Justiça mantem condenação da ex-prefeita Márcia Marinho 

do Blog do Jorge Aragão 

Sentença assinada pelo juiz Clésio Coelho Cunha, membro da Comissão Sentenciante Itinerante, julgou improcedente o pedido da ex-prefeita de Caxias Márcia Regina Serejo Marinho em Ação Ordinária de Anulação de Ato Administrativo objetivando a anulação do processo administrativo TCE nº 9111/2003 e 3494/2005, e manteve os efeitos de acórdão prolatado pelo Tribunal de Contas do Estado no qual a ex-gestora é condenada. Na sentença, o magistrado condena a requerente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.

Na ação interposta na 2ª Vara da Fazenda Pública em desfavor do Estado do Maranhão e Município de Caxias, Márcia Marinho alega que teve a prestação de contas relativa ao exercício de 2004 reprovada perante o TCE e que “o acórdão prolatado está contaminado de nulidades, posto que lhe foi cerceada a defesa”. A autora afirma não ter sido intimada para sessão que julgou as contas apresentadas.

Legitimidade e veracidade – Em seu relatório, Clésio Cunha ressalta a presunção de legitimidade e veracidade que possuem os atos administrativos. Segundo o magistrado, a desconstituição judicial desses atos somente se justifica diante da existência de prova cabal cancelando a sua legitimidade.

Ainda segundo o magistrado, a análise dos autos permite concluir que, instaurado o procedimento administrativo nº 3494/95, a ex-gestora foi citada e apresentou contestação, “exercendo seu direito constitucional ao contraditório e a ampla defesa”. Nas palavras do juiz, “apesar da defesa não ter sido apresentada por advogado, a falta de defesa técnica não justifica a nulidade da decisão do Tribunal de Contas”.

Previsão legal – Sobre o suposto cerceamento de defesa representado pela não intimação pessoal da ex-prefeita para a sessão em que as contas apresentadas foram julgadas, o juiz afirma que “o argumento não merece acolhida”. Diz o juiz: “A publicação dos atos oriundos do TCE/MA, via diário oficial, encontra previsão legal nos artigos 123, IV, da Lei Estadual n°º 8.258/2005 e o artigo 290, inciso III do Regimento Interno do TCE/MA”.

Clésio Cunha destaca ainda que a intimação pessoal dos gestores não é uma obrigação, podendo os mesmos serem notificados das decisões do TCE via Diário da Justiça, “como no caso”, frisa.

Independência dos poderes – Para o juiz, “não há que se falar em lesão ao direito à ampla defesa quando a Corte de Contas do Estado, ao analisar e julgar as prestações de contas públicas de requerente, atende rigorosamente aos preceitos constitucionais, aos princípios inerentes ao processo administrativo e às regras estatuídas no seu Regimento Interno e Lei Orgânica”.

“No que diz respeito às penalidades aplicadas pelo TCE/MA, tratando-se de de mérito administrativo, não cabe ao Poder Judiciário a sua revisão, sob pena de ofensa ao princípio constitucional da separação e independência dos Poderes, salvo para reconhecer desapego ao princípio da legalidade”, conclui.

Neto do Sindicato fala sobre a morte do sindicalista Clidenor R. Guimarães (Titio) 

Na sessão da Câmara desta segunda-feira (05)  o vereador Neto do Sindicato falou no pequeno expediente sobre a morte do sindicalista e líder politico Clidenor Rodrigues Guimarães Filho, o Titio. O fatídico acontecimento ocorreu na noite de sábado (03) em São João do Sóter. Titio foi atropelado violentamente por um motociclista bêbado quando estava na porta de sua casa localizada na Avenida Esperança. 

“Titio foi vitima de um acidente de transito, mais um acidente de transito causado por um individuo que não respeita as leis do transito, estava com o farol da moto apagado e que matou o ex-presidente do STTR na porta de sua residencia. Agradeço aos familiares, em nome do Clidenor Filho e rogo a Deus que dê um bom lugar ao Titio", disse o vereador Neto do Sindicato. A platéia presente na galeria aplaudiu as palavras do edil comunista.

