Aprovado projeto que altera regras de substituição de cargos vagos na Mesa Diretora da Assembleia 

O Plenário aprovou, na sessão desta quarta-feira (6), o Projeto de Resolução Legislativa nº 049/2017, que altera as regras de substituição de cargos vagos na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.

O projeto, de autoria do deputado Roberto Costa (PMDB), prevê que, em caso de vacância do cargo de presidente, por exemplo, assume definitivamente o 1º vice-presidente, sem necessidade de nova eleição.

De acordo com o Projeto de Resolução Legislativa nº 049/2017, o Artigo 10 da Resolução Legislativa nº 449/04, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Maranhão, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 10 – Declarado vago o cargo na Mesa Diretora, nas hipóteses previstas no Art. 75 deste Regimento ou pelo afastamento do titular para exercício de cargo ou função em outro Poder, a sucessão dar-se-á da seguinte forma:

I – Para o cargo de Presidente pelo 1º Vice-Presidente e para este e os demais obedecidos na ordem de sua sequência, realizando-se a eleição para os que restarem vagos, no prazo de até cinco sessões ordinárias, obedecidas as regras do Art. 8 deste Regimento Interno.

II – Para o cargo de Secretário, aplica-se a regra de sucessão prevista no inciso anterior, no prazo de até cinco sessões, nos termos do Art. 8 do Regimento Interno”.

DEFESA DO PROJETO

Em reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), realizada na manhã desta quarta-feira, o autor do projeto, deputado Roberto Costa, fez a defesa da matéria, afirmando que este projeto “irá trazer a tranquilidade necessária a esta Casa”.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Professor Marco Aurélio (PCdoB), afirmou que a aprovação do projeto na CCJ adveio de um entendimento entre as lideranças da Casa.

“Tivemos o cuidado de consultar as lideranças, e inclusive mantivemos contatos com o atual presidente da Casa, Humberto Coutinho, e a ex-deputada Cleide Coutinho, de forma que conseguimos um consenso sobre esta matéria”, frisou o deputado Professor Marco Aurélio.
da Agencia Assembleia 

130 casais vão participar da cerimônia do casamento comunitário em Aldeias Altas

O Poder Judiciário da Comarca de Caxias realizará no dia 9 de dezembro, às 17h, no Ginásio Poliesportivo do Município de Aldeias Altas (termo judiciário), uma cerimônia de Casamento Comunitário gratuito para 130 casais da comunidade.

Os casais inscritos para a cerimônia possuem renda máxima de dois salários-mínimos e foram convidados a participar do projeto promovido pelo Poder Judiciário, com isenção total das despesas cartorárias do processo de habilitação dos noivos.

Parte dos casais beneficiados pelo projeto já convive em união estável e outros dão início à relação conjugal a partir da celebração, que será presidida pelo juiz de direito Antônio Manoel Araújo Veloso, da 4ª vara de Caxias.

Os casais interessados em participar do projeto se inscreveram até o dia 17 de novembro no Cartório de Ofício Único de Aldeias Altas, parceiro no projeto, que foi criado em 1999 pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão.

fonte: Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão 

Atingido por tiros, ex-prefeito de Barra do Corda morre em hospital de Presidente Dutra

O ex-prefeito Manoel Mariano de Sousa, o Nenzim, de Barra do Corda, morreu na manhã desta quarta-feira, no Hospital de Emergência de Presidente Dutra.

Ele foi vítima de um atentado a bala logo nas primeiras horas desta quarta-feira, na cidade onde morava.

Alvejado com pelo menos um tiro na região do pescoço, o político chegou em estado grave à cidade vizinha, não resistiu e faleceu.

Nenzim era pai do deputado estadual Rigo Teles (PV) e de Pedro Teles – este recentemente condenado pelo assassinato de um trabalhador rural, crime ocorrido em 1997.

Ele foi prefeito de Barra do Corda por três vezes, tendo deixado o último mandato em 2012.

Ex-prefeito de Barra do Corda é alvo de atentado 

O pai do deputado estadual Rigo Teles, o ex-prefeito de Barra do Corda, Manoel Mariano de Sousa (foto), mais conhecido como Nenzim, foi alvo de um atentado a tiros na manhã desta quarta-feira (06), na cidade de Barra do Corda.

De acordo com as primeiras informações, o ex-prefeito estava fazendo uma caminhada quando teria sido vítima desse atentado. Nenzim foi encaminhado para a UPA de Barra do Corda, mas pela gravidade do caso, foi transferido ao Socorrão de Presidente Dutra.

Daqui a pouco mais informações.

Em 2006 Vox Populi apontou vitoria de Roseana Sarney, mas quem venceu foi Jackson Lago 

A pesquisa que o Instituto Vox Populi divulgou segunda-feira (4), apontando empate técnico entre Roseana Sarney (PMDB) e Flávio Dino (PCdoB) na disputa eleitoral do ano que vem, foi amplamente propagandeada, ganhou destaque nos principais veículos de comunicação do grupo Sarney, mas não conseguiu convencer os maranhenses.

Essa não é a primeira vez que o Instituto Vox Populi dispara uma pesquisa favorável a Roseana que não parece ter sintonia com a realidade (no levantamento divulgado nesta segunda-feira a soma dos candidatos alcançou 101%).

