Aprovado projeto que cria Departamento de Feminicidio na Policia Civil do Maranhão  

Agencia Assembleia 

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta terça-feira (4), o Projeto de Lei nº 040/2017, de autoria do Poder Executivo, que cria o Departamento de Feminicídio no âmbito da estrutura organizacional da Polícia Civil do Estado do Maranhão. Na Mensagem nº 009/2017, o governador Flávio Dino afirma que, no Dia Internacional da Mulher (8 de março), teve a oportunidade de anunciar um pacote de ações voltadas para a valorização e proteção das mulheres.

Além da mensagem que encaminha o Projeto de Lei que cria o Departamento de Feminicídio, no âmbito da estrutura da Polícia Civil, o governador cita o decreto que cria a Coordenadoria das Delegacias de Atendimento e Enfrentamento à Violência contra a Mulher; e o decreto que convoca a 1ª Conferência Estadual da Saúde da Mulher.

Flávio Dino lembra que, em março de 2016, o Governo do Estado assumiu o compromisso para implementação das diretrizes nacionais para investigar, processar e julgar com perspectiva de gênero as mortes violentas de mulheres com a criação do GTI do Feminicídio (Grupo de Trabalho Interinstitucional). Desde então, os órgãos componentes do GTI (Polícia Civil, Polícia Militar, Ministério Público, Defensoria e Poder Judiciário) vem trabalhando no sentido de se adequar a tais diretrizes com o intuito de alcançar a excelência na investigação, processo e julgamento das mortes violentas de mulheres.

De acordo com o governador, o Projeto de Lei nº040/2017 é um importante passo para que a Polícia Civil atue de forma eficaz no combate ao feminicídio que é, justamente, a criação do Departamento de Feminicídio, “onde serão investigadas de forma especializada as mortes violentas de mulheres ocorridas na Região Metropolitana de São Luís e acompanhados os casos acontecidos no interior do Estado, além da realização da consolidação de dados estatísticos”.

Já a Coordenação de Delegacias da Mulher (Codevim), subordinada à Delegacia Geral, vai se responsabilizar também pela reunião de estatísticas, qualificação de profissionais, padrões de atendimento, fiscalização do trabalho investigativo e unificação das estruturas de polícia que atuam em defesa da mulher vitimada. “Se os feminicídios forem investigados de maneira eficaz e os autores forem devidamente processados e condenados, teremos, sim, um efeito inibitório neste tipo de investida criminosa”, afirma o governador na mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa.

Câmara de Caxias proíbe entrada de visitantes trajando short e bermuda  

Câmara veta acesso de visitantes de acordo com a roupa. Medida é considerada polêmica (foto arquivo do Blog do I. Inaldo)

A Câmara de Caxias, proibiu a entrada de pessoas trajando bermudas ou short. A medida é considerada polêmica e começa a valer nesta quarta-feira (05).

Segundo informações de funcionários, o ato é do presidente da Casa, vereador Catulé, que considera na decisão que pessoas vestidas em desacordo com a formalidade do local devem ser impedidas pelos funcionários da recepção do legislativo de entrarem.

A norma, fixada na porta da Câmara, estabelece ainda que as mulheres não poderão entrar nas dependências da Casa trajando short. 

Segundo informou a assessoria de imprensa do legislativo, a intenção da medida é chamar atenção para o 'bom senso' no uso das roupas no local e não restringir o acesso do público à Câmara. O Blog conseguiu apurar que a medida também é para acabar com um "motim" de pessoas que frequentam o prédio da Casa trajando bermuda nos dias de sessão.

Reação do grupo Sarney a pesquisa que aponta aprovação de Flávio Dino sinaliza que a guerra eleitoral já começou 

do Repórter Tempo 

Poucas pesquisas de avaliação de desempenho de Governo causaram tanto frenesi no meio político maranhense quanto à realizada pelo instituto Exata e segundo a qual 60% dos maranhenses aprovam o governador Flávio Dino (PCdoB). O Palácio dos Leões e seus aliados comemoraram intensamente a informação essa manifestação da opinião pública, enquanto seus adversários deixaram a cautela de lado e partiram para a desqualificação do levantamento, que ouviu 1.400 pessoas em todas as regiões do Maranhão. As reações refletiram com precisão o estado de ânimo das forças políticas do estado no momento em que suas lideranças tentam articular definições para o embate eleitoral do ano que vem. O PCdoB e o grupo partidário que mantém como aliado enxergam na avaliação da opinião pública expressada na pesquisa o gás que o governador Flávio Dino precisa levar à frente, com certa segurança, o seu projeto de renovar o mandato por mais quatro anos. O PMDB e os partidos que certamente apoiarão uma eventual candidatura da ex-governadora peemedebista Roseana Sarney reagiram usando todos os recursos ao seu alcance para, pelo menos, minimizar o impacto da avaliação.