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Clidenor Rodrigues Guimarães, o Titio, tinha 71 anos de idade, era casado com a senhora Helena Gomes Guimarães e pai do ex-vereador de São João do Soter, Clidenor Filho e da atual vereadora de Aldeias Altas, professora Cecilia Guimarães, além de mais dois filhos. Durante 12 anos ele foi presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Caxias, sendo eleito pela 1ª vez em 1979..Na época o povoado São João dos Poleiros fazia parte do 3º Distrito, integrava o município de Caxias e a comunidade rural era forte. No campo politico Titio lutou muito pela emancipação politica de São João do Sóter e no ano de 1996, no primeiro pleito eleitoral disputado no recém emancipado município disputou a prefeitura pelo PSDB, vale ressaltar com o apoio somente da população sotense, ficou em 3º lugar, perdendo para os candidatos, Ivan Magalhães (eleito) e Clodomir Rocha, que contavam respectivamente com o apoio dos deputados Humberto Coutinho e Getúlio Silva.    

Tese principal do PCdoB é para reeleição de Flávio Dino no Maranhão 

Novamente começaram as especulações em torno de uma possível candidatura de Flávio Dino (PCdoB) à presidência da República. Natural que o nome seja lembrado até pela falta de lideranças que estejam fora dos escândalos da Lava Jato. Segundo a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, seria um dos quatro nomes do PCdoB indicados para uma candidatura própria da legenda à presidência.

Porém, a resolução política formulada no último domingo (4) do PCdoB coloca como prioridade do partido a reeleição de Flávio Dino a governador. “Arquitetar, desde já, o projeto eleitoral do PCdoB de 2018 com prioridade à reeleição do governador Flávio Dino, do Maranhão”, é o que diz a terceira das dez metas elencadas pela legenda para os próximos anos.

A resolução ressalta o desempenho de Flávio Dino na luta contra o impeachment de Dilma Rousseff, e a postura do governador na atual crise política brasileira, uma vez que ele é contrário ao congelamento dos gastos públicos proposto na PEC-55 e a favor i imposto sobre grandes fortunas.

Além da questão ideológica, o PCdoB considera fundamental o destaque administrativo do governo Flávio Dino, e portanto, deve se empenhar pela sua reeleição para manter as políticas públicas no Maranhão. Apesar da crise econômica que vem assolando vários estados, Flávio Dino conseguiu manter o equilíbrio nas contas e o Maranhão está entre os oito estados que conseguiram superávit e fecharam o ano no azul.

Plenário da Assembleia Legislativa faz um minuto de silencio pela morte do poeta Ferreira Gullar 

Agencia Assembleia 

O plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, na sessão desta segunda-feira (05), fez um minuto de silêncio pelo falecimento do poeta, escritor e teatrólogo maranhense Ferreira Gullar, 86 anos, ocorrido no domingo (04), no Rio de Janeiro, por complicações pulmonares.

Vários deputados usaram a tribuna para lamentar a morte de Gullar e para se solidarizar com os seus familiares. “Lamentavelmente, o Brasil perdeu um grande poeta, o maranhense Ferreira Gullar. E eu gostaria de sugerir à Casa que dedicássemos um minuto de silêncio como forma de homenagear esse grande maranhense que, seguramente, vai brilhar lá no céu”, enfatizou Alexandre Almeida (PSD). “Gullar, de fato, era um expoente da Literatura, da poesia mundial, do Brasil e orgulho para todos nós maranhenses”, afirmou Othelino Neto (PCdoB).

Júnior Verde (PRB) fez uma homenagem a Ferreira Gullar recitando a poesia do grande pensador e poeta, intitulada ‘Traduzir-se’. “Hoje aqui nós fazemos uma justa homenagem a este grande maranhense que nos conduziu em cada palavra, em cada frase, em cada verso por um mundo de emoção e que hoje nos deixa a certeza de que o poeta revive em cada poesia”, disse Júnior Verde.

