Catulé Junior desmente boato sobre desistência de pré-candidatura a deputado estadual  

O secretário municipal de Governo, Catulé Júnior (foto), desmentiu o factoide criado pelo Blog Maranhão de Verdade, na tarde desta segunda-feira (1º), dando conta que o mesmo estaria desistindo de sua pré-candidatura a deputado estadual.

Além da desistência, o Blog especula ainda que Catulé Júnior estaria desistindo do pleito para apoiar o também pré-candidato Zé Gentil. A assessoria de imprensa do secretario emitiu uma nota de esclarecimento após o boato ser divulgado. 

Confira a nota na íntegra:

NOTA OFICIAL

Nossa pré-candidatura continua firme e forte. Não há nenhum motivo para desistência ou para recuar do projeto. Sou homem de grupo, mas jamais aceitarei pressão de qualquer natureza. Trabalharei pela unidade do nosso campo político, lembrando do compromisso do prefeito e do grupo com nossa pré-candidatura de deputado estadual. Razão pela qual continuamos convictos de que estamos no caminho certo.

Atenciosamente,

Catulé Júnior

Brasileiros podem ter dez feriadões e fora a Copa do Mundo; veja o calendário 

                                                                               imagem ilustrativa 

Morar no Brasil é uma festa! Os brasileiros chegam a ter mais de dez feriados ao ano, fora os dias enforcados por conta dos famosos pontos facultativos. Mas em 2018, um ano que tá começando com uma segunda-feira e com feriado, fica claro que esse ano será uma maravilha, ainda mais com Copa do Mundo e Eleições pela frente, ou seja, o ano vai passar rapidinho.

O ano obviamente começa com o feriado do dia 1º de janeiro, logo em seguida vem o Carnaval esse ano que cai nos dias 13 e 14, mas a festa começa desde o dia 11 e para alguns se estende até 15, quarta-feira de Cinzas.

No dia 30 de março tem a sexta-feira da Paixão de Cristo, outro feriado. Logo em seguida vem dia 21 de abril, único feriado que não vai cair em um dia útil no Brasil esse ano, pois será no sábado.

Em maio dois feriados que podem se transformar em feriadões, 1º de maio que cai numa terça-feira, ou seja, a segunda-feira (30/04), provavelmente será enforcada e Corpus Crhisti que será 31 de maio numa quinta-feira, deve enforcar o 1º de junho que chegará numa sexta.

Junho aparentemente não tem feriado nenhum, mas tem Copa do Mundo e quando se fala disso é feriado nacional. O Brasil estréia dia 17 de junho às 15h, horário de Brasília, porém será um domingo, ou seja, tudo normal. No entanto a segunda partida é no dia 22 de junho, uma sexta-feira, às 9h, e nesse dia é certeza de não ter expediente no país. Por fim ainda tem dia 27 de junho, uma quarta-feira às 15h, o Brasil jogando seu último jogo na primeira fase do Mundial.

Se o Brasil manter seu favoritismo e passar em primeiro lugar, joga no dia 2 de julho, uma segunda-feira às 11h, aí é outra festa, outro feriado. Se ficar em segundo, joga no dia seguinte e no mesmo horário.

Se a seleção brasileira seguir bem, joga as quartas de finais numa sexta-feira (06/07) às 15h ou pode ser no sábado (07/07) no mesmo horário. Se chegarmos a semi-final jogaremos numa terça-feira (10/07) ou quarta-feira (11/07), às 15h e aí ninguém vai mais nem pensar em trabalho só na festa do título. A final ocorre no dia 15 de julho às 12h e caso venha o título é desculpa certa para faltar trabalho no dia 16 de julho.

Passada a Copa do Mundo, os caxienses ainda tem o feriado da Adesão a Independência do Brasil no dia 1º de agosto que cairá numa quarta-feira.

Em setembro o dia 7 de setembro cai numa sexta-feira.

Outubro tem o dia 12, Dia de Nossa Senhora Aparecida, caindo numa sexta-feira, boa desculpa para viajar novamente. Antes devemos lembrar que no dia 7 de outubro tem eleições no Brasil.

Em novembro, dia 2, Finados, cai numa sexta-feira, vai ser motivo de sobrar para quem vencer a eleição no dia 28 de outubro enforcar a semana toda. E logo em seguida tem dia 15 de novembro, Dia da República, caindo numa quinta aí é mais uma chance para enforcar a sexta e virar um feriadão.

Em dezembro terá dia 8, Dia de Nossa Senhora da Conceição caindo num sábado e as tradicionais festas de fim de ano caindo na terça-feira, ou seja, os feriadões vão começar na sexta.

Ufaaaa! 2018 vai passar voando!

