Ajuste de alíquotas do ICMS no Maranhão equilibra contas e reduz defasagem em relação a outros estados  

O Estado do Maranhão, no esforço para manter o seu orçamento ajustado ao cumprimento das obrigações constitucionais e a sua capacidade de investimento público em patamar adequado, enviou para Assembleia Legislativa um projeto de lei ajustando as alíquotas do Imposto sobre as Operações de Circulação de  Mercadorias e Serviços de Transportes e Comunicação (ICMS), nesta terça-feira (13). Mesmo com o alinhamento, o Maranhão praticará alíquotas ainda menores que a maioria dos Estados.

De acordo com o projeto de Lei,  o ajuste na alíquota de combustíveis, por exemplo, foi de apenas 1%, alcançando somente a gasolina e álcool. O óleo diesel e o óleo combustível não foram alcançados, a fim de não prejudicar a atividade econômica, pois são insumos utilizados no processo produtivo e no transporte coletivo e de mercadorias.

Com a alteração, as tributações do álcool e da gasolina no estado do MA se igualarão aos estados vizinhos como Ceará e Pará, passando de 25% para 26%, inferior à praticada em estados como Minas Gerais e Paraíba, que tributam com 31% e o Rio de Janeiro que cobra 32%.

Energia – As alterações na tributação de energia, definidas no projeto de lei, indicam um alinhamento das alíquotas de energia, reduzindo a duas faixas.

No segmento energia, preservou-se do ajuste das alíquotas  às atividades comercial e industrial, buscando prosseguir a política de incentivos, a setores estratégicos ao desenvolvimento do Estado.

O projeto de lei estabelece um equilíbrio das classes de consumo, mantendo a isenção para consumidores de menor renda que utilizam até 50 kw e aumentando para consumidores de maior renda, com uso acima de 500 kw, que antes era tributado com alíquota de 25% e com a nova regra passa para 27%. Além disso, produtores rurais que consumirem até 300 kw estarão isentos. A tributação da energia ainda é mais baixa do que em outros estados como Paraná (29%), Minas Gerais (30%), Mato Grosso (30%) e Rio de Janeiro (32%).

Segundo o secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, o projeto de lei é necessário para que o Estado e municípios mantenham-se em estado de equilíbrio e com capacidade para investimento em programas sociais e obras públicas, que converteram o Maranhão numa das unidades  com a situação financeira  mais ajustada da federação brasileira, capaz de manter um ambiente econômico propício ao crescimento do emprego e da renda, em meio a maior crise econômica da história do país.

Aliado à sua política de controle dos gastos e de boa gestão da dívida pública, o projeto de lei que adequa as alíquotas do ICMS para os segmentos combustíveis, energia, fumo e comunicação, foi a alternativa encontrada pelo governo para manter o equilíbrio fiscal do Estado diante da atual crise econômica que assola o país, assim como assemelhar as alíquotas do ICMS do Maranhão às praticadas pelos demais Estados.

Os ajustes na tributação de energia e dos combustíveis não afetarão a atividade econômica, uma vez que, foram preservadas as alíquotas incidentes sobre indústria e sobre o comércio.

Fumo – O ajuste da alíquota do ICMS sobre fumo de 25% para 27%  visa, principalmente, reduzir o consumo deste produto, que se torna prejudicial à saúde, além da seletividade do ICMS, que determina uma tributação mais elevada para os produtos não essenciais à sociedade.

 Comunicação – O projeto de lei define elevação moderada de 2% no segmento da comunicação (TV a cabo, rádio, telefonia). O ICMS incidente sobre serviços de comunicação passa de 25% a 27%, assemelhando à tributação de outros estados como Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraná, Amapá e Tocantins. A maior carga tributária é no Estado de Rondônia, com 35% seguida de Mato Grosso, com 30% de carga tributária.

O secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro, enfatizou que a receita do ICMS é compartilhada com os municípios, sendo a segunda maior receita das municipalidades, de forma que o ajuste previsto na receita do ICMS também trará benefícios aos 217 municípios do Maranhão, como forma de compensar a perda do Fundo de Participação dos Estados (FPE).⁠⁠⁠.

18 motocicletas com registro de roubo/furto em Timon e no Piaui são apreendidas pela Policia Civil de Caxias 

A Polícia Civil através da 17ª Del Regional de Caxias, durante operação realizada nos dias 12 e 13 de dezembro, apreenderam 18 motocicletas na zona rural de Caxias. As motos apreendidas são da marca Honda Fan 125 e Yamaha Ybr, todas com registro de furto/roubo em Timon e no estado do Piaui. A operação é fruto de um trabalho de investigação realizado no começo do mês. As motos foram recolhidas ao pátio da Delegacia Regional de Caxias. Ainda no desdobramento da operação os investigadores conseguiram identificar todos os envolvidos na venda das motocicletas roubadas na região.