Em seguida, ele disse não ter dúvidas de que muitos que vão passar por esta terra vão se sensibilizar com os versos, com os poemas de Ferreira Gullar, “pois ele vai está vivo em cada obra que deixa à humanidade; transcendeu a condição dos limites Estado, rompendo as fronteiras do país e hoje é referência como um grande poeta pela linguagem que deixa de forma universal. Hoje, o Maranhão pode até estar triste porque perdeu um dos seus valores da literatura, mas nos enobrece a certeza e a convicção de que este grande artista, este grande poeta, vai se fazer presente no pragmatismo da sociedade, porque os seus versos e poesias são eternos, porque ele fez arte, e a arte não só em seu tempo, mas a arte que se configurou enquanto sensível na realização da razão e da sensibilidade do artista”.

“Hoje esta Casa fez uma justa homenagem ao poeta e escritor Ferreira Gullar ao fazer um minuto de silêncio”, disse Welington do Curso (PP), ressaltando trecho de uma poesia de Ferreira Gullar, onde ele fala da importância de se viver e dar valor à vida. “Sei que a vida vale a pena, mesmo que o pão seja caro e a liberdade seja pequena”.

Bira do Pindaré (PSB), disse que era impossível não render homenagem ao poeta Ferreira Gullar. “Viva Ferreira Gullar, grande maranhense, poeta que vai ficar certamente marcado na história do Maranhão, para o seu tempo e para os tempos que virão. Portanto, é a forma singela de cada um de nós, nesta tarde, expressarmos o sentimento em relação à perda desse grande maranhense, que se foi”.

“Ao fizer uma homenagem a esse maranhense que encantou o mundo eu  vou dizer um pensamento de Ferreira Gullar  que combina muito comigo: “não quero saber de sofrimento, quero é felicidade. Não gosto de fazer lamúrias. Uma vez discuti feio sobre determinada situação. Fiquei sozinho em casa cheio de razão e triste para cacete.Então, para que querer ter sempre razão? Não quero ter razão, quero é ser feliz”.

Max Barros (PRP), ao lamentar a morte de Ferreira Gullar, destacou as grandes obras do poeta maranhense, a exemplo do poema “Sujo”. “Eu queria lamentar o falecimento do maior poeta do Brasil na atualidade, que foi Ferreira Gullar, maranhense autor do poema Sujo. Todas as emissoras de TV, que falam do seu falecimento e da grande obra que tem na literatura brasileira, citam o fato dele ser maranhense. É isso que em alguns momentos se perdeu nos dias atuais, no nosso Maranhão e no nosso Brasil, ou seja, a importância que o nosso Estado teve na cultura brasileira, onde São Luís foi inclusive chamada de Atenas do Brasil”, desabafou o deputado. 

Resumo da sessão na Câmara Municipal 

A sessão ordinária desta segunda-feira (05) na Câmara Municipal foi a penúltima realizada pela 17ª legislatura antes do encerramento do ano legislativo marcado para acontecer na próxima semana.

A legislatura 2013/16 foi sem nenhuma duvida a mais gazeteiras que passou pela Casa do Povo.

Treze vereadores marcaram presença no plenário. A presidente Ana Lúcia e os edis: Thaís Coutinho, Paulo Simão, Irmã, Nelzir, Neto dos Sindicato, Edilson Martins, Luís Lacerda, Durval Jr., Taniery, Jerônimo, Fátima da Baixinha, Luís Carlos e Fábio Gentil. 

Após a abertura dos trabalhos e aprovação da ata da sessão anterior, não havia nada na ordem do dia e seguiu-se diretamente para pequeno expediente.

Ao fazer uso da palavra, o vereador Neto do Sindicato fez menção de pesar pelo falecimento de sua tia, Maria José Gomes da Silva, ocorrido nesta segunda-feira (5), vitimada por complicações de uma bactéria hospitalar, contraída em Hospital de Teresina. Ele também lembrou a morte do ex-presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Caxias, Clidenor Rodrigues Guimarães, o Titio, vítima de atropelamento na noite de sábado (03) na cidade de São João do Sóter. A vereadora Fátima da Baixinha também externou suas condolências à família do sindicalista.

O prefeito eleito Fábio Gentil, que está se despedindo do plenário, usou a palavra e teceu comentários criticando o modelo de gestão implantado pelo prefeito Léo Coutinho, mas, vale ressaltar os elogios que o parlamentar fez à forma de governo transitório norteado nas pastas de Saúde e Fazenda, pelos respectivos secretários Dr. Vinicius Araújo e Berilo. “Muito sensatos”, resumiu.

