Plenário da Assembleia Legislativa aprova Medida Provisoria que premia policiais por apreensão de arma de fogo  

Agencia Assembleia 

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quarta-feira (27), a Medida Provisória nº 219/2016, que institui premiação pecuniária aos policiais civis e militares do Maranhão pela apreensão de armas de fogo. Encaminhada por meio da Mensagem Governamental nº 018/2016, esta Medida Provisória  é uma iniciativa faz parte do Programa Pacto Pela Paz, que tem como objetivo a difusão de práticas para a redução da violência e a afirmação de uma cultura de respeito às leis e aos direitos humanos no Estado.

Na mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador Flávio Dino ressalta que a premiação aos policiais é um estímulo moral e material pela eficiência, coragem e destemor. Para ele, essa iniciativa é histórica, pois significa a concretização de uma nova visão política e a continuidade do esforço de maior envolvimento e diálogo entre quem governa e quem executa as diretrizes do Governo.

De acordo com a mensagem do governador Flávio Dino, sem servidores públicos valorizados e motivados é impossível governar bem. “Essa medida vai animar e estimular não só os senhores que aqui estão sendo premiados, mas outros tantos entendem que, na medida em que nós melhorarmos o desempenho das forças policiais, que já é notável, mais nós teremos a possibilidade de avançar nesse terreno do reconhecimento simbólico e material”, ressalta o governador.

De acordo com levantamento realizado pelo Sistema de Segurança Pública, atualmente o Brasil figura entre os países com alto índice de homicídios, e que o móvel maior desses crimes contra a vida é a arma de fogo. A mensagem do governador Flávio Dino assinala que a iniciativa do Governo reconhece a importância de desarmar os criminosos e valorizar o servidor que atua diretamente nesta missão.

Revogada prisão de assassinos de ambientalista da Rebio no Maranhão 

A Justiça do Maranhão revogou as prisões preventivas de José Escórcio Cerqueira e de seu filho, José Escórcio de Cerqueira Filho.

Eles são acusados do homicídio do ambientalista Raimundo dos Santos Rodrigues, de 54 anos, e da tentativa de homicídio da companheira do ambientalista, Maria da Conceição Chaves Lima, crime ocorrido no dia 25 de agosto de 2015 no trajeto entre o município de Buriticupu, a 417 Km de São Luís, e a casa onde morava com a esposa, localizada na Reserva Biológica do Gurupi (Rebio), em Bom Jardim, a 275 Km da capital.

Segundo a decisão judicial, José Escórcio Cerqueira, que atualmente tem 86 anos, apresenta vários problemas de saúde e em virtude disso se faz necessária à necessidade de cuidados médicos pedindo, dessa maneira, a substituição de sua pena por medidas menos gravosas.Em relação José Escórcio de Cerqueira Filho, a Justiça determinou que não ficaram demonstrados indícios suficientes de autoria no crime do ambientalista ainda sob investigação.

Ainda conforme a decisão judicial, José Escórcio Cerqueira, a partir de agora, deverá ser mantido em cárcere domiciliar, situado no município de Imperatriz, sendo autorizado a sair apenas em ocasiões de atendimentos médicos, laboratoriais e hospitalares.

O descumprimento injustificado do acusado José Escórcio Cerqueira poderá acarretar em prisão preventiva determinado pela Justiça.

De acordo com a magistratura, a revogação da prisão preventiva de José Escórcio de Cerqueira Filho ocorrerá mediante a obrigação dele em comparecer perante as autoridades policial e judicial sempre que for intimado.

