Governo protocola pedido no STJ para impedir fechamento de agencias do Banco do Brasil no Maranhão

O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon/MA) protocolou no Superior Tribunal de Justiça (STJ), através da Procuradoria Geral do Estado, pedido para suspender a liminar do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que permitiu a continuidade do processo de fechamento de agências do Banco do Brasil no estado, em julgamento realizado no último dia 12, pela 3ª Câmara Cível. O pedido do Governo do Estado foi protocolado na quarta-feira (21).

Uma vez que a decisão liminar foi proferida pelo Tribunal de Justiça, a competência para analisar tal decisão compete ao STJ. Inicialmente, o Procon moveu uma ação civil pública que assegurou a suspensão do fechamento de 13 agências do Banco do Brasil no Maranhão. A liminar em favor do pedido feito pelo Procon foi deferida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís e, posteriormente, suspensa pela 3ª Câmara Cível do TJMA.

Cabe destacar que o fechamento das unidades bancárias fere o Direito do Consumidor, previsto na Constituição Federal de 1988, tendo em vista que o serviço bancário é um serviço essencial nos termos do artigo 10, da Lei nº 7.783/89. Além disso, a realocação de clientes para outras agências, devido ao possível fechamento, se configura como modificação unilateral do contrato de serviço, prática abusiva expressamente vedada pelo artigo 51, inciso XIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Moradores de municípios menores como Olho D’Água das Cunhãs, Amarante, Itinga, Lima Campos, Matões e Parnarama terão que viajar até 60 km para a agência mais próxima. Mesmo a transformação de algumas agências em postos de atendimento não irá amenizar o problema, uma vez que os postos não trabalham com numerário. O banco alega que os clientes poderão ter acesso mais facilitado por meio dos serviços online. Contudo, somente 9,8% da população do Maranhão tem acesso à internet. Trabalhadores rurais, aposentados e pessoas que precisam de atendimento especial serão as mais prejudicadas.

Para o presidente do Procon, Duarte Júnior, o fechamento de agências é uma grave lesão à ordem e à economia pública. “Não vamos tolerar que os direitos dos consumidores sejam desrespeitados. Por isso vamos buscar no Superior Tribunal de Justiça a manutenção da decisão que impediu o fechamento das agências em nosso estado, a fim de garantir o pleno respeito aos direitos e garantias constitucionais aos consumidores maranhenses”, assegurou Duarte Júnior.

O presidente do Procon destacou, ainda, que o órgão continuará atuando de forma técnica para impedir sobreposição e retrocessos. “Temos pleno conhecimento que o princípio da livre iniciativa é essencial para a ordem econômica, assim como os direitos básicos do consumidor, ambos com previsão expressa no art. 170 da Constituição Federal/1988, mas um não pode se sobrepor ao outro”, explicou.

Apoiam o Procon na ação civil pública que requer a suspensão do fechamento de agências: o Ministério Público do Estado, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), a Defensoria Pública Estadual e o Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (IBEDEC-MA). Este mês, a OAB chegou a anunciar que deixará de trabalhar com o Banco do Brasil como banco oficial de suas contas institucionais em virtude do prejuízo que o fechamento causará aos advogados que precisam receber seus alvarás.

Além do pedido no STJ, o Procon também participará de audiência conciliatória com o Banco do Brasil no dia 24 de janeiro.

Humberto Coutinho não vai se envolver na eleição da Câmara e despacha vereadores 

do blog do Ludwig

São grandes as chances do vereador Catulé (PRB) ser o único candidato a presidente da Câmara de Caxias. A última sexta-feira (23) foi o último movimento dos vereadores ainda aliados aos Coutinho na tentativa de formarem uma chapa para contrapor à candidatura de Catulé que tem o apoio do prefeito eleito Fábio Gentil. Tudo isso teria chegado ao fim após o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho ter despachado os parlamentares até então ditos aliados. É o que informa a coluna Caxias em Off assinada pelo jornalista Jotônio Viana publicada neste domingo (25) no jornal Pequeno.

"Em Caxias no fim de semana, o presidente da Assembleia, Humberto Coutinho (PDT), pôs água fria nos que insistiam na ideia de levar adiante a movimentação contando com seu 'apoio' (...)O que desde o início soou como um contrassenso, pois se 16 candidatos foram vitoriosos na coligação do grupo Coutinho por que, ainda assim, eles precisariam desse mal explicado 'apoio' de HC para se eleger entre eles mesmos o próprio comandante da Casa do Povo? Algo que seria facílimo, diga-se, pois na coligação de Gentil apenas três candidatos a vereador tiveram sucesso nas urnas”, diz o jornalista.

Ainda segundo a informação na coluna Caxias em Off, "(...) os vereadores queriam de HC era outra coisa bem diferente do que se traduz a expressão 'apoio'. Daí a recusa do deputado para se envolver na questão".

