Vereadora Aureamélia Soares continua no cargo até o julgamento final 

Mais um capítulo do caso da vereadora Aureamélia Soares (PC do B). Desta vez uma Decisão Liminar do juiz Daniel Blume Pereira de Almeida (plantonista), membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), do Maranhão determina que o juiz da 4ª Zona Eleitoral de Caxias se abstenha de dar imediato cumprimento à sentença proferia nos autos da Ação de Investigação Judicial Eleitoral, e com isso a parlamentar deva permanecer no cargo de vereadora até posterior decisão da Corte. A decisão do juiz da 4ª Zona Eleitoral, Paulo Afonso Gomes determinava o imediato afastamento da vereadora Aureamélia Soares.

A decisão do juiz plantonista do TRE-MA, Daniel Blume Pereira de Almeida é desta sexta-feira (14). Esse procedimento é normal na Justiça Eleitoral, visto que, o processo agora não deve demorar a ser julgado, pois não há mais provas a ser produzidas.

Confira abaixo um trecho da Liminar:

“Diante do exposto, presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, DEFIRO o pedido formulado em sede liminar para determinar ao Juízo da 4ª Zona Eleitoral de Caxias que se abstenha de dar imediato cumprimento à sentença proferida nos autos da AIJE nº 331-26.2016.6.10.0004, devendo a Requerente permanecer no cargo de Vereadora do Município de Caxias-MA, até deliberação posterior desta Corte Eleitoral. 

Comunique-se, com urgência, ao Juízo da 4ª Zona Eleitoral, bem com à presidência da Câmara de Vereadores de Caxias, para tomar conhecimento do interior teor desta decisão", diz um trecho da decisão do magistrado".

'Procissão do Senhor Morto' leva centenas de pessoas às ruas de Caxias 

Centenas de fiéis foram às ruas de Caxias, em oração, durante a procissão do Senhor Morto realizada na tarde desta sexta-feira da paixão (14). Eles saíram da Igreja de São Benedito, percorreram algumas ruas do centro da cidade, depois retornaram para o local de saída do ato de fé. 

Hoje é o único dia do ano em que não é realizado missa, apenas uma celebração litúrgica da Paixão do Senhor, que consiste de três momentos: Liturgia da Palavra, Adoração da Cruz (Jesus crucificado) e a Sagrada Comunhão.

Para o bispo dom Vilson Basso, esse é um momento importante para a Igreja Católica. "Jesus Cristo veio para ser morto na cruz,era uma coisa já predestinada. Não devemos ter medo da cruz, que são as dificuldades do dia a dia", disse. Ainda de acordo com o bispo caxiense, Jesus veio para morrer na cruz em obediência ao pai. "O homem Deus viveu entre os humanos, desde sempre ele sabia de sua morte, a sexta-feira santa é isso, a crucificação de Jesus e depois sua ressurreição no domingo de Páscoa", comentou dom Vilson.

Para dona Maria Rita, de 69 anos, as pessoas estão se afastando do Senhor e das celebrações da igreja. "Todos os anos estou aqui, eu não perco um ano. Antigamente as pessoas cultivavam mais a Semana Santa, ano passado tinha mais gente, a chuva que caiu antes do inicio da procissão pode ter afastado os fiéis", contou.

Vereador Durval Junior e família deseja uma Feliz Páscoa a todos caxienses  

"A Páscoa é amor, fraternidade e união. Cristo morreu, mas ressuscitou, e fez isso somente para nos ensinar a aniquilar nossos piores defeitos e ressuscitar as nossas maiores virtudes. 

Devemos sempre lembrar que essa época serve de reflexão, e também uma fonte de inspiração. Devemos pensar que Jesus está ao nosso lado e de quem nos quer bem. Vamos irradiar o amor e transmitir a paz. 

Desejo a população caxiense uma Feliz Páscoa. Que a alegria da Páscoa faça brotar em nossos corações e mentes: saúde, paz, amor, felicidade, compreensão, ternura e renovação. 

Que todos sejam abençoados, por Aquele que morreu na cruz, mas ressuscitou. Feliz Páscoa!"

São os votos do vereador Durval Junior e sua esposa Célia Maria 

Dupla é detida pela PM com motocicleta roubada 

A Polícia Militar deteve por volta das 20h desta quarta-feira (12) os indivíduos Julian Marcell Silva Ferreira e Jefferson Frank Lopes Ribeiro. A dupla foi detida por estar com uma motocicleta roubada em Caxias.

