Uma tarde de conquistas para os municípios maranhenses 

O Governo do Maranhão entregou mais 09 ambulâncias para os municípios maranhenses, nesta tarde (27) em solenidade no Palácio dos Leões. Os veículos, doados pelo Governo do Estado às prefeituras, representam um reforço à saúde nos municípios, garantindo o transporte seguro e adequado entre as unidades de atendimento. Desta vez, foram beneficiadas as cidades de Anapurus, Araioses, Buriti, Buriticupu, São Bento, Centro Novo, Vitorino Freire, Santa Quitéria e Jatobá.

Com a nova entrega, o governo chegou a marca de 53 ambulâncias já disponibilizadas,  que fazem parte do esforço contínuo com que o Governo do MA vem buscando auxiliar no desenvolvimento da saúde pública dos municípios. O momento marcada pela presença de autoridades e lideranças políticas, foi comemorado com alegria pelos prefeitos e secretário. 

Representando o Sistema SAF esteve o secretário Adelmo Soares, que destacou a importância da atuação da gestão Flávio Dino, que reforça o interesse em construir o "Maranhão de Todos", "a entrega das ambulâncias são mais um passo para fortalecer as gestões municipais, para que possam ofertar uma saúde de melhor qualidade." O equipamento pode ser utilizado como unidade básica ou Unidade de Suporte Avançado (USA) e são equipadas com duas macas, duas pranchas, um umidificador, cadeira de rodas, cilindro e bala de transporte para oxigênio – em caso de atendimento fora do veículo, respirador, monitor cardíaco, desfibrilador e medicamentos. Possuem ainda sistema de monitoramento contínuo, para prestar socorro a pacientes potencialmente graves ou com descompensação no sistema orgânico.

Ao lado do secretário Adelmo Soares, estavam presentes o secretário Márcio Jerry, a vice prefeita de Santa Quitéria, Ana Cláudia, e  o vice prefeito de Buriti, Antônio Flora, que mais uma vez agradeceram o apoio e parceria do governo do estado.

fonte: Ascom/SAF

ALERTA GERAL! Policia Militar mobilizará todo o efetivo para manifestações no Maranhão 

O comandante-geral da Polícia Militar do Maranhão, Coronel Pereira, editou hoje (27) uma portaria determinando que todo o efetivo do estado esteja em alerta na sexta-feira (28), por conta das manifestações agendadas por trabalhadores.

A “Ordem de Prontidão” vale das 7h30 às 18h, para todos os policiais militares do Maranhão que não estejam saindo de serviço de 24h.

Caberá aos comandantes,diretores e chefes providenciar o controle de todo o efetivo.

Saiu a lista dos prefeitos que podem ser cassados pela Justiça Eleitoral do Maranhão 

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão divulgou recentemente que 168 processos, referente as eleições de 2016 estão tramitando de forma prioritária. Detalhando os números são 76 Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE); 62 Ações de Investigação de Mandato Eletivo (AIME); 1 Recurso contra Expedição de Diploma e 27 Representações. Todas essas ações podem levar a cassação de prefeitos ou vereadores eleitos em 2016.

Em um levantamento feito pelo Blog do Diego Emir foi possível apurar quais são os prefeitos que estão na mira da Justiça Eleitoral e quais municípios estão com suas eleições sob investigação. Chama atenção para alguns conhecidos como Edivaldo Holanda Júnior (PDT) em São Luís; Juscelino Oliveira (PCdoB) de Açailândia; Josinha Cunha (PR) de Zé Doca; Luís Amovelar Filho (PT) de Coroatá, entre outros.

Já entre os que possuem maior número de processos chama atenção para a cidade de Santa Luzia do Paruá com 12 AIME´s e três AIJE´S, o prefeito de lá é o Plácido Holanda (PSB). Outro município com número acentuado de ações está a cidade de Apicum-Açu com oito AIME´s, o prefeito de lá é o Claudio Cunha (PV).

