Eleitores devem evitar aglomerações para não cometer crime eleitoral  

Portal Brasil 

Em ano eleitoral, não são apenas os agentes públicos que estão sujeitos à restrições e proibições. A legislação eleitoral também traz uma série de regras quanto à conduta dos eleitores, que devem estar atentos para não cometer irregularidades.

O secretário judiciário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Fernando Maciel, explica que “ainda é uma prática cultural brasileira o candidato fazer algum tipo de assédio ao eleitor oferecendo a ele algum tipo de vantagem, ou algum tipo de bem em troca do voto”. Ele alerta que esse tipo de conduta é considerado crime de corrupção.

A legislação não permite que cidadãos troquem seus votos por qualquer tipo de vantagem, como dinheiro ou favores. Além disso, coagir ou ameaçar qualquer pessoa a votar em um candidato também é considerado crime e pode acarretar em até quatro anos de prisão.

Além disso, Maciel também ressalta que, no dia da votação, “é proibida [aos eleitores] qualquer ação que possa beneficiar qualquer candidato”. Segundo o secretário, entre os casos mais comuns de irregularidades praticadas nesse período está a boca de urna.

"Deve-se evitar aglomerados, pois é isso que caracteriza boca de urna ou campanha no dia da eleição, o que é vedado. Mas é permitido que o eleitor se dirija à cabine de votação com adesivo, camiseta e com a foto do candidato e da legenda do partido (que apoia), isso individualmente pode", destacou.

No dia da votação

A recomendação do TSE é de que não deve haver propaganda eleitoral de qualquer tipo no dia da votação. Sendo assim, os eleitores não podem fazer boca de urna para tentar convencer outros cidadãos a votar nos candidatos que estão apoiando. A manifestação nesse dia tem de ser silenciosa, ou seja, por meio de camisetas e broches.

Caso algum eleitor seja violento ou ameace qualquer pessoa a votar em determinado candidato ou partido, a conduta é considerada crime eleitoral. Portanto, esse tipo de ação é punida pela Justiça Eleitoral com pena e pode chegar a quatro anos de prisão, além do pagamento de multa.

No momento da votação, é preciso estar atento ao sigilo do voto. Por isso, é proibido levar qualquer aparelho para registrar o momento do voto, como celulares, máquinas fotográficas, filmadoras ou equipamentos de radiodifusão. Os eleitores também não podem tentar votar mais de uma vez: essa conduta é considerada crime.

Além disso, como o voto é obrigatório para maiores de 18 anos e até os 70 anos, quem não comparecer às zonas eleitorais para justificar a ausência, tem de pagar uma multa para a Justiça Eleitoral para regularizar a situação.

Consequências

Sem o comprovante de votação na última eleição, o cidadão pode ter algumas dificuldades. Sem o documento, não é possível tomar posse em cargos públicos ou, se já é servidor, fica sem receber a remuneração. O cidadão em débito também é impedido de tomar empréstimos em bancos públicos. Outra barreira é que, sem o comprovante, não há como obter passaporte ou carteira de identidade.

Decisão do Supremo Tribunal Federal beneficia 1.322 fichas sujas no Maranhão 

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada na quarta-feira (10), segundo a qual é exclusivamente da Câmara Municipal a competência para julgar as contas de governo e as contas de gestão dos prefeitos, deve beneficiar nada menos que 1.322 fichas sujas em potencial no Maranhão.

Explica-se: na segunda-feira (15) o Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão encaminhará ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão uma lista com 3.242 processos referentes aos julgamentos com reprovações de contas referentes a 1.322 gestores.

Pela regra que vigia até a semana passada, os responsáveis por essas contas tinham grandes chances de ser considerados ficha sujas pela Justiça Eleitoral e ficar fora de disputas eleitorais.

Ocorre que, segundo o entendimento do plenário do STF, ao Tribunal de Contas cabe apenas auxiliar o Poder Legislativo municipal no julgamento de contas, emitindo parecer prévio e opinativo, que somente poderá ser derrubado por decisão de 2/3 dos vereadores.

