Humberto Coutinho recebe representantes do IBGE e IMESC para debater limites territoriais

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT), recebeu, nesta terça-feira (3), o gerente nacional de Divisão Territorial do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), José Henrique da Silva, e o diretor de Estudos Ambientais e Cartográficos do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC), Josiel Ferreira, para discutir as problemáticas dos limites territoriais dos municípios maranhenses. A visita foi acompanhada pelo deputado Adriano Sarney (PV), presidente da Comissão de Assuntos Municipais da AL, e pelo deputado Rogério Cafeteira (PSB), líder do Governo.

Durante a reunião, o gerente nacional de Divisão Territorial do IBGE apresentou um modelo aplicado na Bahia, que delimitou os limites territoriais daquele estado, que ocupava o primeiro lugar na problemática de demarcação dos limites dos municípios. O projeto tem como base o apoio do Legislativo, Executivo Estadual e IBGE, por meio de um convênio, dando maior eficiência e agilidade ao processo.

“Essa é uma questão extremamente confusa. Apresentamos o trabalho que realizamos na Bahia e que pode ser implantado no Maranhão. Já temos um convênio há algum tempo com o Executivo através do IMESC, mas precisamos avançar para que seja feito também um convênio com o Legislativo, para dar um suporte político ao projeto”, explicou José Henrique da deSilva.

O deputado Adriano Sarney destacou que esse é um problema que existe em quase todos os municípios do Maranhão e que o Legislativo dará total suporte para trazer o modelo que já foi implantado na Bahia para o Maranhão. “Queremos trazer esse modelo de parceria, pois temos problemas em quase todos os municípios do estado. A intenção é que façamos esse convênio para que possamos resolver esse problema”, assinalou o presidente da Comissão de Assuntos Municipais.

Humberto Coutinho, presidente da AL, ressaltou o compromisso da Casa em apoiar essa parceria. “Nós sabemos que os municípios maranhenses têm problemas fronteiriços. A Assembleia vai dar total apoio nessa discussão, para que juntos possamos definir esses limites territoriais”, garantiu.

fonte: Agencia Assembleia 

É crime falsificar documento para apresentar em pedido de transferência de domicilio eleitoral  

Pode ser condenado a prisão pela prática de crime de obtenção de documento falso para fins eleitorais, previsto no artigo 354 do Código Eleitoral, quem optar por subterfúgios fraudulentos objetivando transferência de domicilio eleitoral.

Cópia de qualquer comprovante de residência falseado, como por exemplo, utilização de fatura de energia elétrica com um nome e código de unidade consumidora inexistente na CEMAR, com o objetivo de atribuir pretensa residência no município, configura crime de falsificação.

Domicílio eleitoral

Para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o conceito de domicílio eleitoral além do referido endereço, envolve também o vínculo político, familiar, afetivo, profissional, patrimonial ou comunitário do eleitor com a localidade onde pretende exercer o direito de voto.

Na prática, isso quer dizer que quem está morando em outra cidade a estudo ou a trabalho não está obrigado a transferir para aquela cidade seu domicílio eleitoral se o seu vínculo afetivo, familiar, político ou outro é maior com o da sua cidade de origem.

Para solicitar transferência de domicílio eleitoral é preciso observar duas regras: a 1ª é a de estar morando na localidade há pelo menos 3 meses e a 2ª é a de que só poderá realizar nova transferência após 1 ano. O requerimento de transferência é feito no cartório eleitoral do novo município mediante a comprovação de domicílio, com a apresentação de documentos idôneos nos quais conste o endereço atual.

Apesar de o eleitor já sair do cartório com o título novo, o pedido ainda será analisado pelo juiz eleitoral após serem feitas as verificações necessárias para a homologação da transferência. Por isso, todo eleitor deve tomar cuidado com algumas dicas perigosas que podem ser sugeridas por amigos ou candidatos.

Solicitar a mudança de domicílio eleitoral para outro município com o objetivo de votar em algum candidato específico que está concorrendo naquela região configura um crime eleitoral chamado fraude em transferência. Essa ocorrência costuma ser comum em eleições municipais.

O Ministério Público Eleitoral e o juiz eleitoral, porém, estão sempre atentos a essa movimentação e o eleitor poderá ser processado criminalmente.

Justiça de SP envia a Sergio Moro pedido de prisão de Lula 

A Justiça de São Paulo enviou ao juiz federal Sérgio Moro o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Também foi encaminhada denúncia contra o petista por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.

O processo foi enviado na última quinta-feira e ainda precisa de um parecer do Ministério Público Federal antes chegar ao juiz Sérgio Moro.

O caso envolve as investigações sobre o tríplex no Guarujá, no litoral sul de São Paulo. O imóvel foi reformado pela construtora OAS, uma das investigadas na operação Lava Jato.

A juíza do caso, Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira, negou todos os recursos da defesa de Lula e manteve a decisão de declinar competência para realizar o julgamento.

Há cerca de um mês, a magistrada remeteu o processo ao juiz federal Sérgio Moro por entender que os possíveis crimes podem estar relacionados à operação Lava Jato.

