunda-feira (04) e saiu em defesa da parlamentar no episódio que lhe tiraram o controle da sigla do PRB (Partido Republicano Brasileito) no municipio e classificou como “traição" a ação praticada pelo pastor que lhe tirou o PRB das suas mãos: "O PRB é controlado por pastores e o proprio pastor que lhe entregou a direção do partido foi o traidor, foi o que lhe tomou o partido”, disse acrescentando que Deus está no céu e sabe quem são os falsos profetas. 

Para o vereador Barata, está evidente e é do conhecimento de todos o excelente trabalho desenvolvido pela vereadora Fatima da Baixinha a frente do PRB, que na eleição de 2012 conseguiu eleger dois vereadores, Ronaldo Chaves e Genival Moto Peças. Chaves se licenciou para assumir um cargo no governo do estado, cedendo a vaga na Câmara para a 1ª suplente Fátima da Baixinha.  

"Infelizmente a vereadora teve que deixar o PRB. Um partido que ela montou, conduziu por muitos anos e trouxe para Caxias.Um partido que durante todo esse tempo fez uma  historia bonita e dignidade, com candidatos dignos a vereador", disse Barata, classsificando o pastor que tomou da edil a direção do PRB de falso profeta e traidor.  

O Blog faz uma observação. Em nenhum momento do pronunciamento o vereador Léo Barata citou os nomes dos pastores ou do pastot traidor. 

Prefeitos do Maranhão seguem se enrolando com a Justiça 

Estão para ocorrer as eleições deste ano e prefeitos maranhenses eleitos em 2012 seguem sem conseguir dar um rumo às administrações municipais porque vivem com problemas na Justiça.

É um interminável entra e sai das prefeituras que só prejudica a população.

Nos últimos dias, mais três casos assim.

Em Alto Alegre do Pindaré, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão local pelo afastamento do prefeito Atenir Botelho. Ele já foi afastado três vezes do cargo, mas sempre conseguia voltar.

Em Governador Newton Bello, foi novamente afastada pela Câmara Municipal a prefeita Leula Brandão, no início do mês de março. Ela conseguiu retornar ao comando do Executivo liminarmente, após decisão do desembargador José Jorge, mas foi novamente afastada pela desembargadora Nelma Sarney, que determinou a posse do vice-prefeito, Barrosinho da Rosilândia.

Já em Nova Olinda do Maranhão, o Tribunal de Justiça julgou ontem (4) o mérito de um agravo interposto pelo prefeito Delmar Sobrinho, negando-lhe provimento. Ele estava afastado por decisão do juízo de base, mas havia retornado ao posto também por meio de uma liminar, concedida pela desembargadora Maria das Graças Duarte.

Ao julgar o mérito do recurso do prefeito, a 5ª Câmara Cível julgou-o improcedente, e mandou que a Câmara Municipal de Nova Olinda do Maranhão dê posse ao vice-prefeito, Marlom Cutrim.

Blog do Gilberto Leda 

Vereador Edilson Martins reassume mandato na Câmara de Caxias 

Após mais de três anos licenciado para exercer o cargo de secretário municipal de Limpeza Publica, o vereador Edilson Martins (PSDB) reassumiu o seu mandato na Câmara Municipal de Caxias na sessão desta segunda-feura (04). Ele reassume o mandato no prazo limite de desincompatibilização, estabelecido pela Legislação Eleitoral, para quem exerce cargo em comissão e pretende se candidatar na eleição deste ano.

A sessão da Câmara de Caxias, que contou com a presença de 18 dos 19 vereadores, registrou também a presença de um número expressivo de pessoas.

Em seu pronunciamento, o vereador Edilson Martins elogiou e agradeceu o trabalho do ex-vereador Elias do Gesso, que ocupou o mandato enquanto ele esteve licenciado. Logo em seguida deu destaque para as principais ações desenvolvidas na pasta, como os carros compactadores de lixo, a instalação de 40 conteiners em toda área urbana da cidade, entre outras ações de suma importancia. 

Ainda sobre o trabalho desenvolvido, ele acredita ter correspondido aos anseios do povo caxiense. O parlamentar agradeceu a população pela compreenssão, colaboração e acompanhamento das ações ao longo desses três anos em que esteve no comando da pasta. 

Sobre a atuação na Câmara, ele espera contribuir com projetos que melhorem a vida do povo de Caxias, como na defesa de seus interesses por meio de requerimentos e reivindicações apresentados em plenário.

