Atual secretaria de Saúde de Caxias pode ser interpelada judicialmente pelo ex-prefeito Léo Coutinho

O não pagamento do salário dos médicos de Caxias tem gerado muita polêmica, e a última envolve o ex-prefeito Léo Coutinho e a atual secretária Municipal de Saúde, médica Socorro Coutinho. O ex-prefeito disse que não poderia empenhar o salário de dezembro do mês porque os recursos só caem no dia 10 do mês seguinte. No caso, o dinheiro para esse fim - Média e Alta Complexidade (MAC) -, foi depositado no dia 10 de janeiro, já na gestão do prefeito Fábio Gentil. Essa informação está na Coluna Caxias em Off do jornal Pequeno deste sábado (21) assinada pelo jornalista Jotônio Viana.

"Léo Coutinho acrescentou ainda que antes de deixar o cargo pagou o salário de todos os demais servidores da Saúde, menos o dos médicos, exatamente por conta da divisão na data dos repasses dos recursos destinados à atenção básica e à média e alta complexidade", diz o jornalista.

Interpelar - Léo Coutinho disse ao redator da coluna Caxias em Off que está pensando seriamente em interpelar na Justiça a secretária Socorro Coutinho porque esta estaria "insistentemente atribuindo ações irregulares à minha gestão, culpando-me inclusive de atos que não estavam mais afetos à minha responsabilidade nem se deram na minha administração, mas já na gestão do meu sucessor".

“Transição pacífica. Léo Coutinho também relembrou a fala do próprio prefeito Fábio Gentil quando o mesmo elogiou a maneira com que a transição de governo vinha se dando na época, na qual citou especificamente como exemplos da boa relação e da transferência pacífica de governo os ex-secretários da Saúde, Vinícius Araújo, e o da Fazenda, Berilo Araújo...", acrescentou o jornalista Jotônio Viana.

fonte: Ludwig Almeida

Assembléia transparente  

A Assembleia Legislativa do Maranhão anunciou na sexta-feira, 20, por meio de nota, que começará a divulgar no seu Portal da Transparência, a partir de fevereiro deste ano, “as despesas referentes às verbas indenizatórias” dos deputados estaduais maranhenses.

A medida é uma decisão do presidente da Casa, deputado Humberto Coutinho (PDT), depois de informado de que o Ministério Público do Maranhão (MPMA) havia aberto um inquérito para apurar suposta improbidade administrativa cometida por parlamentares em 2014 e exigir que a Casa desse transparência a esses dados.

Antecipando-se a qualquer processo judicial, e aproveitando o fato de que o Poder Legislativo – após acordo com o próprio MP – já passa por um processo de modernização dos seus canais de transparência, a Mesa Diretora decidiu também disponibilizar os gastos detalhados de cada parlamentar com a chamada “verba de gabinete”.

Atualmente, cada um dos 42 deputados do Maranhão tem direito a R$ 42,1 mil por mês de cota parlamentar. O recurso tem caráter indenizatório e só é repassado mediante a efetiva comprovação de gastos no mês anterior.

A Assembleia diz que tem hoje um dos mais completos portais da transparência do país. “O Portal da Transparência da Assembleia Legislativa é, hoje, um dos mais completos instrumentos de verificação das despesas e atividades do Poder Público no Maranhão, pois, como Poder igualmente transparente, tem a obrigação de publicar tudo que concerne ao seu funcionamento”, destaca o comunicado do Poder Legislativo.

Estado Maior

Presidente Michel Temer indicará novo relator da Lava Jato 

Regimento do Supremo Tribunal Federal diz que, em caso de morte de ministros, substituto indicado pelo presidente da Republica e aprovado no Senado, herda relatoria de seus processos 

Ministro Teori Zavascki morreu na queda deste avião, no Rio de Janeiro

Caberá ao presidente da República Michel Temer (PMDB) – ele próprio já citado em delações da Operação Lava Jato – indicar o substituto do ministro Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal.

Zavascki, que era o relator dos processos da Lava Jato no STF – e responsável pela homologação da delação premiada da Odebrecht – morreu na tarde de quinta-feira, 19, na queda de um avião particular, na região de Paraty, no Rio de Janeiro.

Pelo Regimento Interno do próprio Supremo, em seu artigo 38, inciso IV, o substituto de um ministro que tenha morrido, e não se aposentado, herda a relatoria de todos os seus processos.

A indicação de um ministro do STF é o presidente da República.

E o indicado precisa ser aprovado no Senado, onde há outros tantos investigados na Lava Jato…

Melhora o estado de saúde do proprietário da Contorno Construção 

O empresário Antonio Rodrigues Freitas Filho, mais conhecido como Toinho, de 61 anos de idade, está se recuperando bem em um hospital de Teresina depois de ter caído bairro Cangalheiro de uma altura de sete metros. O incidente aconteceu na manhã do ultimo sábado  (14). Segundo o autônomo José de Ribamar, ele estava consertando o telhado de um galpão de sua propriedade localizado na rua Senador Clodomir Cardoso e não usava equipamento de segurança. A vítima foi levada em estado grave para o Hospital Regional Dr. Everaldo Aragão. 

Ainda de acordo com informações de testemunhas, no momento do atendimento, o empresário estava inconsciente. Ele sofreu fratura no braço, perna, costela e no crânio. Conforme familiares, mesmo ainda permanecendo na UTI, o estado dele é estável e não está mais entubado.

