Conselho do FUNDEB de Caxias é "Chapa Branca" e comete crime de prevaricação 

Mais uma vez o Conselho do FUNDEB de Caxias mostrou que não tem autonomia e sim subordinação ao Poder Executivo, é mais um Conselho para ser chamado de “Chapa Branca.”

Os conselheiros perceberam nas contas de janeiro/2017 que havia 526 trabalhadores contratados no mês de janeiro de 2017, sendo 133 professores e 393 AOSD, quando neste período as escolas não estavam funcionando, portanto os alunos e os professores, gozavam ferias. Todas essas pessoas que não trabalharam, mas que receberam pagamento sem trabalhar, causaram uma despesa ao erário publico no valor de R$ 579.482,14. Mesmo assim o Conselho aprovou as contas sem ressalva.

O Conselheiro representante dos professores sugeriu que fosse enviado Ofício para a Secretária de Educação solicitando informações dos locais onde os trabalhadores contratados estavam desempenhando suas funções, o Conselho enviou os Ofícios Nº 019/2017; 024/2017 e 29/2017.  Mas a Secretária de Educação os ignorou. Os conselheiros “Chapa Branca” continuaram aprovando as contas sem ressalvas.

Dois fatos, no mês de agosto/2017 chegaram ao Conselho, às prestações de contas do prefeito Fábio Gentil dos meses de maio e junho/2017. O presidente do Conselho havia marcado a reunião do Conselho para o dia 21/09, porém este não compareceu e também aqueles que aprovam as contas faltaram, até parece que estavam combinados.

O presidente sabe que quando não há reunião por falta de quórum, outra reunião deve ser marcada dentro de dois dias úteis conforme o 2º do Artigo do 5º do Regimento Interno do Conselho. Então o presidente convocou outra reunião para o dia 10/10, toda via mais uma vez não compareceu.

Quando houve reunião em 19/10, foi lido o Ofício 10/2017 do conselheiro José de Arimatéa onde solicitava cópias dos documentos dos meses junho e julho/2017, baseado na Lei nº 12.527 (Lei da Acessibilidade) Artigo 10 e 11, sendo que havia jurisprudência, (o Conselho já havia autorizado se tirar cópias dos documentos de janeiro a maio/2017),  foi quando o conselheiro representante do Poder Executivo (advogado contratado) votou contra a solicitação, isto levou outros conselheiros também a votar contra, a justificativa que o advogado encontrou foi dizer que o conselheiro José de Arimatéa “quer as informações para usar de má fé.

O advogado deve provar se o Conselheiro José de Arimatéa faz uso de má fé das informações obtidas. ”Uma pergunta que não quer calar: será que o advogado contratado desconhece esta Lei 12.527/2011? Se ele desconhece a Lei, o Município contratou um advogado incompetente, mas se conhece a lei e votou contra, ele prevaricou.

Também a secretária do Conselho leu um requerimento do conselheiro José de Arimatéa onde requeria que o presidente do Conselho, Ismael da Cruz Vidal, enviasse um Ofício para o MPE e MPF, informando que a secretária de Educação, Ana Célia Damasceno, não havia respondido os Ofícios citados acima, tudo ficou acertado para o presidente enviar os Ofícios para os Órgãos fiscalizadores, porém o presidente não cumpriu uma deliberação do Conselho. O presidente do Conselho é contratado pelo Município e presta “serviço na Casa Brasil”.

Ao verificarem as contas, a conselheira Evani percebeu que havia duplicidades de pagamento aos professores do EJA nos meses de janeiro e maio/2017, depois de discussão, ficou decidido que uma pessoa do Governo deveria ir ao Conselho para explicar o fato na próxima reunião extraordinária do dia 23/10/2017.

Na reunião extraordinária do dia 23/10 apareceu à contadora da Secretaria de Educação informando que o fato foi um erro de digitação.

Mas nas contas apareceu um novo fato, antes era só suspeita que houvesse pessoas recebendo sem trabalhar, por isto é que o SINTRAP exige que na folha de pagamento tenha o local, função de cada trabalhador esteja desempenhando suas funções. Na  folha 250 do Volume I do mês de maio há uma pessoa que é Secretária do Meio Ambiente no Município de São João do Sóter, por causa disso a secretária de Educação do Município, Ana Célia Pereira Damasceno Macedo, afirmou para as professoras da escola Edson Lobão que a ex-diretora havia sido exonerada.

