Caso Sefaz: Justiça decide pelo prosseguimento do processo 

Em decisão datada da última segunda-feira, 24, a 8ª Vara Criminal de São Luís decidiu pelo prosseguimento da Ação Penal n° 19880-63.2016.8.10.0001, que trata do esquema fraudulento de concessão de isenções fiscais pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) a empresas e que causou um prejuízo de mais de R$ 410 milhões aos cofres públicos. A Denúncia foi oferecida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), em 21 de outubro de 2016, contra 10 ex-gestores, servidores públicos e demais envolvidos por práticas criminosas.

Na decisão, a juíza Oriana Gomes rejeitou argumentos como cerceamento de defesa e inépcia da denúncia, levantados pelos acusados. A magistrada determina a continuidade do processo com a realização de uma perícia no sistema de informática da Secretaria de Estado da Fazenda. A perícia havia sido solicitada pelo promotor de justiça Paulo Roberto Barbosa Ramos na Denúncia e foi reforçado pelos acusados. Além disso, no curso do processo serão ouvidas testemunhas apontadas pelo Ministério Público e pelos denunciados.

DENÚNCIA

Foram denunciados o ex-secretário de Estado da Fazenda, Cláudio José Trinchão Santos; o ex-secretário de Estado da Fazenda e ex-secretário-adjunto da Administração Tributária, Akio Valente Wakiyama; o ex-diretor da Célula de Gestão da Ação Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda, Raimundo José Rodrigues do Nascimento; o analista de sistemas Edimilson Santos Ahid Neto; o advogado Jorge Arturo Mendoza Reque Júnior; Euda Maria Lacerda; a ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney Murad; os ex-procuradores gerais do Estado, Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo e Helena Maria Cavalcanti Haickel; e o ex-procurador adjunto do Estado do Maranhão, Ricardo Gama Pestana.

O Ministério Público afirma que houve, ainda, outras irregularidades como a implantação de um filtro no sistema da Sefaz para garantir as operações ilegais; a reativação de parcelamento de débitos de empresas que não pagavam as parcelas devidas; a exclusão indevida de autos de infração no banco de dados e a contratação irregular de uma empresa especializada em tecnologia da informação com a finalidade de garantir a continuidade dos delitos.

Além da denúncia na esfera penal, o Ministério Público do Maranhão também acionou as mesmas 10 pessoas por improbidade administrativa, em ação proposta em 31 de outubro de 2016.

Vereadora Aureamélia Soares defende governo Flávio Dino 

Durante a sessão legislativa ocorrida na noite desta segunda-feira (24), a vereadora Aureamélia Soares utilizou da palavra no pequeno expediente para defender o governo Flávio Dino e apresentar informações sobre o programa "Água para Todos", que teve o edital de chamada pública encerrado na quinta-feira (20).

O argumento apresentado pela vereadora, soou como uma resposta à altura pelas acusações do vereador Neto do Sindicato, que em última sessão pré-feriado, fazendo críticas ao governo do Estado, afirmando que Caxias estaria ficando de fora de importantes ações estaduais. 

Porém, o que o vereador Neto do Sindicato parecia não saber, que a Prefeitura de Caxias, através da Secretaria Mun. de Agricultura e Pesca, havia enviado projeto para pleitear a construção de 20 Sistemas Simplificados de Abastecimento para a zona rural do município, o qual foi protocolado junto a SAF em São Luís. Além disso, a vereadora Aureamélia também fez o convite ao vereador Neto para conhecer a Secretaria de Estado da Agricultura Familiar, que tem à frente o seu esposo, Adelmo Soares, reforçando que a luta é em prol de Caxias.

fonte ASCOM 

Humberto Coutinho se reúne com comissão de S. Domingos do Maranhão para tratar de pleitos solicitados pelo ex-prefeito Tratorzão

Agencia Assembleia  

Uma comissão formada por empresários, produtores rurais e lideranças políticas do município de São Domingos do Maranhão se reuniu, nesta terça-feira (25), com o presidente da Assembleia, deputado Humberto Coutinho (PDT), para pedir o apoio do Legislativo no pleito pela reativação da agência do Banco do Brasil e aumento do efetivo policial na cidade. A iniciativa foi do secretário-adjunto de Relações com a Sociedade Civil e ex-prefeito do município, Kleber Andrade, mais conhecido como Tratorzão.