Moradoras da Vila Paraíso são contempladas com serviços da Secretaria da Mulher  

As moradoras do Residencial Vila Paraíso foram contempladas com dois projetos da Secretaria de Políticas para as Mulheres: a segunda etapa do curso “Casa da Mulher Caxiense” e “Mulheres em Ação”. A aula inaugural dos programas aconteceu nesta segunda-feira (2), na sede do anexo do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

Cerca de 150 mulheres se inscreveram nos programas, que acontecem três dias na semana na Vila Paraíso. A secretária da Mulher, Liana Coutinho, esteve na aula inaugural e falou da importância da participação das moradoras. “Através desses programas, a política da mulher aproxima, promove a igualdade de gênero, o empoderamento, o fortalecimento da mulher caxiense”, destacou.

A segunda etapa do curso “Casa da Mulher Caxiense”, no residencial, tem como objetivo capacitar mulheres com idade a partir dos 18 anos, para atuar nas áreas da construção civil, nas funções de pedreira, instaladora elétrica e hidráulica. “Essa é uma ótima oportunidade da mulher se qualificar para o mercado de trabalho”, afirma o professor de Construção Civil Karllyson Moura.

Uma turma de pedagogia da Faculdade de Ciências e Tecnologia do Maranhão (Facema) contribuirá com o curso com o intuito de dinamizar as atividades.

Mulheres em Ação

Com a Vila Paraíso, o Mulheres em Ação completa 23 polos na cidade. Ao todo, são 2.673 mulheres, a partir dos 18 anos, que recebem aulas de aeróbica e Zumba, além de atendimentos psicológico, jurídico e de assistência social.

Segundo a dona de casa Jaqueline Rodrigues, “o programa Mulheres em Ação é uma forma de tirar a mulher do sedentarismo e levar mais saúde”. Para Roseane Medeiros, “uma oportunidade de elevar a autoestima”. Como bem afirma também a instrutora Paula Sousa: “Quando elas estão felizes, elas ficam naturalmente bonitas. E o importante é isso, se sentir bem consigo”.

AS INFORMAÇÕES SÃO DA ASCOM 

Homem é preso por matar outro após desentendimento em bar em São João do Sóter

Um jovem homem, identificado como Rafael Mariano Gomes (foto), de 18 anos,  foi preso na manhã desta segunda-feira (02) após matar outro depois de uma discussão em um bar na cidade de São João do Sóter. A vítima, identificada como Walisson dos Santos Lima, de 22 anos, não resistiu aos ferimentos provocados pelos quatro disparos de arma de fogo e morreu no local. 

Segundo a Polícia Militar, o suspeito foi detido e confessou o crime. Ele foi encontrado por militares homiziado na casa de sua irmã localizada na rua José Sarney, bairro Campo de Belém, em Caxias. 

Apresentado no 1º DP, o suspeito encontra-se a disposição da Justiça e vai responder preso pelo homicídio. 

Justiça deve aceitar nesta semana denuncia contra Roseana Sarney e Ricardo Murad 

 A ex-governadora Roseana Sarney e o ex-secretário Ricardo Murad devem receber uma notícia não muito boa nos próximos dias. O juiz Fernando Luiz Mendes Cruz, da 7a Vara Criminal, deve aceitar nesta semana denúncia encaminhada pelo Ministério Público contra ambos e mais 15 pessoas entre funcionários públicos e empreiteiros, por desvios de verbas destinadas a saúde do Maranhão.

De acordo com o promotor público, Lindonjonson Gonçalves de Sousa, autor da denuncia, os recursos foram desviados do Programa Saúde é Vida e da construção de 64 unidades hospitalares em municípios do interior do Maranhão que consumiram entre 2009 e 2010 cerca de R$ 151 milhões.

A ex-governadora e o ex-secretário teriam cometido os crimes de dispensa de licitação, fraude de licitação, peculato, falsidade ideológica e associação criminosa.

As fraudes foram cometidas, segundo a denúncia “com a finalidade de enriquecimento às custas de verbas da saúde pública, bem como financiamento de campanhas eleitorais, quais sejam as campanhas da ex-governadora e do ex-secretário”.

O Ministério público também ressaltou que as transações e transferências de recursos para empresas contratadas sem licitação serviram para financiar a campanha eleitoral do PMDB ao Governo do Estado em 2010, que totalizaram R$ 1,95 milhões. (Blog Marrapá)

WhatsApp recorre e espera derrubar liminar até a meia-noite 

O escritório de advocacia Trench, Rossi & Watanabe, que representa o WhatsApp no Brasil, informou há pouco que já entrou com um mandado de segurança na Justiça pedindo a suspensão da decisão do juiz Marcel Montalvão, da cidade de Lagarto, para que as operadoras de telefonia brasileiras mantenham o bloqueio do WhatsApp por 72h. 

De acordo com advogados do escritório, a expectativa é que os serviços do WhatsApp sejam restabelecidos até a meia-noite desta segunda-feira.

Na ação que culminou com o bloqueio do aplicativo, o magistrado quer obrigar a empresa a fornecer dados que ela alega não possuir.

Segundo o WhatsApp, o bloqueio do serviço afeta pelo menos 100 milhões de brasileiros.