Impeachment vai para o Senado; saiba como funcionará 

Com o sinal verde dado neste domingo (17) pela Câmara dos Deputados para abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, o futuro do mandato presidencial está agora nas mãos dos 81 senadores.

Nesta segunda-feira (18), o processo será enviado ao Senado e no dia seguinte (19) lido no plenário da Casa. Ainda na terça-feira, os líderes partidários deverão indicar os 42 parlamentares que vão compor a comissão que analisará o assunto no Senado, com 21 titulares e 21 suplentes. A comissão tem prazo de 48 horas para eleger o presidente e o relator. Por causa do feriado de 21 de abril, nesta quinta-feira, isso deverá ocorrer somente na segunda-feira (25).

Os integrantes da comissão especial serão definidos conforme a proporcionalidade dos partidos ou dos blocos partidários. A partir daí, o colegiado terá dez dias para apresentar um relatório pela admissibilidade ou não do processo de impeachment. O que ainda não está claro é se são dias corridos ou dias úteis. O parecer será votado na comissão e independentemente do resultado também será apreciado pelo plenário do Senado. Em ambos os casos, a votação será por maioria simples.

Afastamento

Caso aprovada a admissibilidade do processo pelo Senado, o que deve ser decidido entre os dias 10 e 11 de maio, a presidenta Dilma Rousseff será notificada e afastada do cargo por um prazo máximo de 180 dias, para que os senadores concluam o processo. O vice-presidente da República, Michel Temer, assume o posto. Mesmo se for afastada, Dilma manterá direitos como salário, residência no Palácio da Alvorada e segurança. Nesse período, ela fica impedida apenas de exercer suas funções de chefe de Estado.

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Instrução processual

Nesta etapa, o processo voltará à comissão especial para a fase de instrução. É aí que a presidenta terá até 20 dias para apresentar sua defesa. A comissão analisará todos os elementos para o impedimento e a defesa de Dilma Rousseff. Também serão juntados documentos, provas, mas, para isso, não há prazo definido em lei.

Um novo parecer com as conclusões, com base no que for reunido, será votado na comissão especial e no plenário da Casa, também por maioria simples. Se aprovado mais esse parecer a favor do impeachment, o julgamento final do processo será marcado. A sessão, no Senado, será presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Nessa última votação, feita apenas no plenário do Senado, é preciso dois terços dos votos para que o impedimento seja aprovado. Ou seja, 54 dos 81 senadores.

Dúvidas

O processo de impeachment de Dilma Rousseff chega ao Senado em meio a uma série de dúvidas sobre o que determina a legislação e o regimento interno a respeito de prazos processuais.

Até terça-feira (19), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deverá reunir os líderes dos partidos e consultar o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, sobre o rito do processo na Casa. A opinião de Lewandorwski é considerada fundamental para que o rito não seja questionado judicialmente por partidos. A expectativa é que a partir daí o calendário de tramitação no Senado sofra alterações.

O próprio início da participação do presidente do STF no julgamento é motivo de dúvidas. Em 1992, o ministro Sydney Sanches, que presidiu a condução do processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor, assumiu o comando do processo no Senado a partir de sua admissibilidade. Agora, a avaliação é que o presidente do Supremo lidere o processo apenas no dia do julgamento.

Outra dúvida diz respeito a composição da comissão que avaliará previamente a admissibilidade do processo. Ainda não está definido se o presidente e o relator da comissão serão designados, como tradicionalmente, respeitando a maior bancada, ou se haverá eleição.

O prazo que a comissão teria para apresentar um relatório e votá-lo também é motivo de questionamentos. Diferentemente da Câmara, que considerou 10 sessões plenárias, a previsão em lei é de dez dias no Senado. Não está claro, entretanto, se serão contados dias corridos ou úteis.

TRE-MA sofre corte no orçamento e deve se readequar para realizar eleições de 2016 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou no início de março que o orçamento para a realização das eleições deste ano teria cortes na ordem de 30% para todos os Tribunais Regionais Eleitorais do país. No TRE do Maranhão serão menos R$ 7 milhões para fazer o pleito.