Calendário de feriados:

1º de janeiro – Confraternização Universal – Segunda-feira

13 de fevereiro – Carnaval – Terça-feira

19 de março -- Dia de São José - Segunda-feira -- CAXIAS

30 de março – Paixão de Cristo – Sexta-feira

21 de abril – Tiradentes – Sábado

1º de Maio – Dia do Trabalho – Terça-feira

31 de maio – Corpus Christi – Quinta-feira

29 de junho -- Dia de São Pedro -- Sexta-feira -- CAXIAS

1º de agosto – Adesão de Caxias a Independência – Quarta-feira -- CAXIAS

07 de setembro – Independência do Brasil – Sexta-feira

04 de outubro – Dia de São Francisco – Quinta-feira – CAXIAS

12 de outubro – Nossa Senhora Aparecida – Sexta-feira

2 de novembro – Finados – Sexta-feira

15 de novembro – Dia da República – Quinta-feira

8 de dezembro – Nossa Senhora da Conceição – Sábado – CAXIAS

25 de dezembro – Natal – Terça-feira

Copa do Mundo

17 de junho – Brasil e Suíca – 15h – domingo

22 de junho – Brasil e Costa Rica – 9h – sexta-feira

27 de junho – Brasil e Sérvia – 15h – quarta-feira

2 ou 3 de julho – Oitavas de finais – 11h – segunda ou terça-feira

6 e 7 de julho – Quartas de finais – 15h – sexta-feira ou sábado

10 ou 11 de julho – Semi finais – 15h – terça ou quarta-feira

15 de julho – Final – 12h – domingo

Eleições

7 de outubro – 1º turno – domingo

28 de outubro – 2º turno – domingo

Mensagem de Feliz Ano Novo do vereador Gentil Cantanhede 

Feliz Ano Novo a todos os amigos e leitores!

O Blog do Irmão Inaldo deseja a você, amigo (a) leitor, um feliz 2018! Que o novo ano que está chegando nos traga uma sensação incrível de poder começar tudo de novo, mentalizar novos sonhos, novos planos, e que os 365 dias de 2018 possam nos proporcionar ainda mais momentos de felicidades, novas oportunidades, conquistas e vitórias.

Quero agradecer especialmente a você que esteve sempre conosco em 2017, acessando, compartilhando, comentando e fazendo parte do nosso dia a dia. Obrigado!

Um 2018 repleto de paz, fé, amor, conquistas e vitórias para todos!

Vice-governador Carlos Brandão assume governo na terça-feira  

O vice-governador Carlos Brandão assumirá interinamente, na próxima terça-feira (02), o comando do governo do Maranhão.

Ele substituirá o governador Flávio Dino (PC do B), que entrará de férias por um período de oito dias e só retornará ao estado no dia 10 de janeiro.

De acordo com a Secretaria de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap), Brandão cumprirá extensa agenda oficial que será divulgada posteriormente.

É a segunda vez que o vice-governador assume interinamente as rédeas do Palácio dos Leões.

Em janeiro deste ano, ele também foi alçado à condição de titular temporário de Dino que, na oportunidade, também tirou férias com a família de pouco mais de uma semana.

Carlos Brandão deixou o PSDB, partido que ele presidia no estado, e irá se filiar ao PRB, sigla pela qual tentará repetir a dobradinha vitoriosa com o comunista na eleição de 2018.

Mega da Virada sorteia R$ 280 milhões neste domingo 

Neste domingo (31), será realizado o sorteio da 9ª edição da Mega da Virada. A previsão da Caixa Econômica Federal é que o prêmio chegue a R$ 280 milhões, o maior já pago na história das Loterias da CAIXA. O sorteio será feito ao vivo a partir das 20h50 (horário de Brasília), no estúdio da Rede Globo, em São Paulo (SP), com transmissão em cadeia pelos principais canais da TV aberta.

Caso somente um apostador leve o prêmio da Mega da Virada, o novo milionário poderá se aposentar com uma fortuna equivalente a outro prêmio de loteria por mês, cerca de R$ 1,2 milhão, apenas investindo na poupança da CAIXA. Apenas o rendimento é suficiente para comprar um apartamento de luxo ou uma frota com 40 carros populares.

As apostas na Mega da Virada podem ser feitas até as 14h (horário de Brasília), deste domingo, em qualquer lotérica do Brasil. A aposta simples custa apenas R$ 3,50 e pode ser feita tanto nos volantes específicos da Mega da Virada quanto nos volantes comuns da Mega-Sena. Titulares de conta corrente na CAIXA podem fazer suas apostas na Mega da Virada pelo computador, tablet ou smartphone utilizando o Internet Banking CAIXA.

