A herança maldita da criação de municípios
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| Avenida principal da cidade de Presidente Sarney - MA (arquivo internet) |
Na semana passada, o jornal Folha de São Paulo publicou um sueto intitulado A César o que é de César, de críticas à situação de numerosos municípios do Maranhão, que conquistaram autonomia político-administrativa, mas até hoje não conseguiram viver com as próprias pernas.
Um dos piores municípios, apontado pelo jornal paulista, chama-se Presidente Sarney (foto acima), de 20 mil habitantes, classificado em último lugar, pelo Índice de Bem-Estar Urbano, pela ausência de saneamento, mobilidade, habitação e infraestrutura.
A Folha de São Paulo comprovou a deplorável situação do município maranhense pela convivência da população com esgoto a céu aberto, lixo amontoado nas ruas, sem fossas sanitárias, dependente de repasses federais e sem arrecadação própria.
E, pateticamente, concluiu: “A miséria e a política se aliaram à realidade de Presidente Sarney, numa triste homenagem prestada ao mais nome renomado político maranhense”.
Municípios iguais a Presidente Sarney existem às dezenas no Maranhão e ganharam autonomia política e administrativa com o advento da Constituição da Republica Federativa do Brasil, de 1988, que no seu Artigo 18, parágrafo 4º, transferiu ao Legislativo estadual a competência da criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios.
Com base nesse preceito, a Constituição do Estado do Maranhão, de 1989, criou quase cem novos municípios, em obediência ao Artigo 48, das Disposições Constitucionais Transitórias.
Os constituintes maranhense, imbuídos do mais desenfreado sentimento demagógico, decidiram, sem critério técnico e ao arrepio de qualquer planejamento, introduzir no mapa do Maranhão 83 novas cidades, quase todos sem condições mínimas de sustentação própria.
Os parlamentares estaduais, com o pensamento mais nas eleições do que nas gerações, irresponsavelmente incharam o Estado de cidades desprovidas de requisitos legais e indispensáveis – área, população e renda – para se sustentarem financeiramente.
Vinte e sete anos depois da promulgação da nova Carta Magna do Maranhão, até onde a vista alcança, pode-se afirmar, sem medo de errar, que poucos povoados se viabilizaram como unidades administrativas..
Não cresceram e nem progrediram. Criaram mais problemas e permitiram aos prefeitos a manipulação em proveito pessoal das verbas repassadas pela União e as provenientes de emendas parlamentares.
Tendo em vista que a grande maioria desses municípios não avançou do ponto de vista urbano e permanece no mesmo estágio de atraso e de abandono, seria de bom alvitre que a Assembleia Legislativa promovesse um simpósio, para que políticos e técnicos pudessem analisar e avaliar, de modo criterioso e responsável, a situação de cada um e o que fazer para tirá-los dessa vexatória posição, que tende a piorar nos próximos anos, com o corte de gastos e o rigor da política fiscal em andamento no país.