Para se adaptar o corte, o presidente do tribunal, desembargador Lourival Serejo, disse que foi necessário rever o que já estava planejado reduzindo postos de transmissão de dados, juntas eleitorais e contratação de mão de obra.

“Precisamos usar da criatividade, empenho e muito planejamento. Como planejamos, temos atacar os pontos nodais e, por isso, mesmo tendo o corte, nós vamos realizar as eleições”, afirmou o desembargador.

Outra adaptação que o TRE está fazendo é quanto a logística. Antes, os Correios ficava responsável pelo transporte das urnas eletrônica em parte dos municípios maranhenses. Neste ano, a empresa será contratada somente para a logística em São Luís. Nos demais municípios ficarão a cargo dos juízes eleitorais.

A contratação dos Correios, segundo informou o presidente do TRE, ainda depende de um novo orçamento que a empresa deverá apresentar porque o primeiro apresentado tem valor acima do possível para ser pago pelo tribunal.

Prejuízos - Essas adequações com o corte no orçamento significarão problemas como o atraso na divulgação do resultado do pleito já que os pontos de transmissão serão reduzidos em todo o Estado.

Os cortes também levarão ao aumento de trabalho para os juízes eleitorais porque não deverão ser chamados outros juízes para compor junto com o Ministério Público juntas eleitorais para fiscalização do pleito e atendimento das demandas judiciais. Ou pelo menos, se chamados, serão em número menor do que o que foi organizado nas eleições de 2014.

A contratação de mão de obra também é outro problema para o tribunal. Como o quadro de funcionários do TRE é reduzido, há necessidade de contratação de profissionais. Isso deve ser feito por meio de contratação de empresa para terceirizar a mão de obra. O corte orçamentário levará também a redução na quantidade de terceirizados a serem contratados.

Esperança – Segundo Lourival Serejo, ainda há a possibilidade do TSE reverter a decisão de cortar parte da verba para as eleições municipais. Os presidentes dos TREs esperam a posse do novo presidente e também o desenrolar das questões políticas do país (o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff) para que seja reanalisado a questão da verba para o pleito.

“Ainda temos a esperança de que haja uma reversão. O TSE está empenhado de que haja uma medida provisória que pelo menos reduza esse corte que foi direcionado para o fundo partidário”, disse o presidente.

PM prende homem por porte ilegal de arma e trafico de drogas 

Após denúncia anônima, a Guarnição Policial Militar da VTR Duster-02 e o Serviço de Inteligência do 2º BPM prenderam sexta-feira (15), por suspeita de envolvimento com o tráfico de drogas, o indivíduo Manoel Alves da Silva, 29 anos, residente no bairro João Viana.

Após prévio levantamento feito pelo SI os policiais militares seguiram em direção à residência do suspeito em cujo local estava acontecendo o tráfico. Na abordagem ao suspeito os policiais militares encontraram 18 Trouxas de maconha, 3 pedaços de tabletes de maconha prensada, além da quantia de R$ 62 na sua maioria em cédulas de dois reais.

Com Manoel os PMs encontraram também um revólver calibre 38, municiado com um cartucho intacto.

Manoel Alves, o qual já tem passagem por tráfico de drogas em Coelho Neto, foi apresentado no Plantão Central de Polícia Civil de Caxias e autuado em flagrante.

fonte: Mano Sanros/iCaxias 

Flavio Dino crê em vitoria de Dilma na Câmara 

Após encontro com a presidenta Dilma, no início da noite desta sexta-feira (15), o governador do Maranhão, Flávio Dino, assegurou que está confiante que o resultado da votação no Plenário da Câmara dos Deputados será favorável à presidenta Dilma Rousseff e seu mandato.

Flávio Dino afirmou que a não continuidade do impeachment é a melhor opção para o país. “O melhor para o Brasil, para uma repactuação institucional da Nação e para nós retomarmos o crescimento econômico, com geração de emprego, políticas sociais, é no domingo nós dizermos sim à Constituição, à democracia e não ao golpe”, assinalou.

