A coisa tá séria: Justiça suspende licitações da Prefeitura de Olho d'Água das Cunhãs

A Justiça determinou, em 7 de março, a suspensão e a anulação de dois procedimentos licitatórios realizados pela Prefeitura de Olho D’água das Cunhãs para a locação de veículos sem condutores e a aquisição de peças e contratação de serviços automotivos.

A decisão, proferida pelo juiz Galtieri Mendes de Arruda, acolhe as solicitações da Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela antecipada, ajuizada pela titular da Promotoria de Justiça da comarca, Gabriele Gadelha Barboza de Almeida, após o descumprimento de uma Recomendação anterior.

A multa por descumprimento é R$ 10 mil diários, a serem pagos pessoalmente pelo prefeito Rodrigo Oliveira (foto) e pelo presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), José Rogério Leite de Castro.

Pela determinação judicial, o Município tem o prazo de 15 dias para anexar aos autos toda a documentação dos pregões presenciais nº 012/2017 (locação de veículos) e nº 14/2017 (aquisição de peças e contratação de serviços). Também devem ser especificadas as fases em que estão os procedimentos licitatórios e os atos já praticados.

AÇÃO

Na Ação, o Ministério Público enfatizou que ambos os pregões não descrevem claramente os objetos da licitação.

O pregão presencial nº 012/2017 não informa dados como ano de fabricação, cilindrada, modelo e potência dos veículos, além da referência para o valor da locação. No caso do Pregão nº 14/2017, não estão especificadas quais peças e serviços seriam contratados.

Outra irregularidade é o fato de que a taxa de R$ 100 para a retirada dos editais supera o valor do custo efetivo da reprodução do documento, contrariando a legislação.

Para o MPMA, considerando o preço médio de mercado por cópia xerox, seria necessário que cada edital tivesse 400 folhas. “O comportamento do Poder Público e a maneira como foram disponibilizados os editais impedem a análise objetiva da natureza das licitações”.

Foi constatado, ainda, que nos avisos de licitação dos dois pregões presenciais não há informações sobre a divulgação dos editais e anexos no Portal da Transparência do Município.

Geo Vestibulares os melhores resultados 

O Geo Vestibulares esse ano em especial teve a aluna Luciane Caroline M. da Silva aprovada em Medicina em duas Estadual (UESPI e UEMA) e uma na Federal (UFPI). Com certeza um orgulho para a Instituição e também para os familiares que acreditamos em seu potencial e não deixamos desanimar.

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Você jovem estudante, faça como a Luciane, persista e corra atrás de seus sonhos.

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Projeto do deputado Humberto Coutinho prevê aumento prevê aumento de 6,3% para servidores da Assembleia Legislativa 

Agencia Assembleia

Servidores efetivos e comissionados da Assembleia Legislativa do Maranhão terão reajuste de 6,3%, em seus vencimentos-base. Essa medida se deve a um Projeto de Lei de autoria do presidente da Casa, deputado Humberto Coutinho, em acordo com a Mesa Diretora. O projeto deve ser apreciado na sessão da quinta-feira (16).

De acordo com o texto do Projeto, o percentual também será aplicado aos valores da Função Gratificada – FG, da Gratificação pela Execução de Trabalho Técnico Legislativo, instituída pela Resolução Legislativa n° 327, de 11 de maio de 1995, e da Gratificação Técnica regulamentada pela Resolução Legislativa nº 809, de 28 de novembro de 2016.
 
Esse aumento, que deverá entrar em vigor a partir de primeiro de maio, também é aplicado aos proventos de aposentadoria e das pensões amparadas pelo art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2001.

Incompetência de Fábio Gentil é destaque na imprensa da capital 

O Blog do Luis Cardoso, um dos mais acessados do Maranhão, destacou nesta terça-feira (14) a falta de competência administrativa do prefeito Fábio Gentil para gerir uma prefeitura do porte da cidade de Caxias. O jornalista abordou no seu post a suspensão da licitação da merenda escolar.

Leia a matéria na integra.

A falta de competência administrativa para gerir uma prefeitura do porte da cidade de Caxias pregou uma peça no prefeito Fábio Gentil (foto ao lado) e, por tabela, nos milhares de alunos da rede municipal de ensino.O Ministério Público fez com que Gentil mande fazer uma nova licitação para aquisição de produtos para a merenda escolar, justamente quando se iniciam as aulas.

O episódio mostrou que o prefeito cometeu dois equívocos: o primeiro de achar que poderia emplacar uma licitação de cartas marcadas e o segundo por não ter feito o correto logo que assumiu o comando do município. Aliás, Fábio Gentil está feito cego em tiroteio neste primeiros meses da sua gestão.

Quem vai padecer com as trapalhadas são os estudantes, que terão de levar de casa algo para lanchar ao menos até o final do mês de maio, tempo suficiente para que sejam feitos novos processos licitatórios.