Mas consta na folha de pagamento que ela recebeu salário como diretora da escola U.I.M. Edson Lobão, no mês de junho na folha 200 do volume I, a pessoa reaparece como diretora da referida unidade escolar e recebeu seu salário indevido, o conselheiro José de Arimatéa alertou este fato aos outros conselheiros de que a irregularidade praticada é crime de improbidade administrativa, porém eles cumpriram suas funções, aprovaram as contas sem ressalva.

as informações são do Blog do Arimatéa Rocha 

MPF/MA investiga funcionamento de mamógrafos no Maranhão   

O Ministério Público no Maranhão (MPF/MA), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), apura a quantidade e as condições de funcionamento dos mamógrafos nos municípios sob atribuição da PR/MA. Averigua-se também a capacidade técnica para operação dos mamógrafos, extensão da lista de espera e seu gerenciamento para realização de exame de mamografia.

Dentre as medidas adotadas pode-se destacar a reunião realizada no dia 23 de agosto com representantes do Sistema Nacional de Auditoria do Ministério da Saúde no Maranhão (Seaud/MA), onde ficou estabelecido que se realizará auditoria nos municípios das regionais de saúde que contam com equipamento de mamografia.

Em paralelo, o MPF expediu ofício aos 126 (cento e vinte e seis) municípios sob atribuição da PR/MA para que esclareçam o local onde são atendidas as demandas de exames de mamografia, como é feito o encaminhamento caso não haja atendimento no município, a quantidade de pacientes que se encontram na fila de espera e o prazo para serem atendidas.

Após as respostas das secretarias de saúde, os dados serão encaminhados a Seaud/MA com objetivo de contribuir na fiscalização realizada pelo órgão.

Outubro Rosa – A mamografia é o principal exame para o diagnóstico precoce do câncer de mama, sendo esse tipo de câncer o mais comum entre mulheres, de acordo com o Instituto Nacional de Câncer José de Alencar Gomes da Silva (Inca). O Outubro Rosa é uma campanha de conscientização sobre a importância de realizar o exame de forma periódica para que a doença seja controlada, evitando a mortalidade.

Prefeitura de São José de Ribamar assina Termo que garante mais autonomia ao município na área do Meio Ambiente

O prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando Silva, e o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais, Marcelo Coelho, assinaram na manhã desta terça-feira (24) Termo de Habilitação e Cooperação Técnica que tem como finalidade realizar ações de apoio mútuo para melhoria da gestão ambiental na cidade. O documento também recebeu a assinatura do secretário Municipal do Ambiente, Nelson Weber, que coordenou o trabalho para que o município chegasse a este patamar. 

O termo estabelece as competências correspondentes à Secretaria Municipal do Ambiente, como a regularização ambiental de processos de licenciamento ambiental até o Nível II (para atividades ou empreendimentos classificados como de grande porte e pequeno potencial poluidor que podem causar impacto ambiental de âmbito local), entre outras medidas cabíveis ao município de São José de Ribamar.

Com a mudança, a atuação do poder público poderá ser mais efetiva e o município terá mais propriedade para decidir sobre o licenciamento de projetos que causem impactos no dia a dia da população. Além disso, os empreendedores farão o processo em São José de Ribamar, sem precisar se deslocar até a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, em São Luís.

Para o prefeito Luis Fernando, esse é um passo importante no ordenamento do setor. "A assinatura deste termo impacta diretamente o desenvolvimento da gestão ambiental, principalmente, para que São José de Ribamar cresça de forma ordenada e, ainda, com a contrapartida dos empreendimentos instalados na cidade. A partir disso conseguiremos dar mais agilidade aos processos de licenciamento ambiental e assim gerar emprego e movimentar a economia local", destacou o prefeito. 

Segundo o secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Marcelo Coelho, a parceria vai ajudar no aperfeiçoamento do trabalho da Sema, que recebe, anualmente, um grande número de processos de licenciamento ambiental. 

"Ao permitir que os municípios assumam o licenciamento, o Estado ganha ao desafogar os processos que estão sob nossa responsabilidade e, ainda, possibilitamos aos municípios atrair mais investimentos, com a arrecadação das receitas tributárias. A prefeitura de Ribamar, sob o comando do prefeito Luis Fernando já estabelece várias parcerias com o Estado em outras áreas e agora estamos aqui selando mais uma que com certeza trará ganhos para os dois entes participantes", finalizou.

ASCOM/SJR

Maranhão possui 4 na lista do trabalho escravo 

A nova lista suja do trabalho escravo, divulgada no último domingo (22), possui 132 nomes de empregadores de todo o país que submeteram trabalhadores a condições semelhantes à escravidão. Desse total, quatro casos ocorreram nas cidades maranhenses de Imperatriz, Brejo de Areia, Miranda do Norte e São Pedro da Água Branca.

