Assembleia Legislativa regulamenta nomeação de funcionários para trabalhar no interior 

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa fez publicar ontem (13), no diário oficial da Casa, uma resolução administrativa que regulamenta o exercício da função de assessores parlamentares nas bases dos deputados estaduais do Maranhão.

Em última análise, a medida permite que funcionários nomeados nos gabinetes possam dar expediente, por exemplo, no interior do estado.

A resolução administrativa nº 724/2016 é do dia 15 de setembro, mas só foi publicada nesta quinta-feira e diz especificamente que “os servidores da Assembleia Legislativa, ocupantes de cargo em comissão, lotados nos gabinetes dos deputados, poderão exercer suas atividades dentro e fora da sede da Assembleia Legislativa na capital ou em outro município do Estado do Maranhão, de acordo com as determinações do deputado”.

Com isso, a Assembleia maranhense copia prática já comum na Câmara dos Deputados, onde os deputados federais têm à sua disposição cargos nos quais podem nomear assessores para prestar serviços nas suas bases eleitorais, nos estados.

Prefeito Léo Coutinho decreta estado de calamidade publica em Caxias  

Em entrevista concedida na manhã desta sexta-feira (14), na rádio Sinal Verde FM, ao radialista Ricardo Marques, o prefeito de Caxias, Léo Coutinho, anunciou o decreto de estado de calamidade pública em razão do drama que se abateu sobre dezenas de famílias de várias regiões da zona rural.

“Não há registro na história de Caxias de incêndios nessa dimensão. Nos preocupamos com a questão ambiental e com o impacto às dezenas de famílias nos povoados, por isso, em parceria com a Defesa Civil do Município, do Estado, secretarias e demais autoridades, estamos tomando uma série de medidas na contenção dos focos e na arrecadação de donativos”, disse Léo Coutinho.

Na ocasião, o prefeito também elogiou as campanhas feitas em prol das famílias que tiveram suas casas tomadas pelo fogo. “Sabendo do incidente, de pronto a Prefeitura, através da Assistência Social, iniciou com as doações e os levantamentos de famílias afetadas. Ficamos muito felizes ao saber que os caxienses também se engajaram, nos mais diversos segmentos, numa grande corrente de solidariedade”, declarou.

O que é?

“Estado de calamidade pública” é o reconhecimento (legal) pelo poder público de situação anormal, provocada por desastres, causando sérios danos à comunidade afetada, inclusive à incolumidade e à vida de seus integrantes.

Combate e prevenção

Entre as providências tomadas até o momento pela Prefeitura de Caxias: criação do Comitê Emergencial contra as Queimadas, disponibilização de médicos, enfermeiros, medicamentos, distribuição de cestas básicas, enxovais, identificação de todas as famílias atingidas, avaliação de danos, recomposição de caixa d’água queimada, carro-pipa, estabelecimento de prontidão nas equipes envolvidas. Medidas que devem continuar, enquanto a Defesa Civil estadual atua na contenção dos focos de incêndio na zona rural da municipalidade.

A Prefeitura também dará suporte na cessão de veículos tripulados para ajudar no recolhimento e distribuição dos donativos às famílias afetadas.

fonte: João Lopes/Sinal Verde 

Vereador Genival Moto Peças agradece votação e diz que foi prejudicado pela selvageria da compra de votos 

O vereador Genival Moto Peças (foto), através de nota manifesta o seu apreço e gratidão aos eleitores do município de Caxias pelos 1.496 votos conquistados nas urnas no pleito do último dia 2. O edil acredita que essa expressiva votação é o resultado do incansável trabalho desenvolvido por ele no Poder Legislativo ao longo desses quatro anos de efetivo exercício parlamentar. Genival não conseguiu ser reeleito, ficando na primeira suplência da coligação.   

Leia a nota:

"Lamentavelmente, não poderei dar continuidade ao meu projeto político. A legenda do meu partido – PSB – não foi o suficiente para me conduzir ao segundo mandato. Lutei muito, enfrentando as adversidades e a selvageria do poder econômico. Contudo, saí vitorioso e fortalecido dessa eleição, pois demonstrei a sociedade de Caxias e aos demais concorrentes ao cargo de vereador que tenho serviço prestado ao nosso povo. Interrompo, momentaneamente, o meu projeto, porém reafirmo o compromisso de continuar trabalhando em prol da comunidade caxiense, lutando por melhores dias na saúde, educação, transporte, iluminação e estradas  rurais. Desejo aos novos parlamentares eleitos muito sucesso nessa longa jornada que se inicia no dia 01 de janeiro de 2017, extensivo ao prefeito eleito Fabio Gentil (PRB), desejando-lhe votos de uma gestão coroada de conquistas e realizações futuras"

                                                              Vereador Genival Moto Peças 

Defesa Civil cria comitê emergencial contra queimadas em Caxias 

Em reunião ocorrida na tarde desta quinta-feira (13), na sede do 5º Corpo de Bombeiros em Caxias, a Defesa Civil da Prefeitura instituiu o Comitê Emergencial contra as Queimadas, que centralizará todas as ações protetivas referentes aos incêndios que têm atingido vários povoados do município.

O encontro contou com a participação da Defesa Civil do Estado, e das secretarias municipais de Agricultura, Assistência Social, Saúde, Educação, Urbanismo, além do Tiro de Guerra e Diocese. A OAB, Subseção de Caxias, também será chamada a compor o Comitê.

Na oportunidade, cada órgão da Prefeitura falou das providências já tomadas até o momento, como: disponibilização de médicos, enfermeiros, medicamentos, distribuição de cestas básicas, enxovais, identificação de todas as famílias atingidas, avaliação de danos, recomposição de caixa d’água queimada, carro-pipa, estabelecimento de prontidão nas equipes envolvidas, enfim, medidas que devem continuar, enquanto a Defesa Civil estadual atua na contenção dos focos de incêndio na zona rural da municipalidade.

