Conflito: Ministério Publico Federal pediu demarcação de terras para índios Gamela em 2016 

Em setembro de 2016, o Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) por não promoverem a identificação e demarcação das terras da etnia indígena Gamela, povo que vive na zona rual dos municípios de Viana, Matinha e Penalva.

 

Foi constatado que a falta de acesso às políticas públicas voltadas aos indígenas e a inércia da Funai e da União em promoverem a demarcação vem causando prejuízos irreversíveis, como o incidente ocorrido no último domingo, 30 de abril de 2017, com risco de desagregação dos Gamela como grupo étnico.

A ação foi proposta a partir de evidências que apontavam para a demora por parte da Funai em promover os estudos de identificação e delimitação da área tradicionalmente ocupada pelo povo Gamela, além de várias denúncias relatando conflitos de posse de terra nos municípios de Matinha e Viana, envolvendo, inclusive, pessoas armadas.

Na ação, o MPF/MA pediu, liminarmente, que a Funai e a União criem grupo técnico em até 45 dias e apresentem, no prazo de 365 dias úteis, a contar da data de criação do grupo, relatório de identificação e delimitação das áreas a serem ocupadas pelo grupo indígena Gamela. Requereu ainda que Funai e União adotem as providências necessárias à inclusão dos Gamela nas programações de serviços públicos destinados a indígenas, especialmente de saúde, no prazo de 180 dias.

O número do processo na Justiça Federal é 0033975-44.2016.4.01.3700.

Segundo o MPF, está marcada para ocorrer em breve uma audiência de conciliação, na sede da Justiça Federal em São Luís. Após a ocorrência dos ataques violentos a integrantes da comunidade Gamela, foi requisitado ao Departamento de Polícia Federal a instauração de inquérito policial para investigar os crimes cometidos e os danos causados.

O Blog parabeniza o vereador aldeiense Ribinha do Zé da Rede 

O aniversariante do dia, vereador Ribinha, ladeado pela Larissa Mayara

O Blog  parabeniza o vereador de Aldeias Altas, Ribinha do Zé da Rede,  pelo seu aniversário nesta sexta-feira (05).

José Ribamar Filho, o Ribinha como é popularmente conhecido, exerce seu primeiro mandato como vereador no município.

O referido vereador vem se destacando como parlamentar atuante e fiscalizador, um jovem corajoso e inteligente que vem se destacando e horando o seu mandato.

Nesta data especial o parlamentar que está completando 33 anos recebe o carinho dos pais, Zé da Rede e Eva, da esposa, Larissa Mayara e dos filhos, José Ribamar Neto, Josué Apolo e Lara Sophia.

O presidente da Câmara, vereador Jailson, em nome dos demais edis, também parabeniza o colega Ribinha pela passagem do seu aniversário.  

Aldeias Altas: obras de recuperação 

Prefeitura de A. Altas vai recuperar e pavimentar as vias urbanas da cidade

Está marcada para o dia 22 deste mês às 08:30 hs a tomada de preço nº 007/2017 do tipo menor preço global da Prefeitura de Aldeias Altas cujo o objeto é a contratação de empresa de engenharia para execução da obra de recuperação de vias não pavimentadas na zona urbana do município. O edital e seus anexos podem ser obtidos com a Comissão Permanente de Licitação mediante pagamento de uma taxa no valor de R$ 50,00. Mais informações na Avenida João Rosa, 285 no Centro da cidade.

Desenvolvimento 

O secretário da SAF, Adelmo Soares, recebeu na tarde desta quinta-feira (4), o prefeito de Itinga do Maranhão, Lúcio Oliveira (foto), para alinhar os avanços do município por meio da produção da agricultura familiar. 

Assim como o prefeito de Itinga, vários prefeitos, que tem procurado a SAF (Secretaria da Agricultura Familiar), tem a consciência de que a agricultura familiar é importante dentro do cenário econômico produtivo e geração de renda para as famílias.

Mais feiras 

Nesta quinta-feira (4), ocorreu mais uma importante Feira da Agricultura Familiar, dessa vez no município de Centro Novo do Maranhão..

A feira, que ocorreu numa parceria entre o Sistema SAF e a prefeitura do município, envolveu os agricultores familiares da região, envolvendo 13 famílias e arrecadou aproximadamente cerca de R$ 1.372,00 (hum mil e trezentos e setenta e dois reaus) em comercialização.

as informações são do Boletim da SAF 

Bancada vai ao Ministério dos Transportes solicitar conclusão das obras da BR-135

A bancada do Maranhão na Câmara, coordenada pelo deputado Rubens Junior (PCdoB), esteve reunida com o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, na noite desta quarta-feira (03). Na pauta, as obras federais no estado, com destaque para a BR-135. “Solicitamos um acompanhamento ainda maior na execução da duplicação da 135, que é, sem sombra de dúvidas, a obra mais importante do Governo Federal no Maranhão”, destacou o coordenador da bancada.

