Nota do PSOL: em defesa da democracia e do direito de Lula disputar as eleições

O golpe institucional de abril de 2016 abriu um período de novos e profundos ataques à democracia, à soberania e aos direitos sociais. Parte desses ataques se expressa nas tentativas de restringir ainda mais os direitos civis, como demonstram a tentativa de limitação do direito ao habeas corpus ou da aceitação de provas ilegais, proposto pelo Ministério Público, ou as inúmeras condenações baseadas exclusivamente em delações de executivos envolvidos em atos de corrupção promovidos em parceria com agentes públicos, muitas delas sem quaisquer provas.

Parte considerável do Poder Judiciário, dessa forma, expressa também o avanço da agenda que restringe direitos e sufoca a democracia, legitimando o golpe e seu conteúdo reacionário. Enquanto milhares de jovens negros e pobres estão presos sem quaisquer prova, Aécio Neves e Michel Temer, flagrados em áudios que evidenciam diferentes crimes, beneficiam-se da impunidade que protege os ricos.

O inesperado julgamento do recurso do ex-presidente Lula no Tribunal Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, para o mês de janeiro é, no entender do PSOL, parte das tentativas de consolidar o golpe institucional de 2016. A condenação de Lula, em sentença proferida sem quaisquer provas na primeira instância pelo juiz Sérgio Moro, já seria um absurdo jurídico. Mas antecipar o julgamento do recurso para o mês de janeiro, logo após o fim do recesso do Judiciário, representa uma evidente tentativa de influenciar o quadro eleitoral deste ano e impedir o direito de Lula de se candidatar.

O PSOL terá candidatura própria à Presidência da República. Uma candidatura radical, popular e que aponte a necessidade de uma alternativa independente dos trabalhadores e trabalhadoras, sem-teto, sem-terra, da juventude e dos estudantes, das mulheres, negros e negras, da população LGBT e todos os oprimidos, sem se furtar ao debate sobre as diferenças de projeto que existem no campo das esquerdas. Mas acreditamos que Lula tem todo o direito de participar das eleições de 2018, apresentando suas propostas para o Brasil. Por isso, denunciaremos a tentativa de restrição desse direito em todos os espaços.

É preciso derrotar o golpe em todas as suas manifestações e a ofensiva reacionária de parte do Judiciário é uma delas. Nestas circunstâncias, defenderemos os direitos democráticos e o Estado de Direito, com suas imperfeições e limites, jamais aceitando o linchamento político, midiático ou judicial de quem quer que seja. A sociedade não pode aceitar a criminalização sem provas, nem contra Lula, nem contra qualquer cidadão ou cidadã.

Executiva Nacional do PSOL

PGJ abre investigação contra Fábio Gentil, Paulo Marinho Jr. e Socorro Coutinho

Prefeito Fábio Gentil pode ter praticado crime de responsabilidade ao firmar convênio com uma empresa pertencente ao vice-prefeito. Ambos garantem que o acordo é legal. 

do Atual 7 

A Assessoria Especial de Investigação da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), que esquadrinha ilícitos praticados por agentes detentores de foro por prerrogativa de função, abriu Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar suposto crime de responsabilidade praticado pelo prefeito de Caxias, Fábio Gentil (PRB).

Instaurado no último dia 12, o procedimento aponta que Gentil celebrou um convênio com a empresa Sociedade Educacional Caxiense S/C Ltda, pertencente ao vice-prefeito da cidade e pré-candidato a deputado federal, Paulo Marinho Júnior (MDB), com finalidade de prestação de serviços de estágio curricular.

Além do prefeito, o próprio Paulo Marinho Júnior e a secretária municipal de Saúde, Maria Socorro Coutinho Melo, também são alvos da investigação. A denúncia foi formulada pela vereadora Thais Coutinho (PSB).

Dentre as providências já adotadas está a requisição encaminhada a Fábio Gentil para que apresente, em no máximo 10 dias úteis, cópia do convênio firmado entre a Prefeitura Municipal Caxias e o Instituto Superior de Educação de Caxias (ISEC), mantida pela Sociedade Educacional Caxiense S/C Ltda., bem como toda documentação correspondente que levou à assinatura do acordo entre as partes.

O prazo para a conclusão do PIC é de 90 dias.

As investigação estão aos cuidados do promotor de Justiça Cláudio Rebelo Correia Alencar.

Outro lado

O ATUAL7 solicitou de Fábio Gentil e Paulo Marinho Júnior um posicionamento sobre o caso. Socorro Coutinho não foi localizada

Abaixo, a explicação do prefeito e do vice-prefeito de Caxias:

Fábio Gentil

O que mais acho interessante é que um convênio de mesma natureza existe no município com a FACEMA, de propriedade da família Coutinho, onde o ex-prefeito celebrou e nada estava errado. Outra coisa é que o município celebrou uma parceria entre prefeitura e faculdade de odontologia para que tivéssemos serviços prestados pelos acadêmicos. Não vi e não vejo irregularidade nisso.