Flávio Dino disse também que a presidenta pode contar com o apoio da maioria dos governadores do Nordeste. “Externei mais uma vez à presidenta a convicção da maioria dos governadores do Nordeste que estão engajados plenamente e confiantes que a Câmara dos Deputados no domingo vai votar no sentido da manutenção das regras do jogo democrático, respeitar o pacto escrito na Constituição que decreta eleições diretas, secretas, universais e periódicas”, afirmou.

Movimento pró-Dilma em Caxias 

O Partido dos Trabalhadores, a UJC, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), e demais centrais sindicais em Caxias, promoveram manifesto pacífico a favor do governo Dilma e contra o Impeachment na manhã deste sábado (16).

Com faixas e bandeiras o movimento trabalhista chamou a atenção da população em Defesa do Direito da Classe Trabalhista e pela reforma política, além de ser contra as manifestações para o impeachment da presidente Dilma, o grupo também é contrário à privatização da Petrobras. 

Após o início do protesto, começaram os discursos de representantes de sindicatos e de entidades civis. Dentre os presentes, esteve o presidente o ex-militante do PT, agora no PCdoB, vereador Neto do Sindicato.

"Somos contra o golpe da direita que perdeu as eleições e não quer respeitar a democracia. Nós achamos que Dilma tem que consertar muita coisa, mas tem que continuar seu governo", frisou Neto.

Por volta das 15h30 da tarde os manifestantes recepcionarão uma Caravana vinda da cidade de São João do Sóter, e percorrerão em carreta pela principais avenidas de Caxias em favor da presidenta Dilma. A concentração será na rotatória da MA-127.

por Mano Santos/iCaxias

Profissão, blogueiro

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4289/16, do deputado JHC (PSB-AL), que reconhece em território nacional as profissões de blogueiro e vlogueiro.

Pelo texto, blogueiro é o profissional que faz uso de plataforma telemática (plataforma que utiliza redes de telecomunicações e de informática, como a internet) para a divulgação de informações e opiniões. Já vlogueiro é o profissional que divulga informações e opiniões em vídeo nessa plataforma. O projeto reconhece o valor cultural e econômico dessas profissões.

Segundo o autor, “há resistência de alguns núcleos familiares em aceitar o engajamento nesse tipo de atividade, que, em muitos casos, não é vista como uma profissão de verdade”. Para ele, a aprovação do projeto é necessária para que “as situações fáticas ganhem contornos jurídico-positivados”.

De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Portal Comunique-se/ Divulgação).

Pressão insuportavel... 

A Folha 

Aliado de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA) anunciou que irá votar contra a destituição da petista.

A assessoria do deputado confirmou a informação. Maranhão sempre se declarou contrário ao impeachment, mas mudou de voto pela primeira vez depois que o PP decidiu desembarcar do barco governista.

Ao anunciar que votaria pelo impedimento, no entanto, ele sofreu pressão considerada "insuportável", de acordo com um de seus interlocutores, vinda especialmente da comunidade acadêmica de seu Estado. Waldir Maranhão é professor e foi reitor da Universidade Estadual do Maranhão.

Professores e acadêmicos argumentaram que ele estaria, na prática, ajudando o ex-presidente José Sarney e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que trabalham pelo impeachment. "Entre o ruim, que é Dilma, e o insuportável, que é Sarney, não havia dúvidas", afirma o interlocutor.

À Folha, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), disse que Waldir Maranhão atendeu a um apelo político pessoal seu. Dino e o deputado são adversários no Estado da família Sarney, que teria aderido nos últimos dias ao impeachment.

"Ele deve levar uns dez votos do PP para a posição contrária ao impeachment", afirmou Dino, que está em Brasília e se encontrou nesta sexta com Dilma.

Segundo o governador, a presidente está confiante que entre sábado e domingo irá reverter para a posição anti-impeachment a "onda" contrária dos últimos dias, que faz o governo temer o "efeito manada" a favor da sua destituição.