Os parlamentares maranhenses foram unânimes em questionar a lentidão e o atraso no andamento das intervenções e reforçaram a necessidade do Ministério e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) garantirem a conclusão no menor prazo possível. “A bancada na Câmara não tem medido esforços, uma vez que destinou emendas parlamentares para este fim. Estamos unidos em prol do Maranhão e não podemos retroceder”, disse Rubens Junior.

Durante a reunião, o deputado Hildo Rocha (PMDB) foi enfático ao dizer que não há justificativas para nova paralisação. “As chuvas prejudicam parte do andamento da obra, mas as empresas podiam ter se preparado para trabalhar nessas condições. As obras do viaduto, por exemplo, podem ser realizadas mesmo no período chuvoso”, comentou Rocha.

O ministro Maurício Quintella, os técnicos do Ministério e do DNIT detalharam as fases de todos os trechos da BR-135 em obras no Maranhão. “Reitero nosso compromisso de concluir essa rodovia, ela é o único e principal acesso à capital do Estado e uma rodovia importante de escoamento de produção para o Brasil”, ressaltou Quintella.

De acordo com o DNIT, o trecho da BR que se estende do Km 25 ao 51, está com mais de 80% concluída e que o ritmo da obra “está sendo ditado pelas condições climáticas do trecho, e que por se encontrar na fase de pavimentação, está impossibilitado de avanço pelo elevado índice de precipitação pluviométrica nesse período”.

Já o trecho entre os Km 51 e 95 está em fase de licitação. “Este certame foi alvo de intervenção judicial especificamente na etapa de avaliação das propostas das empresas, o que justifica o atraso para sua conclusão”, ressaltou o superintendente do DNIT no Maranhão, Gerardo Fernandes.

Outra parte da BR-135, que vai do Km 95 ao 127, já tem contrato assinado e terá o prazo de 720 dias para execução. Ainda segundo o DNIT, neste momento está sendo providenciada a emissão da Licença de Instalação para efetivo início das intervenções

Caxias registra 3 assassinatos em menos de 72 horas 

Entre as mortes, duas ocorreram na região da Baixinha e uma no José Castro 

Em um intervalo de menos de 72 horas, três pessoas foram mortas em Caxias. Os episódios violentos aconteceram entre a noite da última terça-feira (02) e a madrugada desta quinta-feira (04). Todos os episódios já estão sendo apurados pela Delegacia de Homicídios, que inclusive já identificou alguns suspeitos. No último registro, que aconteceu por volta das 00h15 desta quinta-feira, na rua Frei Serafim, no Bairro José Castro, um homem, 27 anos, identificado como Jamilson de Sousa Medeiros (foto), foi morto a tiros por um homem que estava numa motocicleta. Conforme informações da Polícia Civil, o crime ocorreu nas proximidades da residência onde morava Jamilson. O homicídio, de acordo com investigações, pode estar relacionado a um acerto de contas entre a vitima e o autor do crime. 

Os outros dois assassinatos: um aconteceu na noite de terça-feira e o outro foi cometido na noite de ontem. O primeiro, um jovem de 18 anos foi executado na frente da namorada com disparos de arma de fogo. O segundo, um homem de 36 anos, identificado como Gilvan Soares da Silva foi morto a facadas pelo seu amigo de bebedeira, identificado como Marcos Kleiton dos Santos. O motivo do crime foi uma divida de R$ 3,00 que a vitima mantinha com o criminoso. 

Supremo Tribunal Federal mantém proibição de expansão de eucalipto no Maranhão  

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter liminar, concedida a partir de ação proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF), que proibiu a Suzano Papel e Celulose S.A de realizar novos desmatamentos para cultivo de eucalipto na região do Baixo Parnaíba, no Maranhão, por conta dos impactos ambientais provocados no local. A liminar havia sido expedida em 2016 pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e ressalvou a manutenção dos plantios já existentes.

Além da interrupção do processo de desmatamento do cerrado maranhense, o Ibama deveria fiscalizar a execução das medidas impostas à Suzano e o Estado do Maranhão deveria suspender a licença de operação caso a Suzano não cumprisse as determinações. Uma multa diária no valor de R$ 50 mil seria aplicada em caso de descumprimento da decisão.

Em fevereiro de 2017, o Estado do Maranhão requereu a suspensão da liminar, alegando risco ao interesse público por grave lesão à ordem e à economia pública e questionando a veracidade e o rigor técnico do relatório de pesquisa elaborado por professores e acadêmicos da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) “ligados unicamente às áreas de antropologia e ciências sociais”, apontando, ainda, ausência de contemporaneidade por ser referente a 2011.

De acordo com a decisão, o atendimento ao pedido formulado pelo Estado do Maranhão “representaria dano inverso, configurando lesão ao meio ambiente, como demonstra o requerimento do Maranhão para migrar do polo passivo para o ativo da ação civil pública”. Assim, o pedido foi negado pelo STF e a liminar que proibiu a realização de novos desmatamentos na região do Baixo Parnaíba pela empresa Suzano continua mantida.