No Maranhão, 215 Câmaras Municipais não cumprem Lei da Transparência 

Câmara Municipal de Caxias também está incluída na lista das que não cumprem a Lei da Transparência 

O levantamento é do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que criou uma página específica de acompanhamento do cumprimento da legislação. A página mostra, também, que apenas 34 prefeituras maranhense cumprem a Lei da Transparência. Todas estão proibidas de celebrar convênios com o Estado e de receber transferências voluntárias do governo federal.

Segundo o Tribunal de Contas do Estado, a iniciativa tem como objetivo principal dar maior efetividade ao acompanhamento da transparência e contribuir com o controle social das prefeituras e câmaras maranhenses. A avaliação será realizada a cada trimestre.

O levantamento apontou que, das 215 câmaras consideradas irregulares, pelo menos 141 sequer possuem portal da transparência; 71 não disponibilizam informações financeiras e orçamentárias em tempo real, considerando o limite de até trinta dias; e 74 estão em desobediência ao padrão mínimo de qualidade.

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Com a publicização do TCE-MA da lista com todas as Câmaras que não cumprem a Lei da Transparência, e a constante atualização da página, cabe agora ao MP-MA acionar todos os chefes do Legislativo dos respectivos municípios. A punição vai de cassação de mandato a suspensão de direitos políticos.

fonte: Atual 7 

Tema Cunha quer a FAMEM para os prefeitos e sem partidarismo, mas sua eleição foi mais um teste de força para 2018 

Tema Cunha homenageou Humberto Coutinho, seu maior aliado politico, foi apoiado por Zé Reinaldo e teve eleição comemorada por Flávio Dino 

Nenhuma das eleições para o comando da Federação das Associações de Municípios do Estado do Maranhão (Famem) teve um viés político e partidário tão forte como a realizada segunda-feira e que elegeu a chapa comandada pelo prefeito de Tuntum, Cleomar Tema Cunha (PSB), com quase 100% dos votos apurados, resultado por muitos definido como aclamação. Tema Cunha fez e sustentou um discurso politicamente correto afirmando que a Famem é uma entidade corporativa voltada unicamente para o municipalismo e cujos prefeitos associados não são identificados por grupos partidários. No entanto, a movimentação política que se deu nos dias que antecederam ao pleito foi reveladora de que, além do objetivo básico do processo, houve, sim, uma ação política de larga escala confrontando as forças que hoje dão as cartas no estado, comandadas pelo governador Flávio Dino (PCdoB), e seus adversários, por meio da candidatura da prefeita de Rosário, Irlahi Moraes, representando o Grupo Sarney e tendo o PMDB como linha de frente.

O resultado da disputa foi uma vitória acachapante do candidato alinhado ao Palácio dos Leões, numa demonstração de que o Grupo Sarney está muito longe de se recuperar do desastre eleitoral de 2014. Preto no branco, os movimentos que embalaram o processo eleitoral na Famem significaram mais uma prévia do grande embate agendado para 2018, quando estarão em disputa o Governo do Estado, duas vagas para o Senado, as 18 cadeiras de deputado federal e as 42 cadeiras de deputado estadual.

Nesse contexto, alguns fatos ilustraram com clareza o sentido paralelo da disputa. Em primeiro lugar, Tema Cunha é um dos quadros mais experientes do atual cenário político do Maranhão, carregando no seu currículo nada menos que cinco mandatos (1993/1997, 2001/2004, 2005/ 2008, 2013/2016 e 2017/2020) de prefeito de Tuntum – um bem cuidado município de pouco mais de 40 mil habitantes situado no coração do Sertão -, e que será presidente da Famem pela terceira vez. Tema Cunha conhece como poucos os dois lados da moeda política do Maranhão atual, tendo entrado na política pelo Grupo Sarney, mas do qual se afastou para formar, junto com José Reinaldo Tavares e Humberto Coutinho, a corrente que deu suporte decisivo ao até aqui bem sucedido projeto político do governador Flávio Dino. Articulador hábil e avesso a confrontos, soube construir sua candidatura na base da conversa direta com seus colegas prefeitos. Ganhou o apoio do braço político do Governo e dos líderes dos mais diversos partidos, mas não abriu mão, em nenhum momento, de ele próprio costurar as alianças que lhe deram a vitória.