Nessa condição de segredo de justiça estão AIME´s de 31 municípios e um completamente em sigilo absoluto sem identificar a cidade, e ainda mais dois de AIJE da cidade de Timon.Muitos dos processos estão tramitando na condição de segredo de Justiça, obedecendo o parágrafo 11 do artigo 14 da Constituição Federal, que abre o capítulo dos Direitos Políticos. “Essa lei já é ultrapassada, mas se ainda existe tem de ser cumprida“, explica o advogado em direito eleitoral Carlos Sérgio Barros.

Lembrando que o número de ações é maior que o número de prefeitos e municípios investigados, uma vez que existem casos de só um gestor ter 9 processos tramitando no TRE/MA.

O que é uma AIME?

A Aime é uma ação eleitoral que consta da Constituição Federal (Art. 14, §10). O instrumento permite que o mandato do candidato eleito possa ser impugnado perante a Justiça Eleitoral em até 15 dias após a diplomação. O objetivo é barrar o político que obteve o cargo por meio de abuso de poder econômico, corrupção ou fraude.  De acordo com a norma, a ação tramitará em segredo de justiça, embora o julgamento tenha de ser público. Se for julgada procedente, o Tribunal pode, de acordo com o caso concreto, declarar a inelegibilidade do representado e, ainda, cassar o registro ou o diploma do candidato.

O que é uma AIJE?

A Aije, prevista no artigo 22 da LC 64/90, por sua vez, só pode ser apresentada até a data da diplomação. Essa ação é utilizada durante o processo eleitoral e se aplica para impedir e apurar a prática de atos que possam afetar a igualdade de disputa entre candidatos em uma eleição, como ocorre nos casos de abuso do poder econômico, abuso do poder político ou de autoridade e utilização indevida dos meios de comunicação social. Condenado na Aije, o político pode ser enquadrado como inelegível.

Lista dos prefeitos investigados:

