Termina prazo para impugnação de candidatura registrada individualmente 

Agencia Brasil 

Termina nesta quarta-feira (24) o prazo para que sejam impugnados os pedidos de candidatura registrados de forma individual, ou seja, foram feitos pelos candidatos e não pelos partidos ou coligações. O questionamento sobre o pedido de registro pode ser apresentado por qualquer candidato, partido, coligação ou pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

Segundo a Lei Complementar nº 64/1990, conhecida como Lei de Inelegibilidades, o representante do MPE que nos quatro anos anteriores às eleições tenha disputado algum cargo eletivo, integrado diretório de partido ou exercido atividade político-partidária não poderá impugnar registro de candidato. A lei trata também da forma como a impugnação deve ser apresentada.

Hoje também é o último dia para que o cidadão comum dê notícia de inelegibilidade sobre um candidato que tenha feito o pedido de registro de candidatura. Para isso, o cidadão precisa estar no gozo dos seus direitos políticos. A notícia deve ser dada ao juízo eleitoral.

Prefeito de Afonso Cunha é condenado a 4 anos e 9 meses de cadeia 

O prefeito do município de Afonso Cunha, José Leane (foto), foi condenado por improbidade administrativa pelos desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que julgaram procedente ação penal ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) contra o gestor municipal.

Na decisão, o colegiado seguiu entendimento do relator do processo, desembargador José Bernardo Rodrigues, fixando pena de quatro anos e nove meses de detenção a ser cumprida em regime inicialmente semiaberto, declarando também – após o trânsito em julgado (decisão judicial da qual não se pode mais recorrer) – a perda do cargo pelo prefeito, com a suspensão dos seus direitos políticos enquanto durarem os efeitos da condenação. 

A condenação prevê ainda pena de multa contra o gestor público no valor de R$ 24.827,24, que corresponde a 2% do prejuízo auferível de R$ 1.241.362,31.

A ação penal contra José Leane aponta que, atuando como gestor e ordenador de despesas da Administração Direta, do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Assistência Social do Município, ele dispensou licitação descumprindo regras previstas em lei para contratar serviços gráficos, contábeis e musicais, obras de engenharia, bem como para adquirir material de construção, equipamentos, ônibus escolar, combustível, defensivos agrícolas, peças de reposição e lanches, apropriando-se indevidamente dos valores em proveito próprio.

As notas fiscais correspondentes às mencionadas despesas foram apresentadas desacompanhadas do Documento de Autenticação de Nota Fiscal para Órgão Público (DANFOP) – que é obrigatório nas operações com bens e mercadorias e prestação de serviços realizados com órgãos da Administração Pública.

Ao analisar as planilhas financeiras, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) unanimemente julgou irregulares as contas da gestão do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Assistência Social, todas elas de responsabilidade de José Leane.

DEFESA - Em sua defesa, o prefeito sustentou que houve falhas da Administração Pública que, segundo ele, acabara de ser iniciada. Leane frisou que não houve apropriação ou desvio de verbas, não ficando evidenciada a ausência de aplicação dos recursos no custeio dos objetos dispensados nas licitações e não existindo comprovação de desvio de dinheiro em proveito próprio ou alheio.

Ele alegou que houve meras irregularidades, atipicidade da conduta (quando o fato não possui todos elementos legais para se constituir em um crime), visto que não ficou demonstrado o prejuízo ao erário público ou o dolo (fraude, má fé) específico em causá-lo.

VOTO - O desembargador José Bernardo Rodrigues refutou os argumentos do prefeito. Ele afirmou que, na análise da planilha financeira, ficou constatado que empresas foram beneficiadas em quase a totalidade das contratações feitas por José Leane, existindo um vasto conjunto probatório comprovando a materialidade do crime de improbidade administrativa praticado pelo gestor municipal.

O magistrado enfatizou que ao analisar minuciosamente o processo verificou a existência de crime continuado, uma vez os delitos são da mesma espécie e foram praticados em condições semelhantes de tempo e lugar.

Vereador é assassinado em Governador Nunes Freire 

O vereador Esmilton Pereira dos Santos (PRB), de Governador Nunes Freire, foi assassinado na noite de ontem (23). O crime tem características de execução.

A vítima chegava em casa, um pouco depois das 22h, quando foi abordada pelo assassino. No corpo dele a polícia identificou pelo menos 15 marcas de tiro.

Esse é o segundo assassinato de vereador em Governador Nunes Freire em apenas dois anos.

Em 2014 o vereador Paulo Lopes Sales foi espancado até a morte e abandonado às margens da BR-316, entre Nunes Freire e Maracaçumé, dias antes de denunciar uma fraude na Câmara.

Segundo ele, havia na Casa um esquema envolvendo a  nomeação de funcionários fantasmas para a contração de empréstimos consignados.

Por conta do crime, uma CPI foi instalada na Câmara Municipal. No dia da abertura dos trabalhos, parlamentares trocaram tapas em plenário 

Blogueiro

Em novembro do ano passado a vítima foi um blogueiro.