De acordo com informações do 2º BPM, a ação aconteceu após denúncias dando conta de que os suspeitos estavam com um veículo roubado na rua Bom Jesus dos Passos. A PM foi até o local e localizou a moto.

A Polícia Militar constatou que o veículo Honda Fan sem placa possuía queixa de roubo.

do Portal Noca 

"Citação é estranha", diz Othelino Neto em defesa de Flávio Dino

O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) foi à tribuna, na sessão da quarta-feira (12), e apresentou ao Plenário da Assembleia Legislativa certidão, disponibilizada pela Câmara Federal, comprovando que o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), não se manifestou sobre o Projeto de Lei 2.279, de 2007, que teria por finalidade beneficiar a Odebrecht. O parlamentar estranhou a citação do nome do ex-deputado e sugere que possa haver alguma trama para o depoimento da delação. O PL é de autoria de 32 parlamentares e nove partidos.

Na tribuna, Othelino Neto tratou da citação do governador Flávio Dino (PCdoB), em uma das delações da Operação Lava Jato, e destacou o documento da Câmara Federal que o isenta de qualquer tipo de favorecimento em relação ao Projeto de Lei que seria de interesse da empreiteira. “Nós confiamos na Justiça e não temos a pretensão de antecipar resultado de nada, mas eu, assim como boa parte da sociedade maranhense e brasileira, confio no governador, que é um homem de conduta ilibada, probo em todas as funções públicas que exerceu”, disse.

Othelino esclareceu aos deputados estaduais que a delação se refere a um Projeto de Lei que não foi nem aprovado e que já tramita há dez anos na Câmara. O então deputado federal, Flávio Dino, era membro da Comissão de Constituição e Justiça, um dos mais influentes. Não emitiu parecer sobre a matéria, que não foi sequer apreciada na CCJ e muito menos aprovada pela Câmara dos Deputados. “Ou seja, que tipo de negócio é esse que o sujeito vai, contrata um serviço, que é aceito, é pago e depois o produto não é entregue? Na verdade, é um absurdo o que está sendo feito. Agora que seja investigado e se separe bem uma coisa da outra”, disse o vice-presidente da Assembleia Legislativa.

Durante o seu pronunciamento, o deputado esclareceu que o governador não é réu em processo da operação Lava Jato e nem foi denunciado pelo Ministério Público, como tenta explorar, maldosamente, a oposição. Segundo o parlamentar, ele apenas foi citado em uma delação premiada que será analisada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), porém não existe inquérito, somente uma petição, já que o nome de Flávio Dino fora mencionado em um caso que a própria Câmara Federal tratou de esclarecer acerca desse projeto de Lei em certidão que prova não ter havido nenhuma manifestação sobre a matéria por parte do então deputado federal.

Para Othelino Neto, a citação de Flávio Dino na delação da Odebrecht foi algo estranho, absurdo e que parece ter “mão de gente”, principalmente, quando o delator diz ter procurado o então deputado federal, Flávio Dino, para que interviesse no sentido de acelerar e agilizar a aprovação de um Projeto de Lei – envolvendo, inclusive, a relação com Cuba – para atender a interesses da Odebrecht.

“Diz ainda o delator, em seu depoimento, que Flávio Dino teria solicitado vantagens e não afirma, sequer, ter entregue R$ 400 mil reais para ajudar na campanha de 2010 e não diz quem solicitou. Fala que a senha teria sido entregue para alguém. Então ele inovou em uma nova modalidade de entregar a propina. Queríamos nós saber o que é essa senha? Para quem ele entregou essa senha?”, indagou o deputado.

Othelino Neto disse ainda que a delação, por si só, não torna ninguém criminoso ou condenado. Sobre a questão, o deputado já havia falado na tribuna que, neste momento, no Brasil, a grande imprensa tem utilizado, reiteradas vezes, como pauta principal, a tentativa de desmoralizar a classe política.

“Eu já vim a esta tribuna algumas vezes comentar a importância da Lava Jato para o Brasil, no sentido de combater a corrupção e também pelo valor pedagógico de evitar atos dessa natureza, evitando desvio de recursos públicos. Todos nós temos a consciência de que esta operação tem esse valor histórico para o país e, claro, que concordamos e apoiamos. Eu, contudo, já fiz algumas críticas aos excessos que aconteceram neste processo”, comentou.

Prefeitura de Aldeias Altas entrega o pescado da Semana Santa 

A Prefeitura de Aldeias Altas iniciou na manhã desta quarta-feira (12), a entrega de 15 mil kg de peixes que estarão sendo distribuídos para a população no período da Semana Santa. O caminhão com o pescado foi recebido por funcionários da Secretaria de Assistência Social que junto com voluntários e secretários conferiram a qualidade do produto e iniciaram a sua distribuição.