AIJE

1. Açailândia – Juscelino Oliveira (PCdoB) – Distribuição irregular de brindes
2. Anajatuba – Sidney Costa Pereira (PCdoB) – Abuso de poder político, abuso de poder econômico e pedido de declaração de inegibilidade (4 processos)
3. Anapurus – Professora Wanderly (PSDB) – Investigação judicial
4. Alto Alegre do Pindaré – Fufuca Dantas (PMDB) – Investigação judicial
5. Axixá – Sônia Campos (PDT) – Investigação judicial (2 procesos)
6. Bacuri – Dr Washington (PDT) – Abuso de poder econômico
7. Balsas – Dr Erick (PDT) – Investigação judicial
8. Barão de Grajaú – Gleydson (PCdoB) – Investigação judicial
9. Barra do Corda – Eric Costa (PCdoB) – Abuso de poder econômico
10. Bela Vista do Maranhão – Orias de Oliveira Mendes (PCdoB) – Investigação judicial
11. Buriti – Naldo Batista (PCdoB) – Investigação judicial
12. Cajari – Dra Camyla (PSDB) – Investigação judicial
13. Centro Novo do Maranhão – Diva (PCdoB) – Captação ilícita de sufrágio
14. Coroatá – Luís Amovelar Filho (PT) – Investigação judicial (4 processos)
15. Esperantinópolis – Aluisinho (PCdoB) – Investigação judicial
16. Feira Nova do Maranhão – Tiago Dantas (PCdoB) – Investigação judicial
17. Governador Newton Belo – Roberto do Posto (PCdoB) – Investigação judicial
18. Joselândia – Biné (PDT) – Abuso de poder político
19. Lago da Pedra – Laércio Arruda (PSDB) – Segredo de Justiça
20. Loreto – Mafran Bringel (PDT) – Propaganda irregular e abuso de poder econômico (2 processos)
21. Magalhães de Almeida – Tadeu (PMDB) – Investigação judicial
22. Milagres do Maranhão – Leonardo (PRB) – Investigação judicial
23. Mirador – Roni (PCdoB) – Captação ilícita de sufrágio
24. Mirinzal – Jadilson (PSB) – Investigação judicial
25. Monção – Almeida (PCdoB) – Problema com domicilio eleitoral
26. Parnarama – Raimundo Silveira (PROS) – Pedido de inegibilidade
27. Paço do Lumiar – Domingos Dutra (PCdoB) – Abuso de poder econômico e político (2 processos)
28. Peritoró – Padre Jozias (PTN) – Investigação judicial
29. Pirapemas – Dr Iomar (PRB) – Investigação judicial (2 procesos)
30. Vargem Grande – Carlinhos Barros (PCdoB) – Investigação judicial (3 processos)
31. Ribamar Fiquene – Edilomar (PCdoB) – Representação (2 processos)
32. Santa Luzia – França do Macaquinho (PP) – Investigação judicial
33. Santa Luzia do Paruá – Placido Holanda (PSB) – Investigação judicial (3 processos)
34. Santo Amaro – Luziane (PP) – Captação ilícita de sufrágio
35. São Benedito do Rio Preto – Mauricio Fernandes (PCdoB) – Investigação judicial
36. São Luís – Edivaldo Holanda Júnior (PDT) – Investigação judicial
37. São Pedro da Água Branca – Pelezinho (PSB) – Investigação judicial
38. Timbiras – Dr Antônio Borba (PSDB) – Abuso de poder econômico
39. Timon – Luciano Leitoa (PSB) – Captação e gastos ilícitos
40. Turiaçu – Umbelino Ribeiro (PV) – Investigação judicial
41. Zé Doca – Josinha Cunha (PR) – Investigação judicialRecurso contra expedição de diploma 
    1. Chapadinha – Magno Bacelar – Prefeito do PV
    Representação
    1. Balsas – Dr Erik (PDT)
    2. Davinopolis – Segredo de Justiça
    3. Esperantinopolis – Aluisinho (PCdoB)
    4. Igarapé do Meio – Almeida (PCdoB)
    5. Luís Domingues – Gilberto Braga (PSDB) – 2 processos
    6. Pirapemas – Dr Iomar (PRB) (2 processos)
    7. Presidente Sarney – Valéria Castro (PCdoB)
    8. Sambaíba – Dr Santana (PSD)
    9. Santo Amaro do Maranhão – Luziane (PP)
    10. São Raimundo das Mangabeiras – Rodrigo Coelho (PCdoB)
    11. Sucupira do Norte – Leila Rezende (PSB)
    12. Zé Doca – Josinha Cunha (PR)

Lista dos municípios que prefeitos e/ou vereadores estão sob investigação:

AIME

1. Açailândia – 2 processos – Prefeito do PCdoB
2. Alcântara – Prefeito do PCdoB
3. Anajatuba – Tudo em segredo – Prefeito do PCdoB
4. Apicum-açu – 8 processos por abuso de poder econômico – Prefeito do PV
5. Barreirinhas – Prefeito do PMDB
6. Bela Água do Maranhão – Prefeito do PTN
7. Bom Jardim – 4 processos – Prefeito do PSDB
8. Buriti – Prefeito do PCdoB
9. Carutapera – Prefeito do PR
10. Centro Novo do Maranhão – Prefeito do PCdoB
11. Coroatá – Prefeito do PT
12. Davinopolis – 2 processos – Prefeito do PRB
13. Governo Edison Lobão – 2 processos – Prefeito do PCdoB
14. Governador Newton Bello – Prefeito do PCdoB
15. Guimarães – Prefeito do PV
16. Maracaçumé – Prefeito do PRB
17. Monção – Prefeito do PCdoB
18. Parnarama – 2 processos – Prefeito do PROS
19. Poção de Pedras – Prefeito do PCdoB
20. Ribamar Fiquene – Prefeito do PCdoB
21. Santa Helena – Prefeito do PTB
22. Santa Inês – Prefeito do PSDB
23. Santa Luzia – Prefeito do PP
24. Santa Luzia do Paruá – 12 processos – Prefeito do PSB
25. São João dos Patos – Prefeito do PDT
26. São Luís – Prefeito do PDT
27. Tufilândia – Prefeito do PSDB
28. Urbano Santos – 2 processos – Prefeita do PT
29. Viana – Prefeito do PSDB
30. Vargem Grande – Prefeito do PCdoB
31. Zé Doca – (2 processos) – Prefeito do PR
32. SIGILOSO –

Maioria dos deputados do MA apoiou reforma trabalhista 

Dois terços da bancada maranhense em Brasília votaram a favor do projeto de lei da reforma trabalhista.

