Ex-prefeito de Codó é condenado a devolver R$ 33 mil 

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) reformou decisão de primeira instância e condenou o ex-prefeito do município de Codó, Benedito Francisco da Silveira Figueiredo (foto), a ressarcir o erário no valor de R$ 33.182,94, com juros e correção monetária. Para os magistrados do órgão, ficaram comprovadas irregularidades na prestação de contas de convênio e a inércia do gestor público em regularizá-las. Figueiredo também deverá pagar multa de dez vezes o valor da remuneração que recebia à época dos fatos.

De acordo com o relatório, a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Codó ajuizou ação, alegando que Figueiredo, quando prefeito, aplicou irregularmente recursos repassados por meio de convênio administrativo firmado com o Estado, que teve como objeto a execução de obras de recuperação de ponte localizada no povoado Amorim, no município.

O MPMA sustentou que, no mandato do então prefeito, foi repassado o valor de R$ 33.182,94, sendo que o município estaria inadimplente, em razão da constatação de irregularidade na prestação de contas.

O Juízo de base julgou improcedente a ação do MPMA, uma vez que não teria ficado configurado o ato de improbidade administrativa imputado ao então prefeito, tornando sem efeito, também, a liminar de indisponibilidade de bens que havia sido concedida.

Inconformado, o Ministério Público apelou ao TJMA contra a sentença de primeira instância, relatando que a ação civil pública se fundou em inquérito civil, no qual ficou constatado que o então prefeito não comprovou, por qualquer documento, o saneamento de irregularidades evidenciadas na prestação de contas relativa ao convênio. Informou haver provas suficientes a demonstrar a materialidade e autoria do ato de improbidade.

O desembargador Marcelino Everton (relator) entendeu que os autos revelam a configuração de ato de improbidade e também apontam para a existência de elemento subjetivo a ele correspondente, o dolo genérico de realizar conduta que atente contra os princípios da administração pública, não exigindo a presença de dolo específico.

O relator destacou a existência, nos autos, de documento emitido pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), que demonstra oito irregularidades alegadas na ação. Em razão disso, o desembargador votou pela reforma da sentença monocrática, para que o ex-prefeito devolva o valor do convênio, devidamente atualizado, e fixou a multa de dez vezes o valor recebido pelo apelado à época em que exercia o cargo de prefeito.

O desembargador Jaime Ferreira de Araujo e o juiz Jairon Ferreira, convocado para compor quórum, acompanharam o voto do relator, dando provimento ao recurso do Ministério Público estadual.

Flávio Dino deseja boa sorte à pré-candidata do PCdoB, Manuela D'Avila 

Por meio de seu Twitter, o governador do Maranhão, Flávio Dino, desejou boa sorte à pré-candidata de seu partido, o PCdoB, à Presidência da República, a gaúcha Manuela D’Ávila.

A intensão da jornalista, ex-deputada federal federal, por dois mandatos, Rio Grande do Sul de concorrer ao cargo foi confirmada pela presidente do partido, Luciana Santos, no último domingo (5).

“Tenho convicção de que sua pré-candidatura expressará um programa transformador, a serviço dos mais pobres e da nossa Nação”, declarou Dino, em resposta ao twitter da deputada.

Preso suspeito de matar mulher em dormitório na Volta Redonda 

Expedito de Oliveira, preso suspeito de praticar feminicidio 

Mais um caso de feminicídio é elucidado em Caxias. A Polícia Civil na tarde desta terça-feira (07), deu cumprimento a mandado de prisão preventiva em desfavor de Expedito de Oliveira, 56 anos, pelo crime de feminicídio praticado contra a vítima Maria Dalva de Jesus Bastos, com quem matinha um relacionamento amoroso.

O crime ocorreu em Caxias, na tarde do dia 05 de agosto de 2015, sendo que Maria Dalva foi encontrada morta no quarto de um dormitório, localizado na rua Cristino Gonçalves, bairro Volta Redonda. Ela foi encontrada pela proprietária do estabelecimento, despida e com sinais de ter mantido relações sexuais, além de sinais nítidos de estrangulamento. Posteriormente ao fato, a equipe de investigadores da delegacia regional e da delegacia de homicídio conseguiram esclarecer o crime, chegando até Expedito de Oliveira.

Maria Dalva foi vitimada por estrangulamento 

O mandado de prisão foi expedido pelo juiz da 2a Vara de Caxias e, durante as averiguações o homem se manteve foragido, mas foi localizado no mês de setembro na zona rural de Timon pelo Serviço de Inteligência da Policia Civil de Caxias. 

A integração entre policiais civis de Caxias e investigadores do 2° DP de Timon efetuaram inúmeras diligências no intuito de capturá-lo. Expedito tomou ciência que a polícia estava a sua procura e resolveu se apresentar no 2° DP, onde recebeu voz de prisão.

Abaixo a foto do local onde foi cometido o feminicidio contra Maria Dalva. Ela tinha 33 anos de idade. 

Tocadores de fogo 

Deu no Blog do Ludwig. Um dos decanos do parlamento caxiense que acumula no currículo oito mandatos de vereador e presidente da Casa em três oportunidades, o vereador Ximenes (foto) dá sinais de que aderiu ao grupo de simpatizantes ao nome do ex-deputado Zé Gentil na disputa eleitoral do próximo ano. Ximenes e Zé Gentil estão mais próximos e foram vistos no ultimo final de semana numa vaquejada no povoado Riachão, localizado às margens da BR-316. Teria o experiente Ximenes aderido aos 'tocadores de fogo'?