Assim, a já famosa lista de fichas sujas dos TCEs e do TCU não vale mais de nada sem antes passar pelo crivo dos parlamentares municipais.

“Além de esvaziar, em grande medida, as competências constitucionais dos Tribunais de Contas, no que se refere a aplicação de sanções e determinação de ressarcimento aos Prefeitos, a decisão do STF fere de morte a Lei da Ficha Limpa”, avalia do TCE-MA, em nota oficial emitida na semana passada. 

O Blog do Irmão Inaldo parabeniza todos os pais pelo seu dia!

Neste domingo, dia 14 de Agosto, comemoramos o Dia dos Pais. E o Blog do Irmão Inaldo parabeniza todos os pais caxienses, desse mundão afora, aos pais de sangue, aos de criação, aos pais emprestados, aos que são pais e não sabem, aos que querem ser pai e ainda não são.

Seja ele companheiro, amigo, protetor, brigão, simples, dedicado, desligado, antigo, moderno, aventureiro, vaidoso ou tudo isso junto. Queremos parabenizar todos os que sem o menor esforço conseguem contribuir e muito para felicidade das outras pessoas.

E como tudo tem sua história, vamos saber um pouco da origem do Dia dos Pais.

Sobre a Origem do Dia dos Pais

O Dia dos Pais teve origem há mais de 4 mil anos. Elmesu Moldou, um jovem da Babilônia, esculpiu em argila o primeiro cartão do Dia dos Pais. Neste cartão, Elmesu desejava saúde e vida longa para seu amado pai. Em 1909, a norte-americana Sonora Luise decidiu criar o Dia dos Pais em sua cidade, Spokane, estado de Washington. O sucesso da data local virou mania no estado, em todo o país, e depois em todo o mundo. A data foi oficializada pelo presidente Richard Nixon em 1972.

Em 1953, um publicitário teve a idéia de festejar o Dia dos Pais em 14 de Agosto, dia de São Joaquim, patriarca da família. Desde então o Dia dos Pais é comemorado no Brasil no segundo domingo de agosto. Diferentemente dos Estados Unidos, berço do moderno Dia dos Pais. Nos EUA e outros países a data é comemorada no terceiro domingo de junho. Outros países definiram uma data fixa, como Portugal, onde o Dia dos Pais é sempre comemorado em 19 de março.

Então, neste 2º domingo de agosto demonstre todo seu amor e carinho. Encha seu pai de beijos e abraços, torne inesquecível esta data que já é tão especial. E não importa qual a sua maneira de demonstrar esse sentimento, só não se esqueça de dizer: “Pai, eu te amo!”

Noite de terror em Coelho Neto, bandidos fortemente armados metralham quartel da PM e assaltam Banco do Brasil 

A agencia do Banco do Brasil da cidade de Coelho Neto, foi alvo de assaltantes na noite desta sexta-feira (12), Segundo informações a ação criminosa aconteceu por volta das 23:50. Fortemente armados, o bando formado por cinco indivíduos em um veiculo Toyota Hilux, cor de prata, fizeram o primeiro ataque a uma viatura da Policia Militar que se encontrava em frente a UPA atendendo uma ocorrência. Ao se depararem com a guarnição os bandidos abriram fogo atingindo a VT Duster nos pneus ,e motor.

Um policial que se encontrava dentro da viatura conseguiu escapar dos tiros sem ferimentos. Em seguida o bando atacou a base da 3 º Cia da PM do 2º BPM,, um dos disparos passou de raspão no comandante da Cia, que por muito pouco não foi alvejado, ficando apenas com fragmentos na perna.

Em seguida os bandidos foram até a Agência do BB, logrando êxito na explosão do caixa forte da instituição financeira, levando certo valor em espécie não divulgado até o momento. 

Dois dos cinco assaltantes foram a sede da prefeitura onde tem um Caixa Eletrônico do BB, o vigia apareceu e os bandidos se assustaram e efetuaram vários disparos na porta principal da prefeitura. Nada foi levado do terminal do BB. 

