Maranhão perderá R$ 224 milhões do FUNDEB

O governo federal descumpriu o acordo firmado com a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e a bancada maranhense em Brasília e publicou portaria nº 823/2017 que autoriza o desconto de R$ 177 milhões das contas das prefeituras do estado referente ao ajuste anual do Fundeb de 2016.

A medida também atinge o governo estadual, que será penalizado com a perda de R$ 47 milhões. A lista contendo os nomes dos municípios e suas perdas está disponível no www.famem.org.br

O desconto deverá ser feito até o fim da próxima semana, o que causará um enorme déficit financeiro nos municípios do Maranhão, prejudicando consideravelmente o setor educacional e o pagamento dos profissionais que nele trabalham, por exemplo.

Em abril, o presidente da entidade municipalista, prefeito Cleomar Tema (Tuntum), protagonizou uma grande articulação em Brasília que resultou na garantia, por parte do governo federal, da edição de uma medida provisória que parcelaria o pagamento dos recursos referentes ao ajuste do Fundeb.

Na ocasião, Tema, vários prefeitos e prefeitas e deputados federais reuniram-se com o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, que assumiu o compromisso, em nome do presidente Michel Temer, do parcelamento, que deveria ser feito de 10 a 12 parcelas.

O presidente da Federação também realizou peregrinação em vários órgãos, como Ministério da Educação e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com o objetivo de evitar que as cidades maranhenses e o próprio estado fossem prejudicados.

É importante destacar que a entidade municipalista prestou toda a assessoria jurídica necessária para que o governo do estado ingressasse, esta semana, com uma ação na Justiça Federal em Brasília visando reverter os efeitos da portaria baixada pela União.

Caso a decisão não seja modificada e o entendimento do governo federal prevaleça, um verdadeiro caos financeiro irá instalar-se nas prefeituras maranhenses, penalizando diretamente todos os agentes inseridos no contexto do setor da educação.

O Wi-Fi do secretário Ney Jefferson falhou...

Ney Jefferson fazendo a propaganda nas redes sociais da instalação de Wi-Fi
no Mercado Central 

O secretário municipal de Agricultura, Ney Jefferson, que tanto propagou nas redes sociais a inauguração do sistema Wi-Fi com sinal aberto no Mercado Central, ficou de fora das fotos oficiais do ato inaugural e da caravana do prefeito Fábio Gentil. A inauguração aconteceu na manhã desta sexta-feira (07) e os holofotes da imprensa alinhada ao governo municipal foram direcionados para o senador Roberto Rocha. Isso mesmo, o politico maranhense que votou ontem (06) pelo indeferimento do recurso do PSOL e REDE, que pedia a reabertura do processo de cassação do mandato do senador Aécio Neves no conselho de ética do Senado Federal.  

Comentários de bastidores dão conta que o secretário Ney Jefferson deveria pedir demissão do cargo após ter passado por tamanha humilhação.

É publico e notório, aqui em Caxias depois de cada eleição municipal que é encerrada o Partido dos Trabalhadores não tem mais nenhuma importância, e com a sigla a nível nacional envolvida no maior escândalo de corrupção já vista no pais, agora mesmo é que o PT caxiense não vai ter vez mesmo. 

Pede pra sair Ney Jefferson...

Governador do Piaui é duplamente homenageado no Maranhão  

Humberto Coutinho, Flávio Dino e o homenageado Wellington Dias e Othelino Neto, o autor da proposta da Assembleia Legislativa ao mandatário piauiense  

O governador do Piauí, Wellington Dias (PT) recebeu dupla homenagem, ontem, em sessão solene na Assembleia Legislativa sob a presidência do deputado Humberto Coutinho (PDT). Do Poder Legislativo, recebeu a Medalha do Mérito Manoel Bequimão, proposta pelo deputado e 1º vice-presidente Othelino Neto (PCdoB). O Poder Executivo o laureou com a Medalha do Mérito Timbira, entregue pelo governador Flávio Dino (PCdoB). O ato foi concorrido e presenciado por um grande numero de políticos e autoridades maranhenses, como o presidente do Poder Judiciário, desembargador Cleones Cunha, e piauienses.