Em tempo

'Tocadores de fogo' é o apelido do grupo formado por cinco figuras bastante conhecidas na cidade que já abraçaram de corpo e alma a ideia de recolocar novamente na Assembleia Legislativa do MA, o ex-deputado Zé Gentil. São da linha de frente do grupo: um super-secretario, ex-prefeito, subsecretario, assessor de 2º escalão e um que é apelidado de "animador geral".  

Em pé de guerra...

Pé de guerra

Não são mais as mesmas relações de antes entre o prefeito Fábio Gentil e o presidente da Câmara, vereador Catulé. O acordo feito ainda nas eleições municipais corre o risco de não ser cumprido, de lançar o atual secretário municipal de Governo, advogado Catulé Júnior – filho do vereador – como candidato a deputado estadual pelo atual grupo governista de Caxias.

Pé de guerra II

O problema está nas pressões que o prefeito Fábio Gentil vem sofrendo da família, de amigos e de lideranças políticas para lançar candidato a deputado o seu seu pai, o ex-deputado estadual  Zé Gentil ao invés do secretário Catulé Júnior. Como o prefeito não se pronuncia publicamente para dá um basta nisso o racha interno só cresce e com isso o vereador Catulé tem se afastado de Fábio Gentil.

fonte: Blog do Gilberto Leda 

Lançamento de musa do PCdoB ao Planalto pode criar embaraço para o governador Flávio Dino

Flávio Dino agora terá de escolher entre Lula e Manuela D' Avila na corrida
ao Planalto

O lançamento da deputada federal gaúcha Manuela D`Ávila como pré-candidata do PCdoB à presidência da República no ano que vem pode criar um embaraço para o governador Flávio Dino, que até aqui tem se movimentado como incentivador de proa da candidatura do ex-presidente Lula da Silva (PT). A menos que seja uma estratégia com outros objetivos, o lançamento da musa comunista à sucessão do presidente Michel Temer (PMDB) contraria frontalmente a posição do governador Flávio Dino, que vem pregando a volta do ex-presidente ao poder, como ficou demonstrado no grande ato político, realizado em frente ao Palácio dos Leões, para marcar o encerramento da caravana do ex-presidente pela Região Nordeste, no início de setembro. Numa articulação feita por Lula, a banda do PT maranhense que estava aliada ao PMDB migrou para a base de apoio do governador Flávio Dino, e tudo indica que com chances de participar da chapa com a qual o governador brigará pela reeleição. Se a candidatura de Manuela D`Ávila for para valer, Flávio Dino terá de abandonar sua aliança com Lula para engajar-se na campanha da candidata do seu partido. E a menos que essa situação seja esclarecida com rapidez, o que só acontecerá com uma declaração do governador se posicionando sobre o assunto, a impressão que ficará será a de que ele não está alinhado com o projeto do seu partido.

Câmara Municipal de Caxias destaca os 45 anos do SEBRAE

A Câmara Municipal de Caxias realizou nesta segunda-feira (6), uma sessão especial para homenagear os 45 anos do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), que tem como principal foco fomentar e apoiar o empreendedorismo no país.

Tomaram assento no Plenário da Casa, representando a instituição, o gerente regional do Sebrae em Caxias, César Guimarães; os gestores de projeto Fábio Bernardes e Stênio Pinheiro; e o analista Joabe Barros.

Na tribuna, Cesar Guimarães agradeceu a homenagem. "Sentimos-nos orgulhosos em trabalharmos em uma instituição que há 45 anos sonha junto com o empreendedor brasileiro e o ajuda a dar os primeiros passos na disciplina do empreendedorismo", acentuou o gerente regional.

A palavra foi franqueada aos vereadores. Mário Assunção (PPS) ressaltou a importância da instituição no Brasil e lembrou que foi a segunda empresa que trabalhou no início de sua vida profissional, com passagem pelo Piauí e em Caxias.

Para o vereador Durval Junior (PSB), "é uma homenagem justa. Muitas pessoas pensam que quem emprega hoje são as multinacionais, e isso é um mito. O Sebrae atinge aquilo que realmente dar resultado, que são as pequenas e médias empresas".

O vereador Darlan (PHS) enfatizou o incentivo do Sebrae quanto ao MEI - Microempreendedor Individual, "de pessoas que estavam no comércio informal e hoje se cadastraram, têm seu CNPJ, estão contribuindo e trazendo recurso para a cidade".

Jeronimo (PMN) parabenizou a iniciativa do presidente Catulé e a atuação do Sebrae em Caxias. Na ocasião, o parlamentar elogiou também a parceria da entidade com a prefeitura na abertura da Sala do Empreendedor, um espaço que tem como objetivo a desburocratização do atendimento ao empreendedor.

No seu pronunciamento, Catulé destacou a sua participação na instalação do Sebrae em Caxias. "O Sebrae veio para somar e, sobretudo, para servir o pequeno e o médio empreendedor. As pessoas passaram a entender que o Sebrae é um órgão orientador e de suporte, principalmente do setor secundário da nossa cidade e do país. Conhecemos dezenas de empreendedores que chegaram aonde estão com orientação muito boa do Sebrae. E a Casa do Povo não poderia fechar as portas para receber uma instituição desse porte, que não veio tirar nada de Caxias, veio deixar, contribuir."

Ao final da sessão, o presidente da Câmara foi homenageado com um troféu alusivo aos 45 anos do Sebrae.

Mais

A unidade regional do Sebrae atende a 15 cidades da Região dos Cocais. Em Caxias, são 2.245 microempreendedores individuais, segundo dados do Portal do Empreendedor.

Fonte: Ascom/Câmara