Audiência Publica debate sobre a luta das mulheres negras do Maranhão contra o racismo e a violência   

Agencia Assembleia 

Em comemoração à Semana da Consciência Negra, a Assembleia realizou, na tarde desta quarta-feira (23), no Plenarinho, audiência pública para discutir o tema Mulheres Negras do Maranhão em Marcha contra o Racismo, a Violência e pelo Bem Viver. A iniciativa partiu do Grupo de Mulheres Negras “Mãe Andresa” em parceria com outras organizações do Movimento Negro do Maranhão, apoiada e coordenada pelos deputados Bira do Pindaré (PSB) e Cabo Campos (DEM).

Um momento artístico cultural apresentado pelas cantoras negras maranhenses Gisele Pacheco, Andrea Frazão, Célia Sampaio e o percussionista negro Kadu Galvão, marcou simbolicamente a abertura da audiência pública. “Esta audiência pública tem como propósito proporcionar uma ampla discussão sobre a situação vivida pelas mulheres negras do Maranhão e contribuir com a formulação de políticas públicas que contemplem ações afirmativas que correspondam aos anseios desse importante segmento da sociedade”,afirmou Bira do Pindaré.

O evento é desdobramento da Marcha das Mulheres Negras contra o Racismo, a Violência e pelo Bem Viver, realizada em 2015, em Brasília, que contou com a participação de 50 mil mulheres de todo o Brasil. Esse movimento lançou dois documentos intitulados Novo Pacto Civilizatório e Carta das Mulheres Negras, que retratam e denunciam a situação em que se encontram as mulheres negras brasileiras.

Por sua vez, é também desdobramento do III Encontro de Mulheres Negras do Maranhão, realizado em fevereiro deste ano, que contou com a participação de representantes de vários municípios e regiões do Estado. “Estamos finalizando a Carta das Mulheres Negras do Maranhão, cujo conteúdo foi amplamente discutido nesse encontro”, revelou Cecília Ruth Batista da Silva, coordenadora adjunta do Grupo de Mulheres “Mãe Andresa”.

A SITUAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES NEGRAS

O debate teve como referência o relatório denominado A Situação dos Direitos Humanos das Mulheres Negras no Brasil – Violência e Violações, produzido pelo Geladés, Instituto de Mulheres Negras e Criola, Organização de Mulheres Negras do Brasil.  O documento compila dados nacionais do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Disck 100, no período de 2003 a 2013, e apresenta casos de racismo e violência contra as mulheres negras no Brasil.

“A questão do racismo e da violência contra as mulheres negras é um fenômeno complexo, com dimensão cultural, ideológica, política e econômica que atingem as sociedades, enraizando-se em seus modos de organização e de relação sociais. O Brasil tem 59 milhões de mulheres negras, que correspondem a 52% da população feminina e a 28% da população brasileira, distribuídas, proporcionalmente, 75% no Norte e 71% no Nordeste. Em termos econômicos, 70% em situação de pobreza, 54% das famílias chefiadas por mulheres negras, 63% ocupadas no trabalho doméstico e 27% no mercado informal”, afirma o documento.

A assistente social Sílvia Leite apresentou um quadro síntese da legislação que ao longo do tempo buscou regular a trajetória histórica da luta das mulheres negras brasileiras. “Temos que construir processos que deem respostas. Precisamos mudar o que está aí a partir de um recorte de gênero. As respostas são dadas quando se quer”, argumentou.

“Esse documento é um retrato em preto e branco, sem retoque da violência contra as mulheres negras brasileiras. Ele nos faz desassossegar, fazer pensar e agir”, resumiu Cecília Batista.

FEMINICÍDIO

“As mortes de mulheres por razões de gênero são fenômeno global. Muitas dessas mortes ocorrem com a tolerância das sociedades e governos, encobertas por costumes e tradições, revestidas de naturalidade, justificadas como práticas pedagógicas, seja no exercício de direito tradicional – que atribui aos homens a punição das mulheres da família – seja na forma de tratar as mulheres como objeto sexuais descartáveis”, denuncia e conceitua o relatório ONU MULHERES, 2012, o que seja feminicídio.

