Governador Flávio Dino sanciona Lei que garante amamentação em locais públicos

                                                                                          (arquivo internet)  

O governador Flávio Dino (PC do B) sancionou, nesta segunda-feira (20), a Lei nº 10.478/2016, de autoria da deputada Nina Melo (PMDB), que estimula o aleitamento materno em todo o estado do Maranhão.

A lei garante que as mães amamentem os seus bebês em qualquer espaço público ou privado, aberto ou fechado ou de circulação, em todo o estado.

Estão inseridos nesta lei todos os logradouros, públicos ou privados, tais como praças, parques, ruas, calçadões, praias, órgãos públicos, estabelecimentos, indústrias, comércios, shoppings, cinemas e similares.

A lei determina que cabe a mãe decidir pela conveniência ou não de amamentar o bebê ou criança, quando do momento adequado, além dos cuidados necessários e demais circunstâncias da amamentação.

Se por questão de insegurança, insalubridade ou qualquer outro motivo que possa trazer prejuízo ao bebê ou à mãe, os quais indicarem a necessidade de proibir a amamentação, esta proibição deverá estar expressa em cartaz visível ao público com a indicação dos motivos.   

De acordo com a lei, quando o estabelecimento ou logradouro proibir a amamentação, o mesmo deverá oferecer um lugar adequado para que a mãe amamente o seu filho.

Caso a lei seja descumprida, o estabelecimento terá que pagar multa no valor de R$ 500,00 por cada reclamação. Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro e terá o seu valor atualizado pelo índice de correção oficial do Estado.

Determina a lei que a pena de multa seja aplicada mediante procedimento administrativo.   

fonte: Agencia Assembleia 

Os municípios de Grajaú, Itaipava do Grajaú e Porto Franco recebem hoje a visita do governador Flávio Dino 

O governador Flávio Dino estará, nesta quinta-feira (23), nas cidades de Grajaú, Itaipava do Grajaú e Porto Franco. A agenda contempla inauguração e vistorias de obras, além da participação na abertura da Feira de Agricultura Familiar e Agro tecnologia do Maranhão (Agritec), que acontece em Grajaú.

Durante a abertura da Agritec, que acontece às 8h30, o governador entregará kits de feiras dos programas ‘Mais Renda’ e ‘Mais Produção’. O conjunto de materiais é composto por: barracas, balanças, caixas plásticas, gaiolas, caixas de isopor, palletes, jalecos, bonés e camisas, além disso, oferece seminários e cursos sobre comercialização.

Ainda na Agritec, Flávio Dino assinará o Termo de Cooperação do Programa de Aquisição de Alimentos com os municípios Arame e Fernando Falcão. A ação impulsiona a comercialização da agricultura familiar nas regiões maranhenses.

Às 11h, em Itaipava do Grajaú, o governador do Maranhão também assina um Termo de Cooperação do Programa de Aquisição de Alimentos com o município, e inaugura o Anexo II do Centro de Ensino Livino de Sousa Resende, localizado no centro da cidade.

Em Porto Franco, às 15h, Flávio Dino irá inaugurar o Centro Integrado de Comercialização da Agricultura Familiar. Em seguida, entrega a obra de recuperação asfáltica de ruas do bairro Entroncamento, realizada pelo programa ‘Mais Asfalto’.

Ainda na cidade, a agenda do governador prevê a inauguração do sistema de abastecimento de água do bairro Jardim Europa e entrega da emergência do Hospital Municipal Anderson Marinho, que atende Porto Franco e municípios vizinhos. O dia de trabalho em Porto Franco será encerrado com a cerimônia de entrega da Escola de Tempo Integram Valério Mirando, na Vila Lobão.

No twitter, Michel Temer reconhece o golpe  

O presidente interino Michel Temer reconhece que chegou ao poder graças a um golpe que afastou a presidente Dilma Rousseff.

