Mais um ex-prefeito no Maranhão é condenado a prisão por fraudes em licitações 

Em sentença proferida na última semana o Judiciário em Arame condenou o ex-prefeito João Menezes de Sousa à pena de 6 (seis) anos de prisão, a ser cumprida inicialmente em regime semiaberto. Relata a denúncia que o acusado, então prefeito de Arame, teve suas contas de gestão relativas ao exercício de 2006 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, em virtude de inúmeras irregularidades apontadas no Relatório de Informação Técnica nº 251/2007 e reprovação nas contas de gestão do Fundo Municipal de Saúde indicando-se no Relatório de Informação Técnica. Destaca sentença que as duas reprovações de contas se deram por ausência de procedimento licitatório.

A denúncia contra o ex-gestor foi recebida em 26 de julho de 2011 e o réu, quando citado, apresentou defesa. Após audiência realizada à época, a acusação pugnou pela condenação nos termos da denúncia. “Quanto ao delito previsto no art. 89 da Lei 8.666/89 (Lei de Licitações), que tipifica a dispensa ou inexigibilidade de licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou a não observância das formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade, haverá o crime tanto na hipótese em que a licitação é dispensada mesmo sem lei autorizando ou determinando a dispensa, como na situação em que a lei até autoriza ou determina, mas o administrador não observa os requisitos formais para tanto. Passo a analisar a sua materialidade”, explanou a juíza titular Selecina Locatelli ao decidir.

Consta no documento que o denunciado, quando exercia a chefia do Poder Executivo de Arame infringiu a Lei 8666/93, ao deixar de realizar procedimentos licitatórios, consoante o Relatório de Informação Técnica anexado ao processo referente a análise das contas de gestão do exercício financeiro de 2006, destacando-se o item no qual são listadas despesas realizadas sem processo licitatório. “O acusado também na qualidade de gestor público municipal realizou despesas sem procedimento licitatório no exercício financeiro de 2006 do Fundo Municipal de Saúde, novamente infringindo a citada Lei de Licitações, vez que ausente procedimento licitatório, conforme o Relatório de Informação Técnica nº 252/2007”, relatou a juíza.

No entendimento da Justiça, o tipo penal acima descrito por duas vezes não exige para a sua consumação a ocorrência de dano à Administração Pública, não sendo o caso, portanto, de crime material. “Nem poderia ser de forma distinta, dado que o crime de dispensa ilegal de licitação objetiva tutelar, especialmente, a moralidade administrativa, razão pela qual sua configuração dispensa a prova de dano patrimonial à Administração Pública”, observou a magistrada. E segue: “No caso em tela, é cristalina a responsabilidade penal do denunciado, que se perfectibilizou quando não observou a legislação pertinente, ao determinar a aquisição de bens e serviços sem licitação. Assim, também restam comprovadas a autoria e materialidade do crime previsto no art. 89 da Lei 8.666/93”.

Ao julgar procedente o pedido do Ministério Público, Selecina Locatelli destacou: “Considerando os fatos narrados na denúncia, entendo que o concurso material de delitos seja o mais adequado para o presente caso vez que o acusado celebrou contratos com empreses distintas, em momentos distintos e para consecução de fins diversos. Não verifico nenhum liame entre seus atos, mais sim, desígnios autônomos deliberados e consciente de cometer dois crimes previstos no art. 89 da Lei 8.666/93”.

Ao unificar as penas, sendo que cada crime resultou em 3 anos de detenção, o Judiciário ressaltou que se faz incabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, tendo em vista que não preenchidos os requisitos do art. 44, do Código Penal. “O sentenciado encontra-se com seus direitos políticos suspensos, nos termos do artigo 15, III, da Constituição Federal. Possibilito que ao réu que recorra em liberdade, uma vez que não se encontram presentes os motivos que autorizam a decretação da custódia preventiva”, finalizou a magistrada.

fonte: Blog do Neto Ferreira 

Inferno astral na blogosfera maranhense

A semana que passou não foi nada positiva para a blogosfera maranhense. Três dias após a prisão de três profissionais e da condução coercitiva de outros cinco, em uma operação da Polícia Federal que investigou crimes de extorsão, corrupção ativa e passiva e violação de sigilo funcional, a classe assistiu, insatisfeita, a libertação do empresário Gláucio Alencar (foto), acusado de ser o principal mandante do assassinato do jornalista Décio Sá, há quase cinco anos. repórter de Política do jornal O Estado do Maranhão, Décio era dono do blog mais popular e mais acessado do Maranhão, à época.

