CNJ afasta juiz que mandou prender funcionários da TAM 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento do juiz Marcelo Testa Baldochi do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) por comportamento arbitrário e abuso de poder. O CNJ também determinou a abertura de três Processos Administrativos Disciplinares (PADs) contra o magistrado, que em dezembro de 2014, deu voz de prisão a dois funcionários da companhia área TAM por não ter conseguido embarcar em um voo que já estava com o check-in encerrado.

A abertura dos processos foi proposta pela corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, e aprovados – dois por unanimidade – pelo CNJ no Plenário Virtual. Os PADs contra Baldochi foram os primeiros aprovados em julgamento virtual pela instituição. Andrighi avocou os três procedimentos disciplinares que, antes, tramitavam na Corregedoria-Geral de Justiça do TJMA.

Para a corregedora, em todos os casos há fortes indícios de que o magistrado teria agido com abuso de autoridade ao determinar prisões arbitrárias, além de ser suspeito de ter cometido apropriação indébita de um lote de gado.

Voz de prisão – Em um dos pedidos de abertura de PAD conduzido pela Corregedoria, Baldochi teria chegado no aeroporto de Imperatriz (MA), em dezembro de 2014, após o encerramento do check-in e com o processo de decolagem já iniciado. Irritado por não conseguir embarcar, o juiz determinou a prisão em flagrante de dois funcionários da companhia aérea TAM, que foram conduzidos à delegacia por policiais militares.

Nancy Andrighi considerou que os indícios caracterizam abuso de autoridade do magistrado pela utilização do cargo para violar o direito à liberdade dos funcionários da companhia aérea, submetendo-os a constrangimentos e a situações vexatórias.

Apropriação indevida – No outro pedido de abertura de PAD, Baldochi é suspeito de apropriação indébita de um lote de cabeças de gado com valor estimado em R$ 84 mil. O magistrado teria dado voz de prisão a Jairo Pereira Moura, mais conhecido como Mineiro, que transportava o gado para a revenda na cidade maranhense de Pinheiro.

O magistrado teria alegado que o gado seria de sua propriedade. Na sequência, Baldochi teria levado os bovinos para, às pressas, proceder o abate numa fazenda da região e revender a carne. O pecuarista que iria comprar parte do gado transportado por Mineiro também testemunhou contra o juiz, alegando ter tido um prejuízo de R$ 27,5 mil.

Para a corregedora, em que pese a apropriação indébita e a arbitrariedade estarem respaldadas em depoimentos prestados pelas testemunhas, existem “elementos indiciários suficientes que apontam a possível prática de infrações disciplinares pelo juiz”.

Prisão arbitrária – No terceiro pedido de abertura de PAD, a suspeita contra Baldochi é de que ele teria determinado arbitrariamente a prisão do tabelião substituto Robson Almeida Cordeiro, do 2º Ofício Extrajudicial da Comarca de Imperatriz (MA), por suposto descumprimento de ordem judicial. Cordeiro teria se negado a emitir gratuitamente certidão de registro de paternidade e, por isso, teria sido preso. O delegado a quem o tabelião foi apresentado, entretanto, informou ao juiz que não havia provas testemunhais ou outras maneiras para instruir o procedimento de prisão.

Equipe técnica faz vistorias na UPA e em UBS 

O prefeito Leo Coutinho, acompanhado do secretariado e técnicos em edificações, vistoriou nesta terça-feira (26) quatro Unidades Básicas de Saúde (UBS) e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

“Conferi como estão as obras na UPA, no bairro Pirajá, e nas UBS nos bairros Antenor Viana, Caldeirões, Fazendinha e Salobro. Gostei do andamento do serviço, mas pedi mais empenho de todos os envolvidos para a entrega dos prédios. Essas unidades serão de grande utilidade para desafogar o Hospital Geral e prestar mais e melhores atendimentos à população”, disse o prefeito Léo Coutinho.

Analisando as obras, o prefeito garantiu a entrega de três UBS nos próximos dias e da UPA ainda neste semestre.

as informações são da ASCOM 

Estudantes sofrem com situação precária de escolas 

do G1/MA

O Jornal Nacional da TV Globo desta terça-feira (26) destacou a precariedade das escolas do município de Bom Jardim (MA). A reportagem  mostrou que os alunos enfrentam diversos tipos de problemas para estudar como, por exemplo, escolas funcionando de forma improvisada, estudantes e professores amontoados em cômodos apertados e muito quentes.

O esforço para estudar é rotina para quem mora em Bom Jardim, que tem 40 mil habitantes e fica a 280 km de São Luís. Até os adultos que querem retomar os estudos enfrentam muita dificuldade. Como as aulas são à noite, eles têm de usar lanternas para conseguir enxergar a lição. O lampião a gás não é suficiente para clarear a sala e cada um traz sua própria luz.

Em 2015, a cidade ficou conhecida por causa da prefeita Lidiane Leite, que foi presa, acusada de desviar dinheiro da educação e da saúde, enquanto ostentava uma rotina de luxo nas redes sociais. Na época, ela era do PP, mas foi afastada do partido.

A vice-prefeita, Malrinete Gralhada, do PMDB, que assumiu, também está sendo investigada pelo Ministério Público por suspeita de fraudar licitações.

Michel Temer escapa da sexta-feira 13 

por Lauro Jardim 

A previsão de votação da abertura do impeachment para o dia 11, determinada hoje pela comissão especial do Senado, tirou o vice-presidente de uma enrascada supersticiosa.