Pelo que foi publicado no twitter de Michel Temer, a declaração do presidente interino surgiu em comentários sobre a restrição de uso de avião oficial pela presidente afastada.

“A sra. presidente tem o Palácio do Alvorada, o Torto, tem avião para se locomover para o seu estado. (Ela) não está no exercício da Presidência, portanto não tem atividades de natureza governamental”, disse.

No fechamento, Temer deixa subentendido que a presidente foi vítima de um golpe. “E ademais disso, pelo que sei, a senhora presidente utiliza o avião, ou utilizaria, para fazer campanha denunciando o golpe”, finalizou.

E agora? 

Três motocicletas são furtadas do Fórum de Caxias 

Três motocicletas que foram apreendidas por ordem judicial foram furtadas do pátio do Fórum Desembargador Arthur Almada Lima localizado na Cidade Judiciária no bairro Campo de Belém. Policiais do 2º BPM conseguiram prender um suspeito. 

Segundo o tenente-coronel Ruy Fernandes, comandante do 2º BPM, o suspeito identificado como Paulo Henrique Silva Quirino (foto), de apenas 18 anos, confessou o crime depois de uma investigação do Serviço de Inteligência da Polícia Militar.

“Nós intensificamos as ações nos bairros das imediações da cidade judiciária onde fica o Fórum e conseguimos prender Paulinho com mais uma moto que foi furtada de dentro do Fórum”, revelou o comandante do 2º Batalhão da Polícia Militar de Caxias.

Esse não teria sido o primeiro caso de motocicleta furtada no pátio do Fórum de Caxias. Segundo a Polícia Militar, no ano passado uma motocicleta foi apreendida em uma blitz pelas as ruas da cidade e os policiais descobriram que o veículo apreendido tinha sido furtado das dependências do Fórum.

Das três motocicletas que Paulo Henrique diz ter furtado do Fórum uma foi recuperada. De acordo com o comandante do 2º BPM, as outras duas motocicletas a Polícia Militar ainda tenta recuperar. “Nós estamos trabalhando com o nosso CSI para que a gente recupere a terceira e quarta moto”, finalizou.

A diretoria do Fórum não quis se manifestar sobre os furtos ocorridos dentro de suas dependências.

Esse não é o 1º caso de moto furtada do pátio do Fórum Desembargador Arthur Almada Lima 

do G1/MA com informações da TV Mirante 

Vereador Edilson Martins entra com requerimento solicitando recuperação de ruas dos bairros Vila Arias e Seriema  

O vereador Edilson Martins (PSDB) apresentou, na Câmara Municipal de Caxias dois requerimentos cobrando da Secretaria de Infraestrutura serviços de tapa-buracos em ruas de bairros Vila Arias e Seriema. 

Os pedidos chegaram ao parlamentar, por meio de pedidos feito pelos moradores. De acordo com Edilson Martins as vias necessitam com urgência passar pela operação tapa-buraco para que melhore as condições de trafego devido as dificuldades de transito e locomoção dos veículos que trafegam naquele setor. O edil tucano também entrou com requerimento solicitando melhoramento na Trav da Calma e na rua do Morro Verde no bairro Seriema. Ainda de acordo com o parlamentar, as ruas danificadas prejudica a passagem do carro coletor para o recolhimento do lixo. “São incontáveis as reclamações que temos recebido. Na medida do possível, vamos produzindo requerimentos. Todas as solicitações serão cobradas”, disse Martins ao Blog.

Os dois requerimentos foram apresentados na segunda-feira (20) durante sessão ordinária da Casa do Povo. 

Eleições 2016: MP/MA e Procuradoria Regional Eleitoral discutem estratégias de combate à corrupção 

Representantes do Ministério Público do Maranhão e da Procuradoria Regional Eleitoral reuniram-se, na tarde de segunda-feira (20), na Procuradoria Geral de Justiça, para discutir estratégias de fiscalização, prevenção e combate à corrupção e agiotagem, entre outros crimes e irregularidades, durante as eleições municipais de 2016.

