Com mudanças no Programa Nacional de Crédito Fundiário, Sistema SAF se prepara para atender novos agricultores maranhenses 

Governo Federal assina decreto que altera valores no Crédito Fundiário
Nacional (foto Divulgação) 

Nesta última semana, o Governo Federal publicou o Decreto nº 9.263, que altera as regras de acesso de agricultores familiares sem-terra ou com pouca extensão de terra ao Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNFC). Dentre as principais mudanças, conseguidas por meio de Movimentos Sociais, estão os valores de financiamentos, os perfis de valores de patrimônio e de renda de cada trabalhador.

As mudanças devem aumentar o número de agricultores maranhenses aptos a acessar o benefício, por isso o Sistema de Agricultura Familiar se prepara para atender a esses agricultores. De acordo com o coordenador da Unidade Técnica do Estado (UTE) da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF), João Rios, o PNCF é uma política estabelecida em várias fases, e, com esta mudança, amplia o acesso e o fortalecimento da melhoria de condições de vida dos agricultores familiares.

Regulamentação do novo Decreto 

Antes, o benefício atendia apenas agricultores inscritos no Cadastro Único (CasdÚnico), que tinham renda anual de até R$ 9 mil, agora ele se estende para agricultores com renda de até R$ 20 mil. A renda para o patrimônio também mudou, onde antes era de até R$ 30 mil, com o novo decreto, o valor do teto pode chegar a até R$ 40 mil.

Governo Federal assina decreto que altera valores do Crédito
Fundiário Nacional  (foto Divulgação) 

Para o público intermediário, a renda anual que era de até R$ 30 mil e passa para até R$ 40 mil. E o teto do patrimônio aumenta de até R$ 60 mil para até R$ 80 mil. Há, ainda, uma nova categoria, destinada as famílias com renda de até R$ 216 mil que tenham patrimônio de até R$ 500 mil. Com a nova regulamentação, o agente financeiro, que é o próprio Fundo Nacional, assume os riscos da operação.

Em todos os casos, o teto de financiamento será de até R$ 140 mil, de acordo com os tetos das microrregiões.O coordenador João Rios acrescenta que: “Hoje a Unidade Técnica Estadual executa 419 contratos, promovendo aos agricultores familiares acesso à terra, beneficiando diretamente 12.162 famílias. E estamos aptos para atender as demandas destes agricultores que serão inseridos”, encerra.

PNCF no Maranhão

No primeiro ano de governo Flávio Dino (2015), agricultores familiares assentados do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) no Maranhão, foram beneficiados com a liberação de recursos para execução de Subprojetos de Investimentos Comunitários (SIC), que visa dar condições de infraestrutura básica e produtiva das associações de trabalhadores rurais.

Foram cerca de R$ 12 milhões de SIC que a Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF), por meio da Unidade Técnica Estadual (UTE), que coordena o crédito fundiário no estado, operacionalizou para beneficiar os empreendimentos rurais de centenas de famílias assentadas do Programa no Maranhão.

Em 2017, por meio do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre o Governo do Estado e o Governo Federal, com o investimento de R$ 2,7 milhões, marcou a reativação do PNFC no Maranhão, que estava parado há quase 10 anos. O recurso foi destinado para a Associação dos Produtores Rurais do povoado Cigana, município de Tuntum, que recebeu a titulação de 972 hectares de terras, beneficiando 39 famílias.

“Uma das políticas que visam o desenvolvimento rural é o PNCF, do Governo Federal, que oferece aos trabalhadores rurais condições para financiar um imóvel rural e permite, ainda, estruturar os imóveis com os recursos do SIC. E o Governo do Estado está trabalhando para que o PNCF alcance todos os assentados do Maranhão,” destacou o secretário da SAF Adelmo Soares.

Município de Estreito apresentou certidão defasada e São João do Sóter se regularizou para celebrar convênio de Carnaval 

Gestor garante que documento foi aceito pela Sectur. Ele espera receber R$ 200 mil para as festividades de Momo   

O prefeito de Estreito, Cícero Neco Morais, o Cicin (MDB), apresentou uma certidão defasada do Tribunal de Contas do Estado (TCE), do levantamento de julho último, para conseguir ter aprovado pela Secretaria de Estado da Cultura e Turismo (Sectur) o projeto para a realização do Carnaval 2018 do município.

A informação foi revelada ao ATUAL7 — despropositadamente — pelo próprio gestor, ao encaminhar o documento entregue na Sectur, solicitando a celebração de convênio no valor de R$ 200 mil. Segundo ele, não houve nenhuma objeção da pasta à certidão apresentada. “Não temos pendências nenhuma com o Estado. Receberam nosso projeto e falaram que estava tudo ok. Não apontaram nada”, garantiu.

A revelação feita por Cicin aponta para possível atropelo à lei, à recomendação do TCE-MA e à portaria da própria Sectur.