Além de empresário do ramo de material de construção,Toinho, é formado em Direito e funcionário aposentado do Banco do Brasil. 

O empresário é sobrinho do ex-vereador Assis Alder.  

"O problema do Maranhão não é o Sarney", avalia Zé Reinaldo  

O deputado federal José Reinaldo Tavares (PSB) voltou a mencionar, em entrevista ao jornal O Imparcial, a proposta de “pacto” feita por ele em julho de 2015 e que foi motivo de tantas críticas por parte do grupo do governador Flávio Dino (PCdoB).

Perguntado sobre se ainda tinha alguma relação com o grupo do ex-presidente José Sarney (PMDB), o socialista citou o artigo em que propôs a pacificação da classe politica e comentou as reações de aliados e adversários.

“O governador [Flávio Dino] não deu muita trela, e acabamos não fazendo o pacto. Eu acho que o Sarney não quer prejudicar o Maranhão. Quando eu falo isso, fica todo mundo brabo comigo. O governo não gosta que eu fale isso. O Sarney está numa idade hoje que quer ser reconhecido. O problema do Maranhão não é o Sarney. O problema do Maranhão é a pobreza. São as dificuldades e os problemas que todos nós já conhecemos e que não adianta a gente estar repetindo aqui. Essa é a agenda que temos que enfrentar. Se nós nos uníssemos, pacificaríamos o estado. Eu fui para o Congresso e disse: ‘Eu vou unir a bancada’. Pela primeira vez unimos os 18 deputados federais. A bancada unida pode trabalhar e ajudar o Maranhão”, disse.

O deputado também confirmo que agora cegou sua vez de disputar uma vaga no Senado.

“Eu acredito que esteja fazendo um trabalho razoável como deputado federal e estou horando os votos que eu tive. A força que o Senado dá a cada senador é desproporcional aos deputados. Eu acredito que como senador, posso ajudar muito o Maranhão. Eu acho que o Senado ainda não deu a contribuição que deveria dar ao estado, mais ainda há tempo. E é por isso que eu vou disputar uma cadeira do Senado que eu já abri mão várias vezes. A primeira foi em 2006. Na eleição do Jackson Lago eu tive uma votação garantida para o Senado. E depois na composição partidária em torno da campanha do governador Flávio Dino eu tive que abrir mão de novo para não desmanchar o grupo. Agora chegou a minha vez de pleitear uma vaga”, destacou.

Novo presidente corta até cafezinho para conter gastos  

                                                                                              (arquivo internet) 

A Câmara de Vereadores de Caxias através de sua nova Mesa Diretora, biênio 2017-2018, está reduzindo o custo da sua máquina administrativa. 

As medidas tomadas vão desde a redução dos valores gastos com a folha de pagamento, com a já anunciada diminuição no número de assessores parlamentares, até os valores gastos com o café servido pelo Legislativo aos vereadores, funcionários e visitantes da Casa de Leis.

“Estamos deixando de lado alguns gastos que não são fundamentais para o funcionamento da Câmara de Vereadores. Se a cidade enfrenta uma crise financeira, nós temos que ser os primeiros a dar o exemplo, por isso cortamos gastos e reduzimos o custo mensal da Casa” – disse o presidente do Legislativo, Catulé, segundo uma fonte do Blog. 

Além da redução no número de assessores parlamentares, a Câmara também pretende reduzir outros gastos com funcionários e pequenos custos com combustíveis, água, luz e materiais de escritório. Essas medidas, de acordo com uma assessora parlamentar que pediu para não ser identificada, irão comprometer o serviço prestado pelo Legislativo.

Além do cafezinho com leite, entre os gastos que foram cortados para os visitantes da chamada Casa do Povo, está a Internet aberta. 

Outros pequenos serviços ainda serão cortados pela nova administração da Casa de Leis.

Tem vereador, principalmente os novatos, já chiando com o estilo autoritário que o presidente vem empregando na condução administrativa do parlamento caxiense. 

No Maranhão, 215 Câmaras Municipais não cumprem Lei da Transparência 

Câmara Municipal de Caxias também está incluída na lista das que não cumprem a Lei da Transparência 

O levantamento é do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que criou uma página específica de acompanhamento do cumprimento da legislação. A página mostra, também, que apenas 34 prefeituras maranhense cumprem a Lei da Transparência. Todas estão proibidas de celebrar convênios com o Estado e de receber transferências voluntárias do governo federal.

Segundo o Tribunal de Contas do Estado, a iniciativa tem como objetivo principal dar maior efetividade ao acompanhamento da transparência e contribuir com o controle social das prefeituras e câmaras maranhenses. A avaliação será realizada a cada trimestre.

O levantamento apontou que, das 215 câmaras consideradas irregulares, pelo menos 141 sequer possuem portal da transparência; 71 não disponibilizam informações financeiras e orçamentárias em tempo real, considerando o limite de até trinta dias; e 74 estão em desobediência ao padrão mínimo de qualidade.

Mais
Com a publicização do TCE-MA da lista com todas as Câmaras que não cumprem a Lei da Transparência, e a constante atualização da página, cabe agora ao MP-MA acionar todos os chefes do Legislativo dos respectivos municípios. A punição vai de cassação de mandato a suspensão de direitos políticos.

fonte: Atual 7