O texto-base – que passou em plenário por 296 a 177 – altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para prever, entre outras medidas, a prevalência do acordo sobre a lei, regras para o trabalho intermitente e o fim da contribuição sindical obrigatória e da ajuda do sindicato na rescisão trabalhista.

A matéria será enviada ao Senado.

Dos 18 deputados do Maranhão, 12 votaram pela aprovação da matéria; seis foram contra.

Veja abaixo como votou cada um dos representantes do nosso estado

A favor

Alberto Filho (PMDB)

Aluisio Mendes (PTN)

André Fufuca (PP)

Cleber Verde (PRB)

Hildo Rocha (PMDB)

João Marcelo (PMDB)

José Reinaldo (PSB)

Junior Marreca (PEN)

Juscelino Filho (DEM)

Pedro Fernandes (PTB)

Victor Mendes (PSD)

Waldir Maranhão (PP)

Contra

Deoclides Macedo (PDT)

Eliziane Gama (PPS)

Luana Costa (PSB)

Rubens Júnior (PCdoB)

Weverton Rocha (PDT)

Zé Carlos (PT)

Funcionários dos Correios entram em greve por tempo indeterminado  

Fachada do prédio dos Correios de Caxias (foto arquivo internet)  

Os trabalhadores dos Correios entrarão em greve por tempo indeterminado hoje (26) a partir das 22h. As ameaças de privatização e demissões, o fechamento de agências e o "desmonte fiscal" da empresa, com diminuição do lucro devido a repasses ao governo e patrocínios, são os principais motivos para a mobilização, segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect).

A estatal afirma que teve prejuízos de R$ 2,1 bilhões em 2015 e R$ 2 bilhões no ano passado. Em dezembro do ano passado, foi anunciado um plano de demissão voluntária e o fechamento de agências para reduzir os gastos. Já a Federação alega que a receita tem crescido. “O que tem acontecido é um plano de desmonte próprio da empresa, atacando a própria qualidade e universalização do serviço. 

Faz parte de um projeto privado com interesse de entrar no mercado”, disse a secretária de Imprensa da Fentect, Suzy Cristiny. Segundo a entidade, a "privatização" coloca em risco o direito da população aos serviços dos Correios, já que a empresa tem fechado agências em cidades menos lucrativas. 

“Mais de 200 agências estão sendo fechadas por todo o Brasil. Com isso, muitos moradores do interior e das periferias vão ficar sem o atendimento bancário e postal dos Correios do Brasil”, informou a federação. O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, tem dito que é contra privatizar os os Correios, mas que a empresa terá que fazer “cortes radicais” de gastos para evitar a privatização, já que o governo não socorrerá a empresa financeiramente.

Críticas dos grevistas

Além do fortalecimento de franqueados e o fechamento de agências próprias, o que, na opinião da federação, “esvazia os negócios da empresa para a iniciativa privada”, a Fentect critica os repasses da empresa ao governo federal acima do valor estabelecido. 

“Nos últimos anos, os Correios repassaram para o governo federal R$ 6 bilhões e, desse montante, R$ 3,9 bilhões foram acima do valor estabelecido legalmente, prejudicando as reservas financeiras e investimentos necessários para a modernização da empresa”, informou. A entidade cita ainda o distrato de R$ 2,3 bilhões do Banco Postal com o Banco do Brasil e a destinação de R$ 300 milhões em patrocínios nas Olimpíadas e pede uma auditoria na contabilidade da empresa. 

