Plenário aprova homenagem a médico e professor já falecidos 

A Câmara Municipal de Caxias aprovou na sessão desta quarta-feira (13)  o Projeto de Lei que denomina o prédio do Posto de Saúde do povoado Caxirimbu como "Dr. Edivaldo Feitosa Daniel Filho" (foto).  A iniciativa da vereadora Ana Lucia Ximenes é uma homenagem ao médico citado na matéria falecido em junho de 2012. 

Também foi aprovado o Projeto de Lei do vereador Jeronimo (PMN) com o mesmo conteudo, que denomina de Praça Professor Nerval José Bento da Cunha, homenagem ao Professor Nerval, a quadra poliesportiva localizada em frente a Escola Thales Robeiro no Largo de Santa Luzia. 

Os homenageados possuiam um extenso currículo na área médica e educacional, Os projetos de leis vão para a sanção do prefeito Léo Coutinho. 

Capacitação sobre Código de Conduta Disciplinar nas escolas municipais 

Técnicos da Secretaria Municipal de Educação, gestores gerais, adjuntos e coordenadores escolares receberam, nesta quarta-feira (13), uma capacitação sobre noções básicas de direitos constitucionais. Em parceria com o Juizado da Infância e Juventude, a iniciativa da Prefeitura de Caxias é de que os gestores da rede municipal de ensino trabalhem da melhor forma possível o Código de Conduta Disciplinar nas escolas.

O Código de Conduta Disciplinar, que começou a valer no início do ano letivo em Caxias, trata de assuntos relacionados a maus atos dos alunos, como agressões ou porte de armas (branca ou de fogo); brigas de gangues ou bullying; ameaças, desrespeito ao corpo docente e discente; depredações das escolas e outros correlacionados; a prática de atos definidos como infração pelas leis penais; desobediência, desacato, ou qualquer outra forma de indisciplina.

A capacitação aconteceu no auditório do Centro de Estudos Superiores de Caxias. Entre os palestrantes, o juiz da Infância e Juventude, Manoel Velozo, repassou orientações importantes quanto aos procedimentos judiciais que os gestores devem tomar mediante algum ato criminal do estudante.

Conscientização

Além do Código de Conduta Disciplinar, a Secretaria de Educação também conta com o Núcleo de Apoio à Família na Escola (NAFE), que tem o intuito de aproximar a família da escola, sempre primando pela conscientização de que a família é e deve ser a primeira a educar seus filhos, que são os alunos. O alunos atendidos apresentam dificuldades socioafetivas. O órgão chega a receber cerca de 40 ocorrências mensalmente.

Outra parceira das unidades de ensino é o Grupo Especial de Apoio à Escola (Geap), da Polícia Militar. O órgão faz o trabalho de segurança nas escolas, principalmente nas consideradas em áreas de risco, com alto índice de criminalidade. “Estamos sistematizando uma situação de atendimento às ocorrências para que a escola, junto com os órgãos, demonstrem para a família e para o aluno que há penalidades em relação a indisciplinas”, destaca o comandante do 2º BPM, tenente coronel Ruy Fernandes.

“Recebemos muitas denúncias de violência nas escolas. Esse é um momento de conscientização e uma forma de promovermos a cultura da paz. E o Código de Conduta Disciplinar teve justamente essa finalidade. Junto com esses órgãos, esperamos fazer essa cultura da paz dentro do Código de Conduta Disciplinar, para que ela seja colocada em prática. É um passo importante, que vai favorecer o nosso trabalho enquanto educadores e a própria comunidade”, avalia a professora Cintia Rodrigues, coordenadora pedagógica do Ensino Fundamental.

as informações são da ASCOM 

Deputado Zé Inacio participa de conferência sobre Assistência Técnica e Extensão Rural 

Agencia Assembleia 

O deputado Zé Inácio (PT), representando o presidente da Assembleia Legislativa, Humberto Coutinho (PDT), participou na manhã desta quarta-feira (13), no Praia Mar Hotel – Ponta D’Areia, da abertura da etapa da 2ª Conferência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Cnater), que se realizará no mês de junho de 2016.