A banda governista tem todas as razões do mundo para transformar os 60% de aprovação do governador em motivo de festa. Começa com o fato de que nenhum dos demais governadores tem aprovação tão elevada, o que torna Flávio Dino um quadro diferenciado num contexto dominado pelos reflexos negativos da crise, tanto na sua postura como chefe de Estado como no seu desempenho como chefe de Governo. E com um detalhe a mais: o presidente da República. Michel temer (PMDB) tem a aprovação de somente 10% da população.

Como chefe de Estado, o governador do Maranhão tem se destacado por um respeito evidente à ordem institucional, não se tendo conhecimento de qualquer atitude ou gesto para afrontar os postulados básicos da democracia, ainda que ideologicamente sua visão seja, em tese, diferenciada do status quo vigente. Como chefe de Governo, Flávio Dino tem cumprido à risca as suas funções de responsável maior pelo funcionamento até aqui equilibrado da máquina pública, que no ano passado, por exemplo, realizou um Orçamento de R$ 16 bilhões, em custeio, pessoal, compromissos e investimentos. E com um detalhe: não se teve o registro de qualquer suspeita de distorção que pudesse ser caracterizada como desvio, corrupção ou coisa parecida. Mesmo levando-se em conta o fato de que lisura é obrigação, não há como não ter a atenção chamada para esse diferencial, o que em parte explica a expressiva aprovação popular.

As forças comandadas pela ex-governadora Roseana Sarney reagiram mal à elevada aprovação de Flávio Dino, mas o fizeram politicamente, dentro dos limites aceitáveis de um confronto político. Afinal, esses 60% de aprovação são um indicador seguro de que até aqui o governador está credenciado para pleitear a renovação do mandato. Política que não dá um passo sem investigar o cenário por essa via, a ex-governadora Roseana Sarney conhece melhor que ninguém o poder de fogo de indicadores levantados em pesquisa de opinião. Pode até estar estimulando seus aliados a disparar dúvidas sobre os números divulgados pelo instituto Exata, mas sabe que que essas informações têm fundamento, e que o melhor caminho é se preparar para encarar a realidade de ter de enfrentar, se for o caso, um candidato fortíssimo, com posição de favorito.

Roseana Sarney tem consciência de que tem lastro pessoal e cacife político para pleitear mais uma temporada como inquilina do Palácio dos Leões, e sabe disso exatamente porque contrata pesquisas de opinião para monitorar a si e aos adversários, o que lhe dá segurança na avaliação dos cenários possíveis da disputa. O momento para ela é crucial, exatamente por ser o período em que procura os meios políticos de viabilizar sua candidatura. Daí não surpreender a reação tão dura aos 60% de aprovação do governador Flávio Dino encontrados pelo instituto Exata.

Vereador do prefeito tenta defender o indefensável 

Na sessão desta segunda-feira (03) na Câmara Municipal, o vereador Moisés, utilizando a tribuna tentando defender o indefensável foi um sinal evidente que o vereador e líder do governo, Magno Magalhães, está cansado de defender o prefeito das denuncias e criticas da vereadora Thais Coutinho. A edil é a unica voz da oposição na Casa. Ninguém em sã consciência tem argumentos para defender a saúde, a educação e tantos outros temas de nossa cidade diante do caos que se instalou nesses segmento na atual administração. 

Durante a sessão o pronunciamento contundente da vereadora Thais Coutinho  sobre os problemas das licitações da merenda e transporte escolar, tornaram evidente o constrangimento da base alienada. Mesmo assim, o vereador militar teve animo e coragem (vez que a Casa estava cheia) de ousar discordar das duras críticas feitas pela vereadora independente.

O governista iniciou seu pronunciamento dizendo que a edil oposicionista estava equivocada quando falou que o MP suspendeu, por haver suspeita de irregularidades, a realização do certame da merenda escolar. Pelo discurso que fez ontem na tribuna tentando defender o prefeito, equivocado tá o vereador Moisés. É publico e notório em Caxias  que aliados do prefeito Fábio Gentil tentaram a todo custo segurar o edital não disponibilizando para as empresas que lutaram para adquirir e terem o direito de participar do pregão 07/2017. Por pura sorte dos milhares de alunos da rede municipal de ensino o MP cumpriu seu papel, entrou em ação e recomendou a suspensão do certame.  