Participaram também da reunião o deputado Antônio Pereira (DEM), o superintendente do Banco do Brasil no Maranhão, Ingo Kobarg Júnior, o secretário de Estado de Segurança Pública, Jefferson Portela e o subcomandante da Polícia Militar, coronel Jorge Luongo.

Na pauta, a comissão reivindicou a volta do funcionamento efetivo da agência do Banco do Brasil no município, que tem operado sem numerário, ou seja, sem dinheiro nos caixas desde uma explosão cometida por criminosos no ano passado. “Tanto o comércio, quanto a agricultura do município estão praticamente fechados no município, em virtude do não funcionamento da agência do Banco do Brasil”, afirmou Astolfo Seabra, presidente do Sindicato dos Produtores Rurais do município.

O vereador Thiago Moura destacou que o funcionamento apenas parcial da agência afeta diretamente a economia e o desenvolvimento de São Domingos do Maranhão. “A população precisa ir para outra cidade e acaba gastando dinheiro lá, adquirindo produtos e outros serviços. Então, o comércio tende a quebrar, a fechar mais rápido por conta desse problema”, completou.

Outra reivindicação foi quanto à segurança pública. Segundo a comissão, assaltos constantes, viaturas sucateadas, crimes de pistolagem e baixo efetivo policial são apenas alguns dos problemas enfrentados pela população. “O nosso objetivo com essa reunião é que essas demandas sejam resolvidas o mais rápido possível”, disse o secretário-adjunto Kleber Andrade.

ENCAMINHAMENTOS

 O superintendente do Banco do Brasil, Ingo Kobarg Júnior, garantiu que, até o dia 15 de maio, a agência do município passará a funcionar com numerário. Ele ressaltou que a parceria com Secretaria de Estado de Segurança Pública é fundamental para o banco voltar às atividades normais.

"O secretário Jefferson Portela e toda a sua equipe têm sido ótimos parceiros e trabalhamos juntos tentando evoluir na questão da segurança bancária, na medida em que os fatos ocorrem. Temos percebido uma melhoria tanto no efetivo policial, quanto de viaturas, além da atuação da inteligência da Polícia nesse sentido”, assinalou.

Já o secretário Jefferson Portela assegurou que todas as indicações e sugestões feitas pela comissão serão analisadas junto com o comando da Polícia Militar e da Polícia Civil, para que sejam determinadas, imediatamente, intervenções policiais na área. “Iremos organizar uma proteção forte, como já fazemos. Já alcançamos 85% de redução de roubo contra instituições financeiras, porque temos operações permanentes e isso vai continuar”, frisou.

O presidente Humberto Coutinho avaliou a reunião como positiva e agradeceu a disponibilidade do superintendente do Banco do Brasil e do secretário de Segurança Pública. “Foi uma reunião muita boa para todos. Vamos abrir o banco e será aumentada a segurança no município de São Domingos”, finalizou.

Michel Temer aceita parcelamento do débito do FUNDEB para os municípios maranhenses  

do Blog do John Cutrim 

As cidades maranhenses obtiveram, na manhã desta terça-feira (25), uma importante vitória.

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), prefeito Cleomar Tema (Tuntum), conseguiu, junto ao governo federal, a garantia de que será editada uma Medida Provisória parcelando o pagamento dos recursos referentes ao ajuste do Fundeb 2016.

A conquista obtida por Cleomar Tema beneficia não apenas os municípios maranhenses, que foram penalizadas com um corte de R$ 177 milhões, mas também os governos do Maranhão, Ceará, Bahia e Paraíba, que perderam R$ 47 milhões, R$ 164 milhões, R$ 70 milhões e R$ 35 milhões, respectivamente.