Só quero melhorar nossos atendimentos e oferecer para o povo de Caxias o que temos de melhor. Não tivemos custo e nem teremos despesas futuras. O município só se beneficiará com isso.

Paulo Marinho Júnior

A Prefeitura Municipal de Caxias nunca repassou nenhum recurso para a faculdade. O convênio apenas permite que os estudantes façam estágio. Tal tipo de convênio é firmado com todas as faculdades, inclusive com a do ex-prefeito. É uma forma de ajudar a prefeitura, a comunidade. Não envolve dinheiro ou qualquer tipo de vantagem.

Cabe ressaltar que o ex-gestor tinha o mesmo tipo de convênio, e também existiam outros tipo que envolviam o repasse de dinheiro para ele e família dele, e o MP nunca se pronunciou.

  

Policial legislativo que delatou varreduras ilegais que teriam beneficiado Sarney e Lobão é demitido

Após delatar varreduras ilegais da polícia do Senado, que funcionavam como contrainteligência às ações legais da Polícia Federal e que beneficiaram diversos políticos entre eles Fernando Collor (PTC-AL), Edison Lobão Filho (PMDB-MA), Gleisi Hoffman (PT-PR) e até o ex-senador José Sarney (PMDB-AP), o policial legislativo Paulo Igor Bosco Silva foi exonerado do seu cargo.

A demissão foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (15), após um processo administrativo que decidiu pela perda do cargo por descumprimento dos deveres de servidor público e por transgredir proibições inerentes à função. Paulo Igor Bosco Silva foi um dos três policiais legislativos que entregaram documentos do Senado à PF que subsidiaram a Métis, que apreendeu maletas anti-grampo usadas pelo Senado para, segundo a Polícia Federal, obstruir a Operação Lava Jato. No processo administrativo, no entanto, ele respondia por supostas faltas e ausências ao trabalho.

Para fazer as varreduras, os servidores do Legislativo usavam as maletas anti-grampo que emitiam ondas sonoras para detectar pontos e escutas, como as que ficam escondidas em aparelhos telefônicos, tomadas e mesas.

Em setembro de 2016, após os relatos de Paulo Igor, a PF prendeu temporariamente o diretor da Polícia do Senado, Pedro Ricardo Araújo, e três subordinados dele. A acusação é de que o grupo praticou crimes de corrupção e obstrução à Justiça ao vasculhar imóveis de senadores – dentro e fora de Brasília – que foram alvo de mandados de busca e apreensão da Lava Jato, a fim de localizar escutas ambientais ordenadas pelo Judiciário.

Rubens Junior é o campeão de gastos entre os deputados maranhenses 

Rubens Pereira Junior (PCdoB) foi o campeão de gastos entre os deputados
maranhenses no ano de 2017  

No primeiro mandato como deputado federal, Rubens Pereira Júnior (PCdoB) foi o campeão de gastos entre os maranhenses no ano de 2017. O comunista gastou mais de meio milhão – R$ 502.380,22 – com cota parlamentar. No acumulado desde 2015, já são quase R$1,5 milhão em restituições em favor do único representante do partido do governador Flávio Dino.

Em resposta ao levantamento, Rubens respondeu que em um levantamento paralelo que o próprio faz, ele não está nem entre os três primeiros que mais gastam. Mas ainda assim explicou que todos seus gastos são “regulares e tem transparência, e o que deve ser avaliado é a produtividade do deputado”.

A assessoria de Rubens Júnior explicou que deve ser levado em conta o valor gasto entre fevereiro/17 e janeiro/18, uma vez que o ano legislativo foi iniciado em fevereiro de 2015, portanto não considera justo o levantamento. Ainda foi destacado que ele tem alto grau de produtividade.

Levando em conta esse critério, Rubens gastou R$ 499.653,54 de fevereiro de 2015 a janeiro de 2016; R$ 513.352,81 de fevereiro de 2016 a janeiro de 2017 e R$ 464.779,38 de fevereiro de 2017 a janeiro de 2018, lembrando que o primeiro mês desse ano está incompleto.

Seguindo de Rubens Pereira Júnior estão entre os mais gastadores os também estreantes Hildo Rocha (MDB) com R$ 501.328,52 e Luana Costa (PSB), R$ 498.749,16. Os dois foram procurados, mas não responderam aos questionamentos.

Enquanto isso na outra ponta, Waldir Maranhão foi o mais econômico e o que menos gerou despesas ao poder público. O pré-candidato ao Senado consumiu R$ 248.400,62, valor muito inferior em relação aos demais que tiveram suas coatas parlamentares oscilando entre R$ 460 mil e R$ 500 mil.