A conduta atribuída aos blogueiros manchou a reputação e a credibilidade não só dos envolvidos, mas de toda a categoria. A reação inicial do público foi a generalização. Se já era pejorativo, o termo blogueiro passou a ser sinônimo de criminoso, tamanha a  repercussão negativa dos fatos apurados pela PF e pelo Ministério Público Federal.

Passado o abalo inicial, passou-se a reflexão, não só dos titulares de blogs, mas também dos leitores, que tentam identificar boas referências na blogosfera, reconhecidamente um meio de comunicação extremamente necessário e transformador.

Sobre a liberação de Gláucio Alencar, tão lamentável quando a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é morosidade do julgamento dos réus – até agora só i autor e o comparsa que o transportou na garupa de uma motocicleta até a Avenida Litorânea, local do crime. Favorecido pela lentidão dos tribunais, o suposto mandante viu o desejo e liberdade que acalentava há tempos ser realizado.

Se não havia certeza quanto ao desfecho do processo, agora, o futuro do caso é imprevisível, para desgosto da família de Décio, dos seus colegas de profissão solidários à sua memória e a todos os cidadãos que clamam por justiça para e tantos outros crimes.

C0mo dito acima, a semana não poderia ter sido pior para a blogosfera maranhense. E para confirmar o inferno astral, surge a informação de que a Polícia Civil prepara uma operação com o objetivo de prender quase 30 blogueiros.

Por ter vazado – de propósito ou não – a ação policial soa como ameaça. Se for uma ofensiva contra a má conduta, será muito bem vida. Mas se a intenção for apenas calar as denúncias postadas a todo instante nos blogs, a postura de toda a classe tem que ser firme.

Missa de 7º dia em memória do vereador Evilásio do PAM será celebrada hoje 

A missa de 7º Dia em memória do vereador Evilásio Roque Ramos, mais conhecido como Evilásio do PAM, será celebrada nesta segunda-feira (27) às 18h na igreja Nossa Senhora das Graças, localizada na Cohab. 

O vereador recorreu ao suicídio na ultima terça-feira (21). Ele disparou um tiro na cabeça dentro de casa. 

O corpo do parlamentar foi sepultado no cemitério Nossa Senhora dos Remédios. Evilásio tinha 48 anos e deixou a esposa e três filhos. 

O edil fazia parte da Mesa Diretora e havia sido eleito com 1.111 votos em outubro passado para exercer o seu primeiro mandato de vereador. 

Homenagem 

Na sessão da Câmara desta segunda-feira será feita uma homenagem ao falecido vereador. Os vereadores irão fazer uma sessão especial em memória do edil Evilásio do PAM. 

Roseana Sarney mantém indefinição e manda recado

“Se me provocarem, posso resolver ser candidata ao governo, pois sempre fui de luta e nunca temi enfrentamento político”, disse ontem, em rápida conversa, por telefone, Roseana Sarney (PMDB), referindo-se à eleição de governador em 2018. Quando fala de provocação, refere-se ao grupo comandado pelo governador Flávio Dino (PCdoB), de quem ela não citou o nome em nenhum momento da conversa.

Indagada, inicialmente, sobre como está sua disposição para disputar mais uma eleição de governador do Maranhão, Roseana respondeu sem convicção. “Estou vendo as coisas acontecerem. Por enquanto estou morando em Brasília, descansando e conversando muito, inclusive com o presidente Michel Temer, com quem já estive por duas vezes”. A senhora tem dúvida se disputa ou não o governo em 2018? Por quê?

“Olha, não sei ainda. A gente nunca sabe sobre uma situação dessas. Ainda tem muito tempo. Mas estou no aguardo dos acontecimentos. A situação está complicada em toda parte e não se pode precipitar as coisas.”

Trajetória

Roseana já disputou quatro eleições, perdeu uma em 2006, para o pedetista Jackson Lago, apoiado pelo então governador José Reinaldo, que tinha sido vice da peemedebista e se elegeu em 2002, após a titular renunciar para concorrer ao Senado. Com a cassação de Jackson, em abril de 2009, Roseana assumiu o restante do mandato, sendo reeleita em 2010, cujo mandato terminou em 2014. Ainda sobre as próximas eleições, Roseana disse: “Sinto que há muitas pessoas falando mal do governo atual, mas não é só isso, porque falavam mal também do meu quando eu era governadora. É que percebo, também, que eles estão com medo de disputar comigo. Com medo de mim”.

Três perguntas para Roseana Sarney:

O Imparcial – Quando a senhora acredita que poderá ter uma decisão?