"Rola nos bastidores que ao ouvir a palavra definitiva de HC sobre o assunto, os até então correligionários do clã Coutinho correram atrás do 'prejuízo', e foi um deus nos acuda mandando emissários ou indo pessoalmente atrás de amarrar as coisas com o novo potentado caxiense...", acrescentou Jotônio Viana.

Datafolha afirma que 9 milhões deixam deixam de ser católicos

O Brasil ficou ainda menos católico. De outubro de 2014 a dezembro deste ano, a primeira religião cristã do mundo perdeu ao menos 9 milhões de fiéis, ou 6% dos brasileiros maiores de 16 anos, segundo pesquisa Datafolha.

Há dois anos, eram 60% os que se declaravam católicos; neste ano, são 50%. Como a margem de erro é de dois pontos para mais ou para menos, a queda foi de no mínimo 6 e no máximo 14 pontos percentuais –nesse cenário, seriam mais de 20 milhões de fiéis (algo como a população da Grande São Paulo).

No mesmo período, a fatia dos que dizem não ter uma religião mais que dobrou, de 6% para 14%. Mas isso não quer dizer que essas pessoas tenham perdido a crença, diz o professor de sociologia da USP Reginaldo Prandi.

Segundo ele, no mundo todo é cada vez mais comum que as pessoas não se prendam a uma instituição religiosa apenas, ou que exerçam a espiritualidade sem pertencer a uma igreja.

“Pode não ter religião hoje e ter amanhã. Ficou muito ao sabor da época da vida, dos compromissos que se quer assumir. A religião deixou de ser condição obrigatória para ser bom cidadão.”

“Socialmente, a religião não tem mais papel nenhum”, diz o sociólogo.

O Datafolha ouviu 2.828 brasileiros maiores de 16 anos selecionados por sorteio aleatório, em amostragem representativa da população.

Feita em 174 municípios, a pesquisa tem margem de erro de 2 pontos percentuais para mais ou para menos (nível de confiança de 95%).

‘IGREJA ATRAPALHA’

O antropólogo da Unicamp e do Cebrap Ronaldo de Almeida e o professor de filosofia da religião da PUC Luiz Felipe Pondé também veem um processo de desinstitucionalização das religiões.

“A igreja atrapalha, tira a liberdade, é excessivamente racionalista, interesseira ou contrária à pureza interior da busca da fé”, diz Pondé.

O filósofo lembra que a recusa à institucionalização está na origem do protestantismo e marca a história das religiões, “que sempre andam à frente achando que vão reencontrar o passado puro”.

Almeida avalia que os sem-religião podem incluir também católicos não praticantes ou evangélicos que preferem não declarar sua filiação.

Estimativas globais sustentam essas análises. Dados do Centro Global de Estudos da Cristandade mostram que mesmo os católicos crescem a taxas maiores que a população com um todo, ou sejam, aumentam sua presença no mundo, enquanto encolhe a fatia dos não religiosos.

O ritmo de crescimento da população total é 1,21% ao ano, o de católicos, 1,28%, o de evangélicos, 2,12% e o de pentencostais, 2,20%. As religiões independentes se expandem a taxas de 2,21% (chegando a 2,94% na Ásia).

Já os sem-religião crescem 0,31% por ano, os agnósticos, 0,36%, e os ateus, 0,05%.

No Brasil, ainda que a redução recente na porcentagem de católicos não tenha sido acompanhada por expansão de evangélicos, metade dos protestantes saíram da Igreja Católica, onde foram criados, segundo pesquisa do Instituto Pew.

A mudança de religião se dá antes dos 25 anos, e os convertidos citam como principais motivos para a mudança a maior conexão com Deus (77%) e o estilo de culto da nova igreja (68%).

Mais da metade diz que procurava mais ênfase em moralidade ou encontrou mais ajuda. Procurada, a CNBB (conferência dos bispos) não quis comentar.

Da Folha de SP

Vereador reeleito Mário Assunção e familia deseja a todos um feliz natal...

Boas Festas! Por Sebastião Oliveira

Feliz Natal!!!

Justiça determina prazo de 72h para prefeito de Coelho Neto apresentar relação com nomes de funcionários com salários atrasados 

O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal da Microrregião de Coelho Neto – SINTASP acionou a Prefeitura de Coelho Neto na justiça através de uma Ação Inibitória c/c Pedido de Tutela de Urgência.

A ação foi motivada considerando que os pagamentos estão em atraso, a coleta de lixo não está sendo realizada e as informações necessárias não foram repassados para a equipe de transição e os repasses. Sendo assim o Sindicato requereu a lista de todos os servidores com vencimentos e 13º atrasados.

A juíza Dra Raquel Araújo deferiu em parte a tutela pleiteada, determinando que o Prefeito de Coelho Neto Soliney Silva apresente no prazo de 72h a lista de todos os servidores com vencimentos e 13 salários atrasados, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por dia de atraso.

Com toda essa bagunça na finanças, esse é o primeiro passo para um pedido futuro de bloqueio nas contas da Prefeitura.

É aguardar e conferir.

fonte: Blog do Samuel Bastos