O transporte escolar está ameaçado. O vereador Moisés ousou discordar disso também. Na duvida é só fazer uma fiscalização na zona rural e ver se os alunos estão frequentando a sala de aula. O parlamentar, deveria era contribuir com sugestões e com o debate de ideias a fim de que ditos problemas sejam erradicados de nosso município, e não dizer que a colega de parlamento estava levando "picuinhas" para o plenário da Casa. 

Denunciar que as crianças estão sem merenda e deixando de frequentar as salas de aula por falta de transporte escolar é picuinha vereador Moisés? 

Tribunal Superior Eleitoral inicia amanhã seu mais importante julgamento 

 Marcado para começar nesta terça-feira (04), o julgamento que pode cassar o mandato do presidente da República, Michel Temer (PMDB), tende a ser longo e vai colocar no centro do debate uma série de questões jurídicas que poderão mudar a jurisprudência da Corte Eleitoral. Será a 1ª vez que os ministros vão se debruçar sobre mandato de um presidente da República em um julgamento. Caso a maioria vote pela condenação da chapa eleita em 2014, o resultado poderá ser a convocação de eleições indiretas menos de uma ano após o impeachment de Dilma Rousseff.

O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, definiu um calendário de sessões extras ao longo da semana no intuito de esgotar a discussão do processo, mas o ministro Napoleão Nunes já sinalizou que deve pedir mais tempo de análise para se debruçar sobre o caso. O Planalto conta com um pedido de vista para paralisar o processo.A avaliação de ministros ouvidos pela reportagem é que o processo causa instabilidade e pode aprofundar a crise política. A estabilidade política é levada em conta, nos bastidores, pelos integrantes do tribunal. Mas a Corte pode paralisar o processo já no primeiro debate a ser levantado: o prazo para defesa.

A defesa de Dilma pediu mais tempo para apresentar as alegações finais – que são as considerações sobre todo o processo. O relator, ministro Herman Benjamin, concedeu dois dias desde que encerrou o processo para receber as manifestações, mas os advogados da ex-presidente alegam que o prazo legal é de cinco dias. Os dois dias foram criticados reservadamente por integrantes da Corte e até pela acusação, os advogados do PSDB, que consideraram o tempo concedido pelo relator incompatível com a complexidade do processo. Caso ele seja interrompido já nesta etapa, o julgamento pode ser retomado apenas na última semana de abril. Isso porque, além do calendário de feriados do mês, Gilmar Mendes tem uma série de viagens programadas, como a que fará para acompanhar as eleições na França.

Ainda na fase preliminar – ou seja, antes de discutir o mérito da ação -, os ministros precisam decidir se os depoimentos dos delatores da Odebrecht devem ou não ser considerados no processo. Os advogados de Dilma sustentam que as revelações da empreiteira extrapolam o objeto inicial da ação proposta pelo PSDB e que o direito à ampla defesa foi desrespeitado.

Aldeias Altas adere ao programa Água Doce 

O prefeito de Aldeias Altas, Zé Reis (PP) esteve em São Luís para assinar a adesão do município ao Programa Água Doce, que visa combater a escassez de água, a ocorrência de águas salinas e salobras em boa parte do Maranhão, além da preservação dos recursos hídricos.

“Nessa primeira fase receberemos os técnicos para fazer a análise da água nas comunidades escolhidas. Não poderíamos deixar de agradecer ao governador Flávio Dino por mais essa parceria que visa beneficiar a população de nosso município, sobretudo a mais carente”, disse o prefeito.

O programa pretende beneficiar agricultores familiares, comunidades quilombolas e assentados de programas dos Governos Estadual e Federal.  Para a execução do Programa será destinado R$ 9.667.110,79 milhões que beneficiarão 2.250 famílias com a instalação de 30 sistemas de dessalinização.

Caminhonete roda em pista molhada e bate em arvores na BR-316 

Uma caminhonete rodou na pista, desceu a ribanceira e saiu batendo nas arvores. O acidente aconteceu na manhã desta segunda-feira (03) na BR- 316, próximo ao Parque Empresarial de Caxias. 

Segundo testemunhas, o veículo derrapou na estrada molhada, devido às chuvas, bateu em algumas arvores e parou. O carro ficou bastante avariado. A roda direita da frente do automóvel quebrou. O veiculo era conduzido pelo empresário Ruither Marques, que seguia para Teresina, vindo da cidade de Buriticupu. Apesar do forte impacto com as arvores, o empresário teve apenas escoriações nos braços e nas mãos. 

fonte e fotos: TV Mirante