Sabendo do reforço policial que se deslocava de Caxias, um outro grupo, em um quarto veículo, modelo Montana, cor vermelha, saíram espalhando grampos pontiagudos na 034, obtendo êxito em furar os pneus das viaturas, que somente depois de várias horas conseguiram sair do prego e chegaram a Coelho Neto. O carro usado para colocar os grampos foi apreendido e os integrantes conseguiram fugir na mata, o cerco policial contínua em busca dos bandidos. 

Na fuga do bando, várias pessoas foram feitas reféns e liberados minutos depois na MA -034, sentido Coelho Neto/Duque Bacelar. Na logística uma L200 Triton, de cor branca, e um carro preto, sem detalhes deram apoio ao grupo.

as informações são do Blog Virou Noticia  

Candidato de Michel Temer tem apenas 2% das intenções de votos em São Luis 

Abandonado pela cúpula peemedebista maranhense, como os caciques João Alberto, Ricardo Murad, Lobão e Roseana Sarney, a situação política do candidato a prefeito por São Luís, Fábio Câmara (PMDB) é desesperadora.

De acordo com o resultado da pesquisa do Instituto Exata, encomendada pela TV Guará e divulgada nesta sexta-feira (12), Câmara possui apenas 2% das intenções de votos do eleitorado da capital.

Isso no cenário estimulado, pois, no espontâneo o candidato do partido do presidente da República, Michel Temer, possui míseros 1%.

O levantamento mostra o prefeito Edivaldo com 25%, contra 21% da deputada Eliziane Gama (PPS). O candidato do PP, Wellington do Curso, mantém a terceira colocação, com 18%.

Rose Sales (PMB) possui 7%; Eduardo Braide (PMN) 3%; Zé Luís Lago (PL) 1%; Cláudia Durans (PSTU) 1% e Valdeny Barros (PSOL) menos de 1%.

A Exata ouviu 806 entrevistados, entre os dias 6 e 8 de agosto. Foi registrado no dia 06 de agosto sob o protocolo MA-07443/2016.  A margem de erro é de 4% para mais ou menos e o intervalo de confiança é de 95%.

Dilma é notificada para comparecer ao Senado no dia da votação  

A presidenta afastada Dilma Rousseff foi notificada, nesta sexta-feira (12), no Palácio da Alvorada, para comparecer ao Senado Federal no próximo dia 25, quando será julgada no processo de impeachment. A notificação foi enviada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal e também presidente do processo, ministro Ricardo Lewandowski.

O documento é subscrito pelo secretário-geral da Mesa do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, como escrivão do processo. A presidenta recebeu a notificação às 16h05, depois que seu advogado, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, protocolou o contraditório da defesa no Senado – no fim da manhã de hoje.

Cardozo ainda não confirmou se a presidenta afastada irá se defender pessoalmente no plenário do Senado durante o julgamento final. Ele disse que ainda vai consultar Dilma sobre isso, mas nos bastidores é grande a expectativa de que ela compareça para falar pessoalmente aos senadores.

O rito do julgamento ainda será definido pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pelos líderes partidários da Casa e pelo ministro Lewandowski na próxima semana. O que já se sabe é que o julgamento deve durar pelo menos três dias e que serão ouvidas nove testemunhas – três de acusação e seis de defesa.

Tribunal de Justiça barra tentativa de retorno da prefeita de Bom Jardim ao cargo 

O desembargador Raimundo Melo, na condição de plantonista do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), barrou nesta sexta-feira (12) uma tentativa da prefeita afastada de Bom Jardim, Lidiane Leite (DEM) de retornar ao cargo, do qual foi afastada ontem (11).

Por meio do seu advogado, a democrata protocolou um agravo de instrumento às 23h57 de quinta-feira (veja documento abaixo). O pedido contempla, ainda, o presidente da Câmara Municipal, Arão Silva (PTC), também afastado.

Em sua decisão, no entanto, Raimundo Melo entendeu – de acordo com resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do regimento interno do próprio TJMA – que o recurso interposto não era caso de plantão.

O magistrado, então, determinou a distribuição do recurso pelas vias ordinárias.