Estacionar o veiculo na calçada é considerado infração de transito 

Motos são estacionadas na calçada no entorno do prédio da Prefeitura de Caxias 

Motocicletas estacionadas irregularmente em cima da calçada no entorno da Prefeitura 

A calçada não é local para veículos estacionados. Além disso, quando um veículo está estacionado sobre a calçada ou passeio, atrapalha a circulação dos pedestres.

A palavra calçada, conforme Anexo I do Código de Trânsito Brasileiro, possui o significado de parte da via, normalmente segregada e em nível diferente, NÃO DESTINADA À CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS, reservada ao trânsito de pedestres e, quando possível, à implantação de mobiliário urbano, sinalização, vegetação e outros fins. Importante também ressaltar o significado da palavra passeio, definida como PARTE DA CALÇADA ou da pista de rolamento, neste último caso, separada por pintura ou elemento físico separador, livre de interferências, destinada à circulação exclusiva de pedestres e, excepcionalmente, de ciclistas. Portanto, os passeios devem ficar livres de obstáculos para a passagem dos pedestres e nas calçadas pode ser colocado mobiliário urbano, sinalização, etc.

A origem: O Código de Trânsito Brasileiro prevê em seu artigo 181, incisos IV e VIII, algumas infrações pelo estacionamento de veículo em local proibido. Vejamos:

Art.181. Estacionar o veículo: (...) 

IV - em desacordo com as posições estabelecidas neste Código: Infração - média; Penalidade - multa; Medida administrativa - remoção do veículo; (...)

VIII - no PASSEIO ou sobre faixa destinada a pedestre, sobre ciclovia ou ciclofaixa, bem como nas ilhas, refúgios, ao lado ou sobre canteiros centrais, divisores de pista de rolamento, marcas de canalização, gramados ou jardim público: Infração - grave; Penalidade - multa; Medida administrativa - remoção do veículo.

Nota-se que pelo CTB, estacionar em local proibido é uma infração média, onde o motorista recebe quatro pontos na carteira, multa R$ 85,13 (oitenta e cinco reais e treze centavos) e remoção do veículo. No caso de estacionar em cima da calçada, além do veículo ser removido, de acordo com a medida administrativa, a infração gera o pagamento da multa de R$127,39 (cento e vinte e sete reais e trinta e nove centavos) e a perda de 5 (cinco) pontos na carteira de habilitação.

O veículo estacionado na calçada pela falta de consciência do motorista, representa uma afronta à segurança do pedestre, que perde a calçada para caminhar e fica vulnerável com a entrada e saída dos carros parados no recuo.:

Waldir Maranhão anula sessão que aceitou impeachment de Dilma Rousseff 

Veja – O presidente da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), acatou nesta segunda-feira recurso ingressado pela Advocacia-Geral da União que pedia a anulação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Como a ação contra a petista já está no Senado, Maranhão encaminhou ofício ao presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), pedindo que os autos sejam devolvidos à Câmara.

Maranhão, no despacho, afirmou que ocorreram vícios que tornaram nula a sessão da Câmara que deu prosseguimento à ação contra Dilma. Em um argumento controverso, o novo presidente afirmou que os partidos políticos não poderiam ter fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de um modo sobre o afastamento da presidente da República. “No caso, deveriam votar de acordo com suas convicções pessoais e livremente”, escreveu.

“Não poderiam os senhores parlamentares antes da conclusão da votação terem anunciado publicamente os seus votos, na medida em que isso caracteriza prejulgamento e clara ofensa ao amplo direito de defesa que está consagrado na Constituição. Do mesmo modo, não poderia a defesa da senhora presidente da República ter deixado de falar por último no momento da votação, como acabou ocorrendo”, continuou Maranhão.

A decisão de Maranhão anula as sessões realizadas nos dias 15, 16 e 17 de abril, quando foi discutido e votado o processo de impeachment, e determina uma nova sessão para julgar a ação no prazo de cinco sessões contadas a partir da data que o processo for devolvido pelo Senado à Câmara.

Eduardo Cunha ameaça Michel Temer: "Eu posso ser o inicio do fim de um governo que nem começou" 

"Não sou bobo. Tem gente que manda matar e depois vai chorar no velório ao lado da viúva. Se estão pensando que vou aceitar solidariedade sem uma solução concreta estão enganados", teria dito Eduardo Cunha.

 Por Anthony Garotinho  

Ontem conversei por telefone com um deputado federal do PR amigo íntimo de Eduardo Cunha. Ele tinha estado com Cunha minutos antes em sua residência oficial. Fez algumas afirmações que são de arrepiar os cabelos. Talvez não seja próprio revelar todas, mas uma, com certeza, já deve ter chegado a Michel Temer. Eduardo Cunha disse em alto e bom som a seguinte frase: "Se eu for abandonado não vou sozinho para o sacrifício. É bom que alguém diga a Michel (Temer) e a (Romero) Jucá que eu posso ser o início do fim de um governo que nem começou". O amigo de Cunha me revelou que nunca tinha visto Eduardo no estado que o encontrou nessa visita. Cunha estava abatido, ansioso e com espírito de vingança.