Confira o ranking:

1º – Rubens Júnior – PCdoB – R$ 502.380,22

2º – Hildo Rocha – MDB – R$ 501.328,52

3º – Luana Costa – PSB – R$ 498.749,16

4º – Victor Mendes – PSD – R$ 492.892,95

5º – Pedro Fernandes – PTB – R$ 491.434,62

6º – Júnior Marreca – PEN – R$ 490.633,58

7º – João Marcelo  – MDB – R$ 489.992,69

8º – Juscelino Filho – DEM – R$ 489.440,93

9º – Weverton Rocha – PDT – R$ 478.885,67

10º – Aluísio Mendes – Podemos – R$ 476.218,58

11º – Eliziane Gama – PPS – R$ 473.816,49

12º – André Fufuca – PP – R$ 469.514,46

13º – Alberto Filho – MDB – R$ 466.509,94

14º – Cléber Verde – PRB – R$ 461.567,10

15º – Zé Reinaldo Tavares – SEM PARTIDO – R$ 461.230,55

16º – Zé Carlos – PT – R$ 397.154,21

17º – Deoclides Macedo – PDT – R$ 299.476,49

18º – Waldir Maranhão – Avante – R$ 248.400,62

Incentivo à agricultura familiar agora é Lei no Maranhão

O governador Flávio Dino sancionou a lei aprovada pela Assembleia Legislativa que cria o Programa de Incentivo à Agricultura Familiar no Maranhão. Isso significa que as ações para estimular os pequenos agricultores agora estão protegidas por uma legislação específica.

A autoria da lei é do próprio Governo do Maranhão. Ela prevê a distribuição de equipamentos e materiais agrícolas, tanto para associações quanto para produtores individuais. A ideia é incentivar o comércio para elevar a renda dos agricultores e aumentar a produção, bem com a competitividade desse segmento.

“Com a criação da lei, iremos dinamizar e elevar a produção agrícola consolidando, dessa forma, a economia do nosso Estado e levando dignidade e qualidade de vida ao homem do campo”, diz Adelmo Soares, secretário de Estado da Agricultura Familiar (SAF).

Quem é beneficiado

A lei também define quem é o agricultor familiar. Para ser enquadrado nessa categoria, ele não pode extrapolar a posse de uma determinada área (varia de acordo com o município) e precisa usar predominantemente mão de obra da própria família.

É preciso atender, ainda, a um teto de renda familiar e ser o dono do empreendimento ou estabelecimento.

A lei também beneficia silvicultores, aquicultores, extrativistas, pescadores, povos indígenas e quilombolas, desde que atendem os quesitos ou parte dos quesitos já citados. A verba para o Programa de Incentivo à Agricultura Familiar no Maranhão sairá do Fundo Maranhense de Combate à Pobreza e de outras fontes estaduais e federais.

A Secretaria da Agricultura Familiar fica autorizada pela lei a doar equipamentos e materiais agrícolas aos beneficiários listados, desde que não fiquem ociosos ou sejam vendidos ou alugados. “Cuidar das pessoas é o objetivo e compromisso do Governo do Estado. Com ações concretas estamos fortalecendo e escrevendo uma nova história na agricultura familiar do Maranhão”, acrescenta Adelmo Soares.

90% não votariam em candidato que defende governo Temer, diz IBOPE 

No Maranhão, família Sarney lidera apoio ao presidente Michel Temer 

Que candidato em campanha terá peito para defender o governo Temer? Uma pesquisa do Ibope feita entre 9 e 17 de dezembro nas dez maiores capitais do Brasil, com usuários de internet das classes A, B e C revela que Temer será um fardo de uma tonelada para se carregar: 90% disseram que não votariam num “candidato que defenda o governo Temer” (5% responderam que “sim”).

Em relação à corrupção, o eleitorado confirma um poderoso mau humor com o governo: 42% e 44% avaliam que o nível de corrupção do governo Temer é igual ou maior do que o registrado nos governos Lula e Dilma. Magros 8% dos entrevistados consideram que hoje a roubalheira diminuiu.

PSL nacional reforça posição de Chico Carvalho no Maranhão 

Presidente da legenda, Luciano Bivar reafirma que o vereador de São Luis é "quem manda no PSL no Maranhão" e desautoriza quem tenta falar em nome do partido no Estado 

Chico Carvalho entre os dirigentes nacionais do PSL: credibilidade para falar
em nome da legenda  

O presidente nacional do Partido Social Liberal  (PSL), Luciano Bivar, deixou claro, em comunicado, que a única pessoa autorizada a falar em nome da agremiação partidária no Maranhão é o vereador Francisco Carvalho.

– No Maranhão, o PSL tem  um comandante, que é o vereador Chico Carvalho. Ele foi o  primeiro soldado da sigla nessa  unidade  da Federação  fez o partido crescer em número  e em qualidade, é um político sério, competente e extremamente habilidoso. Por isso é que a Executiva Nacional lhe entregou o destino do  PSL no Estado – afirmou Bivar.

Na concepção de Luciano  Bivar, Chico Carvalho mostra uma grande aptidão e experiência  política.

– Não há porque   outra pessoa, a não ser o Chico Carvalho,  falar em nome do partido no Maranhão. Ele deu primeiros  passos para  o crescimento do partido nesse Estado, além de ser um hábil articulador. O PSL está em   boas mãos no Maranhão e não há nada em torno de mudanças – acrescentou Luciano Bivar.

A declaração do presidente desautoriza qualquer outra pessoa a falar em nome do PSL no estado…

Blog do Marco D'Eça