A operação foi coordenada pelo delegado regional Jair Paiva, auxiliado pelos investigadores Vanuzio, Tom e
o motorista José Medeiros 

Homem é conduzido para Delegacia de Caxias por porte ilegal de arma 

Durante um patrulhamento de rotina, uma equipe da COSAR, da PM do Maranhão, abordou, na MA 127, um homem identificado como Antônio Francisco da Silva, de 44 anos. De acordo com o Boletim de Ocorrência da PM, a equipe do COSAR (Companhia de Operações de Sobrevivência em Áreas Rurais), a abordagem ocorreu às 17:20 desta terça-feira, 13, no Povoado Mangueira,  situado a cerca de 4km da entrada São João do Sóter.

Antônio Francisco  estava conduzindo uma moto Honda Bros e portava um revólver marca Taurus calibre 32 com 2 cartuchos intactos. Com ele também foi encontrada uma quantia em dinheiro e um  aparelho celular.

A equipe do COSAR conduziu Francisco ao 1º Distrito Policial de Caxias para prestar esclarecimentos. Familiares dele foram informados do caso e foi solicitada presença deles na Delegacia . O delegado de plantão, após ouvir Francisco e os policiais, procedeu o estabelecimento de uma fiança para que Francisco fosse liberado, já que ele não tem autorização para portar arma de fogo.

Ainda segundo o Boletim de Ocorrência, o aparelho celular e o dinheiro foram devolvidos a Francisco, pois eram de origem legal. A moto foi entregue ao Comandante do Destacamento da PM de São João do Sóter.

fonte: Diário de Caxias 

Após diplomação, vereadores irão se dedicar com afinco à eleição da Mesa Diretora da Câmara 

Com as contas aprovadas e aptos para serem diplomados pela Justiça eleitoral, a diplomação ocorre nesta sexta-feira (16), os vereadores eleitos de Caxias no pleito do dia 02 de outubro irão somente  aguardar o dia da posse para começar a colocar em prática suas ideias e trabalhar pela comunidade. Antes, porém, passarão por uma prova de fogo: a eleição para os cargos da Mesa Diretora da Câmara, que acontece no dia da posse (1º de janeiro) e promete ser das mais disputadas.

Pelos corredores da sucessão legislativa o que se ouve é que a eleição já está decidida em favor de um edil eleito pela coligação que elegeu o prefeito Fábio Gentil (PRB). Mas o grupo, mesmo esfacelado, de vereadores formado majoritariamente pelos reeleitos que estavam na coligação que apoiou Léo Coutinho (PSB), acredita que nada ainda esta decidido. 

Pelo lado da situação, o nome colocado para concorrer à presidência é do vereador Catulé (PRB), que não esconde de ninguém o desejo de novamente presidir o legislativo municipal. O decano presidiu a Casa no longínquo biênio 1991/92 

Pelo lado oposicionista surgiram nomes à presidência em maior número. Foram citados Mario Assunção, Durval Junior e Paulo Simão. As especulações ficaram paradas em torno do nome de Paulo Simão. O edil não para de se articular no meio dos colegas, principalmente entre aqueles que mudaram de lado. 

O suspense de quem será o futuro presidente do Legislativo municipal está próximo do seu final. Faltam 18 dias para o dia 1º de janeiro. 

Governador vai prestar conta da gestão através de pool de emissoras de rádio nesta quinta-feira (15)

Através da Rádio Timbira, emissora oficial do Estado, o  governador Flávio Dino (PCdoB) falará para um pool de rádios, na próxima quinta-feira (15), a partir da 9h. Durante duas horas, o chefe do Poder Executivo prestará contas de sua gestão.

Dino vai aproveitar o sinal potente da Rádio Timbira, que passou recentemente por profunda reformulação em seu sinal transmissor, para mostrar suas realizações e falar sobre as perspectivas para 2017, ano que antecederá a sucessão estadual de 2018.

O governador, um dos mais bem avaliados do país, deve aproveitar a grande audiência da entrevista para tratar de assuntos polêmicos que estão na ordem do dia do Congresso Nacional e se colocar à disposição das emissoras para responder perguntas.

Maioria dos senadores maranhenses votam favorável a PEC do Teto  

Nesta terça-feira (13), o Senado Federal, apesar de inúmeros protestos, aprovou a polêmica PEC – Proposta de Emenda a Constituição que estabelece um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos.

O texto foi aprovado por 53 votos a favor e 16 contra, uma diferença menor do que foi aprovado no 1º Turno, quando a votação foram 61 votos a favor e 14 contrários. Para a aprovação, eram necessários três quintos (49) dos votos dos 81 senadores.

