Duas pessoas são presas pela PRF acusadas de abaterem e venderem animais silvestres 

Nesta terça-feira (3), no Km 516 da BR-316, povoado Tapera Grande, zina rural de Caxias, uma fiscalização prendeu Donizete Campos Oliveira e José Nilson Campos, vendendo carne de caça no acostamento da rodovia federal, ao preço de R$ 80. No momento da abordagem, eles portavam três tatus, sendo dois mortos e um vivo, Outros seis animais abatidos foram encontrados por agentes da PRF.

Quatro armas de fogo e uma munição calibre .22 foram apreendidas e, em buscas realizada na casa de José Nilson, foi encontrado ainda um papagaio cego e com as penas das asas cortadas, para que não voasse. A ocorrência foi encaminhada à Delegacia de Polícia Civil (1º DP). 

fonte: Mano Santos 

Edilson Martins destaca investimentos na saúde publica 

Vereador Edilson Martins tem participado das inaugurações das UBSs  

O vereador Edilson Martins (PSDB) utilizou o tempo do pequeno expediente da sessão de segunda-feira (02) última para destacar os investimentos da gestão municipal na área da saúde pública de Caxias. O vereador citou as inaugurações dos postos de saúde dos Caldeirões e do Salobro ocorridas no ultimo final de semana. 

Edilson iniciou sua fala destacando que a Prefeitura, através da Secretaria de Saúde, está oferecendo a população dos bairros de Caxias uma saúde de melhor qualidade. O parlamentar destacou também que as pessoas que estão sendo atendidas nos postos de saúde reformados e entregues pela atual gestão, estão aprovando as mudanças.

“Quanto na estrutura como na capacitação dos profissionais, a prefeitura está oferecendo o que há de melhor para o atendimento médico da população caxiense”, ressaltou.

O parlamentar enfatizou ainda sobre o requerimento em que deu entrada na Secretaria da Casa na mesma sessão, solicitando ao SAAE  que faça melhorias no abastecimento e na qualidade da água oferecida aos moradores do Residencial Eugênio Coutinho. De acordo com Martins, em uma área daquele residencial, a comunidade reclama que a água ofertada é de péssima qualidade. 

"Esperamos que o SAAE faça algum tipo de ação para melhorar a qualidade da água em um setor do residencial, pois os moradores estão cobrando por melhorias nesse sentido", disse Edilson Martins no pequeno expediente da sessão na ultima segunda-feira (02). 

Ainda tem condições de chover forte nesta semana em 30 cidades do MA 

Pça do Panteon (centro de Caxias) choveu forte na manhã desta terça-feira (03)

Pelo menos 30 municípios do leste do Maranhão estão ainda na zona de atenção para chover forte no decorrer desta semana. Segundo o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), as condições são de chuva forte e isolada além de acumulados significativos.

Os municípios que devem ficar em alerta são os seguintes: Afonso Cunha, Aldeias Altas, Anapurus, Belágua, Brejo, Buriti, Cantanhede, Caxias, Chapadinha, Codó, Coelho Neto, Coroatá, Duque Bacelar, Itapecuru Mirim, Magalhães de Almeida, Mata Roma, Matões do Norte, Milagres do Maranhão, Miranda do Norte, Nina Rodrigues, Pirapemas, Presidente Vargas, Santana do Maranhão, Santa Quitéria do Maranhão, Santa Rita, São Benedito do Rio Preto, São Bernardo, São Mateus do Maranhão, Timbiras, Urbano Santos e Vargem Grande.

O CPTEC orienta que a população acompanhe as atualizações da previsão do tempo, para se proteger de eventuais impactos decorrentes das condições de tempo severo.

PGR denuncia Lula ao STF por tentativa de compra de silencio de Nestor Cerveró 

O Globo 

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no inquérito que investiga uma trama para comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Primeiro, foram denunciados no mesmo inquérito o senador Delcídio Amaral (sem partido-MS), o ex-chefe de gabinete dele Diogo Ferreira, o advogado Edson Ribeiro e o banqueiro André Esteves. Depois, houve um aditamento da denúncia, no qual foram incluídos Lula, o pecuarista José Carlos Bumlai e o filho dele, Maurício Bumlai. Em nota, o Instituto Lula negou a participação do ex-presidente e classificou a denúncia do PGR como "antecipação de juízo". A defesa de André Esteves reiterou que ele não cometeu nenhuma irregularidade.

Em outro pedido feito ao STF para incluir Lula no inquérito principal da Lava-Jato, Janot informou sobre o aditamento da denúncia: “Se constatou que Luiz Inácio Lula da Silva, José Carlos Bumlai e Maurício Bumlai atuaram na compra do silêncio de Nestor Cerveró para proteger outros interesses, além daqueles inerentes a Delcídio e André Esteves, dando ensejo ao aditamento da denúncia anteriormente oferecida”.

No documento, o procurador afirmou que, além da delação de Delcídio, há “diversos outros elementos” comprovando a participação de Lula na empreitada – entre eles, o agendamento de uma reunião entre Lula e Delcídio no Instituto Lula em data próxima às negociações sobre a delação premiada de Cerveró.

O ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no STF, analisará a denúncia. Ele vai elaborar um voto e apresentar à Segunda Turma do tribunal, composto por cinco integrantes. Se o colegiado aceitar a denúncia, Lula e os outros investigados serão transformados em réus. Não há data prevista para essa análise acontecer.

Humberto Coutinho recebe representantes do IBGE e IMESC para debater limites territoriais

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT), recebeu, nesta terça-feira (3), o gerente nacional de Divisão Territorial do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), José Henrique da Silva, e o diretor de Estudos Ambientais e Cartográficos do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC), Josiel Ferreira, para discutir as problemáticas dos limites territoriais dos municípios maranhenses. A visita foi acompanhada pelo deputado Adriano Sarney (PV), presidente da Comissão de Assuntos Municipais da AL, e pelo deputado Rogério Cafeteira (PSB), líder do Governo.

Durante a reunião, o gerente nacional de Divisão Territorial do IBGE apresentou um modelo aplicado na Bahia, que delimitou os limites territoriais daquele estado, que ocupava o primeiro lugar na problemática de demarcação dos limites dos municípios. O projeto tem como base o apoio do Legislativo, Executivo Estadual e IBGE, por meio de um convênio, dando maior eficiência e agilidade ao processo.

“Essa é uma questão extremamente confusa. Apresentamos o trabalho que realizamos na Bahia e que pode ser implantado no Maranhão. Já temos um convênio há algum tempo com o Executivo através do IMESC, mas precisamos avançar para que seja feito também um convênio com o Legislativo, para dar um suporte político ao projeto”, explicou José Henrique da deSilva.

O deputado Adriano Sarney destacou que esse é um problema que existe em quase todos os municípios do Maranhão e que o Legislativo dará total suporte para trazer o modelo que já foi implantado na Bahia para o Maranhão. “Queremos trazer esse modelo de parceria, pois temos problemas em quase todos os municípios do estado. A intenção é que façamos esse convênio para que possamos resolver esse problema”, assinalou o presidente da Comissão de Assuntos Municipais.

Humberto Coutinho, presidente da AL, ressaltou o compromisso da Casa em apoiar essa parceria. “Nós sabemos que os municípios maranhenses têm problemas fronteiriços. A Assembleia vai dar total apoio nessa discussão, para que juntos possamos definir esses limites territoriais”, garantiu.

fonte: Agencia Assembleia 

É crime falsificar documento para apresentar em pedido de transferência de domicilio eleitoral  

Pode ser condenado a prisão pela prática de crime de obtenção de documento falso para fins eleitorais, previsto no artigo 354 do Código Eleitoral, quem optar por subterfúgios fraudulentos objetivando transferência de domicilio eleitoral.

Cópia de qualquer comprovante de residência falseado, como por exemplo, utilização de fatura de energia elétrica com um nome e código de unidade consumidora inexistente na CEMAR, com o objetivo de atribuir pretensa residência no município, configura crime de falsificação.

Domicílio eleitoral

Para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o conceito de domicílio eleitoral além do referido endereço, envolve também o vínculo político, familiar, afetivo, profissional, patrimonial ou comunitário do eleitor com a localidade onde pretende exercer o direito de voto.

Na prática, isso quer dizer que quem está morando em outra cidade a estudo ou a trabalho não está obrigado a transferir para aquela cidade seu domicílio eleitoral se o seu vínculo afetivo, familiar, político ou outro é maior com o da sua cidade de origem.

Para solicitar transferência de domicílio eleitoral é preciso observar duas regras: a 1ª é a de estar morando na localidade há pelo menos 3 meses e a 2ª é a de que só poderá realizar nova transferência após 1 ano. O requerimento de transferência é feito no cartório eleitoral do novo município mediante a comprovação de domicílio, com a apresentação de documentos idôneos nos quais conste o endereço atual.

Apesar de o eleitor já sair do cartório com o título novo, o pedido ainda será analisado pelo juiz eleitoral após serem feitas as verificações necessárias para a homologação da transferência. Por isso, todo eleitor deve tomar cuidado com algumas dicas perigosas que podem ser sugeridas por amigos ou candidatos.

Solicitar a mudança de domicílio eleitoral para outro município com o objetivo de votar em algum candidato específico que está concorrendo naquela região configura um crime eleitoral chamado fraude em transferência. Essa ocorrência costuma ser comum em eleições municipais.

O Ministério Público Eleitoral e o juiz eleitoral, porém, estão sempre atentos a essa movimentação e o eleitor poderá ser processado criminalmente.

Justiça de SP envia a Sergio Moro pedido de prisão de Lula 

A Justiça de São Paulo enviou ao juiz federal Sérgio Moro o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Também foi encaminhada denúncia contra o petista por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.

O processo foi enviado na última quinta-feira e ainda precisa de um parecer do Ministério Público Federal antes chegar ao juiz Sérgio Moro.

O caso envolve as investigações sobre o tríplex no Guarujá, no litoral sul de São Paulo. O imóvel foi reformado pela construtora OAS, uma das investigadas na operação Lava Jato.

A juíza do caso, Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira, negou todos os recursos da defesa de Lula e manteve a decisão de declinar competência para realizar o julgamento.

Há cerca de um mês, a magistrada remeteu o processo ao juiz federal Sérgio Moro por entender que os possíveis crimes podem estar relacionados à operação Lava Jato.