Bolão CAIXA:

Para ter mais chances de ganhar na Mega da Virada, basta formar um grupo, escolher os números da aposta, marcar a quantidade de cotas e registrar em qualquer uma das mais de 13 mil lotéricas do país. Ao ser registrada no sistema, a aposta gera um recibo de cota para cada participante que, em caso de premiação, poderá resgatar a sua parte do prêmio individualmente.

O apostador também pode adquirir cotas de bolões organizados pelas lotéricas. Basta solicitar ao atendente uma cota do jogo já organizado, sendo que, nesse caso, poderá pagar uma tarifa de serviço adicional de até 35% do valor da cota, a critério da lotérica.

Como proteger seu prêmio:

A CAIXA orienta ao apostador que preencha o verso do bilhete logo após o registro da aposta. As informações necessárias são: nome completo, número do documento de identificação e CPF. Dessa forma, o apostador garante que ninguém, além dele mesmo, retire o prêmio. É importante também ficar atento aos prazos para resgate. O prêmio de qualquer uma das Loterias da CAIXA prescreve em 90 dias, a contar da data do sorteio. Depois desse período, o apostador não pode mais receber o valor e o recurso é repassado ao Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).

Fonte: Caixa Econômica Federal

Decisão do TCU determina que recursos do Fundef sejam aplicados exclusivamente na educação

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Raimundo Carreiro, emitiu, no último dia 22, despacho no qual decide, cautelarmente, que os municípios que têm direito a recursos da diferença no cálculo da complementação devida pela União no âmbito do Fundef no período compreendido entre 1997 e 2006, deverão utilizar os valores exclusivamente na manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental.

Os gestores municipais que derem a esses recursos outra destinação poderão ser responsabilizados de acordo com a previsão da Lei Orgânica do TCU.

O ministro Raimundo Carreiro determinou, ainda, que até o julgamento final da questão, os municípios não poderão pagar honorários advocatícios com recursos da complementação do Fundef e nem deverão celebrar contratos que prevejam tal obrigação.

Em 23 de agosto, o TCU havia apreciado representação feita pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), Ministério Público de Contas (MPC) e Ministério Público Federal (MPF) sobre a aplicação dos recursos do Fundef (atual Fundeb) a serem recebidos pelos municípios via precatórios. Por unanimidade, o Tribunal decidiu que os recursos do Fundef devem ser empregados exclusivamente na educação, não podendo ser utilizados no pagamento de honorários advocatícios. A aplicação fora da destinação implica a imediata restituição ao erário e responsabilização do gestor que deu causa ao desvio.

ENTENDA O CASO

A ação original foi ajuizada, em 1999, pelo Ministério Público Federal de São Paulo e transitou em julgado em 2015, com sentença já sendo executada em favor de todos os municípios brasileiros em que houve a subestimação do valor mínimo anual por aluno (VMAA) no Fundef, que foi transformado em Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), em 2006.

Durante a vigência do Fundef, entre 1997 a 2006, a União deixou de repassar, aos municípios, valores devidos conforme a legislação. Com decisão judicial que já transitou em julgado, o Governo Federal foi obrigado a pagar essa dívida.

No entendimento das instituições que compõem a Rede de Controle da Gestão Pública, a inexigibilidade de licitação para contratação de escritórios de advocacia não se aplica ao caso, “uma vez que tais serviços limitam-se à execução de sentença proferida em ação coletiva, cujo objeto é matéria pacificada pelos Tribunais Superiores e, portanto, de nenhuma complexidade e já objeto de várias ações idênticas pelo país afora”.

A estimativa é que os municípios maranhenses recebam R$ 8 bilhões. Caso esses recursos não sejam aplicados integralmente na educação, cerca de R$ 2 bilhões seriam repassados aos escritórios de advocacia.

O Supremo Tribunal Federal (STF), em duas decisões de setembro deste ano, também decidiu sobre a obrigatoriedade do emprego das verbas exclusivamente para a educação. Em outra decisão, a ministra do STF Carmén Lúcia reconheceu a competência do TCE para controle administrativo da legalidade das contratações realizadas pelo Poder Público.

Em 13 de dezembro, julgando um dos processos relativos ao tema, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) proclamou decisão pela anulação do contrato advocatício firmado pela Prefeitura de Cururupu com o objetivo de receber valores decorrentes de diferenças do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) pela subestimação do valor mínimo anual por aluno (VMAA), previsto na Lei 9.424/96.

Com a decisão, o contrato firmado entre a Prefeitura de Cururupu e o escritório João Azedo e Brasileiro Sociedade de Advogados deverá ser anulado, tornando sem efeito todos os atos dele decorrentes.

Na avaliação do procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, “o trabalho da Rede de Controle da Gestão Pública sempre foi para garantir a correta aplicação do dinheiro do Fundef. Unimos esforços e trabalhamos para garantir recursos para a educação maranhense, que ainda enfrenta muitos desafios.”