“Nós precisamos traçar conjuntamente estratégias, principalmente preventivas, de combate à corrupção. Temos que unir forças para evitar desvios de dinheiro público e outros prejuízos à sociedade”, afirmou o procurador-geral de justiça.

Luiz Gonzaga Martins Coelho lembrou aos presentes do caso Décio Sá – jornalista cuja morte teria sido encomendada por pessoas envolvidas na prática de agiotagem – e os desdobramentos da investigação que apontou a existência de vários grupos de agiotas agindo no Estado, a princípio em 42 municípios. Os criminosos atuam, principalmente no período eleitoral, emprestando dinheiro a candidatos, para posteriormente cobrá-los na forma de favorecimento, especialmente em licitações de obras públicas.

O chefe do MPMA lembrou ainda que o combate à corrupção eleitoral foi uma das promessas feitas por ele durante a campanha nas eleições para procurador-geral de justiça. “Vamos fiscalizar as empresas e os candidatos”.

Sobre o crime da agiotagem, o procurador regional Eleitoral, Thiago Ferreira de Oliveira,também afirmou que a prática é recorrente em todo o Maranhão.

O procurador acrescentou que nas eleições deste ano, as instituições de controle e fiscalização devem ter muita atenção, porque está proibido o financiamento empresarial de campanhas e o limite de gastos dos candidatos a prefeito não pode ultrapassar R$ 300 mil. “O esforço e a precaução devem ser redobrados”.

Uma das ações conjuntas acertadas é o permanente compartilhamento e cruzamento de informações entre órgãos e instituições fiscalizadoras.

Do MPMA, além do procurador-geral de justiça, estiveram presentes os promotores de justiça Raimundo Nonato Leite (Assessoria Especial), Adélia Maria Souza Rodrigues Morais(Assessoria Especial), Lana Cristina Barros Pessoa (Assessoria Especial), Justino da Silva Guimarães (Assessoria Especial), Marcos Valentim Pinheiro Paixão (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado – Gaeco), Klycia Luiza Castro de Menezes (Gaeco) e Jerusa Capistrano Pinto Bandeira (Gaeco).

Ainda da Procuradoria Regional Eleitoral também esteve presente o promotor eleitoral Pablo Bogéa Pereira Santos.

Novo procurador-geral de Justiça visita a Assembleia Legislativa do MA  

Agencia Assembleia 

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT), recebeu, nesta quarta-feira (22), uma visita de cortesia do novo procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), Luiz Gonzaga Martins Coelho. Os deputados Roberto Costa (PMDB), Rigo Teles (PV), Eduardo Braide (PMN), César Pires (PEN) e Stênio Rezende (DEM) também recepcionaram o procurador, que foi empossado na semana passada.

Luiz Gonzaga Martins Coelho foi nomeado pelo governador Flávio Dino no dia 30 de maio e tomou posse no cargo de procurador-geral de Justiça do MP-MA na última terça-feira (14), para o biênio 2016/2018. Ele sucede a procuradora Regina Rocha, que ficou à frente do Ministério Público por quatro anos. 

Humberto Coutinho destacou a importância da visita e do estreitamento dos laços entre os dois poderes. “Hoje estamos recebendo o procurador geral de Justiça, que é uma figura importante. Aproveitamos a oportunidade para colocar a nossa TV à disposição do Ministério Público, para que também mostre o seu trabalho, que é muito importante para a sociedade”, completou o presidente da AL.

O novo procurador-geral de Justiça reiterou a relação harmônica entre os poderes e o papel do Legislativo na aprovação de leis cidadãs, que coexistem com o trabalho do MP=MA. “Todos nós temos nosso papel, nosso dever constitucional a cumprir, mas sem nos afastar dos laços que devem existir, para que possa coexistir e sobreviver a nossa democracia, sempre em prol da sociedade, que é a destinatária das nossas ações”, assinalou Luiz Gonzaga.