A vereadora Taniery Cantalice, que reapareceu no plenário, ao fazer uso da palavra fez questionamentos sobre a aprovação do requerimento do vereador Luís Lacerda, que modificou o nome de uma via pública no bairro Cangalheiro, de Rua do Dirceu para Rua do Fio, como era antes da mudança. 

A vereadora quis saber porque Luís Lacerda e outros parlamentares presentes, que em um outro requerimento de autoria do vereador Ronaldo Chaves, aprovaram a modificação do nome da via para Rua do Dirceu e agora aprovaria a devolução do nome anterior. Ela quis saber também da necessidade e se houve a dispensa de interstícios para aprovar o referido documento.

Em resposta, Luís Lacerda alegou que atendeu um pedido da própria comunidade, respaldado por um abaixo assinado com mais de 700 pessoas e que não vê motivos para tal estranheza da parlamentar em aprovar um requerimento em prol do povo que o elegeu.Lacerda acrescentou ainda que mora no bairro Cangalheiro desde 1963. 

Por fim, a presidente Ana Lúcia apenas alertou aos pares sobre a necessidade de um bom diálogo e de conhecimento sobre o Regimento Interno, não havendo assim, motivos para debates que em tese, poderia tomar menos o tempo precioso dos vereadores e da população. “Aqui é uma Casa de Leis e vamos fazê-las cumprir”, disse

A chefe do Legislativo voltou a cobrar dos colegas mais compromisso com a Casa do Povo no que diz respeito a participação nas sessões e suavizou possíveis arestas entre seus pares.

fonte: Mano Santos 

STF afasta Renan Calheiros da presidência do Senado 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello concedeu liminar (decisão provisória) nesta segunda-feira (5) para afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado.

O ministro atendeu a pedido do partido Rede Sustentabilidade e entendeu que, como Renan Calheiros virou réu no Supremo, não pode continuar no cargo em razão de estar na linha sucessória da Presidência da República.

“Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de Senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de Presidente do Senado o senador Renan Calheiros. Com a urgência que o caso requer, deem cumprimento, por mandado, sob as penas da Lei, a esta decisão”, afirma o ministro no despacho.

Na semana passada, o plenário do Supremo decidiu, por oito votos a três, abrir ação penal e tornar Renan réu pelo crime de peculato (apropriação de verba pública).

Segundo o STF, há indícios de que Renan fraudou recebimento de empréstimos de uma locadora de veículos para justificar movimentação financeira suficiente para pagar pensão à filha que obteve com a jornalista Mônica Veloso.

E também há indícios de que usou dinheiro da verba indenizatória que deveria ser usada no exercício do cargo de Senador para pagar a locadora, embora não haja nenhum indício de que o serviço foi realmente prestado.

Réu na linha de sucessão
Antes, em novembro, o Supremo começou a julgar ação apresentada pela Rede sobre se um réu pode estar na linha sucessória da Presidência.

Para seis ministros, um parlamentar que é alvo de ação penal não pode ser presidente da Câmara ou presidente do Senado porque é inerente ao cargo deles eventualmente ter que assumir a Presidência.
O julgamento, porém, não foi concluído porque o ministro Dias Toffoli pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso.

Informações do G1

Ciclista morre após colisão com moto em Aldeias Altas 

                                                                                 (foto Edvan) 

Um acidente entre uma bicicleta e uma moto matou um ciclista no bairro Grenville, na cidade de Aldeias Altas. A vitima, em estado gravíssimo, chegou a receber atendimento médico no local, mas não resistiu aos ferimentos. 

O acidente aconteceu por volta das 23h50 na rua Antonio Torres da Silva no sentido quem segue para a Vila Costa Pinto.

O ciclista foi socorrido pelo SAMU, mas acabou falecendo no local. A vitima foi identificada como Isael dos Santos Rodrigues, 31 anos, e era mais conhecido como Raposinho. 

As duas pessoas que trafegavam na motocicleta e causaram o acidente que vitimou Raposinho foram presas em flagrantes. Segundo informações de um grupo de WhatsApp, a dupla estava embriagada.