A garantia do parcelamento, o que diminuirá os impactos financeiros causados principalmente as prefeituras, foi dada a Cleomar Tema e aos integrantes da bancada maranhense em Brasília – dentre eles os deputados federais José Reinaldo Tavares, Weverton Rocha, Rubens Pereira Júnior, Juscelino Filho e Júnior Marreca – pelo ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy.

O parcelamento deverá ser dividido entre 10 a 12 parcelas, de acordo com o entendimento defendido pela entidade municipalista.

Cleomar Tema, que encontra-se em Brasília desde ontem, comemorou a vitória.

“Graças ao empenho da bancada maranhense e a sensibilidade do governo federal, conseguimos ultrapassar este obstáculo, que poderia inviabilizar a educação de todo o Maranhão”, disse o presidente da Federação.

Nessa jornada em Brasília, além da bancada, Tema conseguiu agregar apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e destacou que foi uma luta árdua, mas que valeu pelo resultado.

Parlamentares maranhenses ressaltaram, após a decisão do governo federal, o poder de articulação do presidente da FAMEM, que mostrou muito desprendimento, agilidade e dinamismo num momento de crise como esse.

FAMEM tenta reverter em Brasilia corte de milhões da Educação no MA 

Preocupado com o impacto negativo que resultará no corte de R$ 224 milhões na Educação do Maranhão, feito pelo Governo Federal no mês de abril, o prefeito de Tuntum e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Cleomar Tema, se encontra em Brasília buscando apoio da bancada federal para a reversão do quadro que, sob a ótica dele, se apresenta caótico e poderá resultar em atraso de pagamento e demissões.

A drástica redução do repasse do Fundeb ocorreu devido ao habitual ajuste do Fundeb feito em abril de 2016 e pela antecipação do complemento do piso do mesmo ano, depositado nas contas dos municípios no final do ano passado.

Somente as cidades maranhenses foram penalizadas com a perda de R$ 177 milhões que seriam destinados para custeio dos serviços da educação básica, dentre eles o pagamento de profissionais do magistério. Já o governo do estado foi prejudicado com a perda de R$ 47 milhões.

Só para se ter uma ideia, a capital São Luís perdeu quase R$ 12 milhões. Outros exemplos são: Imperatriz (cerca de R$ 5 milhões); Pinheiro (pouco mais de R$ 2 milhões); Barra do Corda (R$ 2,3 milhões); Bacabal (R$ 2,2 milhões); São José de Ribamar (R$ 3,9 milhões); Santa Filomena do Maranhão cerca de R$ 200 mil; Grajaú (mais de R$ 2 milhões).

Ontem, o presidente da entidade municipalista esteve reunido com os deputados federais José Reinaldo (PSB), Weverton Rocha (PDT), Rubens Pereira Júnior (PCdoB) – atual coordenador da bancada – Juscelino Filho (DEM); e Júnior Marreca (PEN) estudando fórmulas que possibilitam a alteração do cenário.

Acatando reivindicação de Cleomar Tema, Weverton Rocha ocupou a tribuna da Câmara Federal, denunciou o corte e clamou ao Governo Federal no sentido de que a situação seja revista. Ele falou em nome da bancada e disse que o panorama é extremamente negativo para a educação maranhense. Tema acompanhou o pronunciamento do plenário da Câmara.

Somente em Tuntum, a lipoaspiração nos recursos da Educação atinge a cifra de R$ 969.782,98. No entendimento do presidente da FAMEM, a situação é estarrecedora, enfatizando que isso pode inviabilizar o setor educacional do município.