“Estamos retomando a tradição dessa boa prática idealizada nos primeiros governos do nosso grupo, anos como forma de incrementar a mesa das famílias nesse período de Semana Santa. É com muita alegria que a Prefeitura de Aldeias Altas promove essa ação de longo alcance social para nossa comunidade”, declarou o prefeito Zé Reis. 

A ideia de doação de peixes na Semana Santa na cidade foi posta em prática ainda em 2005, quando o prefeito Zé Reis administrou o município no 1º mandato, o que acabou se tornando uma marca do governo Forte é o Povo.

A prioridade dessa ação é voltada para centenas de famílias carentes em situação de risco e vulnerabilidade social.

TCE declara inadimplência de 28 prefeitos que não prestaram contas 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) declarou a inadimplência, na sessão do Pleno desta quarta-feira (12), dos gestores públicos em relação à prestação de contas anual relativa ao exercício financeiro de 2016. A declaração de inadimplência implica, como determina a legislação interna do órgão, a instauração da Tomada de Contas Especial correspondente.

Os gestores que não cumpriram o dever constitucional de prestar contas, com a declaração de inadimplência, ficam sujeitos a uma série de consequências legais, além da decretação da Tomada de Contas Especial, no âmbito do TCE. A Tomada de Contas, nesses casos, é o procedimento por meio do qual o TCE levanta in loco as contas que foram sonegadas, à revelia do gestor faltoso.

O gestor inadimplente também incorre em ato de improbidade administrativa, ficando sujeito a penalidades como: devolução de recursos ao erário, se houver desvio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais.

A omissão também configura crime comum, passível de pena de detenção de três meses a três anos, além da perda do cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública.

A inadimplência junto ao TCE pode resultar até mesmo em intervenção no município. Amparada pela Constituição Federal, em seu artigo 35, a intervenção pode ser pedida pelo próprio Tribunal de Contas ao Ministério Público Estadual (MPE), a quem cabe solicitar a providência ao Poder Judiciário, que apreciará e, se for o caso, encaminhará o pedido ao Poder Executivo. Este ano, todos os Prefeitos reeleitos prestaram contas, portanto não haverá pedido de intervenção.

Apenas 3 prefeitos apresentaram contas entre o último dia de entrega até hoje, mediante o pagamento de multa. Consideradas as contas recebidas dentro do prazo, este ano houve a menor inadimplência das últimas três viradas de gestão, em relação aos prefeitos municipais. Em 2009, foram 57 que deixaram de prestar contas, e em 2013 foram 43, 11 a mais do que neste ano.

Confira abaixo a lista de ex-Prefeitos declarados inadimplentes pelo TCE:

Nº ORDEM MUNICIPIO GESTOR

1. Afonso Cunha José Leane de Pinho Borges

2. Água Doce do Maranhão Antonio José Silva Rocha

3. Alto Alegre do Pindaré Francisco Gomes da Silva

4. Araioses Valeria Cristina Pimentel Leal

5. Bacuri José Baldoino da Silva Nery

6. Benedito Leite Laureano da Silva Barros

7. Bom Jesus das Selvas Cristiane Campos Damião Daher

8. Cajapió Raimundo Nonato Silva

9. Centro Novo do Maranhão Arnóbio Rodrigues dos Santos

10. Governador Archer Jackson Valério de Sousa Oliveira

11. Governador Edson Lobão Evando Viana de Araujo

12. Governador Luis Rocha Francisco Feitosa da Silva

13. Lajeado Novo Edson Francisco dos Santos

14. Luiz Domingues José Fernando dos Remédios Sodré

15. Montes Altos Valdivino Rocha Silva

16. Nina Rodrigues José Ribamar da Cruz Ribeiro

17. Nova Colinas Elano Martins Coelho

18. Nova Olinda do Maranhão Marlon Vale Cutrim

19. Porto Franco Aderson Marinho Filho

20. Presidente Juscelino Afonso Celso Alves Teixeira

21. Presidente Sarney Edison Bispo Chagas

22. Santa Helena João Jorge de Weba Lobato

23. Santana do Maranhão Francisca Maria Valentim Gomes Oliveira

24. São Bento Carlos Alberto Lopes Pereira

25. São João Batista Amarildo Pinheiro Costa

26. São José dos Basílios Francisco Walter Ferreira Sousa

27. São Vicente de Férrer Maria Raimunda Araújo Souza

28. Sucupira do Riachão Gilzania Ribeiro Azevedo