Os sindicatos de todo o país se reúnem hoje (26) para referendar a manifestação sobre a greve. As entidades e a empresa já promoveram mesas de negociação, mas, segundo a secretária, não houve avanços. Ela disse ainda que os trabalhadores dos Correios se unirão às manifestações marcadas para a próxima sexta-feira (28) contra as reformas trabalhista e da Previdência. 

Além da mobilização pelo fortalecimento institucional dos Correios e universalização dos serviços, os trabalhadores reivindicam melhorias nas condições de trabalho, a contratação de novos funcionários, mais segurança nas agências, o retorno da entrega diária e o fim da suspensão de férias. Outro lado Em nota, a empresa informou que, caso o movimento grevista seja deflagrado, os Correios adotarão as medidas necessárias para garantir a continuidade de todos os serviços. 

“Uma paralisação dos empregados neste momento delicado pelo qual passa a empresa é um ato de irresponsabilidade, uma vez que a direção está e sempre esteve aberta ao diálogo com as representações dos trabalhadores”, informou. Os Correios não se manifestaram sobre as reivindicações dos trabalhadores.

Sistema SAF realiza curso de capacitação sobre o CAR para técnicos da Regional da Agerp de São Luis 

A Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF) deu início, nesta terça-feira (25), no seu auditório, a um curso de capacitação para realizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR). A capacitação é voltada para técnicos da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural – Agerp da Regional de São Luís.

O CAR funciona como uma “identidade ambiental” do imóvel rural, com informações sobre a vegetação nativa conservada dentro do imóvel , as áreas usadas para a produção e aquelas que precisam ser recuperadas .

De acordo com o assessor técnico do CAR na SAF, David Gonçalves, essa capacitação vai fazer com que o técnico possa compreender toda ferramenta disponibilizada para realização do Cadastro Ambiental Rural. “O CAR é obrigatório para todos os imóveis rurais e com técnicos capacitados, o acesso do agricultor familiar ao Cadastro fica mais fácil, por isso a SAF realiza essa capacitação visando alcançar mais agricultores familiares”, explicou.

Para o secretário Adelmo Soares, o Governo do Maranhão segue no caminho certo. “Com a capacitação formaremos mais profissionais com condições de instruir nosso agricultor familiar e a não realização do CAR implica em prejuízos para o agricultor, por isso estamos promovendo a capacitação a todas as regionais da Agerp”, frisou.

O presidente da Agerp, Júlio Mendonça, observou que nada mais oportuno que promover a capacitação desses profissionais para estarem aptos a realizarem o cadastro e atender aos agricultores familiares. “O Governo do Maranhão tem o compromisso de efetivar o CAR dentro do prazo legal, daí a importância dessa capacitação”, disse.

Quem faz o Cadastro ajuda no planejamento do imóvel rural, comprova a regularidade ambiental do seu imóvel, tem acesso ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), tem possibilidade de venda de cotas de Reserva Ambiental, possui maior competitividade no mercado de venda do imóvel e ainda tem acesso ao crédito e seguro agrícola.

Para fazer o CAR é necessário que o agricultor tenha o CPF do proprietário ou possuidor do imóvel, nome da propriedade e tamanho em hectares, número da matrícula, data do documento e o município de cartório e ainda a licença ambiental ou ponto de coordenada geográfica do imóvel rural.

A abertura da capacitação contou com a presença do secretário Adelmo Soares, a secretária adjunta da SAF, Luciene Dias e o presidente da Agerp, Júlio Mendonça. O curso segue até a próxima quinta-feira (27) e fecha com uma aula em campo colocando em prática o que foi aprendido em sala.

Fonte: SAF

Texto: Thaise Lima

Disputa interna na Câmara de Caxias...

                                                                                                   (foto João Lopes)

Disputa interna - Como previsto na coluna, integrantes da confraria legislativa mais assumidamente governista começam a disputar internamente os canais de melhor acesso ao Palácio da Cidade... A briga intestina para ver quem irá tomar o lugar de Magno Magalhães na liderança do governo na Casa seria a ponta mais visível desse embate que, por enquanto, é silencioso!!!

(Coluna Caxias em Off)