Governo do Maranhão notifica mais de 14 mil empresas por não emissão de documento fiscal 

A Secretaria de Estado da Fazenda notificou 14 mil empresas que possuem faturamento anual, com vendas de mercadorias no varejo, superior a R$ 120 mil e que não estão utilizando o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), documento exigido para as vendas ao consumidor final.

A exigência da utilização do equipamento ECF está determinada no art. 145, §1º, inc. v do Decreto 19.714/2003 (RICMS-MA) e a não emissão do documento fiscal gera prejuízos tanto para o contribuinte quanto ao Estado.

A notificação foi realizada por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), direcionado às empresas que estão em situação de irregularidade fiscal, sendo intimadas a se regularizar no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias do envio da comunicação, sob pena de aplicação da multa de R$ 2.500,00, prevista na Lei nº 7.799/2002.

Para a regularização a empresa poderá adquirir o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal, juntamente com a impressora fiscal, nos fornecedores desses equipamentos que devem ser equipados com o Programa Aplicativo Fiscal (PAF/ECF).

Além disso, devem adquirir ir um certificado digital e-CPF ou e-CNPJ e solicitar o pedido de uso pelo SefazNET.

Em substituição ao Emissor de Cupom Fiscal o Regulamento do ICMS permite ao contribuinte a utilização de documentos fiscais eletrônicos como Nota Fiscal Eletrônica (NFe) e Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final – NFCe.

Soluções alternativas – Para adotar a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, a empresa precisa obter um aplicativo emissor de Nota Fiscal Eletrônica por meio de soluções gratuitas e pagas existentes no mercado e também, adquirir um certificado digital e-CPF ou e-CNPJ. Além disso, é necessário solicitar o credenciamento para emissão de NF-e no sistema de autoatendimento SefazNET.

Outra solução disponível é a Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final (NFC-e) e para adotar essa solução é necessário obter um aplicativo emissor de Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor e solicitar o credenciamento para emissão de NFC-e no SEFAZNET.

É preciso, também, emitir no SEFAZNET, o Código de Segurança do Contribuinte (CSC) e adquirir um certificado digital e-CPF ou e-CNPJ.

Acidente grave com moto na MA-034 deixa uma vitima fatal 

Um trágico acidente envolvendo uma motocicleta no início da manhã deste domingo (12), Dia dos Namorados deixou uma vítima fatal na MA-034.

De acordo com Informações do Portal Coelho Neto, um casal veio ontem a noite da cidade de Duque Bacelar para uma festa em Coelho Neto. Hoje pela manhã o casal retornava para Duque Bacelar em uma motocicleta, chegando na entrada da cidade, o condutor perdeu o controle da motocicleta vindo a colidir em uma carnaúba, a vítima identificada por Mariana Albuquerque (foto), 22 anos, quebrou o pescoço e teve morte no local. 

O rapaz identificado por Mateus Miranda, de 18 anos, ficou lesionado, no entanto sem gravidades. A notícia abalou a cidade, já que a vítima tinha muitos amigos e conhecidos. Um dia de alegria, se tornou pesadelo, tristeza para amigos e familiares.

Eduardo Turismo anuncia apoio a releição da vereadora Irmã Nelzir 

Eduardo Turismo anuncia apoio a vereadora Irmã Nelzir 

Eduardo Rego, proprietário da agencia de vendas de passagens Eduardo Turismo, anunciou apoio a reeleição da vereadora Irmã Nelzir. O anuncio foi comunicado ao filho da parlamentar, Israel Queiroz. 

Diácono da Igreja Assembleia de Deus congregação do bairro Trizidela, Eduardo Turismo disse que só decidiu agora em apoiar um candidato pois estava analisando com muita cautela quem merecesse o seu voto, dos seus familiares e  amigos que seguem a sua liderança. 

"Encontrei na vereadora Irmã Nelzir o perfil ideal de uma boa candidata para ter o meu apoio. Ela é uma serva de Deus exemplar. Faz politica com seriedade, é honesta, trabalhadora e comprometida com o desenvolvimento do nosso município", disse Eduardo. 