Roseana – “Talvez lá para o segundo semestre. A minha vontade é não concorrer. Estou muito bem sem mandato e cuidando da saúde”.

O Imparcial – Vai depender mais de quê?

Roseana – Eles estão me provocando. Se continuarem a me provocar, posso entrar sim. Não tenho medo de concorrer. Boto um salto bem alto (brincando) e, quem sabe…

O Imparcial – Como a senhora está daqueles velhos problemas de saúde, que já lhe causaram inúmeras cirurgias. Estão sarados?

Roseana – Nenhum problema. A única coisa que tive recentemente foi uma pneumonia, mas pneumonia é causada pelo tempo, quando esfria muito.

O Imparcial

Genival Moto Peças aguarda com expectativa decisão da Justiça Eleitoral em relação ao caso da vereadora Aureamélia Soares 

O 1º suplente de vereador, Genival Moto Peças, da coligação A Mudança Continua (PSB/PCdoB/PR/PPS/PSDB/DEMPRP), que apoiou a candidatura do ex-prefeito Léo Coutinho, esteve na Câmara Municipal na ultima quarta-feira (22), durante as homenagens póstumas que foram feitas ao vereador Evilásio do PAM. Na ocasião, inoportuna no momento, ele não quis comentar com a imprensa sobre seu possível retorno à Casa do Povo, que depende da avaliação da Justiça Eleitoral acatar ou não o pedido de cassação da vereadora Aureamélia Soares, por abuso do poder econômico. O processo entrou na sua fase decisiva e a qualquer momento a parlamentar do PCdoB poderá ter o mandato cassado. 

Nas conversas de bastidores Genival Moto Peças diz que está inteirado do processo movido contra Aureamélia Soares, encaminhado ao Ministério Publico e que está sendo analisado pelo TRE com acusações de compra de votos. Vale ressaltar que no período eleitoral a candidata foi flagrada promovendo evento que caracterizava a compra de voto. 

Para o titular do Blog, o suplente Genival não negou que aguarda a resposta da Justiça Eleitoral, responsável pela avaliação, com expectativa e o resultado pode sair sair dentro de uns 10 dias.

"Estou tranquilo aguardando o desfecho final que será determinado pela Justiça Eleitoral e minha expectativa é grande quanto ao resultado ser favorável pra mim, pois fui prejudicado pela selvageria da compra de votos que imperou na eleição do ano passado, mas acredito que a Justiça prevalecerá", disse confiante Genival. 

Superior Tribunal de Justiça determina soltura de acusado da morte do jornalista Décio Sá 

Gláucio Alencar Pontes Carvalho foi colocado em liberdade, neste sábado (25), por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Secretaria de Administração Penitenciária do Maranhão (Seap) confirmou, por meio de nota, a saída do suspeito de ter participado do homicídio do jornalista Décio Sá, ocorrido em abril de 2012. Ele estava no Presídio São Luís III (PSL III), no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís.

Gláucio Alencar teve a prisão decretada no dia 13 de junho de 2012. Ele é apontado pelas investigações policiais como um dos contratantes do assassino Jhonatan de Sousa Silva, que é réu confesso. Assim, Gláucio segue aguardando julgamento, mas agora em outro regime.

A decisão da soltura de Gláucio Alencar foi do ministro, Ribeiro Dantas, que decidiu pela prisão domiciliar, com monitoramento feito pela tornozeleira eletrônica.

Carlos Bebé parabeniza o município de Afonso Cunha pelos 57 anos de emancipação politica

O primeiro suplente de vereador, Carlos Bebé (PSDC), comentou com muito entusiasmo acerca do aniversario de 57. Bebé disse que o município de Afonso Cunha, após a construção da MA-123 está vivenciando um novo tempo de respeito e desenvolvimento. 

“Temos a necessidade de ver Afonso Cunha de fato entrar nos trilhos do desenvolvimento. A rodovia totalmente construída vai atrair investimentos, capazes de gerar emprego e renda no nosso município, fazendo com que nossos irmãos afonso-cunhenses, não precisem sair de nossa cidade para buscar oportunidades fora. Parabéns Afonso Cunha pelos 57 de anos de emancipação politica e que Santa Luzia, nossa padroeira proteja e abençoe todos os seus habitantes”, disse. 

Carlos Bebé  é o presidente municipal do PSDC de Afonso Cunha e na disputa do pleito eleitoral de 2016 ficou na primeira suplência. O líder conta com a amizade e apoio político dos senadores José Sarney e Edson Lobão.