Só para refrescar a memória do leitor do Blog do Luis Cardoso, o prefeito é do tipo faça o que eu digo, mas não o que eu faço. Ele criticou bastante a gestão de Léo Coutinho por empregar parentes e, ao assumir o cargo de prefeito, nomeou irmão, prima e até a primeira dama.

Policial militar morre após confronto com bandido em Chapadinha 

Na manhã desta terça-feira, 14, um policial militar identificado por Queiroz (foto), foi morto a tiros, em Chapadinha.

De acordo com informações, o bandido estava fugindo de uma perseguição da PM, e já nas proximidades da Caixa Econômica, o militar Queiroz que estava de folga, viu toda ação e sacou sua arma reagindo para tentar prender o assaltante que estava em fuga.

O criminoso estava armado, houve uma troca de tiros e o bandido acertou o militar na região do abdômen.

Após o fato, o policial foi socorrido, mas morreu minutos depois no Hospital Antonio Pontes de Aguiar ( HAPA)

O bandido foi rendido, preso, e, em seguida, conduzido para a sede do 16º Batalhão da PM.

Blog do Foguinho

Merenda deverá faltar nas escolas do município e alunos poderão passar fome 

                                                                                                 (imagem ilustrativa)

Com a suspensão da licitação por orientação do Ministério Publico, pregão 07/2017, para a compra de alimentos da merenda escolar, alunos da rede municipal de Caxias correm o sério risco de terem que passar fome. Haverá atraso no fornecimento e o município não poderá oferecer o precioso alimento às nossas crianças. A suspensão se deu porque os princípios legais contidos no artigo 3º da Lei 8.666/93 não foram respeitados pelo presidente da CCL da Prefeitura de Caxias.

O pregão presencial deveria ser realizado na ultima quarta-feira, dia 08. Nove empresas que se interessaram em participar do certame não tiveram acesso ao edital pela grave falta da não disponibilização do mesmo, e, por essa razão os empresários denunciaram no Ministério Publico a irregularidade. 

O Blog estará atento para informar aos leitores quando será realizada a nova licitação ou se vão prosseguir com a que foi suspensa e qual o critério a ser adotado, ou seja, se o presidente da CCL vai cumprir a Lei. 

Estamos de olho!!

Codevasf, parlamentares e gestores municipais discutem investimentos para o Maranhão 

Agencia Assembleia 

A destinação de emendas parlamentares e ações de investimento da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) estiveram em pauta no seminário promovido pela 8º Superintendência Regional do Maranhão, nesta segunda-feira (13), no Auditório Neiva Moreira, na Assembleia Legislativa. O deputado César Pires (PEN) representou o Legislativo no evento, que reuniu prefeitos de diversos municípios maranhenses, autoridades, deputados federais, além do senador Roberto Rocha (PSB).

Atualmente, nove estados são beneficiados com ações de investimento da Codevasf. No Maranhão, o órgão, ligado ao Ministério da Integração Nacional, atua em três importantes bacias hidrográficas (Itapecuru, Mearim e Parnaíba), promovendo geração de emprego e renda, além da preservação dos recursos naturais e melhoria da qualidade de vida dos habitantes dessas regiões.

Na programação do seminário, temas como Sistema de Convênios (Siconv), prestação de contas e licitação foram apresentados e esclarecidos aos gestores municipais. Segundo a presidente da Codevasf, Kênia Marcelino, o objetivo é possibilitar aos prefeitos maior entendimento sobre os programas e investimentos disponíveis para o estado.

“Nós estamos apresentando possibilidades de ações que podem ser desenvolvidas no estado e, sobretudo, com o apoio do Congresso Nacional, por meio dos parlamentares aqui do Maranhão. Queremos possibilitar o entendimento maior desses prefeitos e como podem acessar esses programas públicos que estão disponíveis hoje”, afirmou.

Jones Braga, superintendente regional da Codevasf no Maranhão, destacou que muitos gestores têm dificuldades quanto à operacionalidade do Sistema de Convênios. “Muitos prefeitos têm dificuldade com a operacionalidade do Siconv. Então, todas essas práticas serão explanadas para que o prefeito tenha mais facilidade e mais celeridade nas ações da Codevasf no Maranhão”, disse.

Cleomar Tema, presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e prefeito de Tuntum, também ressaltou a importância dos esclarecimentos para que os prefeitos busquem investimentos para os seus municípios. “É importante aproximar a Codevasf dos municípios em que ela atua. Vários municípios já recebem esses investimentos, sobretudo na construção de estradas vicinais, para dar trafegabilidade a esses cidadãos que moram no campo”, enfatizou.

O deputado César Pires elogiou a iniciativa da Codevasf em apresentar esses caminhos para os prefeitos municipais. “A Codevasf vai criar novas expectativas e apresentar os caminhos tanto das emendas alocadas pelos deputados federais e senadores, mas também dos seus recursos próprios para interagir com os poderes públicos municipais, de ordem a criar meios para o desenvolvimento do interior do Maranhão”, sublinhou. Participaram também do seminário os deputados estaduais Stênio Rezende (DEM), Wellington do Curso (PP) e Fábio Braga (SD)