Para coibir esses crimes, no Brasil, a ex-presidente Dilma Roussef (PT) sancionou a Lei nº 13.104/2015, que altera o Código Penal (art.121), incluindo o feminicídio como uma modalidade de homicídio qualificado, entrando no rol dos crimes hediondos. “Nos últimos dez anos, foi registrado um crescimento de 54% de crimes de feminicídio de mulheres negras e a diminuição em 10% de mulheres brancas”, denuncia o documento A Situação dos Direitos Humanos das Mulheres Negras no Brasil.

CASO MARANHENSE

O assassinato da mulher negra Francisca das Chagas Silva, 34 anos, dirigente sindical e ativista do Movimento de Trabalhadoras Rurais, na comunidade Joaquim Maria, no município de Miranda do Norte, em 01 de fevereiro deste ano, encontrada morta e despida numa poça de lama com marcas de violência, ganhou repercussão internacional. “Por conta desse bárbaro crime veio ao Brasil, este ano, uma missão da Organização das Nações Unidas (ONU) para cobrar esclarecimentos sobre o respeito aos direitos humanos em nosso País”, revelou Cecília Batista.

DEBATE

Anunciação Azevedo, de Paço do Lumiar, denunciou a violência causada pela falta de moradia. “Em Paço do Lumiar, 70% das famílias moram em ocupação. Temos 44 comunidades em situação de litígio e um alto índice de mulheres estupradas e violentadas, e a maioria é negra. Por que a Justiça demora tanto a agir”, disse.

Antonia Ferreira Lima, do Movimento de Mulheres Negras de Pedreiras, relatou casos de sequestros seguidos de assassinatos de mulheres negras ocorridos naquele município. “Este ano tivemos quatro casos absurdos. Precisamos trabalhar na base, na educação, para reverter essa dramática realidade apresentada pelo dossiê”, assinalou.

“Temos que dizer não a cultura do estupro. Nós fazemos parte do processo de identidade nacional. O modelo de branquitude adotado neste País não nos visualiza. Não podemos mais admitir esse modelo”, defendeu Lúcia Gato, presidente do Conselho Estadual da Mulher.

A secretária de Estado da Mulher, Laurinda Pinto, afirmou que o fenômeno do feminicídio tem como base as relações de poder e a ambiência familiar presentes na sociedade brasileira. “Temos que construir processos sólidos que deem respostas às práticas de racismo e de violência contra as mulheres negras”, argumentou.

Para a defensora pública Lindevania de Jesus Silva é preciso elaborar propostas de ações afirmativas para enfrentar a situação de preconceito presente no seio da sociedade brasileira. “Há quem lucre com o racismo. O capitalismo lucra. Temos uma dívida impagável para com o povo negro”, salientou.

ENCAMINHAMENTOS

Foram aprovados os seguintes encaminhamentos:

1. Criação de delegacias especializadas em crime contra o racismo;
2. Elaboração pela Secretaria da Mulher em parceria com o Movimento Negro do Dossiê das Mulheres Negras do Maranhão;
3. Articular visitas dos grupos de mulheres negras e do Conselho Estadual da Mulher ao Instituto Florence;
4. Conceder incentivos fiscais para empresas do Estado do Maranhão que promovam homens e mulheres negras;

AVALIAÇÃO

“Discussões como essa engrandecem nossa ação enquanto parlamentares. Essa luta não começa e não termina agora e é muito incompreendida. Vemos reações de muita intolerância e por isso mesmo nosso ativismo deve ser maior. Hoje demos um grande passo na direção do enfrentamento que precisamos fazer”, comentou.

Para o deputado Cabo Campos foi um momento também de prestar contas das ações desenvolvidas em favor do Movimento Negro como, por exemplo, a criação do Dia do Negro Cosme, 17 de setembro, proposição de sua autoria. “Sou um igual a vocês. Sinto-me em casa e ao mesmo tempo apreensivo nessa discussão. Os desafios são muitos. Muito já avançamos, mas ainda temos muito o que avançar. Podem contar comigo e meu irmão Bira. Vamos vencer. Nós somos fortes. Vamos vencer!”, afirmou.