Os quatro empregadores foram investigados pelo Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), que ajuizou ações civis públicas e/ou firmou termos de ajuste de conduta com os envolvidos. Com exceção do caso de Imperatriz, ocorrido em área urbana (construção civil – obra no Campus da UFMA), os outros três foram em zona rural (fazendas Sara, Grapia e Lago Azul).

Ao todo, 44 pessoas foram resgatadas: 22 em Brejo de Areia, 17 em Imperatriz, 4 em Miranda do Norte e 1 em São Pedro da Água Branca. Além de receber as verbas trabalhistas devidas, os trabalhadores tiveram acesso ao seguro-desemprego.

Saiba mais sobre os casos

Imperatriz – A empresa Zurc Saneamento e Construções foi processada pelo MPT-MA e, em seguida, celebrou um termo de ajuste de conduta (TAC), comprometendo-se em cumprir uma série de obrigações. Em razão do dano moral coletivo, a construtora fez a destinação de vários equipamentos à Polícia Federal.

Brejo de Areia – O proprietário da fazenda Lago Azul, José Rodrigues dos Santos, já havia assinado um termo de ajuste de conduta (TAC). Com a reincidência, ou seja, com o descumprimento do acordo, ele será acionado judicialmente para o pagamento de multa.

Miranda do Norte – O dono da fazenda Sara, Alexandre Vieira Lins, firmou acordo judicial com o MPT-MA, comprometendo-se a não mais submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão e a cumprir diversas obrigações de fazer e não fazer.

São Pedro da Água Branca – O proprietário da fazenda Grapia, Antônio Calixto dos Santos, firmou termo de ajuste de conduta (TAC). No entanto, ele descumpriu o acordo e o MPT-MA ingressou na Justiça com uma ação de execução. O órgão cobra o pagamento de dano moral coletivo de R$ 50 mil. Caso o valor não seja quitado voluntariamente, o MPT pede a aplicação de multa e o bloqueio das contas bancárias e aplicações financeiras do empregador.

Humberto Coutinho participa de culto de ação de graças pela posse do major Caetano Jorge 

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, deputado Humberto Coutinho (PDT), e os secretários de Segurança Pública, Jefferson Portela, e de Relações Institucionais do Governo, pastor Luís Porto, participaram nesta segunda-feira  (23), do culto de ação de graças pela nomeação do capelão do Corpo de Bombeiro Militar do Maranhão, pastor Caetano Jorge Soares. O reverendo é o pastor-presidente da Assembleia de Deus de Caxias. 

O evento aconteceu no templo central da Igreja Assembleia de Deus, contou ainda com as presenças do comandante geral do Corpo de Bombeiro Militar do Maranhão, coronel Célio Roberto, vereadores, capelões da PM e do Corpo de Bombeiros, demais membros da corporação, Bombeiros mirins, membros da Assembleia de Deus e convidados.

Na ocasião, Humberto Coutinho, afirmou que tem uma amizade muito grande pelo pastor Caetano Jorge Soares e que a sua nomeação ao posto de major capelão se deu por justo merecimento. “É uma alegria estar participando deste evento. Eu tenho uma amizade muito grande pelo pastor Caetano que teve a sua nomeação por justo merecimento. É um pastor competente e que todos vocês e eu confiamos. Por isso, eu digo que hoje é um dia de muita alegria onde Caetano está realizando seu sonho. Ele é meu amigo particular. Hoje para mim é festa. É dia de alegria, parabenizo o pastor por ter subido mais um degrau”, afirmou Humberto Coutinho.

Reconhecimento

O secretário Jefferson Portela após os cumprimentos disse que estava muito feliz em participar daquela solenidade. “Eu fico muito feliz em ter vindo a esta igreja que foi palco da posse do major Caetano. Eu sei que essa igreja tem o reconhecimento do que o governador Flávio Dino fez pelo pastor Caetano ter chegado ao posto de major capelão”, acentuou Jefferson Portela.

O pastor Porto disse que aquele era um momento importante para o Corpo de Bombeiros de Caxias, pois a muito tempo aquela corporação pedia a criação da capelania. “Eu tive a oportunidade de participar de tudo isso, elaborando e levando o projeto para o governador e falando da importância da criação da capelania. E hoje nós estamos aqui com o presidente Humberto Coutinho e o secretário Jefferson Portela dando posse ao major Caetano que é muito bem conceituado na cidade. Eu tenho certeza que será muito útil para o Corpo de Bombeiros do Maranhão”, disse o pastor Porto.