Em setembro de 2006, pesquisa do Instituto apontava vitória fácil de Roseana em cima do pedetista Jackson Lago, com uma diferença de mais de 40 pontos percentuais. Um mês depois, nas urnas, o levantamento se revelou um engodo fajuto que não conseguiu evitar a vitória histórica de Lago, eleito governador com 51,82% dos votos.

Naquele ano, Lago imputava a primeira grande derrota a Roseana, que, por “coincidência”, disputou as eleições sem ter o controle da máquina estadual. Mesmo usando pesquisas tendenciosas, Roseana não conseguiu reverter o fracasso anunciado. Com dois anos de governo, o oligarca José Sarney teve que usar sua influência nos tribunais para cassar o mandato de Jackson Lago. Com a manobra, Roseana assumiu e governou o estado até 2014.

Sistema SAF capacita técnicos de assistência técnica e extensão rural do Programa Mais IDH  

Para garantir a boa prestação dos serviços e oferecer melhores condições de vida para os agricultores familiares do Estado do Maranhão, o Governo do Estado, por meio do Sistema de Agricultura Familiar (AGERP, ITERMA, SAF), realizou de 27 a 30 de novembro, a oficina de Capacitação dos Técnicos do Programa Mais IDH – Eixo Produção, Trabalho e Renda para os noventa técnicos que realizam trabalhos de assistência técnica e extensão rural para cerca de nove mil famílias nos 30 municípios contemplados pelo Programa.

A oficina teve o objetivo de desenvolver com os extensionistas metodologias e conteúdos que venham contribuir com a agricultura familiar, por meio de um programa de formação continuada.

Na cerimônia de abertura da capacitação, o secretário de Estado de Agricultura Familiar, Adelmo Soares, expressou sua gratidão pelo trabalho dos profissionais de campo. "O que tenho a dizer é muito obrigado a vocês. Vocês que estão em campo estão desenvolvendo junto com os agricultores e agricultoras a agricultura familiar do Maranhão", declarou.

Adelmo Soares apresentou os avanços da agricultura familiar através de uma assistência técnica de qualidade, onde foi implantado 7.659 SISTECs (Sistemas Integrados de Tecnologias Sociais), 266 sisteminhas (tecnologia da EMBRAPA), fomento de quase 20 milhões de reais disponibilizados aos agricultores familiares, 216 kits de irrigação e 1.224 cisternas segunda água, que permitem produção mesmo no período da estiagem.

Além disso, houve investimos na comercialização da produção dos agricultores familiares com a entrega de 250 kits feiras, implantação da feira da agricultura familiar em 25 municípios,  cerca de 500  famílias comercializando por meio do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, com investimentos de mais de 1,5 milhões de reais.

“Todas essas ações movimentam a economia local e promovem dignidade e qualidade de vida aos agricultores familiares do nosso Maranhão”, disse o secretário.

Durante a capacitação, os técnicos participaram de uma reunião com o governador Flávio Dino, para apresentar os resultados da agricultura familiar na melhoria da qualidade de vida do trabalhador rural do Estado. A comercialização por meio das feiras da agricultura familiar e das compras institucionais, como o PAA, foram destaques na reunião.

“É um programa vitorioso, que nós vamos manter e lutar para que o Governo Federal permaneça com essas políticas públicas como o PAA, que são muito importantes para que, com isso, a gente possa melhorar a vida econômica e a dignidade dessas famílias”, declarou.

O Plano Mais IDH é uma iniciativa do Governo do Maranhão que visa a melhoria do Índice de Desenvolvimento Humano de 30 municípios maranhenses. Com ações integradas de diferentes secretarias, o plano tem levado oportunidades de desenvolvimento econômico e social à população.

fonte: Sistema SAF

Projeto prevê fim de eleição em caso de vacância do cargo de presidente da Assembleia Legislativa do MA 

O deputado estadual Roberto Costa (PMDB) apresentou hoje (4) um Projeto de Resolução Legislativa para alterar as regras de substituição de cargos vagos na Mesa Diretora da Assembleia.

Segundo a proposta, em caso de vacância do cargo de presidente, por exemplo, assume definitivamente o vice-presidente, sem necessidade de nova eleição.

Os demais vice-presidente vão “subindo” na estrutura, realizando-se eleição apenas para o último. O mesmo se aplica no caso de vacância de cargos de secretários.

Segundo o Blog do Gilberto Léda, o projeto já conta com 26 assinaturas de apoio e deve caminhar para um consenso. O atual presidente da Casa, Humberto Coutinho (PDT), foi consultado sobre o assunto, e concordou com a medida.

O pedetista entende, assim como os defensores da proposta, que essa é uma forma de pacificar a Assembleia no atual momento, em que ele está enfermo. Assim, evitam-se discussões sobre sucessão enquanto ele ainda se recupera de um câncer.

Reeleição

Também já tramita na casa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do deputado Fábio Macedo (PDT), prevendo o fim da reeleição para cargos na Mesa Diretora.

Nesse caso, a recondução para os mesmos cargos só estaria vedada na mesma legislatura.