Para prefeito Eduardo Turismo vai confirmar o voto também na reeleição do prefeito Léo Coutinho (PSB) para Caxias continuar cada vez melhor. .

Ex-prefeito de São João do Sóter continua como "ficha suja" 

                                                                                                (arquivo)

O ex-prefeito de São João do Sóter, Clodomir Costa, continua impedido de disputar eleições.

De acordo com a lista divulgada ontem pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o ex-gestor teve as contas referentes aos anos de 2007, 2009 e 2010 julgadas irregulares.

Foi justamente por causa das diversas irregularidades cometidas durante sua gestão que Luiza Rocha, esposa de Clodomir, foi a candidata do grupo e garantiu o cargo de Prefeita de São João do Sóter em 2008 e reeleita em 2012.

Agora sem a possibilidade de candidatura da esposa e não podendo concorrer ao cargo, restou apoiar a pré candidatura da vice-prefeita Josa. 

Vale lembrar que, em dezembro do ano passado, Luiza foi denunciada pelo Ministério Público ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), juntamente com Clodomir e membros do governo, sob acusação de praticar irregularidades em licitações, de descumprir ordem judicial e de peculato (apropriação de bem público para proveito próprio).

Policiais civis do Maranhão decidem entrar em greve 

Policiais Civis do Maranhão decidiram ontem (10), em assembleia geral, entrar em greve em todo o estado, por tempo indeterminado. A paralisação começa a partir do dia 16 de junho.

Os trabalhadores rejeitaram a proposta de reajuste salarial de 15% oferecida pelo Governo do Estado, escalonada em três vezes, pelos próximos três anos.

Esta é a segunda greve da categoria no governo Flávio Dino (PCdoB).

No ano passado, houve uma paralisação em dois tempos. Primeiro em agosto, com uma rápida suspensão – mas com manutenção de estado de greve -, e depois retomada do movimento em setembro.

Vereador Edilson Martins e prefeito Léo Coutinho se reúnem com lideranças evangélicas da Assembleia de Deus  

Na última quinta-feira, dia 09 de junho, o vereador Edilson Martins e o prefeito Léo Coutinho se reuniram com cerca de vinte lideranças locais da Igreja Evangélica Assembléia de Deus para uma confraternização seguida de reunião. 

Durante o evento, realizado na residencia do articulador politico Junior Martins, o prefeito fez um breve balanço de suas realizações à frente do Executivo Municipal e ainda apresentou alguns de seus projetos a serem implementados até o final de sua proveitosa administração. 

Edilson Martins destacou a importância daquele evento no sentido de aproximar ainda nais a administração pública das lideranças comunitárias e, em especial, aquelas ligadas à Assembléia de Deus, apresentando e debatendo junto a essa parcela da população os projetos e soluções que têm reais possibilidades de serem implementados. 

O vereador, que tem sido um representante atuante do povo junto ao Legislativo Municipal, salientou que outras iniciativas como esta já estão confirmadas, de maneira a intensificar a aproximação das comunidades com a administração municipal. 

CREAS e Conselho Tutelar realizam ações neste sábado contra o trabalho infantil 

                                                                                                                                                               (imagem ilustrativa) 

Neste sábado (11), o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e o Conselho Tutelar farão panfletagem contra o trabalho infantil no Balneário Veneza e imediações.

Das 15h às 18h, a equipe vai se dividir com o intuito de identificar situações que caracterizem o trabalho infantil, bem como conscientizar a comunidade local para a importância de as crianças frequentarem a escola e exercerem atividades típicas do público infantil.

A escolha da data faz referência ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, estabelecido pela ONU como sendo 12 de junho. O principal objetivo é alertar a comunidade em geral e os diferentes núcleos do governo sobre a realidade do trabalho infantil, uma prática que se mantém corriqueira em diversas regiões do Brasil e do mundo.