Ítalo Diniz, do Portal de Notícias, foi assassinado a tiros, na Rua do Evangelho. Ele andava com um amigo quando dois homens aproximaram-se em uma motocicleta.

O garupa sacou uma pistola e efetuou vários disparos.

Fonte: Blog do Gilberto Leda 

Aldeias Altas: jovens arriscam a vida em "rachas" 

Conhecidas como rachas ou pegas, as corridas e manobras acontecem sempre aos domingos com hora marcada e em ponto pouco movimentado, em frente ao Residencial Gonçalves Dias no local destinado pra ser o Distrito Industrial de Aldeias Altas. Ontem à noite, um internauta que pediu para não ter seu nome identificado, enviou o vídeo da aventura para a reportagem do Blog. Ele denuncia que além dos rachas feitos por motos, diz o denunciante que os jovens bebem, colocam em risco suas vidas e a de terceiros.

As imagens mostram a largada ocorrida e a intensa movimentação em uma das pistas do Distrito Industrial. Ainda segundo o jovem, as motos chegam a uma velocidade de 120 e até 160 km por hora, dependendo da potência do motor. A diversão proibida e perigosa acontece sem nenhuma fiscalização do trânsito ou da Policia Militar. 

Outro internauta afirmou que os pegas são marcados por telefone. Os jovens desafiam as leis e arriscam a vida pelo simples prazer de apertar fundo o punho do acelerador.

O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO:

Desde de abril de 2013 que a prática de rachas em via pública é considerada crime. A principal novidade em relação ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) atual é a introdução da pena de reclusão para os agravantes que possam ocorrer na prática do racha, mesmo que o agente não tenha desejado o resultado nem assumido o risco de produzi-lo.

No caso de morte ocorrida em decorrência do racha, a pena será de reclusão de 5 a 10 anos, sem prejuízo de outras penas. No texto aprovado pela Comissão de Viação e Transporte, era de 5 a 15 anos.

Para a lesão corporal grave, a pena será de 3 a 6 anos, em vez de 3 a 8 anos como aprovado pela comissão.

Veja o vídeo editado por Francisco Cesar 

Obras de recuperação da galeria na Rua Dr. Berredo continuam... 

Técnicos e funcionários da Secretaria de Infraestrutura  trabalham na recuperação da galeria na rua Doutor Berredo (foto)  no centro da cidade. 

Os serviços estão concentrados na construção de paredes de pedra que irá receber uma nova laje  que está sendo construída fora de Caxias. 

O trabalho de recuperação está sendo intenso e realizado de forma criteriosa para evitar qualquer tipo de acidente. 

Segundo o secretario de Infraestrutura, Antonio Paiva, a força da água proveniente de esgotos provocou infiltrações nas paredes de alvenaria e em consequência disso o desabamento e a abertura da cratera na via foi inevitável. A galeria foi construída há mais de 50 anos e somente passou por uma reforma na administração do ex-prefeito Hélio Queiroz. 

O prazo de entrega da galeria completamente recuperada é de 15 dias. 

Léo Coutinho faz caminhada na COHAB 

Na tarde desta terça-feira (23), no Bairro da COHAB, o candidato a reeleição para prefeito pela coligação “A Mudança Continua”, Léo Coutinho (PSB), junto com o candidato a vice, Junior Martins, voltou a alargar os passos em mais uma caminhada da vitória.

Uma verdadeira multidão tomou conta das avenidas – por onde Léo Coutinho passava – enquanto recebia os cumprimentos, gestos de apoio, pedidos para selfs e carinho dos moradores.

No final do percurso, o candidato à reeleição, Léo Coutinho, discursou e disse que Caxias não vai retroceder. "A população caxiense não quer voltar a época em que os salários do funcionalismo publico municipal atrasava de três a quatro meses, da falta de água nas torneiras e da perseguição. Caxias vai continuar com a mudança, buscando sempre continuar cada vez melhor", disse Léo Coutinho. 

Ao finalizar o discurso, Léo Coutinho prometeu continuar trabalhando muito mais para atender os anseios da população caxiense. Além de militantes, simpatizantes e vendedores ambulantes (isoposeiros), dezenas de candidatos a vereador pela coligação "A Mudança Continua, também participaram da caminhada do 40.  

Atenção: mais um aumento de energia elétrica no Maranhão 

A Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, hoje (23/8), durante Reunião Pública, o reajuste tarifário anual da Companhia Energética do Maranhão (Cemar), a vigorar a partir do dia 28/8/16 para 2,3 milhões de unidades consumidoras localizadas no estado do Maranhão.

Ao calcular o reajuste, conforme estabelecido no contrato de concessão, a Agência considera a variação de custos associados à prestação do serviço. O cálculo leva em conta a aquisição e a transmissão de energia elétrica, bem como os encargos setoriais. Os custos típicos da atividade de distribuição, por sua vez, são atualizados com base no IGP-M.

Confira abaixo os índices que serão aplicados às contas de luz dos consumidores residenciais da Cemar:

Mais informações sobre revisões tarifárias podem ser consultadas no endereço eletrônico www.aneel.gov.br, no link entendendo a tarifa.