“A Assembleia Legislativa está homenageando o governador Wellington Dias com sua mais importante medalha e isto não somente pelo fato dele ser governador, mas também por comandar um estado vizinho muito querido, de um povo querido, e que, muitas das vezes, tem sofrimentos parecidos com os do povo maranhense. Ele rompeu uma tradição política em seu Estado, elegendo-se em primeiro turno e tem mostrado avanços excelentes no que diz respeito aos indicadores sociais”, disse o deputado Othelino Neto ao justificar a iniciativa de homenagear o mandatário piauiense.

O governador Flávio Dino destacou a unidade de pensamento entre os dois estados na busca do desenvolvimento e da justiça social  para a  região Nordeste e o Brasil como um todo. “O governador Wellington Dias é um político testado e aprovado. Está em seu terceiro mandato e foi também senador e deputado federal. É uma referência de político brasileiro”, disse o governador.

O governador Wellington Dias mostrou-se emocionado ao subir na tribuna. Agradeceu aos presentes e começou seu pronunciamento lembrando que os dois estados são unidos pelo Rio Parnaíba e que têm desenvolvido várias ações em conjunto, como na área social, da saúde, da segurança e que segue trabalhando também em parceria com o Maranhão em ações como a Rota das Emoções. Informou ainda que está em fase de licitação um projeto para ligar o município de São Bernardo (MA) a Luzilândia (PI). Aproveitou ainda para falar sobre a situação política e os desafios do Brasil.

“Estou muito emocionado por essa dupla homenagem, que é receber a Medalha Manuel Bequimão e a Medalha da Ordem do Mérito Timbira. A primeira, pela sua história de luta pela independência do Brasil, algo que pesa no peito e na responsabilidade. A outra, por também ter um significado todo especial, pois sou descendente de índios e fui batizado pela Tribo Canelas, do Maranhão. Estou muito feliz e agradeço a todos”, agradeceu. (Coluna Repórter Tempo)

Procon/MA determina que bancos disponham de segurança 24h 

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon/MA) notificou, nesta quarta-feira (05), todos os bancos do Maranhão para que disponham de segurança 24h em todas as agências do estado. A nova medida é exigida por lei sancionada pelo governador Flávio Dino no último dia 28 de junho.

De acordo com a Lei Estadual n° 10.605/2017, as instituições bancárias, públicas ou privadas, em operação no Maranhão, ficam obrigadas a contratar vigilância armada para atuar 24h por dia, inclusive em finais de semana e feriados. O descumprimento da lei acarretará multa diária no valor de R$ 5 mil, com aplicação em dobro caso haja reincidência.

Para o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, a nova lei assegura a melhoria da qualidade de vida para consumidores e bancários, uma vez que promove a proteção das agências.  “De acordo com o ornamento jurídico em vigor, em especial o entendimento posto através da súmula 479, do STJ, os bancos possuem responsabilidade objetiva pela garantia da segurança aos consumidores”.

Duarte Junior afirmou que, após sanção do Governador Flávio Dino, o Procon/MA determinou que, em até 30 dias, os bancos garantam segurança 24h, em todas as agências instaladas no estado. “A meta é garantir um serviço com qualidade, priorizando a segurança dos cidadãos maranhenses”.

A notificação foi entregue aos Bancos do Brasil, da Amazônia, do Nordeste, Bradesco, Itaú, Santander e Caixa. Os bancos terão o prazo máximo de 30 dias para se adequar e apresentar as respectivas comprovações. Após este prazo, todas as agências do estado serão fiscalizadas a fim de garantir a segurança de funcionários e consumidores e a integridade física dos prédios.

Carro oficial estacionado na calçada. Isso é permitido ?