Fiel à suas alianças, Tema Cunha deu peso político à sucessão na Famem com uma homenagem ao seu mais fiel aliado, o ex-prefeito de Caxias e atual deputado estadual Humberto Coutinho (PDT), presidente da Assembleia Legislativa com mandato renovado, ao batizar a sua chapa de “Prefeito Humberto Coutinho”, gesto que também demonstrou o prestígio pessoal e o peso politico do líder caxiense, candidato potencial ao Senado, e que foi apoiada por todos os prefeitos que lhe deram o voto. “O Doutor Humberto foi um grande prefeito e merece a homenagem”, justificou. No mesmo cenário, o ex-governador e deputado federal José Reinaldo Tavares (PSB) saiu da sua habitual discrição para entrar de peito aberto na disputa em favor de Tema Cunha, seu colega de partido, aproveitando o momento para fortalecer seu projeto de tornar-se senador disputar uma das cadeiras no Senado. O terceiro ponto a ser observado foi a satisfação do governador Flávio Dino com a eleição de Tema Cunha, sob o argumento oficioso segundo o qual por meio do prefeito de Tuntum, o Governo poderá ter na Famem um canal eficiente e confiável de diálogo com os prefeitos, instrumento de extrema necessidade nestes tempos de crise.

O fato é que a eleição da Famem entrou na crônica política como mais um rascunho do que está sendo desenhado para 2018, exatamente por envolver prefeitos, que na tradição politica são peças-chave do processo que resulta na eleição de governador, senador deputado federal e deputado estadual.

da Coluna Repórter Tempo  

Noz da Índia

Venda foi suspensa após relatos de pessoas doentes e uma notificação de óbito 

A Superintendência de Vigilância Sanitária do Maranhão (Suvisa) determinou a suspensão da comercialização do produto Noz da Índia, tendo em vista os relatos recentes de pessoas doentes e uma notificação de óbito, em investigação.

A Suvisa informa que o produto, indicado para emagrecimento, não possui comprovação da eficácia e da segurança do seu uso, além de não possuir registro no Ministério da Saúde.

A Superintendência alerta, também, para a suspensão imediata do consumo da Noz da Índia. Nos casos de pessoas que adoeceram após uso do produto, as autoridades sanitárias do município ou do Estado devem ser notificadas para as providências cabíveis.

Por fim, a Superintendência esclarece que por se tratar de produto sem registro, os estabelecimentos que estão comercializando a Noz da Índia estarão sujeitos às penalidades sanitárias previstas em lei.

Teori Zavascki morre após queda de avião em Paraty - RJ 

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), morreu hoje (19) após a queda de um avião de pequeno porte no mar, em Paraty, litoral sul do Rio de Janeiro.

A informação foi confirmada pelo filho dele, Francisco Zavascki.

“Caros amigos, acabamos de receber a confirmação de que o pai faleceu! Muito obrigado a todos pela força!”, escreveu ele em sua conta no Facebook.

Teori passaria o fim de semana com amigos em Angra dos Reis. Ele estava a bordo do avião modelo Beechcraft C90GT, prefixo PR-SOM pertencente a Carlos Alberto Filgueiras, dono do Hotel Emiliano, em São Paulo e no Rio.

A aeronave, que tem capacidade para oito pessoas, deixou o Campo de Marte, em São Paulo, às 13h. O acidente aconteceu por volta das 13h.

O ministro era o relator da Lava Jato no STF.