Luis Fernando recebe titulo de Cidadão Imperatrizense 

Numa concorrida solenidade realizada nesta quarta-feira (23) o prefeito eleito de São José de Ribamar, Luis Fernando Silva (PSDB), foi agraciado com o título de “Cidadão Imperatrizense”. A homenagem, concedida pela Câmara Municipal, foi uma iniciativa do vereador Hamilton Miranda (PP).

A cerimônia de entrega do título contou com a presença dos vereadores, do prefeito Sebastião Madeira (PSDB), de prefeitos, vereadores e empresário da região e de lideranças comunitárias.

Hamilton Miranda não poupou elogios ao agraciado. “Pelo currículo do homenageado e pela larga lista de serviços prestados em favor da nossa cidade, Luis Fernando é mais do que merecedor. É a melhor pessoa que já conheci na minha vida política”, declarou o vereador.

Além de também realçar a capacidade técnica de Luis Fernando, o prefeito Sebastião Madeira (PSDB) fez um breve relato da relação do mais novo cidadão de Imperatriz com a cidade.

“Num dos momentos mais difíceis da nossa administração, ele estendeu as mãos para o nosso município. Só na área da infraestrutura foram cerca de 100 quilômetros de pavimentação, isso sem falar de outras ações articuladas por ele no Governo do Estado, como por exemplo, a regularização fundiária na vila Cafeteira”, lembrou Madeira.

Dezenas de moradores da Vila Cafeteira, a propósito, fizeram questão de marcar presença na solenidade, numa clara demonstração de reconhecimento pelo esforço e articulação de Luis Fernando no trabalho que culminou na emissão de mais mil títulos de posses definitivas das moradias da Vila Cafeteira.

“No nosso bairro todos sabem da importância de Luis Fernando para nossa cidade. Eu e meus amigos não poderíamos deixar de vir aqui prestigiar essa grande iniciativa da Câmara Municipal de Imperatriz”, disse o líder comunitário Raimundo Bezerra, mais conhecido como Pipoca.

O prefeito eleito de São José de Ribamar e mais novo cidadão imperatrizense, por sua vez, se disse muito grato e honrado com a concessão do título. “O meu sentimento agora não é mais só de amizade, mas de fraternidade e de obrigação como filho adotivo. Imperatriz sempre foi e vai continuar sendo uma cidade muito querida”, comentou Luis Fernando.

Grupo de Humberto Coutinho pode vencer a batalha pela presidência da Câmara 

O grupo do ex-prefeito de Caxias e atual presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho, conta com sete vereadores, são necessários onze para vencer a batalha que terá pela frente no inicio do próximo ano: a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores. Os setes vereadores que estão firmes no grupo são: Mario Assunção, Ximenes, Thais Coutinho, Edilson Martins, Jeronimo, Tevi e Aureamélia Soares.

Sem se manifestar oficialmente, mas, fontes ligadas ao Blog afirmam que Humberto Coutinho dentro do seu grupo articula e coordena todos os movimentos da próxima administração da Casa do Povo. Ele está nos bastidores fechando apoio para o escolhido. O Blog não pôde colher até agora o nome do vereador escolhido para presidir a Câmara, mas supõe o nome seja de um vereador reeleito.

Oficialmente, nem o deputado Humberto Coutinho e o prefeito Léo Coutinho disseram, mas o Blog soube com exclusividade que além dos sete, mais quatro vereadores, todos eleitos no palanque de Léo Coutinho e que aderiram a pré-candidatura do vereador reeleito Durval Junior, que ainda faz parte do grupo Coutinho, estão prontos para votar no candidato apoiado pelo deputado Humberto Coutinho. Vale ressaltar que também oficialmente não se sabe ainda quem é. 

Pelo que o Blog pôde colher, a soma pode aumentar. Isto se deve pelo fato do prefeito eleito Fábio Gentil ter levantado a bandeira em prol do nome do vereador Catulé para ser o próximo presidente do parlamento municipal. O nome do decano reeleito por QP (quociente partidário) não é bem aceito pelos vereadores, principalmente os novatos eleitos para o 1º mandato na legislatura que começa a partir do dia 1º de janeiro. 