Maior abertura

O major Caetano Jorge Soares disse que a sua posse como capelão representa uma abertura maior com a pregação do evangelho entre os irmãos de farda. “Representa levar a paz e a palavra de Deus. Unir cada dia mais a própria sociedade, o evangelho no meio dos nossos irmãos na certeza de que uma porta se abriu para a união da família, a união de programas sociais em meio a tantas coisas que acontecem hoje. E o nosso amigo Humberto Coutinho, através do governo, com essa abertura para o Corpo de Bombeiros que é uma oportunidade ímpar para nós evangélicos e para os não evangélicos também – que são os pastores e padres que anunciam a palavra de paz e união para os nossos irmãos". 

Após o encerramento da solenidade militar o pastor Rosivaldo deu prosseguimento com o culto, momento em que foi feito uma oração pela saúde do presidente Humberto Coutinho.

Agencia Assembleia 

Acusado de desviar quase R$ 1 bilhão, Ricardo Murad diz que é candidato em 2018 

Apontado pela Policia Federal como líder de uma organização criminosa por acusação de dilapidar o dinheiro da Saúde dos maranhenses, ex-secretario de Saúde - cunhado de Roseana Sarney - ainda quer ter mandado publico 

17 de novembro de 2015, Ricardo Murad foi condu
zido pela PF de sua casa à sede da Policia Federal
em São Luis 

Circula na internet uma carta pela qual o ex-secretário de Saúde do Maranhão, Ricardo Murad, agora filiado ao PRP, diz que vai enfrentar as urnas nas eleições de 2018.

O interesse de Ricardo e seu bando em chegar novamente ao poder, além de um perigo aos maranhenses é, no mínimo, um ato cínico.

Em novembro de 2015, a Polícia Federal do Maranhão deflagrou a operação Sermão aos Peixes, que tinha como objetivo de desarticular uma organização criminosa montada no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde e que tinha como líder o Murad.

A investigação teve início em 2010, quando o então secretário de saúde do estado do Maranhão se utilizou do modelo de “terceirização” da gestão da rede de saúde pública estadual, ao passar a atividade para entes privados – Organização Social (OS) e Organização de Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), e, assim, fugir dos controles da lei de licitação. Contudo, essa flexibilização significou uma burla às regras da lei de licitação e facilitou o desvio de verba pública federal, com fim específico de enriquecimento ilícito dos envolvidos.

Durante o período de investigação, os fluxos de recursos destinados pela União, por meio do Ministério da Saúde, ao Fundo Estadual de Saúde do Maranhão, resultaram em um montante de R$ 2 bilhões.

No relatório da Polícia Federal ficou evidente que Ricardo Murad “era o grande mentor de uma organização criminosa que tem por finalidade não só desviar verbas públicas, mas estabelecer estrutura de poder e domínio público”.

Agora, um ano antes das eleições que escolheram os novos deputados estaduais e federais do Maranhão e também senadores e governador, soa como deboche diante de tantas acusações, que ainda responde na Justiça, Murad ainda querer se aproximar dos cofres públicos.

Vereador Mario Assunção destaca festa das crianças no povoado Boca da Mata 

Pelo sexto ano consecutivo, o vereador Mário Assunção (PPS) deu sua parcela de contribuição para a realização da festa das crianças no povoado Boca da Mata (2º Distrito). O parlamentar compartilhou com seus pares, na noite desta segunda-feira (23), o sucesso e sua satisfação com a realização do evento.

A festa das crianças do povoado Boca da Mata aconteceu no domingo (22) e contou com a presença do prefeito Fábio Gentil (PRB), do secretário municipal de Governo, Catulé Júnior, e mais de 300 crianças da zona rural de Caxias.

“Para mim foi uma alegria muito grande poder estar lá e dividir esse momento com meu colega secretário Catulé Júnior e o prefeito Fábio Gentil”, mencionou Mário Assunção.

Mais

Mesmo sem haver sessão, por falta de quórum, os vereadores tiveram oportunidade de explanar sobre seus temas. A iniciativa, do presidente em exercício, vereador Neto do Sindicato (PC do B), foi elogiada por Assunção. “Neto está de parabéns. Apesar de não termos número regimental de vereadores para fazer deliberações, mas em respeito aos que vêm a esta Casa para ouvir seus representantes, vossa excelência abre uma exceção para darmos essa resposta e cumprir com o dever de legislar pelo povo”, finalizou.

as informações são da Ascom/Camara