Médicos ameaçam greve por falta de pagamento 

Prédio onde funciona a Secretaria Municipal de Saúde (foto arquivo internet)  

Os médicos ameaçam paralisar o atendimento por falta de pagamento de salários em Caxias.Sem receber o salário referente ao mês de dezembro, a categoria divulgou uma nota nas redes sociais afirmando que as atividades serão paralisadas caso o pagamento não seja efetuado ainda nesta quinta-feira (19).

Leia a nota na integra:

Roberto Dinamite participará em São Luis do Encontro Estadual de Gestores Municipais 

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel), promove, nos dias 20 e 21 de janeiro, em São Luís, o Encontro Estadual de Secretários e Gestores Municipais do Esporte e Lazer do Maranhão. A abertura do encontro acontece nesta sexta-feira (20), às 8h30, no auditório do Palácio Henrique de La Rocque. O evento vai debater ações que contemplam o fortalecimento e desenvolvimento da prática esportiva no estado.

O Encontro conta com a participação do governador Flávio Dino, do ex-jogador de futebol Roberto Dinamite e de representantes do Ministério do Esporte. A programação traz palestras sobre os programas e ações do Governo do Estado para o esporte e lazer no ano de 2017; projetos do Ministério do Esporte voltados para estados e municípios; balanço, avanços e novo regulamento dos Jogos Escolares Maranhenses (JEMs); e esclarecimentos sobre elaboração de projetos e captação de recursos pela Lei Estadual de Incentivo ao Esporte.

TCE REVELA: Caxias pode firmar convênio com o Estado

O jornalista Gláucio Ericeira publicou em seu blog notícia que teve como fonte o próprio site do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão que lista 183 prefeituras que estão irregulares devido á falta do chamado PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, como segue abaixo:

A situação dos municípios foi considerada irregular devido a problemas relacionados ao Portal da Transparência.

Enquanto alguns, sequer, possuem a ferramenta exigida em lei, outros não se adequaram aos critérios estabelecidos pela Corte de Contas, quais sejam: existência do site eletrônico, nome padrão, tempo real atendido e padrão mínimo de qualidade.

O presidente do Tribunal, conselheiro José Ribamar Caldas Furtado, foi enfático ao afirmar que os municípios que estão na categoria irregular, caso não se adequem as normas estabelecidas, não poderão conveniar com o governo do estado para receber recursos para realização do Carnaval, por exemplo.

“Este será o primeiro Carnaval da Transparência. Aquele que não se adequar ao que é exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, estará impedido de conveniar”, declarou Caldas Furtado ao titular do blog.

O presidente informou ainda que, caso haja descumprimento, governo do estado e o município que obtiver o convênio serão rigorosamente punidos.

O conselheiro explicou que o objetivo do TCE não é penalizar a cidade ou gestor, mas fazer com que os dispositivos de transparência sejam cumpridos.

Ele afirmou que os prefeitos (eleitos e reeleitos), cujos municípios estão nesta situação, podem procurar a Corte de Contas e obter informações detalhadas sobre como se adequar.

“Possuímos corpo técnico qualificado para orientar o prefeito e ajuda-lo a se adequar ao que determina a lei. Queremos contribuir com as administrações e precisamos que elas tenham esse interesse recíproco”.

Além do município de Caxias, veja os demais municípios que estão aptos a celebrar convênios: Açailândia, Apicum- Açu, Arari, Barão de Grajaú, Barra do Corda, Bom Lugar, Buritirana, Cantanhede, Caxias, Cidelândia, Codó, Coroatá, Dom Pedro, João Lisboa, Lago dos Rodrigues, Matinha, Matões do Norte, Monção, Olho D’água das Cunhas, Passagem Franca, Pedreiras, Poção de Pedras, Raposa, Ribamar Fiquene, Rosário, Santo Antônio dos Lopes, São Bernardo, São Domingos do Maranhão, São Luís, São Mateus do Maranhão, Timbiras, Trizidela do Vale, Tuntum, Viana,