Em um certo momento da conversa, ele deixou transparecer que, na sua opinião, o Supremo não tomaria a decisão que tomou sem uma sondagem prévia ao presidente do Senado, Renan Calheiros e ao próprio Michel Temer. Cunha desconfia de traição embora Temer tenha sido um dos primeiros a ligar para ele assim que o ministro Teori Zavascki concedeu a liminar para suspender o mandato e afastá-lo da presidência da Câmara.

Uma das afirmações que chamou a atenção do deputado do PR amigo de Eduardo Cunha foi a seguinte: "Não sou bobo. Tem gente que manda matar e depois vai chorar no velório ao lado da viúva. Se estão pensando que vou aceitar solidariedade sem uma solução concreta estão enganados". Disse também que sabia que uma parte da assessoria próxima de Michel, referindo-se a Moreira Franco, estava dando graças a Deus pela sua situação.

Demonstrou ainda grande irritação com Leonardo Picciani, que resistiu, segundo informações que chegaram a ele, a assinar uma nota de solidariedade pelo momento que estava vivendo. Eduardo também reafirmava que não renunciaria chegando a dizer que seu substituto, o deputado Waldir Maranhão (PP-MA) é uma espécie de Severino Cavacanti (ex-presidente da Câmara) melhorado e que não duraria nem 15 dias no cargo.

Foram feitas outras afirmações que prefiro não revelar porque, afinal de contas, são quase que uma chantagem a ministros do STF a quem Eduardo Cunha afirma categoricamente que lhe devem muitos favores.

Como a fonte é altamente confiável é bom Michel Temer se preparar para dias nervosos, afinal Eduardo Cunha como amigo é um perigo, e como inimigo é mais perigoso ainda. Imaginem na situação de ex-amigo. Eu não sei porque sou casado com Rosinha há 34 anos e nunca tive outra esposa. Mas dizem que os piores estragos que podem ser feitos na vida de um homem são por ex-mulheres e ex-amigos.

Vascão é bi em cima do Botafogo 

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Prefeitura, SAAE e Codevasf entregam sistema de abastecimento de água do povoado São Martim 

A comunidade do povoado São Martins, situado a cerca de 52 quilômetros da sede do município, esteve em festa com a inauguração do sistema completo de abastecimento de água implantado pela administração municipal. O sistema é fruto de uma parceria entre a Prefeitura de Caxias, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf).

A solenidade de entrega ocorreu neste sábado (7) e contou com a presença do prefeito de Caxias, Leo Coutinho, da presidente da Câmara Municipal, vereadora Ana Lúcia Ximenes, lideranças políticas e comunitárias.

O abastecimento de água do povoado São Martins conta com poço tubular com vazão de 7 mil litros por hora, quatro reservatórios de 15 mil litros, perfazendo um total de 60 mil litros de reservação e rede de distribuição de 4.879 metros, para 142 ligações domiciliares. Mais de 700 pessoas serão beneficiadas. O valor da obra é de R$ 388.145,94.

Obra importante

Segundo o diretor operacional do SAAE, Evimar Jean, “essa é uma obra importante, pois mesmo com dificuldades iniciais quanto a melhor forma de capturar a água da região pelo sistema de abastecimento, a autarquia encontrou solução e, enfim, foi possível a entrega para a comunidade”.

E dentre as antigas dificuldades, a moradora Leiane Ferreira destaca a distância para pegar água para o uso doméstico. “Antes era muito ruim. Nós tínhamos que lavar roupa no rio ou pegar água em poço. Perdíamos muito tempo, às vezes eu tinha que deixar meu filho com alguém. E agora tudo está mais fácil, pois lavamos roupa e ao mesmo tempo podemos cuidar da criança na nossa própria casa”.

“Mais um sistema de abastecimento de água entregue na zona rural de Caxias. O São Martins há mais de 20 anos clamava por isso. Os moradores agora podem contar com água potável chegando em suas residências. E isso só foi possível graças ao empenho da equipe do SAAE e à comunidade que trabalhou lado a lado com a Prefeitura para que esse sonho se tornasse realidade”, declarou o prefeito Léo Coutinho.

as informações são da ASCOM 

Carlos Bebé e família deseja a todas as mães, em especial as mães afonso-cunhenses, um Feliz Dia das Mães  

Carlos Bebé (presidente do PSDC de A C) 

Ser mãe é carregar no coração um amor que não tem limites. Ser mãe é também carregar no corpo a vida.

Ser mãe é ter para si a mais divina das responsabilidades e claro, amor. É ter no colo o poder de tranquilizar, ter no sorriso o poder de aquietar. 

Ser mãe é ser forte mesmo nos momentos mais difíceis. Ser mãe é muito mais do que podemos imaginar, mas acima de tudo, é amar incondicionalmente e verdadeiramente os seus filhos!

Câmara Municipal de Caxias deseja um feliz Dia das Mães a todas as mães caxienses 

Um lindo e perfumado Dia das Mães, para todas aquelas que iluminam nossos caminhos. Sabemos que um “Obrigado por tudo” não é suficiente, mas o fizemos porque sua existência é impagável.

Ana Lucia Soares Ximenes

Presidente