Além disso, José Escórcio de Cerqueira Filho está proibido de se afastar do município de Imperatriz, a 626 Km da capital, por mais de 30 dias, sem prévia autorização da Justiça.

fonte G1/MA 

Parceria entre Prefeitura de Caxias e Governo do Estado beneficia agricultores da Agricultura Familiar 

Mais uma parceria entre a Prefeitura de Caxias e o Governo do Estado beneficia os agricultores familiares do município. Em solenidade realizada na manhã desta quarta-feira (27), na Secretaria Municipal de Agricultura, foram entregues 3 motos para o levantamento do Cadastro Ambiental Rural (CAR), além de 35 Quintais Produtivo de meio hectare para agricultores que fornecem para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Segundo o secretário de Agricultura de Caxias, Manoel Silveira, “as motos destinadas ao CAR, bem como os kits que atenderão 35 famílias, irão ajudar a alavancar mais ainda a produção local, e os produtores da zona rural que necessitem de investimento na produção”.

Na oportunidade, o prefeito de Caxias, Léo Coutinho, enfatizou a importante parceria com o Governo do Estado. “Nesse quase um ano e meio de governo Flávio Dino, desde ações pequenas a ações mais complexas, quase todo mês a zona rural de Caxias é contemplada com alguma novidade. Esse é o nosso compromisso, dizer ao homem do campo que estamos aqui do lado. E quanto mais apoio e suporte tivermos, é claro que quem ganha é a população”.

Para o homem do campo

Para o vereador Neto do Sindicato, também representando a classe de trabalhadores rurais, “o município está de parabéns por ser contemplado com mais equipamentos que visam criar e fortalecer espaços de promoção e comercialização dos produtos da agricultura familiar”.

“O município de Caxias é prioritário dentro das nossas diretrizes de trabalho no desenvolvimento da agricultura familiar no Maranhão”, afirmou o secretário de Estado de Agricultura Familiar, Adelmo Soares.

Prefeito de Afonso Cunha é ameaçado de morte 

O prefeito de Afonso Cunha, José Leane (PMDB) foi vítima de ameaça de morte pelo pré-candidato á prefeito, Arquimedes Bacelar (PTB) no final da tarde da tarde desta segunda-feira (25).

Arquimedes, que Já é um velho conhecido em ameaçar as pessoas, insinuou matar o prefeito nas proximidades do Hospital Municipal, quando o mesmo conversava com funcionários da empresa DUCOL, responsável pela pavimentação da MA-123, que liga o município de Afonso Cunha/Coelho Neto.

”É preciso investigar com urgência esse caso para que a democracia não seja comprometida. Afonso Cunha sempre contou com adversários políticos, mas jamais com inimigos. É por isso que estamos surpresos e preocupados”, declarou o prefeito Leane.

Após o susto, o Prefeito José Leane, registrou um BO  e não deu mais detalhes e se limitou em dizer que acredita na justiça “Se alguém queria me intimidar, não conseguiu. Sou idealista e não aceito essa situação”, finalizou.

Blog do Kiel 

CNJ afasta juiz que mandou prender funcionários da TAM 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento do juiz Marcelo Testa Baldochi do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) por comportamento arbitrário e abuso de poder. O CNJ também determinou a abertura de três Processos Administrativos Disciplinares (PADs) contra o magistrado, que em dezembro de 2014, deu voz de prisão a dois funcionários da companhia área TAM por não ter conseguido embarcar em um voo que já estava com o check-in encerrado.

A abertura dos processos foi proposta pela corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, e aprovados – dois por unanimidade – pelo CNJ no Plenário Virtual. Os PADs contra Baldochi foram os primeiros aprovados em julgamento virtual pela instituição. Andrighi avocou os três procedimentos disciplinares que, antes, tramitavam na Corregedoria-Geral de Justiça do TJMA.

Para a corregedora, em todos os casos há fortes indícios de que o magistrado teria agido com abuso de autoridade ao determinar prisões arbitrárias, além de ser suspeito de ter cometido apropriação indébita de um lote de gado.

Voz de prisão – Em um dos pedidos de abertura de PAD conduzido pela Corregedoria, Baldochi teria chegado no aeroporto de Imperatriz (MA), em dezembro de 2014, após o encerramento do check-in e com o processo de decolagem já iniciado. Irritado por não conseguir embarcar, o juiz determinou a prisão em flagrante de dois funcionários da companhia aérea TAM, que foram conduzidos à delegacia por policiais militares.