Pela determinação do secretário Diego Galdino, feita ainda em dezembro passado e publicada com destaque no Diário Oficial do Estado (TCE) no início deste mês, seguindo o que prevê a legislação específica e o aviso do tribunal para a celebração de qualquer convênio com o Poder Público, é obrigatória a apresentação da certidão da Corte de Contas sobre o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em relação aos portais da transparência.

No caso, o documento deve estar atualizado em relação ao último levantamento feito, em outubro, e não malandramente sobre a data de emissão no sistema, como fez a gestão Cicin.

Procurados a se posicionarem sobre o assunto, a Sectur e o próprio Galdino não retornaram o contato até a publicação desta matéria. O acompanhamento da correta aplicação da legislação cabe ao TCE-MA e ao Ministério Público do Maranhão.

São João do Sóter corre contra o tempo pelo dinheiro e já se regularizou 

Prefeita Josa Silva (São João do Sóter) correu
contra o tempo e se regularizou para firmar o
convenio com a Sectur 

No início desta semana, além de Cicin, outros 80 prefeitos estavam na marginalidade.

Os municípios de Cajari, São Benedito do Rio Preto, São João do Sóter e Timbiras correram contra o tempo pelo dinheiro e já se regularizaram.

O restante, 77 prefeitos, incluindo o de Estreito, tem até o próximo dia 20 para cumprir o que determina a lei, se quiserem conveniar com o Estado para as festividades do reinado de Momo.

fonte: Atual 7 

Juiz Anderson Sobral toma posse na Turma Recursal de Caxias 

Juiz Anderson Sobral assina termo de posse na presença do corregedor-geral
da Justiça (foto Josy Lord) 

O juiz de direito Anderson Sobral de Azevedo, titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caxias, tomou posse, na manhã desta quarta-feira (17), como membro titular da Turma Recursal Cível e Criminal com sede em Caxias. O juiz, escolhido para o cargo pelo critério de merecimento durante Sessão Administrativa do Tribunal de Justiça (TJMA) do dia 13 de dezembro de 2017, foi empossado no cargo pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais. O novo membro da turma entrou em exercício no mesmo ato.

A Turma Recursal Cível e Criminal com sede em Caxias é composta pelos juízes José Elismar Marques (Timon), Paulo Roberto Brasil Teles de Menezes (Timon) e Anderson Sobral de Azevedo (Caxias). A unidade é competente para julgar os recursos contra decisões de competência dos juizados especiais oriundas de Caxias, Coelho Neto, Codó, Coroatá, Matões, Parnarama, Peritoró, São Francisco do Maranhão, Timbiras e Timon.

Durante a posse, o juiz Marcelo Libério, coordenador dos Juizados Especiais, pontuou que a Turma Recursal de Caxias, em 2017, julgou 893 processos, quase 100% do acervo recebido ao longo do ano, e finalizou 870 ações no mesmo período (baixados). "O juiz Anderson é bastante produtivo e certamente contribuirá com o aperfeiçoamento dos trabalhos do colegiado", frisou.

O juiz Anderson Sobral comprometeu-se em continuar empenhado em buscar andamento célere às demandas de sua unidade e da Turma Recursal. "É nossa terceira passagem por uma Turma Recursal, e como nas duas vezes anteriores tentaremos dar o melhor com o objetivo de aperfeiçoar os resultados", ressaltou o magistrado.

"A chegada do magistrado ao colegiado recursal de Caxias certamente garantirá um bom atendimento ao jurisdicionado", manifestou o corregedor.

Os juízes Marcelo Moreira, diretor da Corregedoria; Francisca Galiza, Gladiston Cutrim e Kariny Bogéa, auxiliares da CGJ; e a juíza titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Luzia Madeiro Neponucena, prestigiaram o ato de posse e exercício.

HISTÓRICO - O magistrado Anderson Sobral de Azevedo entrou na magistratura do Maranhão em 2003, passando - como titular - pelas comarcas de Governador Nunes Freire; Matinha; Pinheiro, onde atuou também como membro da Turma Recursal; Vargem Grande, quando foi conduzido à Turma Recursal com sede em Chapadinha; e atualmente é titular da 2ª Vara de Caxias que, desde o último dia 27 de novembro, por força da Lei Complementar n° 158/2013, passou a ter competência exclusivamente criminal.

TURMA - Atualmente, a Turma Recursal tem um acervo de 353 processos pendentes de julgamento, que correspondem a uma taxa de congestionamento de 31,94%, segundo dados fornecidos pelo Sistema Termojúris da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA).

Fonte: Ascom/ Corregedoria Geral da Justiça do MA

Bandidos explodem agencia do Bradesco de Senador Alexandre Costa 

Na madrugada desta quinta-feira (18) bandidos explodiram a agência do Bradesco de Senador Alexandre Costa. 

De acordo com informações repassadas por moradores houve pelo menos quatro explosões.

A agência ficou completamente destruída.

Não há informações sobre feridos

DEM deve integrar chapas majoritárias do grupo de Flávio Dino

O Democratas no Maranhão caminha, a passos largos, para se fortalecer e indicar o companheiro de chapa do governador Flávio Dino (PC do B) e o segundo nome na chapa senatorial ligada ao grupo do comunista.