A Prefeitura também dará suporte na cessão de veículos tripulados para ajudar no recolhimento e distribuição dos donativos às famílias afetadas.

Por decisão do Comitê, houve solicitação de reforço à Defesa Civil estadual, nas estruturas de combate às queimadas.

Militares do Tiro de Guerra e Polícia Militar reforçarão as frentes de apoio às equipes atuantes nos locais afetados.

Outras providências institucionais estão sendo estudadas para serem adotadas por parte da Coordenação Municipal de Proteção e Defesa Civil de Caxias e Prefeitura.

Mais

O Comitê Emergencial contra as Queimadas terá reuniões periódicas para monitoramento, avaliação e tomadas de novas decisões necessárias à resolução abreviada das demandas surgidas.

fonte: ASCOM 

TSE autoriza envio de Força Federal para 2º turno da eleição em São Luis 

Agência Brasil – O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou nesta quinta-feira (13) o envio de Força Federal para a cidade de São Luís, capital do Maranhão. As tropas vão atuar durante a eleição e apuração de votos do segundo turno das eleições municipais, que acontece no domingo, dia 30 de outubro.

O relator da ação, ministro Henrique Neves, disse que para aceitar o pedido levou em conta os casos de violência registrados durante o primeiro turno.

Poucos dias antes do pleito, foram registrados ataques criminosos a locais onde seria realizada a votação. Na madrugada do dia do primeiro turno foram sete ocorrências entre ataques a prédios públicos e veículos na capital maranhense.

Uma operação realizada na cidade confirmou que detentos do Complexo Penitenciário de Pedrinhas estavam entre os mandantes dos crimes.

As tropas começam a atuar na cidade a partir de 48 horas antes da votação.

Segundo informações do TSE outros dois pedidos de atuação da Força Federal já foram feitos ao tribunal. A Corte vai analisar um pedido de Fortaleza (CE) e outro do Rio de Janeiro (RJ).

Homem comete suicídio por enforcamento no Pai Geraldo   

                                                                                                        (ilustração) 

Um homem de 31 anos cometeu o suicídio por enforcamento em sua residência na madrugada desta terça- feira (11), em Caxias. Familiares não souberam informar os motivos que levaram o homem a tirar sua própria vida, porém segundo informações de um vizinho, a vitima estava em estado depressivo, após ter deixado há 02 meses um centro de recuperação de usuários de drogas. 

Leirison, mais conhecido como Bruguelo, foi encontrado por familiares com uma corda no pescoço e amarrada no telhado da residência, na Avenida Central, no bairro Pai Geraldo, perto da Borracharia do Biela, local onde o suicida trabalhava. 

O corpo da vítima foi sepultado na manhã desta quarta-feira (12) no cemitério da localidade Saquinho, zona rural de Caxias. 

Policia Federal em ação no Maranhão contra fraude com recursos de empréstimo no BNDES 

do Blog do Gilberto Leda  

A Polícia Federal, cumpriu pela manhã mandados de prisão, de condução coercitiva e de busca e apreensão em São Luís e mais duas cidades do Maranhão: Caxias e Governador Nunes Freire.

Os mandados foram expedidos no bojo da Operação Ápia, desencadeada pela PF no estado do Tocantins, em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) e a Controladoria Geral da União (CGU), com o objetivo de desarticular organização criminosa que atuou fraudando licitações públicas e a execução de contratos administrativos celebrados para a terraplanagem e pavimentação asfáltica em diversas rodovias estaduais.

Participam da operação cerca de 350 policiais federais. Ao todo, estão sendo cumpridos 113 mandados judiciais expedidos pela Justiça Federal sendo 19 mandados de prisão temporária, 48 de condução coercitiva e 46 de busca e apreensão.

Segundo a Federal, a investigação apontou um esquema de direcionamento de concorrências envolvendo órgãos públicos de infraestrutura e agentes públicos do Estado do Tocantins nos anos de 2013 e 2014. Essas obras foram custeadas por recursos públicos adquiridos pelo Estado por meio de empréstimos bancários internacionais e com recursos do BNDES, tendo o Banco do Brasil como agente intermediário dos financiamentos no valor total de cerca de R$1,2 bilhão. Os recursos adquiridos tiveram a União como garantidora da dívida.

O foco da investigação são as obras nas rodovias licitadas e fiscalizadas pela secretaria de infraestrutura, que correspondem a 70% do valor total dos empréstimos contraídos.

Chamou a atenção dos investigadores o fato de que, em um dos contratos, uma empreiteira pediu complemento para realização da obra de mais de 1.500 caminhões carregados de brita. Se enfileirados, esses veículos cobririam uma distância de 27 km, ultrapassando a extensão da própria rodovia. Em outra situação, a perícia demonstrou que para a realização de determinadas obras, nos termos do contrato celebrado, seria necessário o emprego de mão de obra 24 horas por dia, ininterruptamente, o que, além de mais oneroso, seria inviável do ponto de vista prático.

Estima-se que o prejuízo aos cofres públicos gire em torno de 25% dos valores das obras contratadas, o que representa aproximadamente R$ 200 milhões.

Os investigados responderão pelos crimes de formação de cartel, desvio de finalidade dos empréstimos bancários adquiridos, além de peculato, fraudes à licitação, fraude na execução de contrato administrativo e associação criminosa. Somadas, as penas podem ultrapassar 30 anos.

O nome da operação se refere à Via Ápia, uma das principais estradas da antiga Roma.