Presentes ao evento, o governador Flávio Dino; o secretário estadual de Agricultura Familiar, Adelmo Soares; o presidente da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural – AGED, Júlio César; o presidente do Iterma, Valdir Jorge;  o delegado geral do Ministério do Desenvolvimento Agrário do Maranhão, Vicente Mesquita; o representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Marinilson Batista Silva; prefeitos e representantes da agricultura familiar dos municípios. 

A Conferência - que tem como lema: “Ater, agroecologia e alimentos saudáveis” - objetiva definir estratégias e ações prioritárias para promover a universalização da Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) pública e de qualidade aos agricultores familiares do Brasil, por meio do diálogo e da interação entre sociedade civil, governos e representações de agricultores familiares, tendo como referência a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pnater), visando ampliar a produção de alimentos para todos.

Projeto de Lei

Ao falar da importância da conferência para a agricultura familiar, o deputado Zé Inácio destacou a minuta do projeto de lei encaminhada ao legislativo estadual pelo governador Flávio Dino, que dispõe sobre a assistência técnica do Estado do Maranhão. O deputado afirmou que o governador acatou na íntegra o seu pedido feito através de indicação.

“Assim que essa mensagem começar a tramitar, eu vou pedir a urgência na votação da matéria. A assistência técnica é um instrumento indispensável para o desenvolvimento do Maranhão e, a Assembleia Legislativa, mais uma vez, será importante não só na ação, como também na implantação de desse projeto”, afirmou Zé Inácio.

O secretário estadual de Agricultura Familiar, Adelmo Soares que lembrou que foram realizadas as conferências municipais que culminou na conferência estadual, afirmou que o objetivo principal é trabalhar uma política voltada para a agricultura familiar. Também ressaltou que o governo Flávio Dino escolheu dois eixos para o desenvolvimento do Maranhão: o conhecimento e a assistência técnica. “Sem assistência técnica nós não vamos avançar na política pública do Maranhão, através da agricultura familiar. Precisamos fortalecer ainda mais esse setor, por isso, o governador já encaminhou para a Assembleia Legislativa um projeto de lei da Ater do Maranhão”.

O presidente da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural – AGED, Júlio César afirmou que a conferência era importante por ser a junção de todos os agentes que fazem a assistência técnica do Estado do Maranhão. “Aqui se encontram várias entidades que estão ajudando a pensar a política técnica do Estado. Nós precisamos aumentar a produção de alimentos para que possamos ajudar o comércio, principalmente. Mas, esse crescimento da produção só é possível através da tecnologia”, acentuou ele.  

“É impossível o desenvolvimento do Maranhão sem uma agricultura familiar forte. Por isso eu estou aqui para renovar a solidariedade  com o povo do campo”, afirmou Flávio Dino, enfatizando ainda que o Maranhão só vai avançar se for implantada duas frentes de luta: a educação e a economia morderna.

Disse também que se tivesse que escolher uma linha de frente para trabalhar, com certeza, seria a agricultura familiar. “Nós acreditamos e temos trabalhado para melhorar a agricultura familiar”, garantiu o governador Flávio Dino.

 Debates

Nesta etapa serão dialogadas o Sistema Nacional de ATER – Fortalecimento Institucional, Estruturação, Gestão, Financiamento e Participação Social; ATER e Políticas Públicas para a Agricultura Familiar e Formação e construção de conhecimentos na ATER.

A CEATER - que é coordenada pela Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário e pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável – CEDRUS, que constituirá a Comissão Organizadora Estadual (COE), observando as orientações da Comissão Organizadora Nacional e da  II Conferência Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural da Agricultura Familiar e Reforma Agrária -  é um espaço de debate que reafirmar e fortalecer a importância da participação social no processo de formulação das políticas públicas voltadas para o rural brasileiro.