Vamos aguardar mais capítulos desta novela …

Senado aprova fim das coligações partidárias 

O Plenário aprovou em segundo turno nesta quarta-feira (23) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36/2016, que dá fim às coligações partidárias nas eleições proporcionais (vereadores e deputados) e cria uma cláusula de barreira para a atuação dos partidos políticos.

O objetivo é diminuir o número de legendas. Foram 63 votos favoráveis e 9 senadores contrários. A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.

De acordo com o texto, as coligações partidárias nas eleições para vereador e deputado (estadual, federal e distrital) serão extintas a partir das eleições de 2020.

Atualmente os partidos podem fazer coligações livremente, de modo que as votações das legendas coligadas são somadas e consideradas como um grupo único no momento de calcular a distribuição de cadeiras no Legislativo.

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Homens são presos em Caxias e Matões 

A Polícia Civil do Maranhão, através da 17ª Delegacia Regional de Caxias e Delegacia de Timon, deram cumprimento aos mandados de prisões em aberto contra Antônio Francisco Madeira do Nascimento Neto, vulgo Bruno Neto, Ciro da Costa Silva, Wanderson Sampaio de Sousa e Francisco das Chagas de Sousa, o Francisco da Raimunda. O cumprimento se deu em Caxias e na cidade de Matões.  

Os suspeitos foram os mentores  do resgate do preso Emanuel Jefferson Nascimento Sá, vulgo Manuel, da cadeia de Matões, na noite de 12/11/2016. Na ocasião cerca de quinze indivíduos armados soltaram os presos do xadrez, trocaram tiros com o carcereiro e tentaram atear fogo na viatura e também na Delegacia daquele município, sendo impedidos após o tiroteio com o servidor de plantão.

As investigações continuam para a identificação do restante do grupo responsável pela ousada ação criminosa. A Polícia Civil deu uma resposta à sociedade matoense.

Antonio Fcº Madeira e Ciro Costa foram
presos em Caxias 

fonte: Diário de Caxias com informações da 17ª Delegacia Regional de Caxias 

Pela terceira vez consecutiva não haverá sessão na Câmara de Caxias 

Pela terceira vez consecutiva não haverá a sessão ordinária Câmara Municipal de Caxias. E assim sem nenhuma justificativa plausível a sessão não será realizada. 

Nenhum assessor ou mesmo vereador soube informar o motivo do cancelamento da sessão. Até parece que depois das eleições o mundo desabou sobre a Casa do Povo. 

A expectativa é que na semana que vem os trabalhos dos vereadores voltem à normalidade, pois restam poucos dias para o encerramento do ano legislativo. O Regimento Interno da Casa prevê que a ultima sessão do ano é pra ser realizada no dia 15 de dezembro.  

Ameaça a blogueiro...

A celeuma causada por uma postagem do blogueiro Samuel Bastos com o seguinte titulo: “vereadores denunciam desmandos na saúde de Coelho Neto”... está criando contornos de algo muito grave e que precisa de providências sérias e urgentes.

O Estado do Maranhão apresenta índices preocupantes de ameaças, perseguições de todos os tipos e assassinatos de blogueiros.  Noticiar de forma isenta ou emitir opiniões, em algumas regiões do Estado, é perigoso. Na cidade de Coelho Neto não se tinha tido conhecimento de algo tão grave como o que foi publicado na postagem intitulada: “os blogueiros e as ameaças”...no trecho: Em Coelho Neto não é diferente e esse blogueiro recebeu nesta terça (22), um recado para lá de ameaçador de alguém que acha que pode tudo, inclusive intimidar, sufocar e ameaçar fazendo uso do poder que exerce”.

A honra, a integridade e a vida são bens valiosos, que devem ser resguardados custe o que custar, e seria de bom alvitre que Samuel Bastos, para se proteger, tomasse providências enérgicas: Primeiro, registrasse Boletim de Ocorrência na Polícia e, depois, que escrevesse matéria denunciando o nome de quem o ameaçou e o teor das ameaças. Dar conhecimento público de ameaçadores e de suas ameaças já é um bom começo para fazê-los respeitar as pessoas, a democracia e à liberdade de imprensa.E, também, para dirimir qualquer tipo de suspeita que houver sobre a denúncia.