A maioria dos senadores do Maranhão votaram favoravelmente a PEC. Os senadores Edison Lobão (PMDB) e Pinto da Itamaraty (PSDB) – que está substituindo Roberto Rocha (PSB) – votaram favoráveis. Já o senador João Alberto (PMDB) esteve ausente da importante sessão.

A sessão do Congresso Nacional destinada à promulgação está marcada para as 9h desta quinta-feira (15).

Plenário da AL faz um minuto de silencio pela morte do ex-governador João Castelo 

Agencia Assembleia 

O plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão,  na manhã desta terça-feira (13), fez um minuto de silêncio pelo falecimento do ex-governador João Castelo, ocorrido no último domingo (11). Em seguida os deputados Júnior Verde (PRB), Marco Aurélio (PCdoB), Sérgio Frota (PSDB), Eduardo Braide (PMN), Rafael Leitoa (PDT) e Vinícius Louro (PR), em pronunciamentos feitos da tribuna, lamentaram a morte de Castelo e destacaram a importância dele no cenário político maranhense. 
 
O deputado Júnior Verde ao externar os sentimentos aos familiares de João Castelo, destacou o requerimento de sua autoria e de Raimundo Cutrim (PCdoB) - subscrito pelo demais parlamentares - que pede o envio de mensagem de pesar aos familiares do ex-governador. 

“Ontem tivemos aqui nesta Casa um fato que não queríamos ter, que foi o velório do ex-governador, senador e atual deputado federal Castelo que deixa uma referência para o Maranhão”, acentuou Júnior Verde. 

"Lamentamos o falecimento  de João Castelo, desejando que Deus possa dar a paz a toda a família, aos parentes, e aos seus amigos”, disse Marco Aurélio.
 
Sergio Frota disse que João Castelo foi um grande homem público e que continuará sendo na história do Maranhão.  Ele afirmou que cresceu vendo a trajetória política de Castelo, suas derrotas, suas vitórias, mas, acima de tudo, o que foi comum em todo este tempo: suas conquistas. 

"Como gestor, Castelo foi um visionário, idealizou e executou obras que até hoje estão aí; obras que beneficiaram milhares de maranhenses em todos os setores”, acentuou ele, acrescentando que, na educação foi o responsável pela consolidação da UEMA; no esporte criou a primeira Secretaria de Esporte e Lazer, no Brasil. Para Justiça, iniciou a construção do Fórum de São Luís; na Assistência Social, construiu os bairros  Maiobão e Cidade Operária, dentre tantas outras obras de grande alcance.
 
Ele acentuou ainda que o legado de João Castelo foi tão grande que pouquíssimas pessoas conseguem dizer com propriedade todas as suas obras.

“Isso o coloca indiscutivelmente no lugar mais alto da administração pública do nosso Estado. Enquanto alguns passam a vida agarrados a uma ou a outra realização, Castelo as tinha de forma incontável. Como político, Castelo também foi um tocador de obras. Muitos dos que hoje fazem política em nosso Estado foram colocados nela por ele ou tiveram suas carreiras alavancadas com sua ajuda.  Que a morte de João Castelo não nos sirva apenas de exemplo para o quanto podemos contribuir para a sociedade; também é preciso voltar o olhar para nós mesmos e tentarmos, ao máximo, sermos pessoas melhores. Castelo teve seus defeitos e qualidades, seus erros e acertos, pois era humano, só que suas conquistas exigem de todos nós a lembrança de um grande ser humano”, finalizou Sérgio Frota. 
 
Geração de empregos
 
Eduardo Braide também destacou que Castelo foi um realizador de inúmeras obras que até hoje servem à população de São Luís e do Maranhão como um todo. “Não é por menos que o saudoso João Castelo sempre teve uma legião de seguidores; qualquer cargo que o mesmo se candidatasse ele sempre teve o sucesso nas urnas por conta de seu trabalho, por  conta de seu reconhecimento e também do ser humano que era. João Castelo sempre preocupado em gerar empregos, sempre preocupado em não desempregar as pessoas. Fica aqui a nossa homenagem e que Deus abençoe toda a família do ex-prefeito João Castelo”. 
 
Rafael Leitoa lembrou que João Castelo foi um dos governadores que mais trabalhou pelo município de Timon, com obras importantes na cidade como,  por exemplo, uma das últimas escolas de ensino médio, a Unidade Escolar João Lula. 

"Também quero aqui me solidarizar com as famílias e com os amigos do ex-governador do Estado do Maranhão, ex-senador, ex-prefeito de São Luís e deputado federal João Castelo que, além de grande político, era muito amigo da nossa família. Em tempos de campanha para o governo do Estado, sempre esteve presente no município de Pedreiras.  Temos muito carinho pelo senador como também pela dona Gardênia”, finalizou Rafael Leitoa.