O evento é uma realização do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) sob a coordenação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf) e se insere na estratégia de fortalecimento de espaços e formas de diálogo e participação social, que vem sendo desenvolvida nos últimos anos pelo Governo Federal.

Vereadora Taniery apresenta indicação de Rua da Criança e do Lazer 

A vereadora Taniery Cantalice (PRTB)  na sessão legislativa desta quarta-feira, 13, apresentou indicação que dispõe sobre a criação do programa Rua da Criança e do Lazer. De acordo com a parlamentar, em conversa com titular do Blog, o objetivo é realizar aos domingos em ruas de bairros carentes, ações de entretenimento voltada para as crianças como uma opção de lazer. 

Taniery apontou que crianças que moram em bairros carentes muitas vezes não possuem sequer uma opção de lazer, e que esse tipo de lazer não sairá caro para a Prefeitura e vai oferecer para crianças e pais, uma alternativa de lazer e divertimento nos domingos pela manhã. 

“É  um programa simples e itinerante, se tiver anuência e for aprovado pelos meus pares, vai visitar bairros carentes e levar diversão para os moradores, principalmente para as crianças. A ideia é levar essas ações para os moradores que não tem condições de frequentar clubes e outros locais que onere o orçamento de familias carentes”, explicou. 

A indicação vai para analise técnica da comissão responsavel e logo após ser analisada volta para o plenário onde será votado pelo plenário da Casa pela aprovação ou desaprovação. 

Mais um deputado maranhense confirma voto contra o impeachement 

Os deputados federais do Maranhão seguem se posicionando publicamente sobre o impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT), cuja votação acontecerá no próximo domingo (17).

O deputado Pedro Fernandes (PTB), um dos mais experientes da Bancada Federal do Maranhão, confirmou, através de Nota, que será contrário ao impeachment de Dilma.

O parlamentar maranhense deixou claro que não havia se pronunciado antes publicamente em respeito ao seu partido, até mesmo pelo fato do relatório favorável ao impeachment ter sido feito por um colega de partido, o deputado Jovair Arantes (PTB-GO).

“Não é que não tenha me decidido. Por respeito ao meu partido ainda não havia me posicionei publicamente. Disse ao Líder Jovair Arantes (autor do relatório) que como seu liderado, respeitava sua posição e que ficava confortável sabendo que ele acreditava no que tinha relatado. Porém, não me convencia já que tenho um certo conhecimento na área orçamentária, estava na Comissão Mista de Orçamento (CMO) mais uma vez e não há Crime de Reponsabilidade cometido. Onde a conta da Presidente Dilma, de 2014, estava pronta para votação e não conseguia ser pautada, onde a do Presidente Collor ainda tramitava e que a conta da Presidente de 2015 ainda não tinha sido encaminhada para o Tribunal de Contas da União (TCU)”, afirmou Fernandes.

Pedro Fernandes também deixou claro que não se pode mudar, antes da eleição, o gestor apenas por ele não está fazendo um bom governo.

“Governo ruim e de baixa popularidade tira-se nas eleições. Há muito tempo defendo outra forma de Governo, o Parlamentarismo, aí sim é possível essas trocas. O processo que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é legítimo e havendo crime eleitoral, cassa-se a chapa, o que não interessará porque ocorrendo a queda da Dilma vão engavetar o processo”, declarou.

O deputado federal maranhense finalizou dizendo que apesar da pressão recebida, ele não votará contra a democracia.

“Tenho recebido muita pressão de amigos, de pessoas próximas, de lideranças que querem ver este governo pelas costas. Mas, não posso cometer essa violência à democracia que tanto queremos ver consolidada. Prefiro sofrer as críticas agora, do que carregar a culpa de ter contribuído para enfraquecer nosso sonho de ter um país de fato Republicano e verdadeiramente democrático. Por isso, estou convencido que o melhor será o grande acordo nacional”, finalizou Pedro Fernandes.

Faltando quatro dias para a votação do impeachment, a Bancada do Maranhão segue com oito votos contrários ao impeachment, seis favoráveis e quatro indefinidos ou sem se posicionarem publicamente.