Pelo menos este é o desejo da direção estadual do partido, comandada pelo deputado federal Juscelino Filho, e que parece contar com o aval do governador.

Ontem, Dino, em entrevista a imprensa da capital, confirmou que o seu secretário de Educação, Felipe Camarão, aceitou o convite da sigla e, em breve, irá tornar-se o mais novo democrata maranhense.

Juscelino Filho também confirmou a filiação de Camarão e garantiu estar aguardando o ex-governador e atual deputado federal, José Reinaldo Tavares, ingressar na legenda para ser ungido ao posto de candidato do DEM ao Senado.

Mais do que um novo quadro do Democratas, Felipe Camarão é homem de total confiança de Flávio Dino que, em 2022, caso consiga se reeleger este ano, deixará o Palácio dos Leões para concorrer a única vaga que será aberta para a Câmara Alta.

Por conta disso, pretende deixar no posto de governador um aliado fiel e, cujas qualidades como gestor público, já foram testadas e aprovadas.

Zé Reinaldo, mais uma vez, ratificou que irá se filiar ao partido, em fevereiro, para participar da corrida senatorial.

Claro que é possível que haja mudanças na engenharia que definirá as chapas majoritárias do grupo governista.

Mas ao que tudo indica, o caminho parece já estar traçado.

Preço do botijão de gás em Caxias é o mais barato do Maranhão 

O botijão de 13 kg custa em média R$ 53,75 no município de Caxias. O preço médio mais alto é encontrado em Balsas, R$ 85,00. Pesquisa da ANP apontou que o gás de cozinha vendido no estado do MA é o décimo quinto mais caro do país.

Item doméstico indispensável nas cozinhas, o botijão de gás, nas revendedoras de Caxias, a botija de 13 kg varia de R$ 55 a R$ 70. Uma dica importante para economizar na hora de cozinhar é observar que alimentos demoram mais para ficar prontos e fazê-los de uma só vez. 

O empresário Cesar Sabá, dono de uma revendedora (leia-se Mais Gás), conta que o preço da botija não é fixo por isso o consumidor encontra variações. “O preço do gás, em função do valor repassado pelas distribuidoras, era para estar entre R$ 45 e R$ 65. Desde o ano passado a Petrobras mudou a política de preços, a partir daí aumentou aproximadamente 70% do valor”, explicou.

No país, o estado que vende o gás mais barato é o Espírito Santo e o mais caro é o Mato Grosso, a diferença é de quase 100%.

Saiba quanto custa o GLP nos municípios pesquisados pela ANP no estado:

MUNICÍPIO

PREÇO MÉDIO

MÍNIMO

MÁXIMO

Acailândia		73,33		70,00	75,00
Bacabal		77,33		76,00	78,00
Balsas		85,00		80,00	90,00
Barra do Corda		80,75		80,00	82,00
Caxias		53,75		45,00	65,00
Codo		75,00		75,00	75,00
Imperatriz		77,25		70,00	85,00
Pinheiro		80,00		80,00	80,00
Presidente Dutra		76,67		75,00	80,00
Santa Inês		72,00		70,00	73,00
São José de Ribamar		64,99		64,99	65,00
São Luis		64,99		64,99	65,00

Devendo quatro meses, casa da prefeita de Santa Luzia do Tide tem o fornecimento de energia elétrica interrompido pela CEMAR 

Momento do flagra da Cemar cortando energia da casa da prefeita 

R$ 2.312,66 (dois mil trezentos e doze reais e sessenta e seis centavos), esse é o valor devedor que resultou no corte do fornecimento de energia na residência da prefeita do município de Santa Luzia do Tide, Francilene Paixão de Queiroz, a França do Maquinho (PP).

Ontem, terça-feira (17), uma equipe da Cemar – Companhia Energética do Maranhão, foi até a Rua São José, nº 06, no Centro, com uma ordem de corte por débitos relativos a quatro meses de outubro/2017, novembro/2017, dezembro/2017 e janeiro de 2018, segundo informações da Agência web da Cemar.

Diante desse episódio, fica a indagação: Uma pessoa que não consegue administrar nem as contas de sua casa, consegue gerir as finanças e a gestão de uma cidade com mais de 70 mil habitantes?

É claro que não!

Informações repassadas ao Blog do Domingos Costa, dão conta que em diversos órgãos municipais a situação de atrasos e cortes no fornecimento de energia é a mesma que a da residência da prefeita França.

Dias atrás, a Casa de Apoio ao município, situada em São luís, também teve seu abastecimento de luz cortado por falta de pagamento. Houve, ainda, flagra de outro corte, na Secretaria Municipal de Saúde localizada na Rua da Mangueira, nesse órgão o atraso de pagamento passava dos cinco meses.

Débito de quatro meses somam R$ 2,312,66...

E MAIS…

Servidores estão com mais de dois meses em atraso salarial, fornecedores penam há 120 sem receber seus pagamentos, aluguéis de carros e imóveis, de igual modo, somam atraso de seis meses.