Nos corredores da Esplanada corria a piada que, se a votação ocorresse no dia 12, como era apontado por alguns senadores, e a instauração fosse aprovada, Temer assumiria a presidência justamente numa sexta-feira 13 – não só considerada um dia de azar, como também o número do PT nas urnas.

Realizada aula inaugural do Curso de Formação de Agentes Populares de Educação Ambiental 

A Prefeitura de Caxias realizou, nesta terça-feira (26), a Aula Inaugural do Curso de Formação de Agentes Populares de Educação Ambiental na Agricultura Familiar para agricultores da zona rural.

Ao todo, 31 povoados participam da capacitação. Os alunos contemplados são jovens moradores das áreas rurais, agricultores, agente comunitários, professores e estudantes. A ação tem como objetivo transformá-los em agentes populares para identificar e refletir criticamente as questões socioambientais em sua localidade.

“A ação irá qualificar o homem do campo a trabalhar de maneira sustentável, entendendo a importância da conservação do meio ambiente. Essa é mais uma parceria do município com o Ministério do Meio Ambiente”, disse o prefeito Léo Coutinho.

Material de apoio

Os alunos receberam kits com livros, apostilas, camisa, bolsa e uma Mini-Biblioteca oferecida pela Embrapa, que é parceira do município. O curso é oferecido pelo Programa de Educação Ambiental e Agricultura Familiar (Peaaf).

“É muito gratificante participar deste curso. Saber lidar com o meio ambiente e aprender técnicas de como preservá-lo, irá nos auxiliar no dia a-dia-da nossa localidade”, disse o aluno do povoado Alto Alegre, Cristiano Gonçalves.

O Ministério do Meio Ambiente selecionou 21 municípios de todo o Brasil, sendo Caxias a única representante dos estados do Maranhão e Piauí, por atender todas as exigências do Ministério.

“Estamos qualificando as comunidades da zona rural em parceria com o Ministério. Os alunos sairão do curso com o pleno conhecimento de medidas sustentáveis e sobre a importância da conservação do meio ambiente”, disse a tutora-coordenadora Benta Rodrigues.

Fonte: Ascom/ Prefeitura de Caxias

'Sarnopetismo' condena posição de Roseana Sarney a favor do impeachment 

Em entrevista ao Programa Ponto e Vírgula da Rádio Difusora, segunda-feira (25), o presidente estadual do Partido dos Trabalhadores, Raimundo Monteiro, o “monteirinho de Roseana”, como ficou conhecido pela dedicação e desempenho para colocar o PT na coligação do grupo Sarney em 2010 e 2014,   lamentou profundamente a decisão da ex-governadora Roseana em trabalhar pelo impeachment da presidente, depois de tudo que Lula e Dilma fizeram pela família Sarney no Maranhão.

Quem acompanha a política local lembra perfeitamente que o empenho do ex-presidente Lula para cassar o governador Jackson Lago e devolver o comando do Maranhão à ex-governadora, derrotada em 2006, através do golpe judiciário no TSE comandado pelo ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Eros Grau.

Em 2010, após o encontro do PT ter optado pela coligação com então candidato Flávio Dino, veio a mão forte da direção nacional do partido e obrigou a legenda se coligar com com o PMDB da candidata Roseana, o que representou mais quatro anos de atraso do Estado e de desmando da família Sarney. Como recompensa, “monteirinho” ganhou um cargo de terceiro escalão no governo.

A participação de Roseana no golpe contra Dilma, deve servir de exemplo para Raimundo Monteiro e sua tropa de choque que fez surgir no Maranhão a expressão “sarnopetismo”, terno usado para separar os petistas autênticos (Bira do Pindaré, Márcio Jardim, Augusto Lobato, entre outros) dos “caídos” aliados da oligarquia que levou o Estado a possuir os piores indicadores econômicos e sociais do país.     (Com informações do Marrapá).

Professora Edmêe Assunção é homenageada com nome em escola estadual 

A Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei nº 288/2015, de autoria da deputada Nina Melo, que denomina a Escola Estadual instalada no bairro Bacuri, de “Escola Estadual Professora Edmée Chaves Assunção”.

O Projeto da deputada Nina Melo foi aprovado por unanimidade em sessão plenária, após receber parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, tendo como relator o deputado Eduardo Braide (PMN).

A iniciativa da deputada Nina Melo em dar nome à escola estadual de Caxias teve por finalidade prestar homenagem à professora Edmée Chaves de Assunção, educadora muito querida na cidade e que muito contribuiu para a formação dos jovens caxienses.

A professora Edmée Assunção nasceu na cidade de Caxias no dia 24 de março de 1913 e faleceu em 31 de agosto de 2005, aos 92 anos de idade.

Com uma longa trajetória, a ilustre educadora teve atuação marcante na história da Princesa do Sertão. Professora de várias gerações, ela lecionou no Ginásio Caxiense, Educandário São José, Grupo Escolar Gonçalves Dias, Escola Técnica de Comércio de Caxias, Grupo Escolar Coelho Neto e Grupo Escolar João Lisboa.

A dedicação à educação e o reconhecimento da população ao seu trabalho, levou Edmée Chaves Assunção a ser eleita, na década de 70, vereadora de Caxias, por dois mandatos consecutivos. Posteriormente exerceu o cargo de Secretária Municipal de Educação, na segunda gestão do Prefeito Aluísio Lobo.

Católica praticante, Edmée também administrou por vários anos a Capela de São Sebastião, além de ter sido por mais de 20 anos Presidente da Associação de São Jose da Paróquia de São Benedito.

A deputada Nina Melo agradeceu aos deputados que com muita sensibilidade aprovaram o seu projeto, reconhecendo a dedicação e o trabalho da professora Edmée Chaves em prol da sua cidade natal.