Nancy Andrighi considerou que os indícios caracterizam abuso de autoridade do magistrado pela utilização do cargo para violar o direito à liberdade dos funcionários da companhia aérea, submetendo-os a constrangimentos e a situações vexatórias.

Apropriação indevida – No outro pedido de abertura de PAD, Baldochi é suspeito de apropriação indébita de um lote de cabeças de gado com valor estimado em R$ 84 mil. O magistrado teria dado voz de prisão a Jairo Pereira Moura, mais conhecido como Mineiro, que transportava o gado para a revenda na cidade maranhense de Pinheiro.

O magistrado teria alegado que o gado seria de sua propriedade. Na sequência, Baldochi teria levado os bovinos para, às pressas, proceder o abate numa fazenda da região e revender a carne. O pecuarista que iria comprar parte do gado transportado por Mineiro também testemunhou contra o juiz, alegando ter tido um prejuízo de R$ 27,5 mil.

Para a corregedora, em que pese a apropriação indébita e a arbitrariedade estarem respaldadas em depoimentos prestados pelas testemunhas, existem “elementos indiciários suficientes que apontam a possível prática de infrações disciplinares pelo juiz”.

Prisão arbitrária – No terceiro pedido de abertura de PAD, a suspeita contra Baldochi é de que ele teria determinado arbitrariamente a prisão do tabelião substituto Robson Almeida Cordeiro, do 2º Ofício Extrajudicial da Comarca de Imperatriz (MA), por suposto descumprimento de ordem judicial. Cordeiro teria se negado a emitir gratuitamente certidão de registro de paternidade e, por isso, teria sido preso. O delegado a quem o tabelião foi apresentado, entretanto, informou ao juiz que não havia provas testemunhais ou outras maneiras para instruir o procedimento de prisão.

Equipe técnica faz vistorias na UPA e em UBS 

O prefeito Leo Coutinho, acompanhado do secretariado e técnicos em edificações, vistoriou nesta terça-feira (26) quatro Unidades Básicas de Saúde (UBS) e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

“Conferi como estão as obras na UPA, no bairro Pirajá, e nas UBS nos bairros Antenor Viana, Caldeirões, Fazendinha e Salobro. Gostei do andamento do serviço, mas pedi mais empenho de todos os envolvidos para a entrega dos prédios. Essas unidades serão de grande utilidade para desafogar o Hospital Geral e prestar mais e melhores atendimentos à população”, disse o prefeito Léo Coutinho.

Analisando as obras, o prefeito garantiu a entrega de três UBS nos próximos dias e da UPA ainda neste semestre.

as informações são da ASCOM 

Estudantes sofrem com situação precária de escolas 

do G1/MA

O Jornal Nacional da TV Globo desta terça-feira (26) destacou a precariedade das escolas do município de Bom Jardim (MA). A reportagem  mostrou que os alunos enfrentam diversos tipos de problemas para estudar como, por exemplo, escolas funcionando de forma improvisada, estudantes e professores amontoados em cômodos apertados e muito quentes.

O esforço para estudar é rotina para quem mora em Bom Jardim, que tem 40 mil habitantes e fica a 280 km de São Luís. Até os adultos que querem retomar os estudos enfrentam muita dificuldade. Como as aulas são à noite, eles têm de usar lanternas para conseguir enxergar a lição. O lampião a gás não é suficiente para clarear a sala e cada um traz sua própria luz.

Em 2015, a cidade ficou conhecida por causa da prefeita Lidiane Leite, que foi presa, acusada de desviar dinheiro da educação e da saúde, enquanto ostentava uma rotina de luxo nas redes sociais. Na época, ela era do PP, mas foi afastada do partido.

A vice-prefeita, Malrinete Gralhada, do PMDB, que assumiu, também está sendo investigada pelo Ministério Público por suspeita de fraudar licitações.