“A preocupação é grande, porque esse corte deixa Tuntum com sua Educação na UTI, podendo provocar atraso de pagamento de salário e demissões, além de paralisar e inviabilizar investimentos. A Educação é um setor essencial em qualquer administração. O problema não é apenas de Tuntum, mas de todos os municípios e do Estado. Estou aqui, em Brasília, recebendo o apoio de nossa bancada e acredito que esse cenário pode ser modificado”, acrescentou.

Outros Estados também tiveram cortes gigantescos no repasse do Fundeb, a exemplo do Ceará que perdeu R$ 164 milhões; a Bahia com a perda de R$ 70 milhões; enquanto a Paraíba terá que devolver R$ 35 milhões.

Em sua peregrinação por Brasília, Tema busca ainda apoio dos senadores que compõem a bancada do Maranhão. Ele já esteve com dirigentes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que garantiram se associar nesta cruzada no sentido de fazer com que o Governo Federal venha a recuar nessa decisão.

Conforme Cleomar Tema, essa drástica redução de recursos para a Educação é extremamente preocupante. “Estamos em meio a uma grave crise econômica, uma crise que vem assolando todos os Estados e Municípios, com redução de recursos em todos os setores e a falta de investimentos. Agora, esse problema da Educação vem agravar mais ainda a situação dos municípios e torna-se necessária uma tomada de posição por parte de todos nós, de toda a classe política, porque isso pode significar um caos sem precedentes”, destacou.

Além da forte articulação junto à bancada, com vistas à suspensão desse corte brutal, tenta-se, na pior das hipóteses o parcelamento do referido desconto. Por outro lado, FAMEM, sob orientação do presidente Tema está ultimando preparativos para dar entrada, ainda nesta terça-feira (25), numa ação judicial contra a decisão do Governo Federal.

Balneário Veneza abandonado pelo poder publico  

Um dos principais ponto turístico de Caxias reflete o descaso e abandono. Durante o feriadão prolongado de Tiradentes, quem visitou o Balneário Veneza, com certeza, ficou decepcionado com a triste situação em que encontrou o famoso Complexo Turístico Veneza.  

O matagal, como mostra a foto, está indicando que o local há meses não recebe serviços de capina. 

“Com muita tristeza, envio pra você irmão Inaldo essa foto de um ponto turístico de Caxias, em pleno domingo à tarde: um local tão visitado parece esta abandonado! Muito triste”, escreveu um internauta que enviou as fotos para o Email do Blog. 

A situação é de vergonha. As imagens abaixo retratam o descaso e abandono. A total falta de zelo e conservação do patrimônio publico.  

“O mato e o lixo, muita vergonha de quem vem nos visitar”, “Os bancos imundo, jardim maltratado, uma vergonha para uma cidade que se diz turística. Esse é o reflexo de uma péssima administração”, foram alguns dos outros comentários do internauta.

fotos enviadas via WhatsApp

Barraco dentro da Unidade Regional de Educação de Caxias 

A Semana Santa, segundo informações repassadas por uma fonte do Blog, não teve muito o espirito "pascal" lá pras bandas da Unidade Regional de Educação de Caxias. Segundo relatos da fonte, dão conta que a diretora regional Marciana, após um desentendimento, armou o maior barraco contra uma funcionária, não identificada, no local de trabalho.  

Com os nervos a flor da pele, a diretora Marciana gritava bem alto, para todos ouvirem, que era esposa do vereador Tevi (foto) e que dentro da Unidade Regional de Educação de Caxias conta com o apoio total do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho, para mandar e desmandar. 

Ainda de acordo com informações da fonte do Blog, a diretora Marciana e a outra funcionária, só não foram as vias de fatos graças a intervenção emergencial  da gestora da Unidade, professora Lacy Assunção. Ela (professora Lacy) saiu as pressas de um evento que acontecia dentro da Unidade para intervir na confusão das duas. 

Funcionários da Unidade Regional de Educação relataram que após a posse do esposo como vereador na Câmara Municipal, o poder subiu a cabeça da diretora Marciana, a mesma tem mal tratado e humilhado diretores e professores das escolas da rede publica estadual de ensino.