Aparte

O vereador Catulé aparteou o pronunciamento de Edilson Martins, onde fez importantes colocações. O oposicionista enfatizou que o discurso de Martins o fez voltar no tempo e relembrou a convivencia harmoniosa que teve com o saudoso vereador Evangelista Martins durante quase três decadas no parlamento municipal. Catulé destacou ainda o trabalho da familia Martins em prol do desenvolvimento de Caxias. "Vossa excelencia faz parte de uma familia do bom trato e que é do conhecimento de todos dessa cidade, do bom entendimento e de boas amizades", disse. 

Os vereadores Mario Assunção, Durval Junior e Léo Barata também deram as boas vindas ao vereador Edilson Martins. 

Assembleia Legislativa recebe prestação de contas referente ao exercicio financeiro de 2015 do Governo do Maranhão 

A secretária de Planejamento do Governo do Estado (Seplan), Cynthia Mota, entregou, na tarde desta segunda-feira (04), ao vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB),, a Prestação de Contas do governo  Flávio Dino, referente ao exercício financeiro do ano de 2015. A formalidade de entrega aconteceu na sala da presidência da Assembleia Legislativa.

A secretária disse que a Prestação de Contas se refere à toda execução orçamentária do Governo, com a aplicação de percentuais na Saúde, Educação, pagamento de pessoal, dívidas, BNDES e toda despesa orçamentária do Estado do Maranhão. “E estamos entregando dentro do prazo previsto para hoje. Já protocolamos no Tribunal de Contas do Estado(TCE-MA) e aqui na Assembleia Legislativa”, destacou.

O vice-presidente da AL explicou que, agora, a Prestação de Contas será encaminhada ao TCE-MA, onde será dado um parecer prévio para, em seguida, retornar ao Legislativo. “Após ser apreciada pela Comissão de Orçamento, o plenário da Casa decidirá pela aprovação ou não da prestação de contas de 2015”, informou.

“Como se trata de uma analise técnica demorada, não existe um prazo determinado para que o TCE encaminhe para a Assembleia o seu parecer prévio opinativo sobre a prestação de contas do governo.  Diferentemente  das contas de gestão, que são de responsabilidade exclusiva do TCE, a aprovação ou reprovação da prestação de contas entregues hoje pela Seplan, é de responsabilidade do Poder Legislativo”, explicou o parlamentar.

Agencia Assembleia 

Parceria entre Prefeitura e Governo do Estado oferece cursos técnicos gratuitos em Caxias 

Com o intuito de ampliar a oferta de educação profissional técnica de nível médio no Estado, o Governo do Estado criou o Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema). Para facilitar o acesso ao mercado de trabalho, jovens de Caxias que estão cursando o ensino médio ou que já terminaram essa fase dos estudos terão acesso aos cursos técnicos gratuitos do instituto.

O lançamento dos editais para os cursos aconteceu na tarde desta segunda-feira (4), no auditório da Prefeitura de Caxias, na presença de estudantes, professores e autoridades locais e estaduais.

Entre as autoridades presentes, o secretário da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), Jhonatan Almada. Segundo o gestor estadual, o Iema substitui o antigo Centro de Capacitação Tecnológico do Maranhão (Cetecma). “O instituto é uma marca do governador Flávio Dino para transformar a oferta de educação profissional e tecnológica no estado. Vamos sempre ampliando a oferta e melhorando as condições para que o antigo Cetecma recupere o seu brilho e vá mais além, oferecendo curso técnico de qualidade, certificado”.

Todos unidos

A solenidade contou também com a presença do prefeito Leo Coutinho, que aproveitou a ocasião para ratificar a parceria da Prefeitura com o Governo do Estado. “Na gestão estadual passada, o Cetecma foi totalmente abandonado, a exemplo do próprio prédio onde aconteciam os cursos. Agora, em parceria com o Estado, estamos iniciando um processo de resgate, pois enxergamos nessa ação o fortalecimento da educação profissional e tecnológica para garantir emprego e renda para os nossos jovens caxienses”.

Em Caxias, o Iema começa oferecendo os seguintes cursos: capacitação de agentes comunitários de saúde, programador de web, preparador de sorvete e inglês básico. Ao todo, serão 140 vagas distribuídas nos quatro cursos, com uma média de três meses de duração cada. As inscrições são gratuitas e online por meio do endereço eletrônico www.secti.ma.gov.br, abertas a partir desta terça-feira (5). As aulas do Iema em Caxias acontecerão no mês de maio no Centro de Cultura, no lugar do antigo Cetecma.

as informações são da ASCOM