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) os veículos destinados a socorro de incêndio, salvamento, de polícia, de fiscalização, operação de trânsito e as ambulâncias, além de prioridade de trânsito, gozam de livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente.

Porém, não foi o que aconteceu com esse veículo da Policia Civil (foto) flagrado por um internauta, na rua Gustavo Colaço, em frente ao Plaza Hotel, localizado próximo a Praça Cândido. De acordo com a denúncia recebida pelo Blog, a viatura da Policia Civil estacionou sobre o passeio dando um péssimo exemplo para os demais usuários do trânsito. 

“Realmente esta situação está prevista no Código Brasileiro de Trânsito, mas cabe ressaltar que ao final do texto legal está claro que as normas do Código devem ser obedecidas. Além disso, a regra é clara, o veículo deve estar em serviço”, afirma Milton Silva especialista em trânsito, consultado pelo Blog. 

O especialista lembra ainda que estacionando no passeio, o condutor está colocando o pedestre em risco. “O CTB prevê que sendo o pedestre o usuário mais frágil do trânsito a sua segurança deve ser assegurada por todos os demais usuários, o que não exclui em momento algum as autoridades de trânsito”, conclui.

Humberto Coutinho deve apoiar Zé Reinaldo e Eliziane Gama ao Senado 

Segundo informações do Blog do Clodoaldo Corrêa, dão conta de que o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT), tende a ser um apoio de muito peso para a pré-candidata ao Senado, Eliziane Gama (PPS). Humberto ainda não se posicionou oficialmente e nem deve fazê-lo no momento. Mas aos mais próximos, tem confidenciado que está animado com a colocação do nome de Eliziane para a disputa.

Humberto disse a aliados que seu único compromisso para o Senado é com Zé Reinaldo. Os Coutinho têm uma relação muito próxima com a deputada, em especial, a ex-deputado Cleide Coutinho, esposa de Humberto. Dona Cleide e Eliziane são muito próximas. Quando as duas eram deputadas estaduais, conversavam bastante em plenário.

Mesmo distante da eleição de São Luís em 2016, Humberto fez gestos em favor de Eliziane.

Senador maranhense Roberto Rocha vota para livrar Aécio Neves de cassação no Conselho de Ética  

O Conselho de Ética do Senado decidiu hoje (6) pelo arquivamento de um recurso do Redes e Psol pedindo a reabertura do processo de cassação do senador Aécio Neves (PSDB-MG).

No dia 23 de junho, o pedido já havia sido arquivado pelo presidente do colegiado, senador João Alberto (PMDB-MA), que considerou as denúncias contra o tucano uma armação (reveja).

Ao recorrer da decisão, os dois partidos conseguiram levar o caso a ser decidido pelo plenário do Conselho. Mas perderam por 11 a 4.

Aécio contou com o apoio do senador maranhense Roberto Rocha (PSB), atual corregedor da Casa.

Presidente, o senador João Alberto não precisava se manifestar no caso, mas contou ao Blog do Gilberto Léda que fez questão de votar – embora esse voto não conte oficialmente.

Veja abaixo como votaram os senadores no caso.

Contra o recurso que pedia a cassação:

Airton Sandoval (PMDB-SP)

Romero Jucá (PMDB-RR)

Helio José (PMDB- DF)

Davi Alcolumbre (DEM-AP)

Flexa Ribeiro (PSDB-PA)

Eduardo Amorim (PSDB-SE)

Gladson Cameli (PP-AC)

Acir Gurgacz (PDT-RO)

Telmário Mota (PTB-RR)

Pedro Chaves (PSC-MS)

Roberto Rocha (PSB-MA)

João Alberto (PMDB-MA) – para registro

A favor do recurso:

Lasier Martins (PSD-RS)

José Pimentel (PT-CE)

João Capiberibe (PSB-AP)

Antônio Carlos Valadares (PSB-SE)

do Blog do Gilberto Leda