Trabalhadores do Grupo João Santos em Coelho Neto mantém paralisação 

Completa hoje, (13), 29 dias que os trabalhadores das empresas Itapagé S.A. e Agrimex S.A. estão em greve. Os trabalhadores estão acampados em um barraco coberto de palha em frente à Fábrica Itapagé aguardando proposta da empresa para pagamentos dos salários atrasados -três meses-, segunda parcela do 13º salário- dezembro 2015-, férias dos meses de março e abril, cancelamento do plano de saúde, odontológico, e fechamento do acordo coletivo, data base outubro, e apropriação indébita do dinheiro das contribuições do sindicato.

O Sindicato da categoria entrou com uma ação na Justiça do Trabalho e no dia 07/04 foi bloqueado R$ 1.000.000,00 (hum milhão) para pagamento dos empregados. Até o momento as empresas do Grupo João Santos não se manifestaram sobre o bloqueio dos recursos. 

as informações são do Movimento Grevista 

Dilma Rousseff diz que Michel Temer e Eduardo Cunha são "sócios no golpe" e propõe um pacto se barrar o impeachment  

O Globo 

A presidente Dilma Rousseff recebeu no início da manhã desta quarta-feira um grupo de dez jornalistas para uma entrevista no Palácio do Planalto. Na conversa de mais de duas horas, Dilma admitiu a possibilidade de derrota na votação de domingo. Já no final da entrevista, foi direta em relação ao seu futuro político em caso de o impeachment prosperar: 

— Se eu perder, sou carta fora do baralho.

Embora tenha ressaltado que não faria "uma entrevista bem comportada", Dilma queria basicamente passar alguns recados.

*Associar Michel Temer e Eduardo Cunha, a quem chamou de sócios.

*Dizer que o impeachment é golpe: ("impeachment sem fundamentação é um salto no escuro que marcará profundamente a história política do Brasil")

* E propor um pacto, se conseguir barrar o impeachment no domingo.

Na entrevista, dada no Palácio do Planalto, tendo ao seu lado o ministro Edinho Silva, Dilma atacou com violência a dupla Cunha e Temer("Só não sei quem é o chefe e o vice-chefe. Mas eles são sócios. Um não age sem o outro.").

Em relaçao ao pacto, ficou uma interrogação no ar. Dilma não conseguiu detalhar uma agenda para a ideia. Se disse aberta ao diálogo com a oposição a quem convidaria para conversar.

Mesmo sem ter explicado que pacto seria esse, disse que só ela poderia fazê-lo. E se referindo a Temer, a quem nunca citava pelo nome, afirmou que não existe pacto "sem a legitimidade do voto".

Em nenhum momento, Dilma conseguiu se dizer otimista em relação à votação de domingo. Mas garantiu que lutará "até o último minuto contra esta tentativa de golpe".

A presidente criticou também o relatório aprovado na Comissão do Impeachment, na segunda-feira. Qualificou-o de "uma fraude"

Os alvos preferidos foram mesmo Temer e Cunha. No caso de Cunha faz parte da estratégia do Planalto usar a péssima imagem pública de Cunha para tirar a legitimidade do impeachment.

Ela criticou também o conteúdo do áudio vazado anteontem em que o seu vice fala de seu projeto de governo, caso o impeachment seja aprovado ("Foi um vazamento para si mesmo.Algo fantástico"). Ali, Temer fala que o estado deve prover a segurança, a saúde e a educação. 

— A visão do estado mínimo é uma visão primária. Isso só serve para países desenvolvidos. E às vezes, nem isso, vejam o caso da Dinamarca.

De olhos um pouco vermelhos e demonstrando irritação apenas ao falar do impeachment, Dilma negou-se também a fazer qualquer autocrítica sobre sua relação com o Congresso. 

Garantiu que não passa pela sua cabeça a possibilidade de enviar ao Congresso um projeto propondo eleições gerais.